A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7006/13, do suplente de deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de Educação Física. O salário mínimo da categoria seria referente a uma jornada de 30 horas semanais, reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43), determina ainda que o profissional de Educação Física não poderá ser contratado para uma jornada de trabalho inferior a 60 horas mensais. Além disso, o profissional terá direito a repouso de 10 minutos a cada 180 minutos trabalhados e quando celebrar mais de um contrato de trabalho, o vínculo empregatício com cada empregador não poderá exceder 6 horas diárias. “Estamos propondo a incorporação de alguns direitos específicos na CLT, a fim de que esses profissionais tenham mais tranquilidade para exercerem suas profissões e, consequentemente, sejam reduzidos os riscos a que as pessoas ficam submetidas durante a prática esportiva”, explica Celso Jacob. Jacob destaca ainda a importância do trabalho realizado pelos profissionais da educação física na prevenção e no tratamento de doenças. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

O governador Jaques Wagner (PT) nomeou, nesta sexta-feira (22), a assistente social Ariselma Pereira Pereira como a nova secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Ariselma é esposa do deputado Yulo Oiticica (PT) e ocupava o cargo de diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), que foi assumido por Antônio Rodrigues dos Santos. As nomeações de ambos foram publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia. Graduada em assistência social pela Universidade Católica de Salvador, Ariselma Pereira Pereira tem atuação na luta em defesa dos direitos humanos e, no governo do Estado, também foi assessora especial e coordenadora estadual da Proteção Básica no Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Sedes. Ela substitui José Reginaldo Souza Silva, que estava no cargo interinamente.

 

A Câmara dos Deputados lançou campanha para estimular o voto consciente nas eleições de 2014 para deputado federal. O objetivo é conscientizar os eleitores sobre a responsabilidade que cada um tem com o futuro do Brasil. O material publicitário da campanha, que contém vídeos e áudios, está sendo veiculado na Rádio Câmara e na TV Câmara, além de ser distribuído às emissoras parceiras. A campanha também inclui propagandas para os perfis institucionais nas redes sociais e material impresso para distribuição aos visitantes da Câmara. Um dos áudios da campanha contém a seguinte mensagem. "Escolher bem o seu representante na Câmara dos Deputados exige informação. Pesquise e conheça as propostas dele. É assim que você, eleitor, descobre se estará bem representado na Câmara. Quando o seu deputado é eleito, você também é. Pesquise, conheça, vote." Outra campanha, chamada de "Vote Bem", também será veiculada pela TV e pela Rádio Câmara. Lenine, Sandra de Sá, Frejat, Buchecha, Paulo Caruso, Rafinha Bastos, Daiane dos Santos e outras celebridades gravaram depoimentos estimulando a população a participar das eleições com critério e responsabilidade.

Nos próximos sete meses a Prefeitura de Feira de Santana vai investir R$ 25 milhões em obras de infraestrutura e reformas nas áreas da saúde, educação e de pavimentação de ruas. O pacote, que vai beneficiar dezenas de ruas de vários bairros e distritos, foi anunciado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho no Paço Municipal Maria Quitéria, sede administrativa do governo municipal. Somados os investimentos anunciados nos dois pacotes de obras anteriores, ambos no ano passado, o volume de recursos passa de R$ 125 milhões. “Apenas duas obras anunciadas em dezembro (quando do segundo pacote) não foram concluídas ainda. Uma no loteamento João Serafim de Lima, que teve o projeto de escoamento de águas pluvial ajustado e outro em Jaguara, cuja empresa alegou dificuldades administrativas e será substituída”. Ao todo serão pavimentadas a paralelepípedos 126 ruas e travessas localizadas em bairros e na zona rural. Vai ser construída a Praça do Basílio, no Areal, reformada a Praça Senhor do Bonfim, no Jardim Cruzeiro, e construída uma no Campo do Gado Velho, construído um centro cultural no conjunto Feira IV, recuperado o palco da praça do Tomba, um estacionamento na Avenida João Durval, um posto de saúde no Tanque da Nação e a praça do Pau Seco, povoado do distrito de Humildes, vai ser urbanizada. Também serão recuperadas as praças J. Pedreira e a da Bandeira, no centro. Em muitos bairros, como o Campo Limpo e o Parque Ipê, serão muito poucas as ruas que ficarão sem a urbanização. “Vamos fazer o que está ao nosso alcance”, afirmou o prefeito, que disse confiar que como a cidade cresce muito a Prefeitura vai continuar pavimentando ruas ainda por muito tempo. As escolas municipais Artur Martins da Silva, localizada na Pedra Ferrada, a João Duarte, no Limoeiro, e Álvaro Boaventura, no distrito de Bonfim de Feira, vão ser reformadas para que fiquem com as mesmas estruturas das novas escolas que estão sendo construídas no município. O Viveiros vai ganhar uma creche. Cada nome de rua anunciado era saudado com palmas pelos presentes. Estiveram no evento secretários municipais, vereadores e muitos moradores dos bairros beneficiados. Confira lista de obras clicando AQUI. 

