O pré-candidato ao governo do estado, Paulo Souto (DEM), criticou a aprovação da antecipação de receita dos royalties dos próximos cinco anos pela maioria governista na Assembleia Legislativa. “O governo atual não se conforma apenas em destruir, no presente, as finanças estaduais, e agora saca contra o futuro, através da antecipação, no último ano do mandato, da receita de royalties dos próximos cinco anos. É um descalabro!”, registrou em sua fanpage no Facebook. Para Souto, no entanto, resta a esperança de que o assunto está sob apreciação judicial e ainda não se tornou fato consumado, com prejuízos irreparáveis. A expectativa dele é que a Justiça impeça a assinatura dos contratos.

“Não adianta quer dizer que a greve é política. Isso é fruto de muitas reivindicações não atendidas. E essa greve já vem sendo orquestrada há muito tempo e com o conhecimento das autoridades baianas. O governo que não se antecipou, não foi capaz de estabelecer um acordo para a prevenção de um problema anunciado”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (16). O parlamentar lembrou que essa é uma greve anunciada, pois há mais de oito meses a PM vem demostrando insatisfação e discutindo com membros do governo em busca de um consenso. A categoria que reúne aproximadamente 34 mil profissionais no estado reivindica, principalmente, melhorias nos planos de carreira e de cargos e salários, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina e aumento do efetivo. O deputado ainda falou que espera que as partes envolvidas cheguem rápido a um consenso, pois a população baiana não aguenta mais ser prejudicada e sofrer com a insegurança. Geilson ainda parabenizou a atitude do prefeito de Salvador, ACM Neto, que está discutindo com as associações da PM-BA em busca de um acordo para ser apresentado ao governador. “ACM Neto não está escondido, tem chamado pra si o problema. Ele não é aquele norteador das discussões, como é o governador do estado, mas como prefeito dessa capital, uma das maiores capitais do país, não poderia ficar omisso. Está certo em tentar buscar um entendimento. Espero que cheguemos a um denominador comum o quanto antes”, frisou o deputado Carlos Geilson.

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (16), a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho. Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (15), na governadoria, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, informou que o Governo do Estado está tomando todas as providências para manter a segurança da população, com a solicitação da garantia da lei e da ordem e a convocação das tropas federais. A medida foi motivada pelo anúncio da greve da Polícia Militar em assembleia da categoria, realizada no Wet’n Wild. A proposta apresentada pelo governo aos policiais foi discutida na tarde desta terça-feira, em reunião entre o secretário, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e representantes das associações. Nesta reunião, foram incluídos pela categoria novos itens além daqueles propostos pelo governo. “Um documento foi assinado por mim, pelo comandante-geral e por um dos líderes das associações. Ficou decidido que estas propostas seriam assumidas pelo governo. Durante a deliberação da categoria, recebi uma ligação desta liderança, informando que estava tudo acertado para a aprovação do que havia sido acordado. Ainda assim, foi decretada a greve”. De acordo com Barbosa, entre os itens extras concedidos após a última reunião estavam: o reajuste da gratificação de Condição Especial de Trabalho (CET); a rediscussão do novo código de ética da categoria, a ser construído entre as associações e área sistêmica; e demais propostas apresentadas pela categoria até agora.

 

Com voto contrário da bancada de oposição, foi aprovado nesta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o substitutivo do Projeto de Lei 015/14, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Feira de Santana, que possui como uma das atribuições a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável. “A sociedade civil se reuniu para tratar amplamente do tema e, através de eleição, foram encaminhados quem seriam os representantes no referido Conselho. A proposta apresentada pelo governo municipal reduz os representantes de 30 para 18, e desconsidera ainda as atas de reunião indicando ele mesmo não só os membros do poder público, mas também os da sociedade civil, o que é um absurdo, já que não compete ao prefeito esse tipo de decisão. Por tudo isso, votamos contra a matéria” informou o vereador Alberto Nery (PT). O projeto extingue o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDSFS). “Com a aprovação da lei, acabam com o CMDSFS e criam um substituto que não representa a categoria, porque os nomes dos participantes da sociedade civil são indicados pelo prefeito da cidade. Isso é um desrespeito”, afirmou Nery.

