A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB o terreno para a construção do seu Campus em Feira de Santana. O terreno com área de 33,2855 hectares, denominado Fazenda do Menor, de propriedade do Estado, fica localizado no bairro do Aviário, e atenderá ao processo de ampliação da oferta de cursos de Graduação e acesso ao ensino superior no interior do estado. A área foi escolhida principalmente em função da boa infraestrutura em saneamento, acesso a água, telefonia, fibra ótica e também acessibilidade, já que fica localizada próxima ao Instituto Federal da Bahia (IFBA), bem como ao Centro Industrial do Subaé (CIS) e a BR 324. “É um dia muito importante para Feira, que dá um passo decisivo para termos um Campus moderno da UFRB na cidade”, avaliou Zé Neto. A expectativa é que o novo Campus inicie suas atividades com aproximadamente 10 cursos. “Não tenho dúvida que a UFRB trará o incremento necessário para avançarmos em tecnologia e no nível intelectual e cultural, alavancando o desenvolvimento de nossa cidade. Damos um passo gigantesco para o futuro, e não posso deixar de agradecer a oposição, que colaborou com a dispensa de formalidades, através do pedido do deputado Carlos Geílson, que foi muito importante para a votação desse projeto”, finalizou Zé Neto.

Em discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa, nesta terça-feira (11), o vereador Edvaldo Lima (PP) garantiu que só votará a favor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana, para o exercício de 2015, se tiver inserido na proposição o pagamento do piso salarial fixo de R$ 1.014,00, que contempla os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O pronunciamento do edil foi acompanhado pela categoria, que se fez presente nas galerias da Câmara. Segundo ele, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, em entrevista a uma emissora de rádio, informou que para pagar o piso da categoria é necessário que o Ministério da Saúde repasse a verba. “Ele deixou claro que precisa que o Ministério da Saúde resolva o problema. Em outras palavras, eu entendi que ele não vai pagar o piso. Só que o sindicato já provou que esse dinheiro chegou”, afirmou Edvaldo. Mudando de foco, o  vereador questionou o Poder Executivo sobre o atraso de pagamento a uma empresa que presta serviço à Secretaria Municipal de Educação,  e também sobre a paralisação do serviço de limpeza pública, ocorrida ontem. “Será que o Governo está sem dinheiro?”. Em aparte,  o vereador José Carneiro (PSL) garantiu   que o Município não está em débito com a Sustentare  Ambiental,  empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. De acordo com ele, a Sustentare é  que não repassou os pagamentos aos agentes da limpeza. “Tem que fazer oposição com responsabilidade e isso o senhor  está perdendo: a responsabilidade”, disse Carneiro, se dirigindo a Edvaldo Lima.

Quem pensa que o deputado federal eleito, Irmão Lázaro (PSC), vai ser mero figurante na eleição municipal de 2016, em Feira de Santana, está enganado. O Blog do Velame teve acesso a uma conversa do cantor evangélico, na qual ele revela a um amigo que tem a intenção de apoiar o deputado federal Fernando Torres (PSD) à prefeitura caso ele seja candidato. Ao contrário do que se imaginava, Lázaro, que foi eleito na coligação do Democratas,  não está nada satisfeito com o prefeito José Ronaldo (DEM). “Ele prometeu, mas não me ajudou em nada”, reclamou ao amigo.  O mais novo componente da bancada evangélica teria dito ainda que fará de tudo para que a eleição vá para o 2º turno. “Se necessário colocarei meu nome na disputa”, confidenciou.  Irmão Lazaro teve 25.965 votos em Feira de Santana e acabou eleito com 161.284 no total.

