O Governo do Estado e representantes dos Sindicatos de Servidores Públicos chegaram a um acordo e a reposição salarial da categoria em 2013 será paga em duas parcelas: 2% retroativos a 1º de janeiro e a partir de 1º de julho a complementação para chegar a 5,84%. Tanto o governador Jaques Wagner, quanto a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, fizeram uma avaliação positiva do acordo, ressaltando a maturidade das partes e o fortalecimento da democracia. Segundo Marinalva, 18 das 19 entidades que integram a Fetrab participaram da reunião. A mensagem do reajuste dos servidores, de acordo com o governador, deve ser enviada à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (6). “Fizemos um esforço, diante das dificuldades financeiras e orçamentárias, do lado do governo”, declarou o governador, lembrando que a média de ganho real do funcionalismo, desde 2007, chega a 40%.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4981/13, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê o ressarcimento dos tributos federais incidentes sobre os produtos adquiridos por estrangeiros no Brasil e levados para seu país de origem como bagagem acompanhada, o chamado "tax free". Conforme o projeto, a devolução dos impostos será feita no momento em que o turista estrangeiro estiver deixando o Brasil. A isenção abrange o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esse sistema é chamado Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional e tem o objetivo de atrair turistas estrangeiros, estimulando suas compras no Brasil. Goergen afirma que regimes semelhantes já existem em diversos países, como Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Holanda, Irlanda, e Portugal. A proposta foi apensada ao PL 3957/12 e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar suposta contratação ilegal através de regime especial de direito administrativo, o conhecido REDA, pela Universidade Estadual de Feira de Santana. O inquérito civil, de número 596.0.80758/2013, foi publicado na edição do dia 2 de maio, no diário oficial do Poder Judiciário. De acordo com a publicação, o inquérito foi instaurado no último dia 30 de abril. A investigação vai ficar a cargo da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Clique AQUI e veja a publicação no DO. 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4969/13, que pune partido ou coligação que utilizar propaganda apócrifa (quando não é possível identificar a autencidade ou autoria da propaganda). Pelo texto, o infrator ficará sujeito à multa entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O autor do projeto, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), explica que a legislação atual, apesar de proibir esse tipo de propaganda, não prevê punição.  O parlamentar afirma que, quando é possível identificar o responsável pela propaganda apócrifa, a Justiça Eleitoral tem entendido que o julgador deve simplesmente adverti-lo. "Entendemos que não basta tal advertência e propomos seja aplicada multa ao partido ou coligação infrator." A proposta foi apensada ao PL 3307/00, que estende a propaganda eleitoral obrigatória às emissoras de tevê paga. Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Nesta quinta-feira, 2, o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) acompanhou o início das obras de construção da avenida Fernando Pinto de Queiroz, situada entre as ruas Artêmia Pires e Nova Esperança. A via,que terá uma extensão de 1.070 metros,  está sendo construída com recursos da empresa Damha Urbanizadora. Futuramente, a avenida Fernando Pinto dará acesso também a avenida Nóide Cerqueira, e será dotada de duas pistas. Nesta etapa inicial está sendo construída apenas uma pista. Destacando a importância da parceria com a iniciativa privada, José Ronaldo disse que “é importante essa sintonia, foi  assim com a Artêmia Pires, quando na primeira etapa foi feita a parceria com a Faculdade de Tecnologia e Ciências e, na segunda etapa,  a partir da parceria com a Rodobens”. Ronaldo observa que a construção da nova avenida era uma necessidade que já havia sido identificada. “Havia uma preocupação com o crescimento populacional e imobiliário nesta região da cidade, principalmente quanto a congestionamentos na saída da Artêmia Pires para a avenida Eduardo Fróes da Mota”, ressalta. O prefeito anunciou que o Governo Municipal realizará outras obras na região, a exemplo da  rua Tobias Barreto, outra importante via desta região da cidade, que será asfaltada, ainda,este ano, bem como o trecho complementar da avenida Centenário. Segundo o prefeito, " são obras que vão resolver todos esses problemas de ligações entre essas vias nesta região da cidade”.

“O governador Jaques Wagner propôs um reajuste salarial para os servidores públicos de 2,5%, que não cobre nem metade da inflação de 5,84%, mas aumentou os gastos com publicidade oficial e institucional em 38% no último ano. Mais uma vez se constata que a propaganda é a verdadeira prioridade deste governo”, afirma o presidente do Democratas Salvador, Heraldo Rocha. O ex-deputado estadual lamenta o que viu no demonstrativo de despesas do governo estadual. “Os gastos com publicidade foram os que mais cresceram em 2012, mas outras despesas também variaram em índices bem superiores ao da proposta de reajuste salarial de Jaques Wagner, como foram os casos das diárias (26%) e das passagens (17%)”, denuncia. Para Heraldo Rocha, não se podia esperar outra coisa de um governo que, em quase sete anos, nunca buscou uma gestão eficiente para desenvolver o estado da Bahia e melhorar a vida de seu povo. “Para esconder a ineficiência, eles não poupam nos gastos com propaganda. Triste Bahia sob o domínio petista”.