A Justiça  reconheceu  que o material de propaganda da coligação encabeçada por Paulo Souto está fora dos padrões e limites estabelecidos pela lei eleitoral e, portanto, deve deve ser retirado das ruas. Representação do departamento jurídico da campanha de Rui Costa, da Coligação Pra Bahia Mudar Mais,  mostrou que os balões infláveis (blimps) ultrapassam os 4 metros quadrados permitidos. Os juízes entenderam que a oposição afixou placas em locais proibidos e, portanto, devem retirá-las também. A advogada Carla Nicolini adiantou que a Coligação Pra Bahia Mudar Mais vai recorrer da decisão que pede a retirada das placas autoportáveis de Rui, Otto e Dilma, porque o tamanho da propaganda está correta. Segundo ela, o cartaz tem 4 metros quadrados, mas o TRE considerou que a moldura/artefato que suporta deve ser considerado na medida, “o que entendemos ser uma interpretação diferente da resolução”. A moldura utilizada foi adotada para que as placas expostas não ofereçam perigo de cair ou voar, provocando acidentes.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Nery (PT) declarou apoio à reeleição do deputado federal Fernando Torres (PSD), por considerá-lo um grande parlamentar, partícipe muito atuante da base do governo do Estado e, sobretudo, filho de Feira de Santana. “Muitos candidatos que não são da cidade, só aparecem aqui a cada quatro anos. Eles vêm fazer suas campanhas, muitas vezes até ganham a eleição e não apresentam sequer uma emenda que possa beneficiar a cidade. Fernando Torres foi vereador, deputado estadual e hoje representa Feira muito bem em âmbito federal”, justificou. Nery citou conquistas alcançadas por Torres via emendas orçamentárias ao município e concluiu destacando que o apoio não está vinculado a interesses financeiros pessoais: “Quem ganha é nosso município; estamos apoiando a construção de um projeto que traga benefícios à comunidade, para que se reduza a quantidade de queixas e insatisfações que ouvimos da população”, finalizou.

 

O secretário de Cultura Esporte e Lazer de Feira de Santana Jailton Batista entregou, nesta quarta-feira (20), sua carta de demissão. Batista foi indicação do deputado federal Colbert Martins  (PMDB) e pede demissão alegando “problemas pessoais”, apesar de não ser segredo pra ninguém seu relacionamento ruim com membros do governo. Ele é o terceiro secretário a deixar o atual mandato do prefeito José Ronaldo (DEM).  Antes dele, Wilson Couto, da secretaria de Serviços Públicos e Arcênio Oliveira da secretaria de Gestão e Convênios também pediram pra sair. 

 

Em pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (19), o edil Isaías de Diogo (PPS) voltou a tecer críticas ao vereador Edvaldo Lima (PP), em virtude das polêmicas envolvendo a bancada evangélica por conta da aprovação do projeto que institui o Plano Municipal da Juventude, que objetiva, entre outras coisas, consolidar políticas públicas para jovens homossexuais. “Fico preocupado quando os colegas não votam em projetos por falta de conhecimento. É muito fácil as pessoas usarem microfones, argumentar e usar papéis tentando mudar o pensamento das pessoas. O vereador Edvaldo teve a coragem de colocar em situação difícil os vereadores, mas não teve coragem de dizer o nome do ex-vereador que diz ser autor das indicações do bairro Tomba. Nós da bancada evangélica fomos expostos ao ridículo, porque o colega não votou no projeto e disse que apenas ele votou contra. Mas, vamos mostrar a verdade. O pecado da mentira é igual a qualquer outro pecado”, ressaltou. Para Isaías, as pessoas precisam ouvir do vereador Edvaldo que ele não estava presente no dia da votação do projeto que cria o Plano Municipal da Juventude, e que a bancada evangélica defende os interesses do povo, assegurando a todos igual tratamento perante a lei. “Eu quero pedir a Vossa Excelência que acorde e corrija os equívocos que causou. Queremos a verdade. Ninguém aqui votou em kit gay. O que queremos é que as pessoas conheçam o outro lado da situação e não apenas o que disse o vereador Edvaldo. Não creio que um homem temente a Deus consiga dormir depois de divulgar mentiras ao nosso respeito”, disse o edil, externando o seu repúdio contra a atitude do vereador do PP.

O vereador Correia Zezito (PTB) usou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar explicações do Governo Municipal sobre as obras que estão paradas no município de Feira de Santana, a exemplo da recuperação da praça Padre Ovídio, popularmente conhecida como Praça da Matriz, e a construção de uma creche no bairro Alto do Cruzeiro. “Eu gostaria de saber do líder do governo explicações sobre aquela obra da praça da Matriz, que quebraram tudo e deixaram lá. No Cruzeiro também  a creche começou a ser construída e parou. Eu tenho conhecimento de que as licitações têm dado desertas, para que as construtoras venham executar as obras em Feira de Santana", disse. Com relação à  praça Padre Ovídio, as obras de revitalização foram iniciadas no dia 16 de junho deste ano.   Segundo a Prefeitura, o logradouro vai receber novos canteiros, sanitários, recuperação da pavimentação, além de um palco moderno. Já a creche do Cruzeiro, as obras foram iniciadas no dia 16 de abril do ano corrente em uma área de quase mil metros quadrados, oferecendo várias salas de aula, 11 sanitários, solarium, anfiteatro, parque infantil, salas de multiuso de informática e setor administrativo. O líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), informou que algumas empresas que prestam serviços à Prefeitura de Feira de Santana estão passando por dificuldades financeiras e, por conta disso, não entregam às obras em tempo hábil. Segundo o vereador, poderá haver substituição de empresas para conclusão das obras. Partindo desse pressuposto, ele acredita que todas serão concluídas. Disse que, recentemente, mais de 20 empresas foram notificadas pela Prefeitura, por não cumprir suas obrigações contratuais. Carlito fez questão de ressaltar também que o Governo Municipal só efetua pagamento às empresas que entregam as obras em conformidade com o projeto e o contrato do serviço.

