PAs contas do prefeito de Anguera, Mauro Selmo Oliveira Vieira, referentes ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (23/10), sendo aplicada multa no valor de R$ 7 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer e representação ao Ministério Público Estadual. O relator, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou como causa da rejeição a realização de dispensas de licitação no montante total de R$ 846.165,00, sem atender às exigências legais, caracterizando burla ao procedimento licitatório. Também foi destacado o fato do gestor ter promovido gastos na quantia de R$ 319.681,77, sem comprovar, contudo, o seu pagamento. A análise técnica apurou que não foram contabilizados à época própria o valor de R$ 4.097.523,13, referentes alterações nos créditos orçamentários, e não houve a incorporação das despesas da câmara às da prefeitura no demonstrativo de despesa de dezembro de 2013. Cabe recurso da decisão.

O suplente de deputado estadual, Angelo Almeida (PT), em entrevista nesta quinta-feira (23), no programa Bom Dia Feira (Princesa FM) sugeriu que o deputado federal Fernando Torres (PSD) se candidate a prefeito de Feira de Santana.  O petista acredita que Fernando Torres (PSD), que ficou na primeira suplência, manterá a cadeira na Câmara Federal. “Como primeiro suplente acredito que Fernando vá assumir e não acho que ele deve esse mandato a ninguém. E mais, acho que ele deve levantar a cabeça e como liderança política consolidada, ser candidato a prefeito de Feira de Santana. Este é um movimento importante para nosso processo democrático” disse. Sobre o deputado estadual Zé Neto, reeleito pelo PT como o mais votado em Feira, Angelo deu a entender que o fato de ele ser o mais votado não o garante como candidato a prefeito pelo partido. “Somos parte de um coletivo e no momento certo vamos avaliar nosso posicionamento para as eleições municipais. Entretanto, não está descartada a possibilidade de, não apenas eu, mas qualquer um dos integrantes desse coletivo disputar as prévias. Primeiro, vamos eleger Dilma, depois, vamos fazer as avaliações necessárias”, afirmou o suplente.   

 

O vereador Wellington Andrade (PTN), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, informou que vai propor a cassação do título de utilidade pública da Casa do Estudante de Feira de Santana, sob alegação de que os líderes dessa instituição não respeitam as autoridades constituídas do município e cometem uma série de equívocos.Welligton relatou  que, na semana passada, por exemplo, um líder do Movimento Passe Livre esteve em seu gabinete para apresentar as preocupações com o “passe livre” para os estudantes feirenses e a quebra do monopólio no transporte coletivo urbano.  “Eu mostrei a ele que se formos contemplar toda a classe estudantil com o passe livre, o cidadão comum terá que arcar com esse ônus. A Prefeitura já arca com o transporte na zona rural, o povo da zona rural tem transporte gratuito, uma vez que os colégios são distantes. E quanto ao monopólio, eu também expliquei a ele como é que se pode quebrá-lo. Não se pode quebrar monopólio por força de lei. Eu também quero ver o monopólio extinto em Feira de Santana”, disse o edil, afirmando que, por um longo período, esclareceu tudo ao estudante com “cortesia e elegância”. Welligton Andrade disse que, para sua surpresa, esta semana, viu o mesmo estudante, na Casa da Cidadania, manobrando uma massa, com propostas inexequíveis e com desrespeito.  “Na democracia que vivemos nada é possível sem o contraponto. Enquanto o presidente Justiniano, de forma também cortês, tentou dialogar, o que é que foi visto? As vaias, os cânticos ensaiados, como forma de impedir que o presidente fizesse o contraponto, isso não é ser democrático, isso é desejar que de novo venham os tempos da ditadura”, afirmou. O edil  teceu duras críticas ao presidente da Casa do Estudante, Alessandro Falcão, que taxou os vereadores de “merdas”, em  pronunciamento na tribuna livre da Câmara, no último dia 20. Welligton relatou que, por causa dessa e outras atitudes, o vereador José Carneiro (PSL), durante a sessão legislativa de ontem, sugeriu ao prefeito José Ronaldo que tomasse, imediatamente, o imóvel que foi cedido pela Prefeitura à Casa do Estudante. Ele ainda destacou uma nota do Blog do Velame, intitulada “A gente foi enganado, diz estudante que participou de manifestação”. De acordo com a nota lida pelo edil, a estudante Djamily Araújo Brito revelou que os líderes do movimento tinham convocado os estudantes para o protesto, alegando não ter cunho político, mas distribuíram santinhos do PT durante a manifestação.

