| Enviado por Da Redação - 13.2.2017 | 18h43m |
| #Bahia |
Em cinco anos, policiais baianos tiveram aumento de 65%
A Polícia Militar baiana teve aumento salarial de 65%, nos últimos cinco anos, segundo dados da Secretaria de Administração do Estado. Entre 2012 e 2017, a remuneração básica de um soldado saltou de R$ 2.326,96 para R$ 3.845,15. Este avanço é fruto de uma política estadual de valorização dos Policiais Militares, que receberam promoções, através da GAP e reajustes lineares, nos últimos cinco anos. A remuneração básica dos militares é resultado do somatório do soldo, mais Gratificação por Atividade Policial (GAP) e Condições Especiais de Trabalho (CET). Além disso, são acrescidas outras vantagens à remuneração total, como adicional por tempo de serviço, horas extras e outras ganhos pessoais. No momento, todos os policiais encontram-se no nível V da GAP, exceto aqueles recém-nomeados que ainda necessitam completar o tempo necessário para o avanço de nível. Em 2014, o montante pago pelo Estado referente à GAP foi de R$ 1.6 bilhão, subindo para R$ 1,9 bilhão, em 2015. E em 2016, o custo total da gratificação chegou a cerca R$ 2, 1 bilhões. Os valores correspondem ao pagamento feito a servidores ativos e inativos. |
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| Enviado por Da Redação - 13.2.2017 | 7h08m |
| #Feira de Santana |
Prefeitura elabora novo projeto para Zona Azul
O Governo Municipal está elaborando um novo projeto visando implantar a Zona Azul no Centro comercial de Feira de Santana. A previsão é de que o edital de licitação pública visando contratar empresa especializada para administrar o sistema nesta cidade seja publicado logo após as comemorações do Carnaval. O projeto anterior está sendo readequado e em fase de análise pela Procuradoria Geral do Município, para dar parecer de viabilidade técnica jurídica de acordo com a legislação em vigor. Ao anunciar a determinação de reimplantar a Zona Azul, visando disciplinar os estacionamentos na área central da cidade, através da rotatividade e, consequentemente, mais oferta de vagas, o prefeito José Ronaldo de Carvalho ressaltou a preocupação do Governo em promover ações visando a revitalização do centro comercial. O projeto terá um novo desenho, definindo as áreas de abrangência onde a Zona Azul poderá ou não ser implantada. Incluirá ruas e avenidas do centro comercial, onde o fluxo de veículos é mais intenso e exige rotatividade de veículos estacionados. |
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| Enviado por Rafael Velame - 12.2.2017 | 20h04m |
| #Saúde |
Site aponta crescimento de planos de saúde em Feira
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| Foto: Feirenses |
Entre 2000 e 2016, Feira de Santana teve um crescimento de 162% na quantidade de beneficiários de plano de saúde. É o que aponta excelente reportagem do site Feirenses. Segundo a matéria, no mesmo período, de acordo com o IBGE, a população feirense cresceu 29%. Apesar dos números apontarem um crescimento na assistência particular, a secretária de Saúde do Município Denise Mascarenhas afirmou que os atendimentos realizados pela prefeitura só aumentam. “Os dados fornecidos vão de encontro à demanda que temos todos os dias em nossas policlínicas e postos de saúde. Se existe um crescimento tamanho na quantidade de pessoas aderindo aos planos de saúde na cidade, consequentemente, o número de pessoas procurando as unidades de saúde iria diminuir, e isso não acontece”, disse. Leia matéria completa clicando AQUI. |
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| Enviado por Da Redação - 12.2.2017 | 14h07m |
| #Assembleia |
Targino afirma que Coronel não está à altura da patente que ostenta
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O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou seu repúdio em relação a declarações do novo presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD). O parlamentar comentou uma matéria do jornal Tribuna da Bahia, com o título “Vamos cortar gordura”, diz Angelo Coronel’. “Se tiver gordura na Casa tem que apontar. Ele precisa apontar. Imputação genérica faz mal”, afirmou ao posicionar-se contra a explicação de Coronel sobre cortar o quadro de pessoal da Assembleia. Targino também ressaltou uma matéria do jornal A Tarde (“Por enquanto, Coronel está caçando fantasmas”). De acordo com o parlamentar, o novo presidente está se comportando de forma irresponsável. “Coronel não está à altura da patente que ostenta. Ele tem que voltar para soldado raso para aprender. Ele é o presidente do Legislativo. Não contou com meu voto, mas precisa se comportar como um magistrado dessa Casa, se compenetrar e tomar juízo. Aqui não é lugar de malandro e estou aqui para defender essa Casa. Já que ele sabe quem são os fantasmas, tenha a altivez, a coragem e a envergadura moral para vir para a tribuna e apontar”, enfatizou. |
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| Enviado por Da Redação - 10.2.2017 | 12h26m |
