O advogado Hércules Oliveira, que havia proposto durante o mandato anterior a cassação de José Ronaldo, voltou à carga na primeira sessão deste ano, nesta segunda-feira (20). A tramitação do pedido deve ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara, já que a Lei Orgânica faculta a qualquer cidadão o direito de pedir o afastamento do prefeito. O que não significa que o afastamento será colocado em votação. A Mesa pode barrá-lo antes, com base em algum argumento jurídico providenciado pela assessoria. Hércules quer a cassação do mandato devido ao descumprimento, pela prefeitura, de uma lei municipal. É uma lei que determina a instalação de temporizadores em todos os semáforos, de autoria do vereador Ronny, o presidente da Câmara, promulgada no final do ano de 2015. Leia matéria completa no Tribuna Feirense. 

 

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende aos veículos utilizados como trailers ou quiosques para venda de alimentos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) hoje incidente sobre veículos utilizados como táxi. A medida está prevista no Projeto de Lei 5353/16, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95), a fim de incluir a categoria. “Os veículos dos pequenos comerciantes que trabalham com quiosques, trailers ou mobiliário utilizado em festas, eventos e vias públicas constituem instrumento de trabalho, assim como os veículos dos taxistas. Quer sejam usados para transportar equipamentos, ou para compor as instalações do negócio, eles são essenciais para serviços que vêm crescendo, como a nova onda de food trucks”, afirma Vilela. Segundo o texto, o prazo para uma nova compra de veículo com isenção de IPI será de cinco anos no caso de trailers e furgões. Para outros veículos, a lei atual estabelece prazo de dois anos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Fuzuê e o Furdunço, movimentos de rua que aquecem o clima para foliões que encaram uma maratona festiva até a Quarta-feira de Cinzas, vão abrir o pré-Carnaval de Salvador a partir deste final de semana (18 e 19), no Circuito Orlando Tapajós (Ondina-Barra). Serão 57 entidades a desfilar nesses dois dias. Entre as atrações estão o grupo Quabales, Léo Santana, Baiana System, Alavontê e Armandinho. Hoje (16), em coletiva de imprensa no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande, o prefeito ACM Neto, ao lado de artistas como Armandinho e Márcia Freire, apresentou a estrutura e os serviços do Carnaval, divulgou novas atrações patrocinadas pela Prefeitura com o apoio da iniciativa privada e reforçou o convite para o Fuzuê e o Furdunço. "Nós decidimos fazer o pré-Carnaval para trazer o turista mais cedo para Salvador e mantê-lo mais tempo na cidade. Isso é importante para movimentar a nossa economia. Com o Fuzuê e o Furdunço, baianos e turistas aquecem as turbinas para a maior festa de rua do planeta", afirmou o prefeito ACM Neto, lembrando que a folia de Momo deste ano vai custar R$50 milhões, sendo que R$30 milhões foram captados junto à iniciativa privada.  No Fuzuê, um dos destaques vai para o Bike Fuzuê, começando às 15h de sábado (18). Desfile que abre a festa, a ação surge pela iniciativa do Movimento Salvador Vai de Bike junto a grupos de pedal da cidade, reunindo centenas de usuários da bicicleta em uma movimentação única de descontração e também de ativismo. Será realizado um concurso de fantasia, e a premiação para os ganhadores será mais uma bicicleta para a coleção. A banda da Guarda da Civil Municipal participa da ação, animando a galera. O Fuzuê ainda traz uma ação especial que é a homenagem aos 40 carnavais de Pedrinho da Rocha. O Furdunço dá sequência à animação às 14h do domingo (19), com a Oficina de Frevos e Dobrados, além de atrações como Léo Santana, Armandinho, Luciano Calazans, Flor Serena, Alexandre Leão, Bailinho de Quinta, Alex Costa e Coreto Elétrico, Quabales, Alavontê, Batifun, Amanda Santiago e o agito da Baiana System, que fecha o dia de apresentações. Utilizando o Carnaval como combustível para entender os fãs que acompanham os shows durante o ano, além de analisar questões artísticas e o comportamento do soteropolitano, o grupo Baiana System ressalta que possui uma relação direta com o público. “A gente depende dessa relação e isso interfere nos shows, no repertório. A resposta do púbico ao nosso trabalho é uma coisa que tem uma relação direta com as apresentações que fazemos. O disco Duas Cidades mesmo é o resultado dos shows e das apresentações que fizemos nos últimos quatro anos”, contou Roberto Barreto, um dos integrantes do grupo.  A programação completa do Carnaval Salvador 2017 já está disponível no site Curta Carnaval (curtacarnaval.com.br). Basta clicar e conferir!

