A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5559/16, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que prevê uma série de direitos a pacientes em hospitais públicos e privados que operem com planos de assistência à saúde. Pelo texto, o paciente terá o direito de indicar livremente um representante em qualquer momento de seus cuidados em saúde, por meio de registro em seu prontuário. Exceto quando o médico entender que a presença do acompanhante possa acarretar prejuízo à saúde ou à segurança do internado. O projeto também assegura ao paciente o direito de ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita. O autor explica que, embora haja leis estaduais e normas infralegais sobre os direitos dos usuários, não há nenhuma norma que atribua titularidade de direitos aos pacientes. “Com isso, esvaziou-se a relação profissional de saúde-paciente do ponto de vista jurídico, deixando-a à margem da regulação do Estado, no que tange aos direitos dos pacientes”, disse. Segundo Pepe Vargas, questões como o direito à recusa de tratamento em situações de risco de vida; o direito à medicação analgésica nos cuidados paliativos; o direito ao consentimento informado e o direito a cuidados em saúde não se encontram previstos em lei nacional, e são insuficientemente disciplinados em instrumentos normativos vigentes. O projeto também trata dos direitos de ser examinado em lugar privado, de buscar segunda opinião, de ter acesso ao seu prontuário, além de garantir ao paciente a decisão final sobre seu tratamento, salvo em situações de risco de morte em que esteja inconsciente. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em análise na Câmara, obriga empreendimentos do setor hoteleiro a informar sobre a oferta de alimentação adequada a portadores de diabetes. Pelo texto (PL 4849/16), hotéis, pensões, motéis, flats e similares que ofereçam serviço de hospedagem deverão informar se possuem cardápio adequado a diabéticos. De acordo com o projeto, cabe ao Ministério do Turismo definir a forma como a informação será apresentada, bem como as penalidades aplicáveis pela infração. “O objetivo é facilitar a tomada de decisão dos diabéticos que, sem maiores dificuldades, poderiam descartar os estabelecimentos sem dieta especial e escolher dentre os que ofereçam a adequada alimentação na primeira refeição do dia”, disse o deputado Rômulo Gouveia. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de treze milhões de diabéticos no País, quase 7% da população. O projeto tem caráter conclusivo foi distribuído para análise nas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desde que perdeu a eleição, o vereador David Neto (DEM), tem feito discursos reveladores na Câmara de Feira de Santana. Após falar sobre compra de votos em troca de cargos, agora o democrata afirmou que existem atravessadores de exames do SUS na cidade.  “Os PSFs não têm vagas para as pessoas. Quando vão tentar marcar um exame dizem que não há mais cotas, isso porque os atravessadores já chegaram. Tem gente que não trabalha na Prefeitura, mas tem influência para conseguir exames e vende”, denunciou. O vereador disse ainda que apesar de não ter sido reeleito vai continuar fiscalizando, mas agora de forma diferente. “Agora vou trabalhar totalmente diferente, vamos falar a verdade. Está na hora de esclarecer o que é isso aqui”, disse.  Segundo ele, essa é a hora das pessoas saberem como funcionam as coisas na Câmara. “Acho que está na hora das pessoas saberem o que é isso aqui. Aqueles que entram pensando em enriquecimento, não vão ficar porque a Polícia Federal vai estar por aqui. Quem andar aqui que ande nos trilhos feito trem” pontuou.

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada rendeu muita discussão na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (10/10). O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é filho de vaqueiro, defendeu a regulamentação da vaquejada e lamentou a quantidade de desempregos que a proibição de um esporte tradicional no Nordeste possa a vir gerar. “Se tem situações que maltratem os animais, vamos nos adequar, vamos sentar e discutir maneiras de adaptação. Respeitamos àqueles que defendem o fim da vaquejada, mas vamos lutar pela manutenção dessa prática esportiva, que gera muitos empregos e faz circular a economia no interior nordestino. A vaquejada não pode morrer e não morrerá”, frisou Geilson. O parlamentar recordou que esse esporte que tem suas raízes na prática originada da labuta diária do vaqueiro, “da sua lida dura, corajosa, mas também de muita destreza, de muita habilidade”. Para Geilson, a proibição dessa prática pode desempregar muitos nordestinos, que vivem dessa atividade econômica, que movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano. Ele ainda lembrou que além da importante circulação financeira pelo interior do Brasil, a vaquejada ajuda a manter viva a figura do vaqueiro. “Ela mantém viva a nossa cultura, notadamente à cultura sertaneja, a cultura nordestina. Não fossem esses eventos, muitas crianças e adolescentes só conheceriam o vaqueiro em antigas fotografias”, salientou.

De autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado por maioria o projeto de decreto legislativo de nº 69/16 que concede licença ao prefeito José Ronaldo de Carvalho para viagem ao exterior. A proposta foi votada na sessão desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana e contou com os votos contrários dos vereadores Edvaldo Lima (PP) e Beldes Ramos (PT). De acordo com a matéria, fica concedida, na forma da Lei Orgânica do Município, licença ao excelentíssimo prefeito municipal, no período de 12 a 21 de outubro deste ano, para viagem ao exterior, ao município de Bogotá, na Colômbia, com o objetivo de participar do 5º Congresso de CGLU Cumbre Mundial de Líderes Locales e Regionales. O Congresso aborda questões referentes à mobilidade urbana, transporte público, políticas públicas urbanas e rurais, transformações urbanas, economias locais, aspectos sobre a gestão democrática, destinado a gestores de cidades inseridas em regiões metropolitanas, com características semelhantes à Feira de Santana, com ênfase aos avanços ocorridos na cidade de Bogotá, cidade essa que serve de exemplo para o mundo. Na votação da proposta, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que só poderia voltar favoravelmente ao projeto desde que o prefeito explicasse a Casa e a população qual a finalidade de sua viagem ao exterior. “O Governo não enviou nada a nenhum de nós. Não posso votar favoravelmente a um projeto como esse”, justificou.  

Recém eleito vereador, com pouco mais de 3 mil votos, Cadmiel Pereira (PSC), parece ter muito que aprender ainda. O novato tem declarado a pretensão de ser candidato a presidente da Câmara de Feira e tem dito a pessoas próximas que não será apenas mais um no legislativo feirense.  Apesar da aparente “boa intenção” do futuro vereador, quem conhece sua história, sabe que ele não será nada mais, nada menos que mais um “pau mandado” do prefeito José Ronaldo (DEM).  Sobre a ambição de ser presidente, fez muita gente rir. 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou semana passada proposta que proíbe a veiculação em televisão aberta e por assinatura de publicidade destinada a crianças entre as 7 e as 22 horas. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), para quem é preciso inibir a exploração da “credulidade infantil” por agências de publicidade. Ao defender a rejeição do texto, o relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), disse que, apesar de países como Reino Unido e Suécia terem proibições semelhantes, o Brasil adota outro tipo de abordagem, a da autorregulamentação, com base em regras definidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). “A vedação de toda e qualquer propaganda dirigida ao público infantil não é condizente com a Constituição e com o modelo adotado pelo País”, destacou. “Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio e à livre iniciativa e, em última instância, uma forma de censura à criação e à manifestação do pensamento”, concluiu Sandro Alex. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Se também for rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o texto poderá ser arquivado.

O deputado estadual Alex Lima (PTN) se posicionou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a regulamentação da prática de vaquejada no país. De acordo com o deputado, a prática é genuinamente nordestina e deve ser defendida como cultura, esporte e entretenimento. "É uma tradição cultural que pulsa no peito de cada nordestino. Se for nessa linha, o que dizer dos jumentos que carregam água para matar a sede dos nordestinos, e quando não existiam máquinas, eram animais que "aravam " as terras para produção do alimento?", questionou o parlamentar, ressaltando ainda ser contra qualquer tipo de agressão aos animais. "Não compactuo com qualquer ação que cause danos aos animais, mas não regulamentar uma atividade de extrema importância cultural e econômica para o país é um retrocesso", afirmou.  Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Já o governo do Ceará, primeiro estado que tentou regulamentar a atividade, garante que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

O pleno funcionamento das escolas da capital e do interior está garantido com a contratação de mais de 11,5 mil trabalhadores para a Secretaria da Educação por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários estão em processo de admissão e entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro.  "Em setembro, nós anunciamos que iriamos cancelar os contratos daquelas empresas que não estavam cumprindo as suas obrigações. Isso foi feito e já no mês de outubro esses trabalhadores e trabalhadores estão sendo contratados e recebendo [salário] em outubro, como trabalhadores do Reda. Ou seja, já estão lançados na folha de pessoal do estado e receberão pelo Estado da Bahia”, afirma o governador Rui Costa. A contratação pelo Reda, por período determinado, tem o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tarde desta quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro.  Os contemplados com a medida são os funcionários terceirizados ligados às quatro empresas que tiveram os contratos rescindidos depois de não se adequarem à Lei Anticalote. O documento garante a manutenção dos postos de trabalho. Rui acrescenta que “com isso, nós vamos superar os problemas nas escolas, levando tranquilidade e funcionamento normal às nossas escolas. Vamos conceber um novo modelo de gestão escolar melhor que este modelo. Mas agora eu considero resolvida esta questão. São mais de 11,5 mil pessoas que passam a receber [o salário] pontualmente, na data prevista para o pagamento, sem nenhum contratempo”. De acordo com Walter Pinheiro, o Governo do Estado manteve o compromisso com a educação baiana e realizou os pagamentos nos meses de julho, agosto e setembro diretamente aos trabalhadores, honrando os salários que não foram pagos pelas empresas irregulares. "Nós fizemos como pudemos nos últimos 90 dias, pagando diretamente aos funcionários e agora iniciamos uma nova etapa, com a contratação de Reda. Além disso, nos próximos seis meses, vamos começar uma nova modelagem para reformular esses contratos, num modelo mais justo e que proporcione segurança aos serviços prestados pela escola e segurança aos trabalhadores, permitindo que o Estado pague por alguém que entregue um serviço à altura", explica o secretário.

