A votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11) ficou para depois do Carnaval. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quinta-feira (20) que a próxima semana será dedicada à discussão e à apresentação de emendas. O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado. O texto costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta nessa quarta-feira, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado acordo com representantes de empresas de telecomunicações, em reunião com integrantes do Poder Executivo. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada. O presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil. "O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele."

Cerca de um milhão e setecentos mil jurisdicionados, em 47 municípios da região de Feira de Santana, passam a contar com um reforço importante na esfera da Justiça Federal. Foi inaugurada nesta quinta-feira, 20, a nova sede da subseção judiciária e instalada a 3ª Vara Federal no município.  O terreno para a construção do equipamento, localizado na Rua Turquia, no bairro Ponto Central, foi doado pela Prefeitura Municipal. O prédio, com três andares, ocupa uma área de 3.574m quadrados e conta com instalações que proporcionam conforto e funcionalidade, tanto para os magistrados, quanto para servidores e cidadãos. Presente na solenidade, o prefeito José Ronaldo de Carvalho destacou a inauguração da nova sede da subseção judiciária como "um antigo sonho que se realiza". A 3ª Vara Federal de Feira de Santana terá competência  geral e Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal. A responsável por conduzir os trabalhos do novo órgão é a juíza federal Danielle Farias Rabelo Leitão. A Bahia integra a Primeira Região da Justiça Federal, sob jurisdição do TRF da 1ª Região, que abrange também o Distrito Federal e outros 12 estados. No total são 47 municípios e cerca de um milhão e setecentos mil jurisdicionados que passam a contar um reforço importante para dar mais celeridade a Justiça. A Jurisdição da Vara abrangerá, além de Feira de Santana, os municípios de Amélia Rodrigues, Anguera,  Antonio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Ichu, Governador Mangabeira, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova e Varzedo.

              

O recesso legislativo fez bem a relação do vereador Tonhe Branco (PSC) com o prefeito José Ronaldo (DEM).  Antes o tom de seus discursos na Câmara de Feira de Santana era de crítica.  “Não há creches, não há escolas dignas, o transporte público é de péssima qualidade, falta lazer para os jovens, o atendimento médico é péssimo, falta saneamento básico, enfim, falta vida com qualidade”, reclamava durante pronunciamento no plenário em maio de 2013. Entretanto, nesta quarta-feira (19), o discurso mudou e teve direito até a rima.  “O povo grita, o povo pula, o povo fala, o povo reclama, mas é José Ronaldo quem tira o povo da lama”, cantarolou o vereador sobre o pacote de obras anunciado pelo prefeito.  Mas, quem pensa que o Tonhe Branco está satisfeito, está enganado. Segundo ele, José Ronaldo contemplou, até o momento, apenas 30% de suas reivindicações.  

 

Discutir amplamente a mudança do circuito da Micareta de Feira de Santana da Avenida Presidente Dutra para Noide Cerqueira. A sugestão do vereador e presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Alberto Nery (PT), é que o debate aconteça durante Audiência Pública reunindo entidades e sociedade civil. “As críticas da realização do evento na Presidente Dutra são recorrentes, por isso, é tão importante discutir e avaliar novas possibilidades. Nossa intenção é reunir a Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial, Associação de Arquitetos, Comando da Polícia, dirigentes dos blocos, comerciantes locais e sociedade civil, para levantarmos os prós e contras, avaliando assim a  viabilidade da mudança”, afirmou o vereador. As principais críticas em relação ao atual circuito Maneca Ferreira são a falta de fluidez no trânsito e transtornos ao comércio local. “A Presidente Dutra é uma das principais vias de acesso da cidade, uma passagem importante que por cerca de 60 dias fica comprometida por causa da festa”, avaliou.

 

