A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante a adoção da “fórmula 95/85” para o cálculo da idade mínima para a aposentadoria voluntária com proventos integrais daqueles que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998. Pelo texto, se o homem tiver mais de 35 anos de contribuição; e a mulher, mais de 30, esse tempo pode ser somado à idade. O servidor terá direito a aposentadoria quando a soma der 95 para o homem ou 85 para a mulher. Segundo a regra atual, o servidor tem direito à aposentadoria voluntária se tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já para a servidora, é necessário ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para a deputada Andreia Zito, a proposta garante direitos e tratamentos isonômicos para os servidores públicos que ingressaram após a Emenda Constitucional 20. Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.

Veículos de comunicação de Feira de Santana que irão atuar no Carnaval de Salvador deste ano terão a missão de fazer a divulgação da Micareta 2014, que será realizada entre os dias 24 e 27 de abril. Camisas com a marca da festa foram confeccionadas e serão vestidas pelos profissionais durante o trabalho nos seis dias da folia. A idéia partiu da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para propagar a data do maior carnaval fora de época do país. São cerca de 20 profissionais atuando nos circuitos do Carnaval (Barra/Ondina, Castro Alves e Pelourinho). Estão envolvidas as emissoras de rádio Sociedade AM, Princesa FM, Subaé AM e Nordeste FM, além da Revista Alternativa. Em parceria com a Revista Alternativa, 500 camisas foram confeccionadas para a distribuição entre os representantes de veículos de comunicação de todos os estados. A distribuição será realizada nos camarotes e nos pontos de apoio da imprensa. “O objetivo é fazer com que todos fiquem sabendo a data da festa e tenham interesse em cobrir o evento em abril. É a oportunidade de mostrar a grandiosidade da nossa festa”, explicou o diretor da revista, Girlânio Guirra.

 

Sobre as vaias que levou em evento da Aspra, a assessoria do deputado estadual Zé Neto (PT) enviou informação ao Blog do Velame argumentando que ele esteve no local a convite da associação. O petista afirma que o "incidente" foi gerado por um grupo pequeno presente no evento, mas a abertura ao diálogo continua existindo por parte do deputado."Salientamos que o mesmo foi convidado pela Associação, inclusive com um convite nominal, e esteve no evento aberto ao diálogo e assim permanece", justificou. 

Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Roque Pereira (PTN) cobrou da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A a construção de passarelas nos trechos km 7 e km 14, da BR 116 Sul, no distrito Governador João Durval (Ipuaçu), em virtude dos "constantes acidentes de trânsito que ocorrem naquela região". Ele alertou que, indignados com a demora no atendimento do pleito, moradores do distrito de Ipuaçu se mobilizaram, na manhã desta quarta-feira (26), e ameaçaram interditar a rodovia. Segundo o vereador, a BR 116 só não foi bloqueada porque o administrador do distrito de Ipuaçu, Pedro Marivaldo de Almeida, e representantes da Associação Comunitária do KM 7 convenceram os manifestantes a procurar outros meios de reivindicar direitos. “Esperamos que a ViaBahia se enquadre e procure fazer um estudo minucioso daquela área. Na localidade do km 7 e km 14 já aconteceram diversos atropelos, inclusive com mortes fatais. Eu não sei por que a ViaBahia, que arrecada muito dinheiro, está criando tantas dificuldades para construir passarelas”, disse Roque Pereira. A Viabahia administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324, entre Salvador e Feira de Santana, e o trecho da BR 116, entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.  

Nesta quarta-feira (26), o vereador Alberto Nery (PT), se pronunciou na Câmara Municipal sobre a área do município que está sendo utilizada como propriedade particular, como foi denunciado pela Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, em 2013. O vereador, que preside a Comissão, informou os últimos encaminhamentos sobre o caso ao Ministério Público. “Estamos enviando ofício ao Ministério Público com informações complementares que pode ajudar na continuidade das investigações como  o endereço onde pode ser encontrado o investigado, o cartório em que supostamente encontra-se registrada a suposta escritura e ainda o pedido de envio de novo ofício ao Município de Feira de Santana para responda aos questionamentos do MP. Com isso, aguardamos que a área retorne para o município”, afirmou o vereador. O vereador ressaltou ainda que o Ministério Público continua aguardando do governo municipal a planta da área registrada em cartório e informações adicionais sobre o terreno. O ofício foi encaminhado em setembro de 2013. “O prazo estipulado pelo MP para que o município apresentasse esses documentos era de dez dias. A prefeitura não pode tratar com descaso essa irregularidade que envolve uma importante área”. O referido terreno fica situado na Avenida Froes da Mota, no bairro Santa Mônica 2. Em junho de 2013, a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara Municipal de Feira de Santana, recebeu denúncia sobre possível irregularidades na ocupação de uma área, de propriedade do município. Na época, os membros da comissão, vereadores Alberto Nery, David Neto e Correia Zezito, visitaram o local e encaminharam a denúncia ao Ministério Público para investigação, tendo como objetivo a proteção ao patrimônio público.