 

O Projeto de Lei 2.176/11, de autoria do deputado Fernando Torres (PSD), que regulamenta a profissão de fotógrafo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última terça-feira (8). “Falamos de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica. Em quase todos os países do mundo a profissão de fotógrafo já é reconhecida e regulamentada”, afirmou Torres. Em sua justificativa, o parlamentar explica que a fotografia chegou no Brasil pela mãos do francês Hércules Florence e do brasileiro Joaquim Corrêa de Mello. “Pelo pioneirismo de Florence e pelas diversas tentativas de regulamentar a profissão que já passaram por essa Casa é que estou lutando pela aprovação desse projeto de lei”, afirmou. A proposta pretende habilitar os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico para o exercício da profissão. Aqueles que não forem diplomados, mas que já exerçam a profissão há, no mínimo, dois anos na data de vigência da lei, também serão reconhecidos. A comprovação do tempo de serviço poderá ser feita por recibos de pagamentos, declaração de entidades de classe ou de empresas empregadoras, com reconhecimento em cartório. O projeto ainda regulariza o ensino da fotografia. “No Brasil, somente em 2002, três cursos superiores de fotografia foram criados em São Paulo, no Senac, PUC e Mackenzie, mas ainda não são reconhecidos”, ressaltou o deputado. O projeto segue para análise do Senado.

 

“A união das oposições atendeu o desejo e o sentimento do povo da Bahia. Assim, estamos começando bem a execução de um projeto que pretende renovar as esperanças dos baianos”, afirmou Paulo Souto durante o ato de lançamento oficial dos pré-candidatos da chapa majoritária oposicionista às eleições deste ano, no Sheraton Hotel da Bahia, na manhã desta segunda-feira (14). Em evento que reuniu mais de mil pessoas, lotando toda a área de convenções do hotel, os pré-candidatos Paulo Souto (DEM) ao governo, Joaci Góes (PSDB) a vice e Geddel Vieira Lima (PMDB) ao Senado Federal receberam o apoio dos prefeitos ACM Neto, de Salvador, e José Ronaldo, de Feira de Santana, dos deputados federais Jutahy Jr.e Lúcio Vieira Lima, do ex-prefeito João Gualberto, José Carlos Aleluia, além de deputados estaduais, vereadores, líderes e militantes do Democratas, PSDB, PMDB e outros partidos de todo o estado. O senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato à presidência da República, também prestigiou a oficialização da unidade das oposições baianas. Em discurso, destacou que, com seu gesto de desprendimento em abrir mão da candidatura ao governo e integrar a chapa para disputar o Senado, Geddel escrevia seu nome na história política do Brasil. Aécio afirmou ainda ser Paulo Souto um pré-candidato honrado, trabalhador e sério. “A história de Paulo Souto é conhecida e aplaudida em todo o Brasil”, ressaltou. O mineiro classificou a coligação da oposição como "a mais competente e bem sucedida aliança política já feita em todos os estados brasileiros".  

 

 

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (14), o vereador Alberto Nery (PT), informou os encaminhamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a cobrança do IPTU na cidade. A ação conjunta entre os vereadores do Partido dos Trabalhadores e os diretórios municipal e estadual, foi protocolada na última segunda-feira (07), no Tribunal de Justiça da Bahia.  “O desembargador relator solicitou cópias dos documentos apresentados para que os mesmos sejam encaminhados para as partes. Esse movimento significa que o Adin já está sendo apreciada. O setor jurídico do Partido dos Trabalhadores está trabalhando para atender o pedido com a maior brevidade possível. Diante disso, nós esperamos que ainda essa semana tenhamos um resultado com relação ao IPTU”, disse Nery. A ação foi motivada pela cobrança do IPTU na cidade, considerada abusiva, já que foram detectados aumentos de até 1.000%. O objetivo da Adim, baseada nos princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva, é a suspensão da cobrança. 

 