Investidores chineses estarão na Bahia durante o Carnaval. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa, em entrevista a uma emissora de TV da capital, nesta sexta-feira (17). Os empresários estão interessados em obras estruturantes no estado, como o projeto do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). “Eles querem conhecer os locais por onde a Ferrovia vai passar. Por isso, decidiram seguir de ônibus, do oeste até Ilhéus, fazendo o reconhecimento de todo o traçado e estudar os investimentos que podem ser realizados. Esta é uma grande missão”, destacou Rui. Os projetos foram apresentados por Rui Costa aos empresários, em viagem à China, no último mês de dezembro. A discussão permitiu o detalhamento da missão que o governador fez ao país, em março do ano passado, e a continuidade das negociações. Na segunda-feira de Carnaval, os chineses estarão junto com o governador, em Salvador, para conhecer a festa.

Projeto em discussão na Câmara (PL 3761/15) permite que o aposentado ou pensionista utilize seu cartão magnético da Previdência Social na função de débito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial. Hoje, o beneficiário que decide receber o provento ou a pensão por cartão magnético do INSS é isento de taxas bancárias, mas não pode utilizá-lo na função débito. Só quem faz a escolha por receber em conta corrente tem direito ao uso do cartão para pagamentos e compras à vista com débito direto em conta, mas fica sujeito às taxas. Autor da proposta, o deputado Alexandre Valle (PMB-RJ) quer garantir direitos iguais a todos os aposentados. "Poderão usar o cartão sem pagar taxas bancárias. Destaco que essa iniciativa também contribuirá para maior segurança das pessoas. Assistimos com frequência os casos de saidinha de banco em que muitos idosos são vítimas de roubos pois sacam o dinheiro e saem às ruas para fazer compras", explica. Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que o reajuste dos serviços bancários tem sido superior à inflação. A economista do Idec Ione Amorim avalia que o uso do cartão do INSS na função débito e a isenção de taxas bancárias podem representar muita economia para aposentados e pensionistas. Ao escolher a modalidade conta corrente, o beneficiário do INSS pode decidir entre os bancos conveniados, que oferecem taxas de serviços, vantagens e facilidades de acesso variadas. Já quem decide receber por meio de cartão magnético é isento de taxas, mas não pode escolher o banco em que receberá o pagamento. Fica a cargo da Previdência Social definir em qual agência o benefício será depositado, levando em consideração uma instituição próxima à residência do beneficiário. Qualquer que seja a escolha, não é obrigatória a retirada do pagamento em saque único. O beneficiário pode retirar aos poucos os valores depositados em seu nome, mas quem recebe por cartão magnético não pode ficar mais de dois meses sem fazer o saque, pois o banco devolve os valores ao INSS após esse prazo. O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

A cidade de Feira de Santana recebeu, nesta quinta-feira (16), a primeira reunião regional do Pacto Pela Vida (PPV), programa do Governo do Estado que prevê ações integradas para a redução dos índices de violência, além de iniciativas de prevenção social para a população vulnerável. O encontro, liderado pelo governador Rui Costa, foi realizado no 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC) da Polícia Militar, e teve a participação de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Segurança Pública do Estado.  “Viemos aqui para conversar e acompanhar os detalhes da segurança. É um jeito diferente de fazer o Pacto Pela Vida. Vamos percorrer o estado da Bahia, depois seguiremos para Vitória da Conquista, Itabuna, e Eunápolis, como se estivéssemos em uma caravana. É a caravana da paz, onde a finalidade é aproximar os presidentes de instituições envolvidas com quem está trabalhando na outra ponta, para garantir melhores resultados”, destacou o governador. De acordo com o coordenador do Pacto pela Vida, César Lisboa, o objetivo das reuniões itinerantes é garantir maior presença dos poderes envolvidos no sistema criminal. “Com este formato, podemos conversar ainda mais de perto com as regionais, com a presença do Tribunal e do Ministério da Justiça, Defensoria Pública e do Poder Executivo e Legislativo”, afirmou.  A iniciativa do governador de levar as reuniões para o interior foi aprovada pelo defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante. “Podermos debater os objetivos e metas do Pacto Pela Vida também no interior é um avanço para todo o sistema da segurança pública. Juntos, também em outras cidades, fora da capital, buscaremos novas soluções para continuarmos diminuindo os índices de violência”. O envolvimento da família na luta contra a violência foi mais uma vez citado pelo governador Rui Costa como fundamental para a melhoria dos resultados. “Entendo que nós, como sociedade, também precisamos fazer a nossa parte. Fortalecer os laços de família contribui significativamente para melhorarmos a segurança em nosso estado. A maioria dos homicídios envolve os jovens. Por isso, acredito que a família é insubstituível nesse processo, para que a gente não continue vendo crianças e adolescentes sendo capturados pelo mundo do crime”.