 

“A nossa prioridade sempre foi não causar prejuízo àqueles que se encontram no mercado informal, buscando o pão para sua família”, disse o prefeito José Ronaldo (DEM), para representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da sociedade civil, durante o evento de apresentação do projeto Shopping Popular. A proposta, que faz parte do Pacto de Feira, tem como finalidade ordenar o centro comercial feirense, retirando os camelôs das vias públicas. Bastante elogiado por todo o público presente, o projeto deverá ser executado em Parceria Público-Privada. Uma empresa de Minas Gerais, responsável pela implantação de equipamento semelhante em Belo Horizonte, São Paulo e outras várias cidades brasileiras, já apresentou manifestação de interesse para o investimento e até elaborou o pré-projeto. Uma maquete eletrônica do equipamento foi exibida na reunião. O prefeito municipal disse que encarou a falta de crença de alguns, em sua proposta de modernizar o centro comercial de Feira de Santana, como fator de motivação. “Quando li em uma revista sobre a experiência deste grupo mineiro, encaminhei o secretário Antonio Carlos Borges (Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico) a Belo Horizonte para ver de perto o empreendimento local. Confirmado que seria algo exequível para a nossa realidade, determinei os estudos”, disse Ronaldo. Segundo ele, a apresentação do projeto, que acontece um ano depois do lançamento do Pacto de Feira, logo no início da atual administração: “Enquanto alguns permaneciam incrédulos, trabalhávamos incansavelmente, com pesquisas e estudos de viabilidade econômica, para buscar uma solução”.

 

O vereador Pablo Roberto (PT) revelou, nesta terça-feira (25), em pronunciamento na Câmara Municipal, detalhes sobre o depoimento que deu na 2ª Delegacia de Polícia, referente as acusações que tem sofrido.  Segundo o petista, a acusação existente contra ele é referente a suspeita de ter encomendado uma suposta ação contra o atual gestor da Case Zilda Arns, Lealdérico Santos. “Não existe nenhum inquérito tramitando onde me colocam como integrante de algum grupo de extermínio. O que existe é um inquérito policial que investiga uma suposta tentativa contra a vida de um jovem que foi interno da unidade Zilda Arns”, explicou. Pablo Roberto voltou a afirmar que o envolvimento do seu nome no caso tem cunho político. “Toda a nossa cidade sabem dos debates e perseguições que passamos e sofremos desde o mês de agosto do ano passado”, disse. Por fim, Pablo fez um desafio ao deputado estadual, Zé Neto (PT), a quem ele atribui parte das acusações contra ele.  “Peço que o deputado prove que sou bandido ou mal caráter como ele disse na mídia ou provarei que ele é mentiroso e irresponsável”, bradou.

 

O deputado federal Fernando Torres (PSD) anunciou que o PSD irá ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Feira de Santana. Segundo Rogério Melo, o advogado contratado para ajuizar a ação, após uma avaliação jurídica sobre o aumento, foi constatada uma inconstitucionalidade, que versa primeiramente no principio da razoabilidade e vedação do efeito confiscatório do tributo. Ou seja, segundo foi averiguado, o valor acrescido de 2001 para 2013 não é razoável.  “O valor de um imóvel na Maria Quitéria, por exemplo, era de R$100,00 e com a Lei que passa a vigorar agora em 2014, será de R$1.200,00. Do ponto de vista jurídico, esse aumento ofende o principio da capacidade produtiva do efeito confiscatório e se torna desproporcional e isso, certamente, irá causar inadimplência”, informou o advogado. Para o deputado, faltou debater mais o aumento.  “Não participei e nunca soube de algum debate sobre o IPTU. Tudo partiu de um ‘achismo’, de um ‘chute’ do Chefe do Executivo. Não estamos querendo prejudicar a Prefeitura de Feira, mas sim ser a favor do contribuinte”, bradou.

 

O presidente do PMDB da Bahia, Geddel Vieira Lima, neste domingo, 23, em Feira de Santana para comemorar o aniversário do deputado estadual Carlos Geilson (PTN). Geddel foi acompanhado pelos deputados peemedebistas Colbert Martins e Luciano Simões Filho. “Fiz questão de prestigiar o amigo querido e trazer mais do que o meu carinho, vim trazer o testemunho do seu trabalho na defesa de Feira e sei que juntos vamos fazer grandes mudanças, levando ao povo a esperança de uma Bahia melhor”, disse Geddel, que é pré-candidato a governador pelo PMDB. Pré-candidato pelo Democratas, o ex-governador Paulo Souto (DEM), acompanhado do prefeito José Ronaldo (DEM), também prestigiou o aniversário do deputado. 

 

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/13 que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para estabelecer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve reconhecer previamente a ausência de desvios de finalidade de caráter partidário ou eleitoral nos pronunciamentos feitos em cadeia de rádio e televisão. Segundo o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é impedir o abuso do exercício de função, cargo ou emprego em pronunciamentos na rede de rádio e televisão. “Permitir que o TSE possa reconhecer previamente o desvio de finalidade nos pronunciamentos de rádio e televisão, tal qual já ocorre nos três meses que antecedem o pleito, é medida que se faz necessária”, defende Pestana. Conforme a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), a propaganda partidária gratuita, no rádio e televisão, tem como objetivos exclusivos difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. O texto será analisado, em regime de prioridade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.

O deputado federal Luiz de Deus (DEM-BA) ingressou com um projeto de lei que visa obrigar os hospitais públicos a instalarem geradores de energia elétrica. A proposta prevê ainda multa no caso de descumprimento e que o governo federal crie mecanismos de apoio financeiro às unidades hospitalares. O parlamentar argumenta que diante da precariedade do sistema elétrico brasileiro, que resultou em uma série de 182 apagões nos últimos anos, torna-se fundamental a instalação de sistemas alternativos de energia nos espaços públicos que possuam centro cirúrgico e/ou obstetrício, unidade de tratamento intensivo, unidade coronária ou qualquer instalação que requeira a não interrupção dos procedimentos médicos. “O oferecimento de um sistema de saúde de qualidade é obrigação do SUS, mas sem suprimento alternativo de energia, torna-se impossível. Para resolver isso, a atuação do governo federal no sentido de oferecer apoio financeiro para que a aquisição do gerador não inviabilize a compra de outros equipamentos médicos e até medicamentos é fundamental”, defende o parlamentar, que é médico por formação.