O tema é o sertão. O protagonista é um personagem vivo da história da região, como bem define o diretor Tuna Espinheira, ao falar sobre o documentário "O Imaginário de Juraci Dórea no Sertão: Veredas", que será lançado em Feira de Santana nesta terça-feira, 15, às 20h, no Centro de Cultura Amélio Amorim (CCAAM). São 52 minutos de filme. Em Feira de Santana, as filmagens foram feitas principalmente no Campo do Gado e no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), onde foram plantadas esculturas do "Projeto Terra", do artista plástico feirense, lançado há 30 anos. O projeto serve de inspiração para mostrar o sertão através do imaginário de Juraci Dórea. De acordo com o diretor, o documentário segue os caminhos percorridos pelo artista, entre Feira, Monte Santo, Canudos e Raso da Catarina. São imagens e depoimentos de personagens de cada lugar.  "Era uma vez o sertão que virou museu a céu aberto, ao sol, a chuva, ao tempo”, diz Tuna Espinheira sobre o trabalho de Juraci, que ele compara ao pregador bíblico João Batista, pois “adentrou as veredas do sertão baiano, descortinando suas icônicas esculturas, de madeiras vestidas de couro, com uma linguagem contemporânea, desconhecida naqueles ermos”. Aprovado pelo FSA/BRDE - Prodavi, o filme foi rodado em Digital HD pela produtora Larty Mark. A produção executiva é de Wiltonauar Moura e deverá também ser exibido pela TVE Bahia. Tem apoio do governo Cidade Trabalho, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Funcionários e pacientes do Hospital Geral Clériston Andrade viveram momentos de pânico, neste sábado (12). O paciente Fabrício Lima dos Santos, 22 anos, que estava internado na clinica cirúrgica vítima de dois tiros, foi assassinado dentro da unidade por dois homens armados com pistolas que invadiram o local. Segundo testemunhas, os criminosos entraram na clínica e deflagraram vários tiros contra Fabricio, acertando também outro paciente do hospital. Após o crime, os homens fugiram em duas motocicletas em uma fuga descrita como “cinematográfica” pelas testemunhas. O Blog do Velame tentou entrar em contato com o diretor do HGCA, José Carlos Pitangueira, mas não obteve êxito.  

 

O Projeto de Lei 5929/13, do deputado Vander Loubet (PT-MS), torna obrigatória a divulgação de informações que sirvam de base para reajustes de tarifas de serviço público. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos (8.987/95) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). De acordo com a proposta, a divulgação se dará pela internet e outros meios. O descumprimento dessa determinação será considerado ato de improbidade administrativa. Vander Loubet: protestos demonstraram que a população quer transparência sobre valores de tarifas. Loubet afirma que as manifestações populares de junho tiveram origem sobretudo na insatisfação dos cidadãos “com o processo de decisão a portas fechadas e com a falta de informações sobre os fundamentos da majoração [das tarifas dos transportes]”. “A população demonstrou que não está mais disposta a aceitar passivamente reajustes tarifários sem que haja um prévio processo de discussão, aberto à participação dos usuários”, ressalta ainda o autor da proposição. O deputado lembra que a Câmara já aprovou, em julho do ano passado, projeto (PL 3546/12) que determina ao Poder Público a divulgação dos dados sobre reajustes e revisões das tarifas dos serviços de transporte público coletivos. No entanto, os demais serviços públicos explorados em regime de concessão ou permissão não foram alcançados pela medida, o que motivou Loubet a apresentar uma proposta ampliando o alcance da exigência. O PL 5929/13 será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, Administração e de Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

A oposição vai caminhar unida rumo às eleições majoritárias deste ano na Bahia. Nesta quinta-feira (10), com a presença do prefeito ACM Neto, foi selada a união das oposições, que culminou na composição da chapa para disputar o pleito eleitoral. A chapa que une toda oposição é formada pelo ex-governador Paulo Souto, do Democratas, como candidato ao governo; pelo ex-ministro e presidente regional do PMDB, Geddel Vieira Lima, que vai disputar o Senado; e pelo empresário, político e escritor Joaci Góes, do PSDB, para a vaga de vice-governador. Após o anúncio, o prefeito ACM Neto disse que valeu muito o seu esforço para garantir a unidade e manter o grupo ainda mais  forte e coeso. “Foram dias e noites dialogando, sem pressa, e pensando no melhor para a Bahia. Felizmente, como esperado, prevaleceu o interesse público e chegamos a uma decisão consensual de grande importância para todo o Estado”. ACM Neto ressaltou a importância do ex-ministro e presidente regional do PMDB, Geddel Vieira Lima, para a construção do acordo. “Geddel poderia ser candidato a governador, mas, em nome da unidade e de um projeto comum para transformar a Bahia, abriu mão para um político como Paulo Souto, com grandes serviços prestados ao estado e ao Brasil", disse o prefeito. A chapa será oficialmente apresentada em evento a ser realizado na próxima segunda-feira (14).   

 

 

A fim de protestar contra o aumento do IPTU em Feira de Santana, um internauta divulgou no You Tube uma paródia com a música “Lepo Lepo” da banda Psirico. A brincadeira tem sido bastante compartilhada nas redes sociais e gerou piadas. “O aumento é absurdo assim eu vou deixar de comer, eu não tenho carro, só tenho teto e o prefeito quer levar meu salário”, diz trecho da música.  Clique AQUI e ouça.