 

 

Relações entre pessoas do mesmo sexo voltaram a ser alvo de críticas do pastor evangélico e vereador Edvaldo Lima (PP), em discurso proferido, nesta terça-feira (21), na tribuna da Câmara Municipal. Ele iniciou o pronunciamento, relatando que, no último domingo (19), após a 13ª Parada Gay de Feira de Santana, houve vandalismo na Estação Central de Transbordo. Em seguida, o vereador disse que tem uma matéria sobre a população LGBT (Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Transgênero), informando que essas pessoas querem apenas amar uns aos outros. “A palavra ‘amor’ é muito forte. Quem ama não mata, quem ama não destrói, quem ama tem alegria, satisfação e paz”, afirmou Edvaldo, dizendo que não acredita que a pessoa que se relaciona com outra do mesmo sexo tenha a bênção de Deus. O edil acrescentou: nunca terão a bênção de Deus, porque é o próprio Deus quem determina isso. Dois homens se amam, duas mulheres se amam e Deus vai selar essa união, onde é que está escrito isso? Está na contramão da história”, disse Edvaldo, afirmando que, independentemente do sexo, ama  as pessoas,  mas é no amor de Cristo. Para o vereador, cada um tem o direito de fazer o que bem entender de seu corpo, mas não precisa sair expondo sua sexualidade em público. “Não precisam ir para as páginas dos jornais nem sair buscando leis para se complementarem. A pessoa faz o que quer, mas não queiram que a sociedade tenha que engolir, aplaudir e dizer que está tudo bem. Nós cristãos não podemos aceitar”, pontuou.

O deputado estadual reeleito Targino Machado (DEM) enviou nota à imprensa agradecendo os votos e confirmando que continuará na oposição. Segundo o deputado, ele tomará posse na Assembleia Legislativa da Bahia, em 1° de fevereiro de 2015, para exercer o mandato na oposição ao Governo recém-eleito, pois foi na oposição que acabou reconduzido a Casa. Targino, que teve mais de 32 mil votos em Feira de Santana, afirmou ainda que não tem perfil para aderir Governos. “Não gosto de adesismo, não gosto de adesista, pois, além de outras circunstâncias, cheira a oportunismo”, ressaltou. O democrata avisou também que não tem líder na política. “Não nasci para ser liderado, o que me leva a ser admoestado no curso das campanhas políticas”, finalizou.

 

“A reforma política nesse país é mais que necessária! Esse modelo que está aqui se esgotou”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira. De acordo com o parlamentar, o Brasil vive uma enxurrada de partidos, onde muitas siglas servem como partido de aluguel, que se mantém para vender, ou comercializar seu tempo de televisão. Geilson ainda falou sobre o período curto entre as eleições. “Daqui a dois anos teremos eleições novamente nesse país, eleições municipais. Precisamos urgente de uma reforma política que faça a convergência das eleições e acabe com a reeleição para cargos executivos”, pontuou. Para o deputado, o Partido dos Trabalhadores, quando trata de reforma política, fica muito mais focado na questão do financiamento público e do voto em lista, quando deveria prioritariamente, defender o fim da reeleição e a diminuição dos partidos. “Sei que é um direito, mas muitos que estão aí só servem como partidos de aluguel, não acrescentam em nada no cenário da vida pública. Acredito, que devemos repensar esse modelo existente, fundindo alguns partidos, e assim, reduzindo a quantidade de siglas”, afirmou Geilson.

