Debater Política e evidenciar a sua importância no cotidiano do cidadão. Esse é um dos principais objetivos do I Fórum de Conscientização Política de Feira de Santana, que será realizado no próximo dia 29 de agosto, no teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O evento pretende discutir temas como “A importância da conscientização nas escolas”,  “A perspectiva do crescimento e desenvolvimento do país”, “A importância do comércio numa sociedade democrática”, dentre outros que têm como pauta principal, o Brasil. Idealizado pelo médico Eduardo Leite, o Fórum é aberto a comunidade em geral. “Este é um evento apartidário. O objetivo é discutir política e democracia deixando de lado as crenças e ideologias de siglas. Acho que cada um de nós pode e deve contribuir com o que acredita na construção de um país melhor. Somos o povo, que representa soberania do Estado Democrático. Por isso, discutir política é tão importante”, explica Eduardo. Quem quiser participar  do Fórum, pode se inscrever através do site www.conscientizacaopolitica.com.br. As vagas são limitadas. Maiores informações (75) 9809-4607.

A Câmara Municipal de Feira de Santana adiou a audiência pública,  de iniciativa da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente, que iria  debater a segurança pública para o centro da cidade, nesta sexta-feira (21), no plenário da Casa Legislativa. Segundo os edis Correia Zezito (PTB) e Alberto Nery (PT), vice-presidente e presidente da referida Comissão, respectivamente, o adiamento do evento foi em virtude da falta de comparecimento de prepostos da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, vereadores, entre outros interessados no tema. Na oportunidade, ambos agradeceram a presença dos representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Igreja Católica, associações comunitárias e dos meios de comunicação de Feira de Santana. Correia informou que uma nova data será marcada para a realização da audiência pública, que, segundo ele, é de grande relevância para a cidade de Feira de Santana.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovouvo Projeto de Lei 2479/00, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estipula o prazo máximo de 30 dias para as seguradoras pagarem indenização devida em razão de contrato de seguro de carros. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, da Comissão de Finanças e Tributação, o prazo contará a partir da formalização, pelo segurado, do cumprimento das exigências estabelecidas em contrato e dependerá de prova de pagamento do prêmio devido antes da ocorrência do respectivo sinistro.vSegundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o objetivo é facilitar a vida do consumidor depois de ocorrido o sinistro. "Eu reconheço que, de 2000 pra cá, as seguradoras melhoraram muito seu atendimento. As reclamações no Procon não são relevantes, mas essa lei vem no sentido de limitar o período de debate entre a seguradora e o segurado. Acidentou, tem que pagar."Se a seguradora julgar que o segurado não cumpriu cláusulas da apólice que impeçam o pagamento da indenização, ela deve formalizar isso, mostrando razões e motivos de ordem técnica que justificam esta impossibilidade de efetuar o pagamento pedido. Na hipótese de o caso ir parar na Justiça e uma decisão judicial transitada em julgado for desfavorável à seguradora, o descumprimento do prazo de 30 dias provocará o pagamento de multa pecuniária de 10% dessa indenização corrigida monetariamente. Se o valor do prêmio tiver sido fracionado e ocorrer perda total, real (quando há pessoas feridas ou mortas) ou construtiva (quando tem que reformar o bem), as prestações restantes deverão ser quitadas na ocasião do pagamento da indenização. Todas as novas regras do projeto não serão aplicadas aos seguros cujas garantias de equilíbrio da apólice estejam a cargo de fundo público. As novas normas entram em vigor 90 dias após a data de publicação da futura lei.

O presidente do Poder Legislativo Feirense Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB), assinou, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de viabilizar a implantação da Rede Legislativa de Tv Digital em Feira de Santana. Ronny estava na capital brasileira, na companhia do vereador José Carneiro Rocha (PSL) no sentido de agilizar a implantação do equipamento, que trará diversos benefícios à população como o acesso às programações dos veículos da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Feira de Santana. A medida demonstra um grande avanço para o Legislativo feirense.