| #Assembleia |
Angelo apresenta demanda para melhorar internet da Uefs
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O campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) será todo estruturado com cabeamento por fibra óptica, o que garantirá mais rapidez no acesso à internet dentro da Instituição. De acordo com o deputado Angelo Almeida esta é uma demanda antiga da comunidade acadêmica e que está sendo acompanhada de perto pelo mandato, visto que são cerca de 11 mil pessoas, entre professores, alunos e funcionários, que interagem no campus e que serão diretamente beneficiados com a internet de alta conectividade. A notícia foi anunciada durante uma audiência solicitada pelo parlamentar na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além do secretário da pasta, Vivaldo Mendonça, participaram também o reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Aristeu Vieira da Silva, e o chefe de gabinete da pasta, Rodrigo Hita. “O secretário Vivaldo se incumbiu em dialogar com o reitor assegurando a ele um projeto de banda larga na Bahia iniciado pelas universidades. Pela representatividade que a Uefs tem, por ser a primeira universidade pública do estado, não tenho dúvida que será contemplada num prazo mais curto possível, ainda neste ano de 2017, conforme ele nos assegurou”, comemorou Angelo. |
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| Enviado por Agência Câmara - 10.2.2017 | 5h27m |
| #Brasília |
Projeto obriga pedágios a construir área de descanso para motorista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5563/16, do deputado licenciado Professor Sérgio de Oliveira, que obriga as concessionárias de rodovias a construir, próximo aos pedágios, área de descanso para os motoristas. Pela proposta, esse local deve ter banheiro público e estacionamento gratuito de motos e as chamadas motocasa, veículos como trailer com propulsão própria. A proposta inclui a obrigatoriedade na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (10.233/01). Segundo Oliveira, alguns tipos de veículo precisam de apoio ou estacionamento seguro por causa de suas peculiaridades, como as motocasas por substituírem residências ou motos em caso de tempestades. “Uma área de descanso pode representar a diferença entre prosseguir com segurança ou correr sérios riscos”, avalia. Ainda de acordo com o deputado, a construção de banheiros para todos os usuários das estradas, em número suficiente e adequado, é imprescindível e indispensável. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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| Enviado por Agência Câmara - 9.2.2017 | 6h26m |
| #Brasília |
Projeto permite a funcionária faltar ao trabalho durante período menstrual
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite a mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Nesses casos, poderá ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para que não haja prejuízo para a empresa. A medida está prevista no Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata do trabalho da mulher. Para elaborar o projeto, Carlos Bezerra se inspirou em notícia veiculada na imprensa sobre uma empresa britânica que adotou esse tipo de licença. “O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período”, explica Bezerra. “Cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões e vômito”, lista o parlamentar citando estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight. Carlos Bezerra acredita que a proposta trará vantagens para as mulheres trabalhadoras e para as empresas, que contarão com a força de trabalho feminina nos momentos de maior produtividade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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| Enviado por Da Redação - 9.2.2017 | 0h22m |
| #Saúde |
Bahia já pode produzir e distribuir testes-rápidos de diagnóstico da dengue
A Bahiafarma é o primeiro laboratório público do país a poder produzir e comercializar testes-rápidos de diagnóstico da dengue, zika vírus e febre chikungunya, transmitidas pelo mosquito aedes aegypti. A licença para a produção e distribuição dos dispositivos que detectam a dengue - a única que faltava - foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6). Embora ainda não tenha iniciado a produção do dispositivo, a Bahiafarma tem capacidade de produzir cerca de 500 mil testes-rápidos ao mês. Eles podem acabar com as dúvidas do cidadão em relação ao próprio quadro de saúde e, consequentemente, possibilitar tratamento imediato para quem tiver constatada a infecção pela doença. Somente em 2016, 65.831 casos prováveis de dengue foram notificados na Bahia, representando uma incidência de 433 casos a cada 100 mil habitantes. "Nós trabalhamos no desenvolvimento de produtos ligados aos testes-rápidos. No primeiro momento, [com foco nas doenças] arboviroses. Analiso que fomos bem-sucedidos, porque conseguimos os registros do zika, chikungunya e vamos