O deputado Carlos Geilson (PTN) cumpriu firmemente e fielmente sua obrigação de parlamentar destinando várias emendas ao orçamento estadual de 2015, com recursos financeiros para o desenvolvimento de Feira de Santana e outros tantos municípios da macrorregião. “Cobro agora do governador Rui Costa a posição republicana tão alardeada por Jacques Wagner, pois o ex-governador desprezava as emendas da oposição”, destaca o deputado.  “O governo deve liberar os recursos, mesmo eu sendo de oposição, porque eles visam melhorias na qualidade de vida da comunidade. Além disso, são emendas impositivas, ou seja, têm que ser liberadas porque são constitucionais e o governador não pode desrespeitar a Constituição Estadual”, salienta. As emendas do parlamentar feirense destinam recursos principalmente para a educação e para a saúde, porém outros tantos segmentos estão incluídos.  “A grande questão não é a quantidade de emendas, mas sim o conteúdo, a destinação dos recursos, de maneira que a sociedade tenha a chance de ser realmente beneficiada. E esta chance só depende agora do Governo do Estado para se concretizar”, salientou Carlos Geilson.        

 

Durante evento em Salvador onde inaugurou e visitou obras de Mobilidade Urbana na capital, o Governador Rui Costa anunciou a permanência de Zé Neto como Líder do Governo na Assembleia Legislativa. Ressaltando o trabalho realizado pelo deputado durante a última legislatura, Rui confirmou a continuidade de Zé Neto no cargo. “Zé Neto fica na Liderança do Governo pelo menos em 2015, já que em 2016 ele tem uma outra tarefa a desempenhar”, afirmou o governador. Zé Neto agradeceu a confiança do governador Rui e se colocou à disposição para lutar sempre por uma Bahia mais justa. “Pra mim é uma alegria muito grande poder contribuir por mais algum tempo a frente da Liderança. Agradeço ao governador Rui pela confiança, ao tempo que me coloco, como sempre me coloquei, com disposição para continuarmos a luta por uma Bahia mais justa, mais democrática e que atenda melhor aos anseios do seu povo”, finalizou Zé Neto.

A mudança do Regimento Interno da Câmara de Feira de Santana foi pauta de reunião, nesta terça-feira (06), entre o presidente Ronny (PSDB); o procurador da Casa, Magno Felzemburgh; o gerente do Legislativo, Humberto Cedraz e o ex-presidente Justiniano França (DEM). A intenção da reunião foi conhecer de perto as mudanças do Regimento e saber como adotá-las nas atividades da Câmara, que serão retomadas no dia 19 de fevereiro de 2015. As novas resoluções e normas atenderão às reivindicações de alguns parlamentares.  Além de tratar das modificações, o presidente se preocupou em discutir o futuro do Legislativo feirense e as novas ações que serão implantadas na Casa.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia. Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o piso salarial nacional para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso. Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional. Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais: em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013; em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014; em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016. De acordo com o projeto, as diretrizes de valorização salarial serão aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgará, a cada ano, os valores mensais do piso salarial. O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor da proposta foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os oito distritos de Feira de Santana deverão ganhar núcleos para  a produção de alimentos, principalmente de origem animal, a fim de gerar renda para o homem do campo e combater o êxodo rural. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 5, pelo secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Welligton Andrade. “Cada distrito com a sua vocação e de maneira organizada pode incrementar a produção de origem animal aproveitando o SIM – Serviço de Inspeção Municipal, criado por nós na Câmara Municipal e assim garantir mercado”, aponta. As cooperativas e associações a serem criadas ou fortalecidas - pois algumas já existem - serão estruturadas e juridicamente documentadas a fim de que uma vez produzindo, possam escoar os  gêneros da zona rural até para além de Feira de Santana. "Os Núcleos vão dar um novo vigor à agricultura familiar”, destaca Welligton, explicando que o PNAE – Plano Nacional de Alimentação Escolar, que tem âmbito federal, seja cliente permanente e garanta mercado em cidades como Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, entre outras, que não tem zona rural produtiva. “Por força de lei pelo menos 30% da merenda escolar têm que ser adquirida da agricultura familiar”, lembra o secretário, que no entanto acentua como prioridade a estrutura necessária. Embora reconheça que os recursos do Município sejam as vezes limitados, o novo secretário de Agricultura disse que pretende buscá-los em outras esferas, a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Social e junto a iniciativa privada que possui recursos para ajudar na agricultura familiar que é hoje uma preocupação mundial. “A ONU, através da FAO (Agencia voltada para projetos ligados à agricultura e alimentação), está de olho em projetos que possam favorecer a produção de comida e isso pode nos ajudar a nortear nossas ações”, finalizou.

