O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de dez prefeituras, sendo elas: Dias DÁvila, Wagner, Ibiassucê, Irará, Igaporã, Jiquiriçá, Ponto Novo, Urandi, Araci, Fátima e Paramirim, com seus respectivos gestores Jussara Márcia do Nascimento, Natã Garcia Hora, Manoel Adelino de Andrade, Derivaldo Cerqueira, Rosana de Carvalho Melo, Valdemar Filho, Adelson Carneiro Maia, Dorival Barbosa do Carmo, Antônio da Silva Neto, José Idelfonso dos Santos e Júlio Bernardo Vieira Bittencourt. O gestor de Ponto Novo foi o que teve a punição mais elevadas, recebendo multa de R$ 4.500,00 e a determinação de ressarcimento de R$ 74.786,69 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$ 46.650,73), ausência de comprovação de despesa (R$ 25.873,38) e pagamento de multas e juros (R$ 2.262,58). Em relação às câmaras, foram aprovadas com ressalvas as contas de Dias DÁvila, Ibiassucê, Irará e Jacaraci, todas referentes ao exercício de 2013, sem a aplicação de qualquer sanção aos gestores José Carlos Correia, Maria de Lourdes Brito, Carlos Alves dos Santos e Eucélito Ferreira dos Santos, respectivamente. Já as contas de Wagner (Ítalo Xavier Matos), Itagí (Esmael Ribeiro Aguiar), Pindobaçu (José Alves Júnior), Araci (Augusto Moura de Andrade) e Conde (Jânio de Oliveira Almeida) foram aprovadas com ressalvas, mas com multas imputadas aos gestores que variam de R$ 500,00 a R$ 2.500,00 por falhas cometidas na administração. Cabe recurso da decisão.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 387/14, do deputado Zoinho (PR-RJ), que atribui aos municípios a competência para estabelecer o tamanho das áreas de preservação permanentes (APPs) localizadas em áreas urbanas. Segundo o autor, o objetivo é permitir que o município defina as regras para ocupação das margens de rios e a gestão segura e adequada do espaço urbano, considerando os aspectos sociais e ambientais. Atualmente, a competência é comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O novo Código Florestal (Lei 12.651/12) define como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, por uma faixa de 15 metros, em áreas urbanas consolidadas. Zoinho lembra que um grande número de cidades no Brasil nasceu e cresceu em torno de rios, ocupando essas faixas marginais. “A simples definição de uma faixa de 15 metros não é solução para a maior parte dos problemas urbanos relacionados à gestão das beiras de rio”, critica. “As soluções devem ser estabelecidas levando em consideração as questões técnicas, econômicas e sociais. Cabe aos municípios estudar, propor e adotar as melhores soluções, sem prejuízo da cooperação com o Estado e a União”, aposta o deputado. O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá ao Plenário.

Enquanto o DEM, PMDB e os partidos de oposição ao governo federal, espalham pela cidade uma campanha pró-Aécio, liderada pelo prefeito José Ronaldo; Angelo Almeida (PT) parece caminhar sozinho com seu grupo na maratona para reeleger Dilma. Na última semana Angelo postou nas suas redes sociais reuniões com o candidato eleito Rui Costa e o seu partido para discutir a campanha. Nesta quarta-feira (15), o suplente de deputado estadual foi para as sinaleiras da cidade com o ex-vereador Marialvo Barreto, professores e sindicalistas, pedir voto para Dilma. “Bandeira nas costas, militância na rua”, publicou em seu Instagram, descrevendo uma ação que lembra o antigo jeito do PT fazer política em Feira de Santana e no Brasil. Agora é esperar para ver se, além da militância, o engajamento do suplente contagia também os políticos que até duas semanas atrás povoaram a cidade de placas com seus rostos tão familiares, e parecem não terem percebido que no último dia 05 o PT até ganhou, mas não levou tudo.