 

O céu é o limite para o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) quando o assunto é a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Em seu quarto mandato como presidente, o pedetista já anunciou que vai buscar o “penta”. Ele espalhou pelos corredores da Casa que já conta com apoio de 44 deputados entre eleitos e reeleitos. O deputado Zé Neto (PT), que na eleição passada se arvorou a tomar a cadeira de Nilo, desta vez, nem pensa em tentar. Com o petista fora do páreo, tudo indica que, assim como Sarney se “eternizou” no Senado, Nilo ambiciona se perpetuar na Assembleia. 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7885/14), do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que estabelece procedimento específico – análise do histórico profissional e da natureza da função – para destituir policiais civis e militares condenados por crime de tortura. A proposta modifica a Lei 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Pela proposta, a perda de funções, cargos ou patentes dos agentes de segurança deve ocorrer por meio de decisão judicial, em respeito ao devido processo legal com a garantia da ampla defesa e do contraditório, ao histórico da vida funcional do acusado e às particularidades do trabalho de policiais civis e militares. Gonzaga argumenta que “lesões corporais, injúrias e maus tratos eventualmente ocorridos durante as ações policiais têm sido frequentemente interpretados como crimes de tortura, equiparando o policial, correto e comprometido, na vala comum de torturadores, os quais não têm vínculo com a atividade da polícia”. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê a perda de cargo ou função para os agentes públicos condenados criminalmente. A destituição do agente público não está condicionada a procedimento específico e a avaliação da natureza do cargo e do histórico profissional. Gonzaga acrescenta que o projeto preserva o conceito e a tipificação da tortura, "por ser considerada, de fato, abominável, sob todos os aspectos, razão pela qual propugna pela sua efetiva erradicação do País". A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o candidato Aécio Neves (PSDB) seguem tecnicamente empatados, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (20). Em uma simulação em que foram levados em conta apenas os votos válidos, Dilma aparece com 52% das intenções e Aécio Neves com 48%. Esta é a primeira vez em que Dilma aparece numericamente à frente de Aécio. Em outra amostra, em que são incluídos os votos brancos e nulos e os eleitores indecisos, Dilma obteve 46% das intenções de voto, enquanto Aécio, obteve 43%. Brancos e nulos somaram 5%. Aqueles que não souberam ou não responderam totalizaram 6%. O Datafolha ouviu 4.389 eleitores no dia 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa, encomendada TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01140/2014. (Com informações do Terra)

O Projeto de Lei 7602/14 assegura à pessoa com deficiência o direito de cumprir pena em estabelecimento distinto, exclusivo e adaptado à sua condição. De acordo com a autora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), pessoas com deficiência que cumprem penas “não gozam efetivamente de seus direitos”. A deputada ressalta que, no sistema prisional, “não há instalações adequadas, apoio médico específico e nem atividades voltadas às características da pessoa com deficiência”. O projeto acrescenta a determinação na Lei de Execução Penal (7.120/84). A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7759/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que torna obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade (RG). Pelo texto, a inclusão do cidadão no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil (Lei 9.454/97) será acompanhada da identificação biométrica e da assinatura digital. Além disso, será inserida, em destaque, a expressão “identificação biométrica” nos documentos emitidos. O projeto dá prazo de um ano para os órgãos emissores de RG se adequarem à nova regra. Após seis anos da edição da lei, os documentos de identificação que não trouxerem a expressão “identificação biométrica" perderão a validade. O autor da proposta argumentou que a Justiça Eleitoral vem utilizando o sistema biométrico com sucesso, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de autenticação. “A biometria também vem sendo experimentada pelo sistema bancário brasileiro, comprovando que se trata de um sistema seguro, confiável e de rápida operação”, afirmou o deputado. Segundo ele, entre as inúmeras vantagens está “a maior eficiência e eficácia na proteção dos cidadãos, principalmente porque será possível a identificação inequívoca de pessoas em locais de grande aglomeração e nos transportes públicos”. Pelo texto, a escolha do método a ser adotado para a identificação biométrica ficará a cargo do Ministério da Justiça, que coordena o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. O projeto tramita em conjunto com o PL 308/95, do ex-deputado Genesio Bernardino, que determina a obrigatoriedade de indicação do tipo sanguíneo do titular na certidão de nascimento, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação. Os projetos estão prontos para votação em Plenário.

O primeiro destino da blogueira Yoani Sanchez depois que conseguiu liberação para deixar Cuba foi Feira de Santana.  A repercussão da vinda da cubana ao Brasil ganhou os jornais do mundo inteiro. O Blog do Velame se orgulha de ter organizado, junto ao Jornal Tribuna Feirense, a polêmica passagem de Yoani pela Bahia. A turma da produtora Sala 12 Filmes registrou tudo, o que resultou no documentário "A Viagem de Yoani".  Clique AQUI e assista ao trailer!