A greve deflagrada por servidores do Judiciário em Feira de Santana foi tema de uma audiência pública, nesta quinta-feira (20), na Casa da Cidadania, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fizeram a composição da mesa de honra, o presidente da CCJ, o edil Isaías de Diogo (PPS), Cláudio Bezerra da Costa, juiz da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana; juiz Viana Queiroz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Pedro Mascarenhas Lima Junior, presidente da OAB Subseção Feira; Magno Felzemburgh, procurador geral da Câmara Municipal de Feira de Santana; Abílio Barroso, professor e conselheiro Estadual da OAB; Jorge Cardoso Dias, diretor de Mobilização do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado da Bahia. O diretor do setor de mobilização do Sindicato dos Servidores Judiciários do Estado da Bahia, Jorge Cardoso Dias, afirmou que a categoria tem consciência dos transtornos que vêm sendo causados pela paralisação, mas ressaltou que o movimento se faz necessário e é justo. “Sabemos dos transtornos, dos empecilhos que atingem tanto a sociedade quanto ao corpo de advogados, mas estamos buscando com este movimento trazer melhorias para o Judiciário. Não estamos tão somente lutando por direitos e garantias dos servidores do Judiciário; estamos lutando por estrutura e qualidade”, afirmou o sindicalista, ressaltando que essa luta é de toda a sociedade, e não apenas do Sinpojud. Ele argumentou que a melhoria nas condições de trabalho trará benefícios não apenas para os servidores, mas para todos que necessitam ou trabalham com serviços do Judiciário. “A greve não é para criar transtornos, mas para buscar melhorias. Gostaria de conclamar tanto a sociedade quanto à OAB. Melhorando o Judiciário, nós teremos maior celeridade, pois não é admissível a situação caótica que aqui está”, disse Jorge Cardoso. O professor e conselheiro estadual da OAB, Abílio Barroso, chamou atenção para as condições de trabalho daqueles que atuam no Judiciário. “Temos buscado debater condições de melhorias para o Poder Judiciário, é preciso ter uma Justiça eficiente como preconiza o artigo 37 da Constituição. O pleito dos servidores na medida em que busca as melhorias e condições de trabalho é válido. Há um déficit de servidores, magistrados e as melhorias são necessárias”, analisa Abílio. Pedro Mascarenhas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Feira de Santana, acredita que a crise do Judiciário não é uma situação nova. “Vivemos momentos de intensa irregularidade, mas isto não vem de agora. Essa irregularidade e falta de compromisso já vêm de mais de 20 anos, desde que iniciei na advocacia”, criticou. O presidente da OAB subseção Feira de Santana lembrou a responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJ-BA) com esta situação. “A greve mesmo prevista em nossa Constituição ela cria contratempos que impedem o exercício da advocacia e a legitimação do seu cliente de adentrar em um processo judicial. Mas essa greve que aí está tanto na esfera Estadual quanto Federal só veio por força de um Tribunal de Justiça combatido e enfraquecido, infértil. O que traduz para a nossa advocacia um dos Judiciários piores que temos no país. Não é a toa que é o quarto pior deste país”, afirmou Pedro. O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, apresentou dados a respeito dos gastos do Tribunal de Justiça da Bahia com o pessoal. “O TJ-BA apresentou um total de gastos de R$ 1.733.593.385, e foram gastos com pessoal R$1.495.422.806, ou seja, o gasto com pessoal é mais de 95% de todo o gasto do Judiciário baiano, mas os servidores estão insatisfeitos, os juízes estão insatisfeitos. Então, algo está muito errado”, avalia Luiz Viana. Por avaliar que o debate precisa ser amplo, ele sugeriu à Câmara Municipal de Feira de Santana que apresente uma moção de apoio às reivindicações para que esta possa ser encaminhada ao Governo do Estado e Tribunal de Justiça. “Sugiro que apresentem uma moção de apoio, pois a questão não é apenas do Tribunal de Justiça, mas tornou-se uma questão de Estado, para que assim possamos encontrar uma solução para resolver o problema, senão este problema não será solucionado jamais”, ressaltou.  O evento contou ainda com a presença de Carlos Eduardo Guimarães, vice-presidente de OAB Feira de Santana; Marcos Carvalho, diretor financeiro da OAB Feira de Santana; Camila Trabuco de Oliveira, presidente de Prerrogativas da OAB Feira de Santana;  advogada Jamille Santana Santos (representando o Deputado Zé Neto); entre outros advogados, estudantes e servidores do Judiciário. Assista a "Audiência Pública para discutir a greve dos Servidores do Poder Judiciário - 20/08/2015" no YouTube - https://youtu.be/arCFelCI9ls

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva participa na próxima quarta-feira, 26 de agosto, de uma palestra organizada no espaço de eventos Olympo, em Feira de Santana. Em tempos de discussão sobre as árvores que serão retiradas pela obra do BRT na cidade, ela falará sobre os desafios do desenvolvimento sustentável. A palestra acontece a partir das 18h30 e é de iniciativa é da turma do 10º semestre de Direito da FAN. A entrada custa R$ 50.