 

Em pronunciamento na sessão legislativa da quarta-feira (15), o vereador Pablo Roberto (PT), em posse do plano de governo apresentado pelo prefeito José Ronaldo, mostrou promessas de campanha que ainda não foram cumpridas pelo chefe do Executivo. Segundo o petista, o gestor do município fez um compromisso com a cidade e convenceu as pessoas de que o projeto dele era melhor que o do PT, mas até o momento não cumpriu 20% do prometido. “Já estamos a quase dois anos desse quarto mandato e o prefeito não cumpriu 20¨% do prometido durante o período eleitoral. E todos sabem o estilo que ele tem tido para trabalhar e fazer festas quando anuncia e inaugura pacotes de obras”, disse. De acordo com Pablo, na saúde prometeu, dentre outras coisas, criar o programa de remédios em casa; ampliar o nível de medicamentos distribuídos para portadores de necessidades especiais, como fraldas e bolsas de colostomia. “Prometeu ampliar o número de leitos disponíveis pelo SUS; cria o portal da saúde com transparência; ampliar o número de CAPS AD e infantil, mas até o momento não vi nada disso acontecer e gostaria que um vereador me apresentasse uma dessas promessas cumpridas”, relatou o petista. Em relação à educação, Pablo lembrou que o Município levou mais de seis meses para entregar o fardamento escolar e o que era para acontecer em janeiro só se tornou realidade em junho. “Prometeu ainda fortalecer o programa de água e energia elétrica e incentivar a preservação ambiental, mas o que as crianças acompanham é a Prefeitura metendo na mão na Lagoa do Prato Razo e não preservando nada”, afirmou. O petista tratou ainda sobre o transporte público coletivo oferecido na cidade. “O transporte público é uma grande piada. O prefeito prometeu criar o Fundo Municipal de Transporte, reduzir a idade média da frota, fazer um rodízio de caminhões no centro da cidade, ampliar o corredor de tráfego, implantação de semáforos inteligentes, novos terminais, fortalecimento da Superintendência de Trânsito, construção de edifícios garagem”. Para finalizar, Pablo citou as promessas feitas para o setor de Habitação e Trabalho. “Prometeu levar moradia digna com saneamento básico e transformar favelas em bairros com documentos. E  no Trabalho, fortalecer atividades na Casa do Trabalhador, isso até que eu tenho visto. É preciso se fazer muita reflexão sobre Feira de Santana. Foram promessas feitas e não cumpridas”, pontuou. 

 

O vereador Roque Pereira (PTN) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para chamar a atenção das autoridades competentes sobre a onda de criminalidade no distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu). Ele informou que o tráfico de drogas tomou conta daquela região e que ontem foi um verdadeiro “bang bang” lá no km 7, deixando os moradores apavorados. Segundo o edil, por conta dessa violência, uma pessoa se encontra internada em estado grave no Hospital Geral Clériston Andrade. Roque disse que não havia policiais militares no local, obrigando a população acionar a Polícia Rodoviária Federal, que chegou para fazer a segurança após 30 minutos do tiroteio.  Ele lembrou-se do discurso que fez recentemente na Casa da Cidadania, onde denunciou que uma equipe da PM, que atuava no referido distrito, no período noturno, foi transferida para a Base Comunitária de Segurança do bairro Rua Nova. “Este vereador fez uma denúncia com veracidade, sabendo dos riscos que aquela comunidade está correndo ali”, ressaltou o edil, cobrando providências urgentes por parte das Polícias Militar e Civil para conter a criminalidade no distrito de Ipuaçu e adjacências.  Em aparte, o vereador Welligton Andrade (PTN) disse que, em entrevista a uma rádio local, o comandante da Polícia Militar desqualificou a denúncia do edil Roque Pereira sobre a falta de policiais, no período noturno, no distrito de Ipuaçu. Segundo Welligton, o oficial da PM teria alegado  que a ausência de militares no distrito  de Ipuaçu se deu  em virtude do curso de sargentos no 1º Batalhão da Polícia Militar. Em seguida, Roque afirmou que o Comando da Polícia Militar está faltando com a verdade. “Nenhum policial de Ipuaçu está no curso de sargentos. O pessoal que está lá em Ipuaçu se formou no mês passado. Todos os policiais já estão trabalhando como sargento”, afirmou. Indignado, ele acrescentou: “se o Comando quer tapar o sol com a peneira e fazer vista grossa, que eles façam em cima de outro, porque este vereador trouxe a denúncia e, ontem, ficou comprovado que o distrito está tão descoberto, que, na hora do tiroteio, quem teve que vir foi a Polícia Rodoviária Federal”, reiterou Roque Pereira, desafiando o Comando da PM a provar que  tem algum policial, que atuava no período noturno no distrito de Ipuaçu, fazendo curso de sargento.

