Tramita na Câmara dos Deputados proposta para reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas, partes e acessórios. De acordo com o Projeto de Lei 4997/13, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), a medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à transformação do texto em lei. O projeto quer facilitar a aquisição de bicicletas para ampliar o número de usuários no País. “A bicicleta constitui um meio de transporte que não polui o meio ambiente, além de proporcionar oportunidade para a realização de exercício físico”, disse Mendonça. A proposta tramita em conjunto com o PL 3965/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), sobre tema semelhante. As proposições serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

O Troféu Oscar Folia, que premia os destaques da Micareta de Feira de Santana, será realizado no dia 4 de junho, às 19h, no Centro de Cultura Amélio Amorim(CCAAm). A iniciativa da Revista Alternativa conta com o apoio da Prefeitura Municipal. O evento estava previsto para ocorrer no próximo dia 28, mas a data foi alterada por conta da programação do CCAAm. A animação estará por conta da cantora Katê (ex-Voa Dois) e Neto de Gandhi. A votação que irá escolher os vencedores em 25 categorias está disponível no site  www.trofeuoscarfolia.com.br . A novidade este ano é a categoria “Melhor participação especial”, que irá escolher o melhor dueto de artistas feirenses com estrelas do axé music. Concorrem nesta categoria  Carlinhos Brown e Quixabeira da Matinha, Cláudia Leite e Márcia Porto, Daniela Mercury e Maryzélia, Katê e Célia Zahin, Luís Caldas e Paulo Bindá, Magary Lord e Júnior (Ki Xote Elétrico), Margareth Menezes e Outros Baianos, e Negra Cor e Djalma Ferreira.  O Troféu Oscar Folia foi iniciado em 2001.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, estará em Feira de Santana nesta sexta-feira (17). O ex-prefeito de São Paulo vem ministrando diversas palestras pelo Brasil com o tema “O Brasil que queremos” e estará em Feira a convite do deputado federal Fernando Torres (PSD). Além de Kassab, o vice-governador Otto Alencar e diversos prefeitos filiados ao PSD são esperados no evento que acontece no auditório do hotel Íbis.

 

 

O líder da maioria na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), anunciou que já conseguiu as assinaturas necessárias para dar entrada no pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia no estado, que irá investigar os serviços telefônicos móvel e fixo, além das concessionárias de internet e TV a cabo. De acordo com o petista, até agora, 55 deputados (de um total de 63) já assinaram o requerimento para instalação da CPI, que será protocolado na Mesa Diretora da Casa ainda nesta quarta. São necessárias 21 assinaturas para que o processo vá adiante. “Irei protocolar o pedido de criação da CPI e, em breve, bancada de governo e de oposição começam a trabalhar unidas, em prol do povo baiano”, informou o parlamentar, em sua página oficial no Facebook. Na justificativa para instituir a comissão, Zé Neto diz que o colegiado teria como prerrogativas “apurar as constantes denúncias na imprensa sobre a má qualidade na prestação de serviços de telefonia e com base nos dados dos órgãos de proteção ao consumidor, compreendendo as empresas de TV fechada e internet a cabo, com relação à prestação de um serviço de má qualidade, falta ou deficiência de sinal, bem como a implantação de novos investimentos e a adequação das tarifas na Bahia”. Ao requerimento será anexada uma petição online com assinaturas de populares insatisfeitos com os serviços mencionados. 

 