 

Em virtude do início das obras para a implantação do BRT (sigla em inglês para Trânsito Rápido de Ônibus), para que trincheiras sejam cavadas na avenida Maria Quitéria, o trânsito em ruas próximas ao cruzamento com a Getúlio Vargas, que terá um dos lados interditado, passará por alterações temporárias. O trecho da Maria Quitéria até a rua Brigadeiro Eduardo Gomes, a partir da Getúlio Vargas, será interditado a partir do dia 25. Quem trafega sentido norte, pela avenida, deve entrar pela Eduardo Gomes, Rua Torres e Getúlio Vargas – se desejar voltar à Maria Quitéria deverá retornar pela Getúlio ou seguir pela rua Fernando São Paulo. Quem seguir sentido sul, o caminho a ser seguido é o seguinte: Getúlio Vargas, ruas Juracy Magalhães, Eduardo Gomes – que terá o sentido invertido entre as avenidas João Durval e a Maria Quitéria - e pegar a Maria Quitéria. Quem trafegar pela Getúlio Vargas, sentido bairro, deverá entrar na Juracy Magalhães Júnior, seguir pela Brigadeiro Eduardo Gomes, Maria Quitéria, voltar à Eduardo Gomes, Torres e Getúlio Vargas. O trânsito de veículos na Getúlio Vargas, sentido centro, não sofrerá alteração. Também serão implantados sentidos únicos nas ruas Torres – apenas no trecho entre as ruas Marechal Castelo Branco - e Brigadeiro Eduardo Gomes, Professor Fernando São Paulo e Juracy Magalhães Júnior.

Visando a ampliação da oferta de serviços especializados aos usuários do sistema público de Saúde na Bahia, o secretário da pasta, Fábio Vilas-Boas, esteve reunido nesta quarta-feira (19) com o líder do governo na Assembleia, Zé Neto, e deputados da base governista. Na ocasião foi apresentando o plano para implementação dos consórcios de saúde no Estado. Por via da associação entre municípios e Estado, a proposta quer dar um salto na capacidade de atendimento de consultas especializadas, realização de exames, oferta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e oferecimento de assistências específicas nos municípios do interior baiano. É que os consórcios oferecem as vantagens do compartilhamento de equipamentos e recursos humanos, ganhos em escala de procedimentos, cooperação administrativa com redução de custos, entre outras. “O consórcio é a união entre os municípios e o Estado para oferecer serviços na saúde. As cidades se reúnem por meio de uma associação pública e o Estado entra como sócio desta entidade, que inclusive será fiscalizada pelos órgãos de controle competentes. O modelo é muito semelhante ao sistema bem-sucedido implantado no Ceará” explicou Vilas-Boas. “Hoje, infelizmente, não existe um sistema de atenção de media complexidade desenvolvido. Os municípios pequenos não tem recursos para bancar e os municípios grandes ficam sobrecarregados. Por meio dos consórcios os custos serão rateados de acordo com a população e a intensidade do uso dos serviços” complementou A meta é que 28 consórcios sejam firmados em três etapas de implementação do sistema, sendo que o Estado vai arcar com 40% do valor das despesas de saúde em cada consórcio. Além disto, o Estado ficará responsável pela instalação das 28 policlínicas regionais. De acordo com as metas estabelecidas, dez delas devem ser entregues ainda na primeira etapa, no biênio 2015/2016. “É um plano que vai permitir otimizar recursos, descentralizar o atendimento a saúde e levar, princialmente para o interior, um atendimento mais qualificado, com ênfase aos procedimentos de media complexidade, evitando que quadros clínicos do paciente muitas vezes se tornem mais graves por falta de um diagnóstico. Isto, sem dúvida, melhora a qualidade de vida da população”, declarou Zé Neto. Para que a proposta dos consórcios possa beneficiar a população, a Assembleia Legislativa precisa antes aprovar o projeto de lei estadual n° 21.434/2015, já na Assembleia, que disciplina a participação da Bahia nos consórcios interfederativos de saúde nos termos da lei federal dos consórcios públicos. A partir daí o Estado pode ratificar o protocolo de intenções para constituir os consórcios de saúde com os municípios. Já para a associação das cidades entre si e com o Estado, será necessário a aprovação prévia das Câmaras Municipais.