Em sessão da Câmara Municipal, o vereador Nery se posicionou terminantemente contra a derrubada das árvores da Avenida Getúlio Vargas para implantação do sistema de transporte coletivo BRT (Bus Rapid Transit). A decisão, divulgada na última semana pela administração em audiência com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, prevê retirada de 136 árvores centenárias. “O projeto já está pronto sem ter sido discutido com a sociedade. Somos a favor do desenvolvimento, desde que não haja agressão ao meio ambiente. Isso se chama sustentabilidade. A prefeitura quer impor uma medida de forma arbitrária e sem discussão prévia”, criticou. Nery também deu informações acerca do parecer emitido pelo Ministério Público da Bahia sobre o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU em Feira de Santana, em resposta à ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal 3.429/13, que autorizou o reajuste do imposto. O parecer do MP já foi encaminhado para o Tribunal de Justiça da Bahia. “O PT e o deputado federal Fernando Torres (PSD) encabeçaram há cinco meses a atitude de mover uma ação contra esse reajuste abusivo. E ainda há quem defenda o governo, mesmo sabendo o quanto foi prejudicial esse aumento ao contribuinte”. E concluiu: “Aqueles que já pagaram terão compensação nos próximos anos. E os que não pagaram, acreditando nessa ação, estamos conseguindo fazer essa reversão”.

 

 

Pesquisa feita pelo Datafolha para o jornal "Folha de S.Paulo" divulgada na edição desta segunda-feira (18) mostra Dilma Rousseff (PT) com 36% das intenções de voto para presidente, seguida de Marina Silva (PSB), com 21%, e Aécio Neves (PSDB), com 20%. É a primeira pesquisa que inclui um cenário em que a ex-senadora Marina Silva é o possível nome do PSB no lugar do ex-governador Eduardo Campos, que morreu na quarta-feira (13), em um acidente de avião. O PSB ainda não definiu se Marina será a candidata substituta, mas lideranças dão a escolha como certa. No levantamento anterior do Datafolha, realizado nos dias 15 e 16 de julho e divulgado no dia 17, Dilma tinha 36%, Aécio, 20%, e Eduardo Campos, 8%. O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votar ou que não responderam foi de 14% em julho e agora atingiu 9%. Brancos e nulos eram 13%; agora são 8%. O quarto colocado na pesquisa, pastor Everaldo (PSC), aparece com 3% das intenções de voto; no levantamento anterior, tinha os mesmos 3%. (Informações do G1)

O candidato a governador, Paulo Souto, da coligação “Unidos pelo Brasil”, participou das últimas homenagens ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Recife, neste domingo (17). Ao lado dos prefeitos ACM Neto, de Salvador, e José Ronaldo, de Feira de Santana, o vice Joaci Góes, o deputado federal Antonio Imbassahy e o secretário municipal João Roma, Souto acompanhou a missa de corpo presente e se solidarizou com os familiares.

A assessoria jurídica da coligação Pra Bahia Mudar Mais, que tem Rui Costa (PT) como candidato a governador, ganhou nove ações na Justiça contra atos do grupo de apoio a Paulo Souto, nos últimos dois dias. Com isso, a Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de placas publicitárias da oposição, localizadas no bairro de São Cristóvão; na Paralela – Estação Mussurunga; Cruz da Redenção;  Avenida Magalhães Neto; Vale do Canela; Avenida Mário Leal; Dorival Caymmi; Stiep;  Stella Mares; Avenida ACM-Iguatemi - em frente ao Shopping Iguatemi; em frente à TendTudo - no Caminho das Árvores; Praça da Piedade e Campo Grande. Segundo o advogado Pedro Scavuzzi, foram protocolados, nos dias 14 e 15 de agosto, 12 ações pedindo remoção das propagandas eleitorais ilegais de Paulo Souto e Geddel Vieira Lima- inclusive as divulgadas através de infláveis (Blimps), feitas em tamanho superior ao permitido pela legislação eleitoral.  Duas ainda então em análise no TRE. Outra decisão, em caráter liminar,  garante à coligação de Rui o direito de manter na avenida Tancredo Neves as placas publicitárias denominadas autoportantes. A decisão do juiz eleitoral diz que o não cumprimento imediato da decisão judicial acarretará pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.