 

Os artesãos de Feira de Santana, que realizam suas atividades no Centro de Abastecimento, foram à sessão legislativa, nesta segunda-feira (10), objetivando o apoio da Câmara Municipal de Feira de Santana para que a categoria possa continuar trabalhando no referido entreposto comercial. Representando os artesãos, Lícia Maria Jorge fez a leitura de uma carta contendo, entre outras coisas, um desabafo da categoria: “o Poder Público Municipal planeja acabar com o espaço do artesanato do Centro, em nome da construção de um shopping popular, projeto implantado sem qualquer discussão. Querem nos colocar em um local totalmente inadequado para nosso trabalho. Soubemos disso por terceiros, pelo Sindicame e por meio  também de uma placa de  obra, localizada na rua Olímpio Vital”, disse. Lícia citou as principais reivindicações dos artesãos. “Defendemos a manutenção do artesanato no mesmo local, um projeto de revitalização total do Centro de Abastecimento e a sua transformação em autarquia”. Segundo ela, o Centro de Abastecimento sempre foi uma autarquia municipal. “Todos os vereadores têm conhecimento disso. Só que, hoje, ele foi transformado em uma secretaria e, por isso, está nesse descaso. O Centro de Abastecimento deve ter administradores escolhidos por nós, para que o Centro de Abastecimento tenha de volta o respeito e um papel de destaque na nossa cultura, história e tradição”, disse. Lícia Maria observa que o município de Feira de Santana precisa também reformular o Plano Diretor, “para que os trabalhadores não sejam penalizados. Estamos aqui dando um grito de socorro, para que vocês apóiem nossa causa; não apóiem projetos que sejam de morte para nós, têm que ser de vida. É isso que viemos pedir a vocês: apoio para a vida, para a cultura e para a tradição”, pontuou. Buscando discutir melhor o assunto, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Justiniano França (DEM), deixou marcada uma reunião, amanhã, às 15 horas, no Legislativo, com a participação de vereadores, de uma comissão dos artesãos e dos secretários Carlos Brito (Planejamento) e Antônio Carlos Borges Júnior (Turismo e Desenvolvimento Econômico). “Eu tenho certeza de que a gente precisa esclarecer várias questões. Existem equívocos e só com diálogo a gente pode resolve-los”, disse o democrata.

A Comissão Especial da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 6990/13, reúne-se na quarta-feira (12) para discutir e votar o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE). Uma das mudanças feitas pelo relator em seu substitutivo atingiu a parte mais polêmica do projeto, alvo de diversos debates na comissão: a proibição de publicidade voltada ao público infantil. A proposta original proibia qualquer tipo de propaganda voltada a crianças na TV, no período das 8 às 18 horas. O relatório de Ananias, no entanto, proíbe apenas a publicidade infantil de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, conforme parâmetros definidos em regulamentação posterior. A proibição, segundo o texto, vale para qualquer horário. “Com essa redação visamos proteger a criança do bombardeio dos apelos consumistas de alimentos e bebidas comprovadamente nocivos à sua saúde e que produzem consequências agravantes para sua vida adulta”, diz o relator. A proposta original inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) diversos direitos de crianças com até seis anos de idade. João Ananias, porém, optou por sugerir uma lei específica. “Se essas novas disposições legais estiverem diluídas na extensão do ECA, elas perderão visibilidade e poderão ter menos força para produzir o efeito prático desejado”, justifica. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Uma equipe de coordenadores do Programa Mais Médicos esteve em Feira de Santana  para uma avaliação do trabalho dos profissionais cubanos e brasileiros no município, bem como o nível de satisfação da Secretaria Municipal de Saúde com o trabalho que eles vêm desenvolvendo. Recepcionados pela secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, e a chefe da Atenção Básica, Valdenice Queiroz, no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, durante a visita, eles aproveitaram para conhecer a realidade local e os avanços da saúde no município. Os vinte e dois médicos – sendo dezessete cubanos - estão atuando em unidades de saúde situadas nos bairros Viveiros, Gabriela, Jussara, Asa Branca, Jaguara, Conceição, Limoeiro, Liberdade e nos distritos de Tiquaruçu, Ipuaçu e no povoado de Galhardo. A secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, afirmou que a chegada dos médicos no município tem contribuindo para fortalecer a assistência já prestada para a população. “Estão sempre presentes nas unidades e já criaram um vínculo com a comunidade onde atuam”, disse. A enfermeira referência do Mais Médicos da SMS, Leilane Lacerda, ressaltou o comprometimento de cada um em assistir os pacientes nas unidades, atendendo as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde. “Os médicos acompanham as famílias que residem na área de abrangência da USF, assistindo todos os problemas de saúde e prestando atendimento tanto nas unidades como durante as visitas nas residências”. Ainda presentes, apoiadores da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e representantes da Organização Pan-Americana de Saúde na Bahia.