 

Estudantes do ensino médio da rede pública, agora  têm até o dia 21 de outubro para se inscreverem no   projeto Parlamento Jovem Baiano, as inscrições  são  efetivadas através do site da Assembleia Legislativa da Bahia. Nele também está disponível o regulamento da seleção de 27 estudantes por territórios de identidade. O Parlamento Jovem Baiano, uma iniciativa da Comissão de Educação da Assembleia e da Secretaria Estadual de Educação, é voltado para estudantes entre 16 e 22 anos do ensino médio da rede pública. O projeto permite aos jovens vivenciarem, na prática, o trabalho dos deputados estaduais na elaboração de projetos de leis e debates em plenário de temas relevantes à população baiana.  “Queremos que a juventude contribua com ideias e críticas para o nosso processo legislativo e, dessa forma, fortaleçamos a construção de uma sociedade cada vez mais democrática”, explicou o presidente da Comissão de Educação, deputado Eduardo Salles (PP), defensor do projeto na Assembleia. Para ele, é fundamental trazer os jovens para dentro do Parlamento e permitir o entendimento do processo da elaboração de leis que interferem na vida de toda a população. Para concorrer a uma vaga no programa, o candidato deverá elaborar uma redação com o tema “Juventudes baianas tecendo políticas públicas”. O estudante deve escolher apenas um professor para orientá-lo durante o processo de elaboração do texto qualificatório. Entre os dias 15 e 18 de novembro, os estudantes selecionados serão empossados como deputados jovens e estarão na Assembleia Legislativa para desenvolverem suas atividades no Poder Legislativo. Os docentes que acompanharão os alunos selecionados participarão em paralelo de um projeto de formação de professores em Letramento Político e Formação Cidadã. Os estudantes aprovados deverão escolher uma comissão temática da Assembleia para representar. Ele poderá optar entre Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento, Relações para Diversidade, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. 

Tramita na Câmara dos Deputados projeto (PL 5556/16) que autoriza as polícias e corpos de bombeiros a comprarem equipamentos, armas e munições diretamente das indústrias estrangeiras e com isenção de tributos. A proposta é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto determina ainda que as compras efetuadas deverão ser informadas à União, para fins de controle. O objetivo do projeto é acabar com o que o parlamentar considera reserva de mercado para a indústria bélica nacional. Hoje, é preciso ter autorização especial do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias Civil e Militar dos estados. O pedido pode ser negado se o Exército considerar que há similar nacional. Essa decisão está embasada no Decreto 3.665/00, que contém o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, conhecido como R-105. Sabino alega que essas regras tornam os equipamentos policiais desatualizados em relação aos criminosos, que têm acesso, por meio de contrabando, a armas e munições estrangeiros de maior qualidade. Ele lembrou que recentemente policiais enfrentaram problemas com falhas na pistola .40 PT 24/7 e submetralhadora SMT 40 Top, ambas da Taurus, a maior fabricante de armas leves do País. “Tal situação, inaceitável, coloca em risco a vida dos policiais e de inocentes, o que justifica a aprovação da proposição. Por outro lado, forçará a indústria nacional a manter controle de qualidade suficiente”, disse Cabo Sabino. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Ministério Público do Estado da Bahia, através dos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise Carneiro, ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. O órgão sugere a imediata convocação de 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais aprovados no concurso público de 2012, observando a ordem de classificação. O pedido de liminar requer também o simultâneo desligamento da mesma quantidade de profissionais terceirizados ou contratados diretamente. Em caso de descumprimento por parte do prefeito José Ronaldo, caso o pedido seja aceito pela justiça, o município deverá pagar multa diária de valor estipulado pelo juiz. De acordo com a ação, em maio de 2015, o Ministério Público Estadual foi informado acerca da existência do concurso público válido na cidade, através de uma representação protocolada por uma candidata aprovada no cadastro de reserva, para o cargo de enfermeiro, e, em paralelo, de uma representação firmada por assistentes sociais. Leia matéria completa no Acorda Cidade. 