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi palco de um desabafo do vereador Pablo Roberto (PT), nesta terça-feira (18).  Com a sessão suspensa por 20 minutos, mas com os microfones ligados o petista usou o plenário para se defender de acusações, que segundo ele são falsas. Apesar de não ter citado o nome do deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), o vereador atribuiu ao colega de partido uma “trama” que o envolve com um suposto grupo de extermínio. Pablo Roberto afirmou ainda que, nesta quarta-feira (19), se encontrará em Brasília, com membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para apresentar toda documentação, que segundo ele, “prova toda armação”.  Clique AQUI e ouça o pronunciamento do vereador na íntegra e entenda toda história.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) se manifestou, na última sexta-feira, 14 de fevereiro, pela perda de cargo da deputada estadual Maria Luiza Orge Barradas Carneiro, que se desfiliou, sem justa causa, do Partido Social Democrático (PSD). Maria Luiza retornou ao Partido Social Cristão (PSC), legenda pela qual se elegeu em 2010. O caso agora aguarda apenas a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). O processo foi iniciado a partir de ação de decretação de perda de cargo movida pelo então procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, em 7 de novembro de 2013. Na última sexta-feira, o atual procurador Regional Eleitoral na Bahia, José Alfredo, apresentou as razões finais ao TRE, defendendo a perda do cargo da deputada, por concluir pela inexistência de justa causa que subsidiasse a desfiliação da deputada do PSD, o que evidencia a intenção de trocar de legenda tendo em vista as eleições gerais, em 2014. As razões finais são a última manifestação da PRE no processo, sendo emitidas após o encerramento da fase de coleta de provas pelo tribunal – e podem subsidiar a decisão do TRE. Caso o órgão acolha o mesmo entendimento do procurador José Alfredo, Maria Luiza deverá perder seu atual mandato. Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. A acionada pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

A notícia de que o programa do governo federal “Luz para Todos” está paralisado no Estado da Bahia desagradou o deputado federal Colbert Martins (PMDB/BA), que cobrou, por meio de ofício, explicações do Ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão.  O programa vem tendo uma desaceleração desde o início de 2013, prejudicando os trabalhadores contratados para executar a construção das redes de energia e, consequentemente, milhares de agricultores que aguardam o dia da chegada da energia elétrica. No documento encaminhado ao ministro, o parlamentar pede que sejam apurados os reais motivos da desaceleração e questiona sobre a data que o problema vai ser resolvido. Com o objetivo de acompanhar de perto o que vem sendo feito para melhorar a situação de vida, principalmente dos agricultores, Colbert também solicitou a lista dos municípios beneficiados pelo programa. Assim, segundo o parlamentar, as famílias vão poder obter respostas mais rápidas e as suas necessidades atendidas.

 

O prefeito José Ronaldo (DEM) usou a tribuna da Câmara de Feira de Santana, nesta segunda-feira (17), para reafirmar algumas promessas feitas durante a campanha eleitoral. O discurso, feito na reabertura dos trabalhos legislativos de 2014, também foi um balanço do seu primeiro ano de mandato e teve um final surpreendente. Sobre a desorganização do centro comercial, o prefeito prometeu uma solução em curto prazo. “Vamos relocar os ambulantes para um espaço atrativo”, garantiu afirmando que tudo será feito com muito diálogo. Ronaldo disse ainda que estaria em negociação para a construção de um shopping, em parceria público-privada, com capacidade para abrigar 2 mil ambulantes. O democrata anunciou ainda a construção de passagens subterrâneas para melhorar o trânsito nas  avenidas Maria Quitéria, João Durval e Getúlio Vargas, conforme prometeu durante a campanha eleitoral.  Sobre o polêmico aumento do IPTU, que foi reajustado em mais de 100% em alguns casos, o prefeito minimizou. “Fizemos um estudo profundo para fazer isso. Não haverá injustiça fiscal”, garantiu.  Ao encerrar o discurso, o prefeito Jose Ronaldo surpreendeu ao anunciar projeto tirando o próprio nome do Complexo Viário da Cidade Nova. O projeto sugerido por Ronaldo propõe que o complexo passe a ser chamado Miraldo Gomes, médico que faleceu ano passado. “Peço que os vereadores votem nesse projeto”, encerrou.

 