Desde fevereiro deste ano o Governo Municipal iniciou um amplo debate, com diversos setores da sociedade, sobre o futuro Shopping Popular, iniciativa do projeto Pacto da Feira, que visa recuperar a ordem no centro comercial e dar a lojistas e ambulantes uma nova perspectiva de negócios. O comentário, feito pelo secretário de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior, é para “tranquilizar” o vereador Beldes Ramos (PT). Em pronunciamento na esta semana, o petista mostrou preocupações com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Casa pedindo autorização para a construção do Centro de Comércio Popular. “O intenso trabalho de consulta e de esclarecimento à comunidade contemplo inclusive a Câmara Municipal, onde foi realizada uma concorrida audiência pública, como deve recordar-se o vereador”, disse Borges Júnior. O projeto, que deve ser viabilizado através de uma Parceria Público Privada (PPP), visa solucionar o antigo problema de ocupação do centro comercial pelos camelôs. A primeira ação do Governo, visando levar o projeto ao conhecimento da sociedade, foi o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Posteriormente, o tema foi apresentado em audiência pública com os ambulantes instalados do centro comercial. “Houve aprovação da proposta por unanimidade, pelos interessados”, observa o secretário. Na audiência pública realizada na  Câmara foram apresentados o projeto do Shopping e a  metodologia de estudo da PPP a ser concretizada. A sessão foi presidida pelo vereador Alberto Nery, que faz parte da bancada de oposição ao Governo. Na ocasião, estiveram presentes deputados oposicionistas, além de várias outras autoridades. A classe política, diz o secretário, precisa estar em sintonia com os anseios das lideranças empresariais e dos ambulantes. “Este projeto vai atender aos anseios da sociedade feirense. De uma vez por todas e de forma compartilhada, iremos viabilizar um espaço que atenda a todos ambulantes  que estão nas principais ruas do centro comercial, a exemplo das ruas Sales Barbosa, Marechal Deodoro, Getúlio Vargas e adjacências”, afirma Borges Júnior. O Pacto de Feira, rememora o secretário, foi lançado em fevereiro de 2013 pelo Governo Municipal com adesão de 21 instituições da sociedade civil com o objetivo de promover ações conjuntas de requalificação do centro comercial de Feira de Santana. O projeto foi alvo de audiências públicas com os principais atores -  feirantes,  ambulantes e  comerciantes - onde foram  apresentadas várias propostas, dentre as quais  a viabilização de um Shopping Popular no Centro de Abastecimento. Analisada pelo Governo Municipal, revelou-se  que a iniciativa contemplaria infraestrutura e ações de inclusão social. Identificou-se que o Centro de Abastecimento atenderia completamente aos anseios da comunidade. Daí em diante iniciamos a busca por uma parceria (PPP) e  através da manifestação de interesse, investidores com know how em experiências semelhantes de sucesso em outros estados se comprometeram em investir junto com o Governo Municipal. Os comerciantes do setor de artesanato que hoje se encontram na área do Centro de Abastecimento serão relocados para a construção do Shopping Popular, “mas eles vão passar para um espaço muito mais confortável do que onde se encontram hoje e ainda com mais perspectivas de negócios”, esclarece o secretário ao vereador. Quanto as dúvidas apresentadas no discurso de Beldes em relação ao Shopping, o secretário é bem objetivo: “Ele teme a extinção do Centro de Abastecimento. Não deveria nem pensar em algo assim, pois é óbvio que, ao contrário de sua imaginação, o entreposto comercial será ainda mais revitalizado. O local do Shopping Popular é uma área vizinha ao próprio Centro de Abastecimento. Quer saber quanto será cobrado a cada ambulante para se instalar confortavelmente no Shopping. Podemos assegurar que o valor será dentro das possibilidades do comerciante. A concessão, que ele também questiona, será dentro da legalidade para o ambulante. E o investidor terá a gestão do espaço por um período determinado, sendo que ao final do prazo, o patrimônio pertencerá ao Município”.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, em R$ 5 mil por ter considerado procedente a denúncia formulada pelo vereador Roque Nilson Ferreira Carneiro, que apontou o cometimento de irregularidades na aquisição de paralelepípedos desde o início da gestão do denunciado e que, apesar dos processos de pagamento, nenhuma obra de calçamento foi realizada, nem possuiria o município área capaz de estocar o total do material adquirido. A Assessoria Jurídica do TCM apurou que, sempre com a mesma empresa contratada, a despesa com aquisição de paralelepípedos vem aumentando constantemente, tendo em vista que, no ano 2012, foi registrado o pagamento de R$ 6.241,00 e em 2013 o montante de R$ 78.182,50, correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 750% do valor investido no primeiro ano. Em 2014, apenas nos seis primeiros meses, o total empregado na aquisição do material foi de R$ 54.000,00. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Feira de Santana está implantando um novo conceito em estrutura escolar com a verticalização de prédios a serem construídos na rede municipal. O projeto piloto está lançado com a reconstrução da Escola Municipal Nóide Cerqueira, na rua Senai, bairro Campo Limpo, onde toda a estrutura foi demolida para viabilizar a construção de uma unidade escolar com estrutura de primeiro andar. As obras já estão em andamento e, após concluída as fundações, agora está na fase de levantamento das paredes. E os investimentos resultarão na duplicação da capacidade de matrícula de alunos, hoje em torno de 500 e que poderá chegar até mil. As obras foram inspecionadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho,  acompanhado da secretária de Educação, Jayana Ribeiro. José Ronaldo ressaltou o compromisso do Governo Municipal em promover a qualidade da educação pública municipal investindo na estrutura dos prédios escolares e também em equipamentos. Na Escola Municipal Nóide Cerqueira, que foi totalmente demolida, estão sendo implantadas 10 salas de aula, com biblioteca, sala de recursos para alunos portadores de deficiência, refeitório, salas para professor e diretoria, sala multimídia com lousa digital e rampas para garantir a acessibilidade, inclusive para o primeiro andar.