 

O vereador Edvaldo Lima (PP), em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (04), agradeceu especialmente a Deus pela proteção e por ter logrado êxito na reeleição, mesmo sendo, segundo ele, alvo de constantes perseguições e sem possuir cargos em nenhuma das esferas de governo: municipal, estadual e federal. “É a quarta vez que eu disputo eleição, sendo que duas não obtive êxito e duas tive sucesso. Então, se hoje eu estou aqui não foi porque órgão nenhum me deu estabilidade, foi Deus quem me deu estabilidade, a garantia e os cristãos desta cidade”, afirmou. Ele estendeu seus agradecimentos a todos aqueles que lhe deram um voto de confiança para continuar exercendo a vereança, a exemplo dos membros do Partido Progressista, a ex-deputada estadual Eliana Boaventura, o vice-governador João Leão e o ex-deputado federal Jairo Carneiro. Edvaldo agradeceu ainda aos fiéis da Igreja Assembleia de Deus, em especial o pastor Joeser Cruz Santana; além de adeptos de outras igrejas, como padres. Na oportunidade, o pepista disse que permanecerá na bancada de oposição, para defender o povo e lutar pela melhoria dos serviços públicos, a exemplo do transporte, saúde e educação.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (04), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador David Neto (DEM) agradeceu pela oportunidade de cumprir dois mandatos como vereador e garantiu que fiscalizará o Legislativo e Executivo de Feira de Santana. “Hoje subo a esta tribuna para agradecer a Deus pela oportunidade de passar dois mandatos nesta Casa realizando muitos projetos, indicações, requerimentos e cobrando que esta Casa ande na linha, feito trem. Não tenho nada contra nenhum colega, mas eu posso estar de fora da política, porque nela só há uma porta de entrada, e mesmo não sendo candidato na próxima eleição farei meu papel de cidadão de fiscalizar esta Casa. Que venha concurso e contratações, mas que venham de forma digna porque vou fiscalizar todas e do Executivo também”, garantiu David. David relatou mais que, estar na Casa durante estes anos o fez abrir a visão em relação a algumas coisas e ter alguns acessos. “Estando aqui sei como funciona o sistema. Quero dizer que não saio daqui triste porque sempre tive consciência de que não sou vereador, mas estou vereador. Saio desta Casa devendo apenas a Deus. Não saio com dificuldades financeiras, pois quando entrei na política já tinha minha vida arrumada”, relatou. David revelou mais que não tem interesse em voltar à Câmara de Feira de Santana. “Mas, se Deus me permitir, quero subir mais um degrau. Às vezes, o reflexo de uma eleição desta é bom para abrir a mente e nos preparar para algo maior”, disse. Para finalizar, David parabenizou o prefeito José Ronaldo pela vitória. “Foram quatro eleições ganhas no primeiro turno. Isso mostra que tem dignidade, mas quero falar com ele sobre o tratamento diferenciado dado a alguns colegas. Tem vereador, como Zé Carneiro, que tem 300 cargos. Outros como o presidente desta Casa e Justiniano que têm uma porção. Candidatos a vereador que têm mais cargos que vereador, como Lulinha. Existe desigualdade, mas minha eleição foi diferente, não foi de cargos, foi de trabalho”, garantiu.

O governador Rui Costa recebeu com estranheza e indignação a notícia, divulgada por alguns veículos de comunicação locais e nacionais, de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal. O governador desconhece a investigação e informa que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (4).  Também não houve qualquer procedimento legal nesse sentido.  Rui também garante que está à disposição da sociedade e das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos com máxima transparência sobre qualquer assunto. O governador aproveitou a oportunidade para destacar que as contas da sua campanha de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não deixando débitos sem registro. O fato é inédito na história de campanhas eleitorais na Bahia.  Com relação à agência de publicidade Propeg que foi alvo da operação da PF, Rui ressaltou que nunca existiu nenhum tipo de relação pessoal ou profissional com a empresa. Por fim, Rui disse estará atento a manobras que visem atingir a imagem política que vem consolidando com trabalho sério e árduo à frente do governo baiano. "Talvez a alta aceitação da nossa gestão incomode. No entanto, o trabalho e a intransigente defesa dos interesses da Bahia vão continuar. As pessoas que mais precisam têm pressa”.  Sobre o conteúdo da delação premiada referente à campanha eleitoral de 2014, o governador disse que não irá comentar, pois o assunto já foi devidamente tratado pela coordenação da campanha e pelo partido.