Parlamentares contrários à legalização do aborto pediram  que o Estatuto do Nascituro (PL 478/07) seja colocado na pauta de votações do Plenário da Câmara. A proposta proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias ao afirmar que o bebê, mesmo antes do nascimento, é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida. Nesta quarta-feira, representantes do movimento "Brasil sem Aborto" fizeram uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal contra as propostas que legalizam o aborto e contra a recente decisão do STF de permitir o aborto até a 12ª semana de gestação sem criminalização dos médicos ou da mulher que faz o procedimento. O líder do Pros na Câmara, deputado Eros Biondini (MG), participou da mobilização: "Apesar de ter sido feita em frente ao STF, nós reivindicamos que o Estatuto do Nascituro, que já está pronto para ir para o Plenário da Câmara, ele seja então pautado. Que a PEC da Vida (PEC 29/15) que está no Senado, ela seja pautada e votada". Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que o Estatuto do Nascituro é contrário aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Jean Wyllys lembrou que nos países onde o aborto é legalizado não houve um aumento da prática. "Porque o aborto clandestino é hoje a quarta causa de mortalidade materna e a primeira entre mulheres pobres e negras, porque uma mulher decide quando praticar ou não o aborto, nenhum Estado proíbe ela, essa é a verdade. E ela recorre a práticas que são inseguras, que são insalubres e que levam à morte dela", afirmou o parlamentar. Em dezembro, o STF decidiu em favor dos médicos de uma clínica de aborto clandestino no Rio de Janeiro que tiveram suas prisões preventivas revogadas pela Corte. Na prática, essa decisão cria o entendimento de que aborto não é crime, desde que praticado até a 12ª semana de gestação. Em 2012, o Supremo também permitiu que a gravidez pode ser interrompida em caso de gestação de bebês anencéfalos, ou seja, que nascem sem o cérebro. A legislação brasileira já permite a prática quando o feto foi gerado a partir de um estupro.

Essa semana as notícias especulando que o prefeito José Ronaldo trocaria o Democratas pelo Partido Progressista ganharam as manchetes dos sites políticos. Entretanto, ao ser questionado nesta quarta-feira (15), pelo jornalista Fernando Moreira da rádio Sociedade, o prefeito negou ter conversado com alguém do PP. “Não conversei com o PP, mas estão havendo conversas políticas. Conjunturas sempre existem”, disse em tom enigmático.  Sobre concorrer ao Senado Federal ou compor uma chapa majoritária na eleição de 2018, Ronaldo continua desconversando sobre suas pretensões.  

 

Após reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (15), foram eleitos os componentes para as comissões da Casa da Cidadania. Na oportunidade foi eleito também o novo corregedor da Casa, o vereador Alberto Nery (PT). Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram eleitos os vereadores Isaías de Diogo (PSC), Cíntia Machado (PMB) e Fabiano da Van. Na sequência foram eleitos para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os vereadores Marcos Lima (PRP), Zé Filé (PROS) e Gilmar Amorim (PSDC). Já na Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente estão os vereadores Alberto Nery (PT), Gilmar Amorim (PSDC) e Roberto Tourinho (PV). Na Comissão de Educação e Cultura foram eleitos os vereadores Lulinha (DEM), Ron do Povo (PTC) e João Bililiu (PPS). A Comissão de Saúde e Desporto estão os vereadores Zé Curuca (DEM), Luiz da Feira (PPL) e Cadmiel Pereira (PSC). Por fim, na Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher foram eleitos Eremita Mota (PSDB), Edvaldo Lima (PP) e Marcos Lima (PRP). O presidente da Câmara, o vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), informou que o cargo que cada edil irá ocupar nas comissões (presidente, vice-presidente e membro) será divulgado na próxima segunda-feira (20), após acordo interno dos membros da própria comissão.  

A aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada foi comemorada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/2). “Gostaria de comemorar essa primeira vitória com todos os colegas que lutaram e levantaram a bandeira da vaquejada, que tanto emprega e fortalece a cultura deste imenso país”, frisou Geilson. O texto agora deverá ser analisado em segundo turno e seguir para votação na Câmara, onde também deverá ser discutido em dois turnos. A Emenda tem sua aprovação após polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática, considerando-a inconstitucional. Com a decisão muitos juízes cancelaram eventos por todo Brasil, inclusive na Bahia.

O investimento do Governo do Estado para o Carnaval 2017 foi destacado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres. Ele participou junto com governador Rui Costa, da apresentação das ações que serão desenvolvidas durante a festa. “O Carnaval de Salvador terá grandes atrações para o folião pipoca, garantidas pelo Governo da Bahia. Serão 110 atrações gratuitas de quinta a terça-feira, a exemplo de Ivete Sangalo, Anitta, Cláudia Leite, Saulo e tantos outros”, disse. O secretário Fernando Torres destacou ainda investimentos em diversas áreas da festa. O Governo do Estado vai garantir a segurança com mais de 25 mil policiais e 250 câmeras; hospitais com plantões reforçados, fiscalização ostensiva do transito, além de outros serviços que vão garantir a alegria dos turistas de do povo baiano. “Existe uma expectativa positiva do número de turistas que deverão visitar a Bahia durante os dias de Carnaval. Estima-se que a festa deva atrair 1,5 milhão de turistas, o que deve movimentar a economia em  torno de R$ 1,5 bilhão”, comemorou Fernando Torres.

Maior tempo de propaganda política no rádio e na televisão para os candidatos a cargos em eleições proporcionais está previsto em projeto de lei (PLS 13/2017) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentado no dia 7 de fevereiro. Pela proposta, também ficará proibido o uso de gravações externas e montagens de imagem nos programas. O texto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o tempo de propaganda para deputado federal terá um acréscimo de dez minutos, em cada um dos dois períodos previstos para as inserções, tanto no rádio quanto na TV. O mesmo acréscimo deverá ser garantido para a propaganda de candidato a deputado estadual ou distrital. O projeto, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) também veda a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Fica proibida ainda a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. A senadora considera a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão a principal forma de comunicação entre os candidatos e os eleitores. Vanessa observa que, no entendimento da população, a campanha eleitoral começa, efetivamente, com o início da propaganda nesses veículos. Ela destaca também que a maioria dos eleitores conhece as propostas dos candidatos por meio da propaganda em horários fixos e das inserções ao longo do dia. Vanessa Grazziotin lamenta alteração recente na legislação eleitoral (Lei 13.165/2015)  que reduziu o tempo de propaganda para os cargos eleitos pelo sistema proporcional. Segundo a senadora, a redução foi "um contrassenso”, pois é justamente nesse tipo de eleição que se manifesta mais claramente o pluralismo político. Vanessa acrescenta que, nas eleições de 2016, “foi unânime a reclamação – de candidatos e eleitores – de que era impossível conhecer as propostas de todos os candidatos em tão exíguo tempo”. Na avaliação da senadora, a legislação atual privilegia indevidamente quem já tem cargo público ou posição de destaque, além de impedir a adequada discussão de ideias e programas, que é o que interessa ao cidadão eleitor. Ela  argumenta que o objetivo do seu projeto é privilegiar a finalidade principal da propaganda eleitoral gratuita, que é garantir o acesso igualitário dos candidatos aos meios de comunicação, para que transmitam ao eleitor sua mensagem e suas ideias.

Mais de 50 famílias do bairro de Pirajá, em Salvador, serão beneficiadas com as obras de contenção autorizadas nesta segunda-feira (13) pelo governo Rui Costa. O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Fernando Torres, também participou do ato. Na avaliação do secretário Fernando Torres, as obras de contenção darão segurança às mais de 50 famílias. “Essas pessoas vivem sobressaltadas em função de onde construíram suas casas. Com esta contenção, ficarão mais seguras”, disse o secretário estadual. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com um investimento na ordem de R$ 2,4 milhões. Será feita a cobertura do solo, com uma área de aproximadamente 287 metros de extensão. A intervenção inclui outros serviços, a exemplo de construção de novos passeios, escadarias, corrimão e outros acessos ao local. Parte das famílias da rua Represa, serão relocadas do local durante as obras. “Além de Salvador, o Governo do Estado está promovendo melhorias em outros três bairros de Candeias. São obras que somam um total de R$ 216 milhões em investimentos”, revelou Fernando Torres.