 

O piso salarial fixo de R$ 1.014,00 mensais, regulamentado pela lei federal de nº 12.994/2014, será pago em 2015 aos agentes comunitários de saúde de Feira de Santana. A informação foi dada pela vice-líder do governo na Câmara, vereadora Gerusa Sampaio (PROS), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (5). A edil disse que após as reinvindicações da categoria a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, garantiu o pagamento do piso, ressaltando que não foi pago antes porque não constava no orçamento de 2014. “Agora sim, será pago  em 2015”, afirmou Gerusa. Ela aproveitou o ensejo para parabenizar  a luta e união da categoria. “Só conseguiram esse reajuste por conta disso: com luta, determinação;  o povo unido tem vez e tem voz”, declarou a vice-líder, ressaltando que a Câmara Municipal teve um papel importante nessa vitória dos agentes comunitários de saúde. Gerusa  disse que deseja   que “os  agentes de combate a endemias também consigam essa equiparação”. Ainda com relação aos agentes comunitários de saúde, a vereadora relatou que a categoria também reivindica o recebimento da diferença salarial retroativa a junho deste ano, mês em que a lei n° 12.994/14 foi regulamentada. “Nós tivemos com os agentes na Secretaria da Fazenda e o secretário Expedito Eloy deixou bem claro que não tem essa reserva para pagar  o retroativo”, disse. Porém, Gerusa informou que, no próximo dia 11,  haverá uma reunião em Brasília para discutir o pagamento da diferença salarial  retroativa,  com representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Para ajudar no pagamento dos novos salários, a referida lei  atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Porém, a vice-líder governista  afirmou que a contribuição  do Município está muito acima do que determina a lei. “Os próprios agentes de saúde reconhecem que seria 5% a contrapartida do Município, mas chega a quase 50%, quando se coloca nas despesas  os encargos, farda, protetor solar e outros equipamentos”.