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.806, de 30/12/2014, dispondo sobre a organização territorial dos Núcleos Regionais de Educação, a partir da extinção das Diretorias Regionais de Educação (Direc). No total, são 27 núcleos, presentes em todos os Territórios de Identidade da Bahia, com sedes em Irecê, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Serrinha, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Amargosa, Juazeiro, Barreiras, Macaúbas, Caetité, Itaberaba, Ipirá, Jacobina, Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Salvador e Eunápolis. Clique e baixe aqui o decreto nº 15.806. 

A vereadora de Salvador, Tia Eron – PRB, eleita em outubro deputada federal com mais de 116 mil votos, toma posse como presidente estadual do partido no dia 22 do corrente mês. A cerimônia vai ser realizada, às 19h, no auditório do hotel Matiz, em Salvador. “Eu agradeço a confiança do nosso líder Marcos Pereira, Presidente Nacional do PRB por ter escolhido meu nome e esse momento é prova que devemos trabalhar mais ainda por justiça social”, disse a deputada. Tia Eron que assume o mandato de deputada federal em 1º de fevereiro lembra que pretende desenvolver, em Brasília, atuação em políticas públicas para beneficiar a população de baixa renda, além disso, a deputada tem o propósito de defender o social, a educação e a causa de gênero. Na próxima legislatura, dos 513 deputados, o Congresso Nacional contará com 198 novos parlamentares, sendo 21 do PRB que atualmente conta com oito. 

O prefeito ACM Neto resolveu se posicionar a favor da prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), que disputa com o seu colega de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). Quitéria tenta a reeleição. “Acho que, apesar das dificuldades que os municípios enfrentam, a prefeita Maria Quitéria tem feito um bom trabalho à frente da UPB. Diante de sua boa atuação, acho que ela deve nos continuar representando e, por isso, decidi apoiá-la”, disse Neto. De acordo com o prefeito de Salvador, a presença de mulheres na política, principalmente em cargos de comando, é fundamental. “Essa é mais uma razão para apoiar Maria Quitéria”, finalizou o prefeito.

 

O governador Rui Costa concedeu entrevista coletiva, em frente à rampa da Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), após tomar posse do cargo e passar a tropa em revista, nesta quinta-feira (1º).Ele disse que a sua gestão terá três pilares fundamentais - educação, saúde pública e segurança pública. “A educação é um elemento transformador, estruturante na vida de qualquer ser humano, aí compreendidos todos os elementos da educação, inclusive os culturais”.  Na saúde pública, o governador disse que fará o melhor possível com os recursos destinados ao segmento “e serei linha de frente, na primeira fila dos governadores que vão lutar por mais recursos para a saúde no Brasil”. Quanto à segurança, Rui Costa citou a importância da polícia cidadã, “inteligente e rigorosa com o crime, mas que seja amável e respeitosa com o direito de qualquer cidadão”.  Rui costa disse que o segundo escalão começa a ser anunciado nesta sexta-feira (2). De acordo com ele, na gestão do orçamento, vai dar centralidade às ações. “Quando se pulveriza demais, você termina perdendo a centralidade daquilo que é essencial. Então vamos buscar ainda em 2015, mesmo com o orçamento elaborado no ano passado, evitar a dispersão de recursos”.  Cerca de 80% da população baiana, segundo Rui Costa, vivem nas cidades do interior e, ao longo de oito anos do governo de Jaques Wagner, 60% dos empregos gerados foram no interior da Bahia, fora da Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Nós vamos procurar aprofundar a infraestrutura logística no interior para viabilizar a chegada de empresas, de mais empregos. E aí eu me refiro aos projetos de ferrovias, rodovias, aeroportos, como o de Ilhéus, que será construído por meio de uma PPP [parceria público-privada], que pretendo fazer ainda este ano”. Ele citou o novo aeroporto de Feira de Santana, a ser construído em parceria com o governo federal, e o de Vitória da Conquista, que será concluído, além dos 20 aeroportos regionais, “que estão no plano federal a nosso pedido e que a presidenta Dilma vai executar”.  Para o governador, investimentos em infraestrutura, educação e universidades vão manter o ritmo forte de crescimento no interior do estado. “Várias cidades da Bahia estão entre as que mais crescem e se desenvolvem no Brasil, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Luís Eduardo Magalhães, Teixeira de Freitas, que têm demonstrado um ritmo de crescimento muito acima da média nacional”.  Rui também afirmou que terá uma relação madura com as prefeituras, inclusive as de oposição. “Da minha parte, tenho plena consciência e gratidão pelo povo de todas as cidades da Bahia, e eu retribuirei a este povo o carinho que ele merece, independente da filiação do gestor de cada município. Não farei nenhum tipo de diferença no tratamento, e eu espero reciprocidade, para que as coisas que sejam do interesse da gestão municipal ou do Estado ganhem celeridade”.