O deputado estadual Targino Machado (DEM) fez o que poucos políticos teriam coragem de fazer.  Durante o evento “Feira com Aécio”, realizado na CDL, o deputado reeleito deu um verdadeiro “puxão de orelha” no prefeito José Ronaldo (DEM). Insatisfeito com a falta de empenho do prefeito feirense, em seu discurso, Machado, sugeriu que Ronaldo saísse do gabinete e se engajasse na campanha de Aécio, coisa que, segundo ele, não havia acontecido até o momento.  “Tem que sair do gabinete e ir para as ruas pedir voto, é isso que os liderados esperam”, disse em tom nada amistoso.  

 

“No futuro, eu quero me orgulhar de não ter contribuído com essa falcatrua que está destruindo o País”, disse emocionada a ministra Eliana Calmon ao afirmar que estava com “as mangas arregaçadas para ir às ruas defender o nome de Aécio Neves à Presidência da República”. “Falo isto como cidadã e avó de dois netos que quer vê-los vivendo no Brasil”. Ao fim do discurso, a magistrada baiana foi aplaudida de pé pela plateia, que lotou o Teatro da CDL, na noite de segunda-feira (13), durante o lançamento do movimento “Feira com Aécio”, promovido por um grupo de profissionais da área de saúde de Feira de Santana. O evento contou com as presenças do prefeito José Ronaldo, dos deputados federais eleitos, José Carlos Aleluia, Antonio Imbassahy e Irmão Lázaro, os estaduais Targino Machado e Carlos Geílson, além do parlamentar Colbert Martins. Para Eliana Calmon, que decidiu, aos 69 anos, deixar a situação de conforto da magistratura para candidatar-se ao Senado, a convite de Eduardo Campos e Marina, “a democracia corre perigo, quando não há alternância política e a corrupção corre nas entranhas do poder”. “Apoio Aécio para que se estabeleça no Brasil uma democracia digna e se combata a corrupção sem tréguas”. O prefeito José Ronaldo lembrou da vitória de ACM Neto, em 2012, quando, no segundo turno, ele viu nas ruas a mobilização de várias pessoas que nunca participaram da política, fazendo campanha contra o PT. “Vamos seguir este exemplo agora em Feira para eleger Aécio”, afirmou o prefeito.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (13), o vereador Pablo Roberto (PT) reclamou da morosidade para conclusão da obra da praça João Havelange, localizada no bairro Cidade Nova. “Eu quero chamar a atenção para o que vem acontecendo com a construção ou reforma da praça João Havelange. Recursos na ordem de R$ 3 milhões, disponibilizados pelo Governo Federal, desde 2012, se encontram na Cidade Nova ‘a passos de tartaruga’. Aliás, tudo aquilo que tem sido recurso do Governo Federal em Feira de Santana, o Governo Municipal tem dado esse tratamento”, afirmou. O petista disse que a comunidade da Cidade Nova não pode ser penalizada “com uma obra cheia de tapumes, sem a celeridade necessária”, observa Pablo, cobrando providências por parte do poder público municipal.   Na oportunidade, o vereador também se queixou que uma placa informando sobre a modernização da sinalização de Feira de Santana, colocada pela Prefeitura, se encontra encoberta pelo mato.  “Colocaram a placa dentro do mato, as árvores tomaram conta, não dá pra ver. Eu quero solicitar ao líder do governo que peça ao Departamento de Parques e Jardins que faça uma limpeza, para que as pessoas, quando descem o viaduto entre a Fraga Maia e a avenida Getúlio Vargas, possam tomar conhecimento de quem são os investimentos que estão sendo feito nesse processo de modernização de sinalização das ruas”, disse o vereador, salientando que o Governo Federal está investindo nesse setor R$ 2 milhões.

Com a presença confirmada da ex-candidata ao Senado, Eliana Calmon (PSB), acontece, nesta segunda-feira (13), em Feira de Santana, evento em apoio a candidatura de Aécio Neves (PSDB) para presidente. Organizado por um grupo de médicos, o ato será realizado no auditório da CDL às 20h e contará a participação de pessoas de diversos segmentos da sociedade. Deputados eleitos como Carlos Geilson (PTN) e Targino Machado (DEM), além do prefeito José Ronaldo (DEM) também confirmaram presença. 

 

Quem não gosta de ouvir uma boa história? A partir de agora, toda segunda-feira, o Blog do Velame vai relembrar histórias da política baiana. A série “Politiqué” será um testemunho bem humorado de casos vividos e ouvidos nos últimos anos. Nessa primeira narrativa, a história de Zé Curuca, um vendedor de coentro, que virou vereador da segunda maior cidade da Bahia. Clique AQUI e leia.