O presidente da Comissão de Infra Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado Herbert Barbosa (DEM), confirmou a presença do vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado, Otto Alencar, para uma audiência pública, quando serão conhecidos os planos específicos de governo, na secretaria que dirige. Na pauta de debates dos parlamentares que integram o colegiado, destaca-se, principalmente, a situação das rodovias estaduais, com a recuperação de milhares de quilômetros, outras que estão em obras, além daquelas que precisam urgentemente de reparos. Os deputados querem conhecer todo trabalho que vem sendo realizado para recuperação do Sistema Ferry Boat, na Agerba, Transporte Alternativo, entre outros, embora reconheçam que esse debate possa ser mais amplo, pois Otto Alencar mostrou-se bastante favorável a sua vinda para discutir o plano de governo no âmbito da comissão. A decisão do secretário e vice-governador Otto Alencar foi elogiada por todos os integrantes do colegiado. O presidente Herbert Barbosa confirmou também que os convites aos secretários de Indústria e Comércio, James Correia, e de Turismo, Domingos Leonelli, já foram formalizados e ambos deverão participar de audiências públicas ainda este semestre, segundo expectativa dos deputados. Terão convites formalizados também o secretário e Portos, superintendente do Dnit na Bahia eo superintendente da Infraero.

A Assembleia Legislativa, na madrugada desta quarta-feira (15), aprovou, por 37 votos a 14, o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos estaduais em 2% retroativo a janeiro e o requerimento de urgência do reajuste de 3,84% que serão pagos a partir de julho, completando assim os 5,84%. A bancada de oposição obstruiu a votação e tentou convencer os deputados da base do governo a acatarem as emendas propostas pela minoria, mas não obtiveram sucesso. As emendas propostas visavam à ampliação do índice de reajuste do servidor para o patamar de 5,84%, que corresponde à reposição inflacionária de janeiro a dezembro do ano passado; a aplicação de um reajuste diferenciado para o magistério equivalente a 7,77%, mesmo índice aplicado para o piso nacional da classe e a garantia de um piso salarial correspondente ao valor do salário mínimo. “O governo poderia pelo menos recompor a inflação do período logo no primeiro semestre. Se o governo cortasse os gastos milionários com os Redas e PSTs e com o excesso de propagandas conseguiria dar um aumento digno aos servidores”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN). O parlamentar ainda voltou a criticar a atuação dos sindicatos. “Não consigo acreditar que eles foram para a mesa de negociação e ainda assim aceitaram um aumento menor do que tinha sido enviado anteriormente à Assembleia. Esses representantes que estão nos sindicatos não representam às categorias. Os servidores querem e precisam pagar suas contas, com esse reajuste mal dá para comprar o pão francês para a família por quinze dias”, criticou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN).   O parlamentar afirmou que não votou à favor do projeto por não concordar com o aumento pífio acordado entre governo e sindicatos. “Apresentamos três emendas que beneficiariam os servidores, mas os governistas não aceitaram. O governo tem maioria, não precisa do voto da oposição para aprovar nada. Meu voto foi de protesto, foi de rejeição à essa vergonha de aumento”, pontuou Geilson.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) anuncia o primeiro pacote de obras da atual gestão, nesta sexta-feira, 17, em seu Gabinete, no Paço Municipal Maria Quitéria.  O evento está previsto para as 15 horas. Ele vai anunciar investimentos em diversas áreas na ordem de R$ 25 milhões.  Estão sendo aguardadas as presenças de deputados estaduais e federais, entre outros políticos e administradores públicos. A princípio, o evento seria realizado no Centro de Cultura Maestro Miro.  

 

Implantar um sistema de hora marcada nos cartórios da Bahia é o que deseja o deputado Tom Araújo (DEM). Projeto de lei apresentado por ele, na Assembleia Legislativa, obriga todos os cartórios a agendar dia, mês, ano e hora marcada prevista para atendimento ao consumidor que fizer a solicitação através de telefone ou mesmo presencialmente. Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo dar continuidade ao processo de modernização da gestão pública, oferecendo ao cidadão mais comodidade e ao Estado menores custos operacionais, através de novas tecnologias, além de beneficiar o cidadão com a economia de tempo e esforço. “O projeto de atendimento através da hora marcada visa utilizar este serviço como uma alternativa no sentido de garantir o seu atendimento sem a desnecessária perda de tempo em filas”, explicou o deputado na justificativa do projeto. Ele lembra que a realidade na Bahia hoje é de grandes filas que se formam madrugada adentro, disputa acirrada pelas senhas, reclamações frequentes e até mesmo o aparecimento de vários intermediários. “Na Bahia, por exemplo, uma certidão de nascimento pode demorar até 100 dias para ser fornecida”, acrescentou Tom Araújo. Para mudar essa realidade, o projeto prevê que o agendamento será feito através de call center, posto central ou individual em cada cartório. Estabelece ainda que os cartórios adotem soluções técnicas que acabem com as interrupções de serviços e garanta o reaproveitamento de horários desmarcados.