As empresas Auto Ônibus São João Ltda e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda, que venceram a licitação para explorar o sistema de transporte urbano de Feira de Santana, assinaram contrato emergencial com a Prefeitura e vão operar este setor nos próximos seis meses. A expectativa é de que a partir da quarta-feira, dia 26, os ônibus já estejam em circulação. Até lá, vans alimentadoras do sistema foram autorizadas a fazer o transporte nas linhas regulares; toda a frota de taxi pode atuar como lotação até a sua capacidade de carga; os veículos regularizados que fazem o transporte de passageiros dos municípios próximos também foram liberados; neste período emergencial, para que sejam usados em Feira. A cidade também conta com 500 mototaxistas autorizados. O transporte público urbano de passageiro em Feira de Santana foi interrompido por decisão unilateral das empresas que operavam o setor, a Princesinha e a 18 de Setembro. O contrato emergencial, de seis meses, firmado com a Prefeitura, seria encerrado na próxima terça-feira, 25. Em coletiva nesta terça-feira, 18, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, acompanhado pelos representantes das empresas paulistas, Rodrigo Rosa, da Rosa Ltda, e Gerson Nostri, da São João Ltda, o presidente do Sindicarfs (Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana), Alberto Nery, apresentaram o plano de ação para o período. “O que a gente deseja é que o transporte seja restabelecido no mais curto espaço de tempo”, afirmou o prefeito. Os empresários afirmaram que os veículos, cerca de 170, foram conseguidos com empresas do Rio de Janeiro e de São Paulo e devem demorar alguns dias para chegar ao município. Como o período é emergencial, os ônibus, disseram, são usados e as suas idades variam entre dois e dez anos de uso. “Foi a saída para que a população não ficasse sem transporte por um tempo ainda maior”, afirmou o prefeito. Rodrigo Rosa disse que mesmo tendo seis meses para efetuar a mudança para o contrato de dez anos, as empresas tem interesse em antecipar a troca dos veículos que serão usados a partir da próxima semana por outros zero quilômetro, como prevê o contrato. “Os novos ônibus já foram pedidos e à medida que as indústrias nos entregar vamos fazer esta troca, paulatinamente”. Gerson Nostri afirmou que as empresas não poderiam ficar distantes do problema. “Nos colocamos à disposição para que o problema fosse resolvido”. Ainda nesta semana situações pertinentes ao sistema local, como o uso do smart card, serão debatidos entre as partes. O presidente do sindicato dos rodoviários, Alberto Nery, afirmou que, para o momento, a solução encontrada foi a melhor. Os empresários garantiram que os funcionários serão contratados.

O misterioso arrombamento ao escritório do advogado do Sincol,  Ronaldo Mendes, pode ser desvendado facilmente pela polícia ou mesmo pela própria vítima.  Como todo escritório que se preza, especialmente na área da advocacia, tão delicada, o de Ronaldo Mendes deve ter câmeras de vídeos distribuídas por todos os cantos.  Portanto, basta recorrer aos registros do sistema de video-monitoramento do local, observar as imagens e ver, quem sabe até mesmo em alta definição,  como e quem teria feito o arrombamento.  Mesmo sem ter provas, Ronaldo Mendes lançou suspeitas sobre a Comissão de Licitações do Município, a Prefeitura de Feira e as empresas que vão substituir as atuais no serviço de transporte coletivo, após vencerem processo licitatório. O episódio até lembra um obscuro atentado, até hoje não desvendado, "contra" a casa do vereador Justiniano França (DEM). Pois então,  ao lançar suspeitas  dessa natureza, publicamente,  atraves dos meios de comunicação, o advogado obviamente sabe dos riscos que assume perante os acusados, caso não consiga provas para sustenta-las.

A gestão das estações de transbordo do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana vai ser substituída. O Governo Municipal decidiu realizar processo licitatório para selecionar uma nova empresa responsável pelo gerenciamento dos terminais – o contrato com a empresa que administra os equipamentos está se encerrando. A licitação estará sendo publicada na edição desta terça feira (18) do Diário Oficial Eletrônico do Município e vai acontecer dia 28 de setembro. O prefeito José Ronaldo considera importante a mudança. “Estamos em um tempo de transformações no sistema de transporte público da nossa cidade”, diz o gestor, referindo-se as futuras empresas de ônibus, já licitadas, para operar o sistema, com a obrigação de que se apresentem com 270 ônibus zero quilômetro, e a a implantação de 90 novos pontos de ônibus distribuídos pelo município. “É oportuno, também, que uma nova empresa passe a administrar os nossos terminais, com maior motivação para modernizar esses espaços”, assinala. O prefeito lembra que, nos próprios terminais, serão instaladas nos próximos 15 dias centenas de cadeiras para que os passageiros possam esperar pelo ônibus confortavelmente.

A audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que seria realizada, nesta terça-feira (18), para debater o Projeto de Lei que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais foi cancelada. O Projeto de Lei 7004/13, é do deputado Vicente Candido (PT-SP). Conforme a proposta, as imagens e sonoras das sessões também não poderão ser editadas. O projeto altera a Lei de TV a Cabo (Lei 8.977/95), que hoje determina apenas que as prestadoras do serviço reservem um canal para o STF, para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça. Segundo Cândido, o critério básico utilizado como norte do projeto é de que “o juiz só fala nos autos”. Ele afirma que quer “impedir um processo de desmoralização da Corte Suprema”. Na visão do deputado, as transmissões ao vivo têm implicado muitas vezes “cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário”. “Na verdade, as entranhas da Justiça é que estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular”, complementou. De acordo com a proposta, o Poder Executivo normatizará os critérios para o uso do canal. Ainda conforme o texto, qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela transmissão de fato, ato, acontecimento, insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza que envolva o seu nome e sua reputação poderá representar ao Poder Executivo, que deverá apreciar o assunto no prazo máximo de 30 dias, podendo convocar audiência pública se julgar necessário. 

As árvores que serão removidas na avenida Getúlio Vargas – nos locais serão abertas passagens de veículos, vão ser replantadas no Parque Erivaldo Cerqueira, nas Baraúnas. “Tudo está sendo feito dentro das técnicas para que não haja problemas quando do transplante”, afirmou o diretor do Departamento de Áreas Verdes, Deodato Peixinho. As transferências darão origens a cruzamentos entre a Getúlio Vargas com as ruas Frei Aureliano e a Teu Teu. Deodato Peixinho afirmou que o trabalho garante eficácia de 100% no transplantio. São intervenções na infraestrutura urbana que garantirão o bom desempenho e a alta qualidade do transporte público de Feira de Santana. O diretor ainda salientou que o plantio de árvores que a Prefeitura vem fazendo nos últimos meses – só na avenida Noide Cerqueira foram 500 mudas, é uma forma de compensação ambiental, como prevê a lei. Deodato Peixinho enfatizou que algumas árvores já foram transplantadas no Erivaldo Cerqueira, também conhecido como Parque da Lagoa. “E estão todas bem, verdes e frondosas”.

A responsabilização de projetistas e consultores por danos decorrentes de falhas de projeto, orçamento ou parecer é uma das novidades previstas em projeto (PLS 56/2012) que deve ser examinado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na quarta-feira (19). A intenção do autor, o ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, foi estabelecer um novo marco legal para a contratação de serviços na administração pública brasileira. Por erros ou omissões de projeto, conforme a proposição, os responsáveis por projetos técnicos de engenharia e arquitetura serão proibidos de prestar serviços à administração pública, direta ou indiretamente, por até dois anos. A proposta sujeita à mesma sanção os executores, supervisores e fiscais de obras quanto a descumprimento de especificações, inclusive dimensões e padrão de qualidade dos materiais e serviços, e medições que excedam o efetivamente executado. O relator da matéria, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em análise favorável, acolheu sete emendas aprovadas antes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Porém, considerou necessário incluir outra para eliminar a possibilidade de extensão imediata, aos sócios, de penalidades aplicadas às empresas contratadas. Ele acredita que a regra promove a desconsideração da personalidade jurídica. “O alcance de todo e qualquer sócio da empresa, sem que tenha agido com dolo ou culpa, ou sequer tenha poder de gestão da pessoa jurídica nos parece um excesso. Nesse sentir, propomos emenda para incluir a necessidade da ação dolosa ou culposa do sócio para que a pena também o atinja”, justificou. A matéria recebeu parecer favorável na CAE em agosto do ano passado. Depois da análise na CI, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a decisão é terminativa. Se aprovada e não houver recurso para votação em Plenário, portanto, passará a tramitar de imediato na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (18), o presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Ronny (PSDB), estará em Brasília para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com vistas a viabilizar a implantação da Rede Legislativa de TV Digital em Feira de Santana. O equipamento possibilitará  a população do município o acesso às programações dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Feira de Santana.    A assinatura acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 16 horas.