Leia também:  MP pode obrigar prefeitura a mudar nome de viaduto 

O Projeto de Lei 5965/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui o vinho entre os produtos que compõem a cesta básica nacional. De acordo com o autor do texto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o vinho é considerado, em vários países do mundo, um complemento alimentar essencial. “O vinho é importante para a circulação, coração, pele, estimulante, entre outras vantagens como alimento”, garante. Além de incluir o vinho, o projeto altera a composição da cesta básica para garantir que ela seja a mesma em todo o País. Hoje a composição varia conforme a região. A cesta básica das regiões Sul e Sudeste tem, por exemplo, mais carne e leite do que a do Nordeste. Em compensação, no Nordeste a cesta tem mais farinha e arroz. O projeto de Bez adota os mesmos valores previstos atualmente para a região 1, mas para banana passa a considerar o valor em dúzias (7,5) e o óleo é padronizado em 900 ml. O deputado lembra que a cesta – criada em 1938, por meio do Decreto 399 - serve de parâmetro para o valor do salário mínimo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os vencimentos dos 84 servidores denominados entes públicos, que trabalham no HGCA (Hospital Geral Clériston Andrade), relativos aos três últimos meses, deverão ser pagos até sexta-feira da próxima semana, com recursos da Prefeitura de Feira de Santana. A informação foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Estes servidores são remunerados pelo governo do estado, que repassa os valores para o município, que se responsabiliza pelos créditos nas suas contas correntes. José Ronaldo disse que atende a um pedido feito pelo governador Jaques Wagner, que numa entrevista disse que o governo federal ainda não tinha feito o repasse. Os valores, de acordo com o prefeito, serão devolvidos pelo estado dentro de alguns dias. “Vamos retardar por um período curto de tempo algumas coisas que a gente estava planejando. Mas a necessidade das pessoas falou mais alto e a gente resolveu, depois de consultar a nossa equipe financeira, de que estava podendo fazer esta operação”. Na segunda-feira a Secretaria de Saúde vai fazer os procedimentos legais para que o dinheiro seja transferido a esta finalidade, como determina a Lei. Os salários serão pagos em uma única parcela. José Ronaldo disse que a quarta parcela em atraso, o 13º salário, não será pago porque optou-se pelos salários. “Alguns receberiam o 13º proporcional. Melhor para eles receber os três meses”.

Em solenidade realizada na Governadoria, o governador Jaques Wagner (PT) sancionou a lei que garante direitos trabalhistas a funcionários terceirizados de empresas prestadoras de serviço junto ao Estado. A lei chamada “Anticalote” resulta do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia. O texto institui a garantia do direito a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção por meio de depósito em banco público oficial dos valores referentes a estes benefícios.

Em solenidade realizada na Governadoria, o governador Jaques Wagner (PT) sancionou a lei que garante direitos trabalhistas a funcionários terceirizados de empresas prestadoras de serviço junto ao Estado. A lei chamada “Anticalote” resulta do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia. O texto institui a garantia do direito a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção por meio de depósito em banco público oficial dos valores referentes a estes benefícios.

Ir ao centro de Feira de Santana me faz lembrar o filme “Indiana Jones e a Grande Cruzada”. Afinal, para entrar numa loja você precisa driblar o carrinho de mão, desviar da banca de DVD pirata, saltar o tapete de camarão seco que fica exposto no chão e, enfim, se espremer entre as pessoas no minúsculo corredor no qual se transformou a calçada. Uma verdadeira “cruzada”. O crescimento desorganizado, sem planejamento ou fiscalização, transformou o centro comercial num caos. A responsabilidade é da prefeitura, mas até hoje, Feira de Santana não teve um prefeito capaz de resolver esse problema. Todos se esquivaram de alguma maneira.  Criaram um tal de “Pacto da Feira”, que nem o capeta concordou em assinar. No entanto, o mais importante agora não é encontrar culpados pelo caos e sim soluções para um problema sério – que vive sendo colocado para debaixo do tapete do poder – , antes que o centro de Feira comece a lembrar outro filme da saga de Indiana Jones: o Templo da Perdição.    

Na foto, a rua Sales Barbosa antes de ser invadida pelos ambulantes e camelôs. 

 

Em relação à nota "TCU investiga superfaturamento na compra de material escolar", a assessoria do ex-prefeito Tarcízio Pimenta enviou ao Blog do Velame esclarecimentos acerca dos fatos narrados.  Segundo a nota, o prefeito considera normal a investigação do TCU. "O Tribunal de Contas da União, como é de costume, atua na fiscalização de recursos distribuídos pelo Governo Federal entre Estados e Municípios. Sendo assim, não causa nenhuma estranheza, a luz da Administração Pública, tal procedimento adotado pelo TCU em relação à Feira de Santana. Vale salientar, ainda, que a aquisição de kit escolar, iniciativa pioneira no Governo Municipal, se deu de forma lícita, obedecendo todas as regras da lei que regula o processo licitatório. A auditoria realizada pelo TCU, que deu origem a um procedimento administrativo, ainda encontra-se em esfera de discussão e apresentação de documentos, tendo ainda um vasto caminho a ser perseguido. Assim, qualquer que seja o julgamento feito quanto ao fato narrado, deve ser considerado meramente precipitado. Por tanto, a realização de auditorias, a fiscalização de órgãos e entidades que contam com tais prerrogativas, não somente ajudam a fortalecer a transparência dos gastos públicos, como também solidificam princípios constitucionais, a exemplo da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", diz o comunicado enviado ao blog.