 

Nos 8 anos em que foi vereador, Lulinha da Conceição, era para o prefeito José Ronaldo (DEM), o que Sancho Pança está para Dom Quixote no clássico livro Dom Quixote de La Mancha. Mas, em 2012, ao ser derrotado nas urnas, Lulinha não viu reciprocidade na fidelidade dedicada a José Ronaldo. Sem mandato, o combativo vereador que mesmo derrotado foi o mais votado em 3 distritos de Feira de Santana, até o momento, não foi prestigiado como merecia e era esperado. Entretanto, Lulinha não se abalou e já se arvora como candidato a deputado estadual em 2014. Fará uma dobradinha com o seu novo líder, o deputado federal José Nunes. A decepção serviu como lição e, mesmo sem reclamar publicamente, por agora, como Sancho Pança se comportava em relação as aventuras de Dom Quixote, Lulinha prefere  uma visão mais realista da política. Afinal, é dura a realidade, mas é a realidade. 

Na manhã desta segunda-feira (13), durante discurso na Câmara Municipal, o vereador José Carneiro (PSL) disse que, no último dia (8), no programa “Notícias da Tarde”, da Rádio Subaé, escutou do diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs), Antônio Carlos Araújo Lima, que a maioria dos vereadores de Feira de Santana é “canalha”. Irritado, José Carneiro espera que providências sejam tomadas pela Câmara Municipal. “Os senhores vereadores têm que renunciar um por um, porque esta Casa não pode manter no seu quadro canalhas. Eu acho que todos têm que fazer uma renúncia coletiva, se providências não forem tomadas. O povo de Feira de Santana não merece ser representado por canalhas”. Ele salientou que Antônio Carlos faz parte do sindicato, o qual vereador Alberto Nery (PT) é presidente. José Carneiro disse que não havia visto o colega se reportar sobre o assunto. “Será que o vereador Nery também tem essa concepção ou é uma posição isolada de um membro do seu sindicato?”, questionou. Indignado, o edil acrescentou: “esse cidadão é um irresponsável; ele não é um sindicalista autêntico. Ele é despreparado para exercer a função de líder, porque ele ofende as pessoas, ofende as autoridades constituídas”, afirmou.

 

A Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta segunda-feira, 13, passa a disponibilizar a emissão da Certidão Negativa do Imposto Predial Urbano (IPTU) pela internet, e os contribuintes já podem acessar o endereço eletrônico www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br e clicar na sessão Certidão Negativa. Diariamente, cerca de 15% das pessoas que vão ao Centro de Apoio ao Feirense (Ceaf) são para buscar a emissão deste importante  documento. A disponibilidade do serviço através da internet, assegura o secretário da Fazenda Expedito Eloy, " vai proporcionar mais segurança e comodidade aos contribuintes e, além da facilidade, o serviço eletrônico é mais seguro”. Ele esclarece que a certidão comprova a regularidade do contribuinte perante o tributo, “pois a certidão é um instrumento exigido pelos cartórios na relação de transferência de propriedades e na relação de compra e venda, além de, eventualmente, nos processos licitatórios”.

O vereador Pablo Roberto (PT) avisou no plenário da Câmara requerer a abertura de uma CPI. O petista quer que a Câmara investigue o Sincol, que é tido como caixa preta do transporte público em Feira de Santana. Entretanto, para que a CPI saia do papel, é preciso que vereadores da base governista assinem o requerimento. Ou seja: essa CPI deu em pizza antes mesmo de ir ao forno. 

O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução (PRS 4/2012), aprovado em abril pelo Plenário da Casa. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont. Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, em 1947.