poder fazer também os testes da dengue. Agora somos um laboratório que tem o portfólio completo. Isso formata a possibilidade de termos a Bahiafarma como polo indutor do desenvolvimento neste eixo econômico do estado", ressalta o diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias. Os registros obtidos pelo laboratório baiano são referentes a dois tipos de testes rápidos para diagnóstico da dengue. Um deles detecta anticorpos produzidos por organismos infectados, o Dengue IgG / IgM, e o outro reage com o antígeno NS1, o Dengue NS1. Desenvolvidos em parceria com o laboratório sul-coreano GenBody, os dispositivos funcionam com uma pequena quantidade tanto de sangue quanto de soro ou plasma sanguíneo e fornecem os resultados em até 20 minutos. “Os procedimentos são simples, mas devem ser realizados apenas por profissionais de saúde. A gente abre o teste, adiciona cinco mililitros de soro de sangue no poço menor do dispositivo e adiciona três gotas da solução tampão no poço maior, para que as substâncias se misturem. O resultado é observado através das linhas que aparecem no teste. Por elas, é possível saber se a pessoa tem ou teve dengue”, explica Paloma Orrico, enfermeira da Bahiafarma. |
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| Enviado por Rafael Velame - 8.2.2017 | 18h35m |
| #Política |
Eduardo Leite manda recado para o prefeito
Whindersson e Kéfera que se cuidem. O médico Eduardo Leite virou youtuber e promete fazer vídeos semanais a partir de agora. Atuante na política e nas mídias sociais, o coordenador do MLB em Feira de Santana em seu primeiro vídeo não poupou críticas ao prefeito José Ronaldo (DEM). Ele fez duras críticas ao estado do centro da cidade e sugeriu que o ativista cultural Márcio Punk, que revitalizou o Beco da Energia, fosse contratado pelo prefeito para fazer o mesmo com a famigerada rua Marechal Teodoro. No Facebook, Leite mantém a página Fórum de Conscientização Política.
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| Enviado por Da Redação - 8.2.2017 | 16h27m |
| #Feira de Santana |
Via Bahia e ANTT são condenadas por descumprir contrato
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União — por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A sentença é datada de 12 de dezembro de 2016. Em liminar datada de 5 de fevereiro de 2013, a Justiça Federal já havia determinado à Via Bahia o pagamento de multa de R$ 50 mil reais por dia de atraso na instalação dos equipamentos. Com a sentença, o MPF poderá executar a multa contra a concessionária e a ANTT, por sua vez, deverá fiscalizar os processos de instalação e impor eventuais sanções caso haja descumprimento do contrato. O pedido foi feito em ação movida pelo MPF em 2012 contra a Via Bahia e ANTT, por descumprimento de prazos de instalação de diversos serviços na via, como os sistemas de controle de tráfego, de pesagem, de comunicação e de atendimento ao usuário. O órgão havia instaurado inquérito civil público em 2011 para fiscalizar o contrato firmado. Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que “ficou evidente que diversos prazos do contrato foram desrespeitados pela Via Bahia. A ANTT, por sua vez, não cumpriu com o seu dever de fiscalizar a prestação dos serviços, criando também impedimentos para que ela ocorresse”. De acordo com a sentença, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e móveis de mensagens variáveis; sensoriamento meteorológico; circuito fechado de TV; detectores de altura; sistema de controle de velocidade; e sistema de pesagem nos postos de pesagem fixos e através de balanças móveis. O valor da multa será definido na execução da sentença e destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ANTT deverá fiscalizar a instalação e impor eventuais sanções à Via Bahia, para garantir o cumprimento do contrato de concessão. |
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| Enviado por Da Redação - 8.2.2017 | 13h14m |
| #Bahia |
Rui anuncia projeto na educação em parceria com o Google
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O ano letivo já começou na rede estadual, com um planejamento que inclui diversas novidades para 2017, como a implantação de coordenadores pedagógicos em todas as escolas, além de parcerias, entre elas, uma com o Google, para a implantação de uma plataforma educacional. Essas e outras iniciativas foram anunciadas pelo governador Rui Costa durante a aula inaugural realizada nesta quarta-feira (8), na escola Parque Ribeiro Carneiro, no bairro Caixa DÁgua, em Salvador, com a presença da comunidade escolar. O programa Inove Educação é fruto de uma parceria com a Google INC para a disponibilização gratuita da plataforma Google Apps para Educação, também conhecida como G-Suíte. O aplicativo Google Sala de Aula disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem de última geração, dinamizando os processos de ensino e aprendizagem, configurando uma rede social de conhecimentos que integra estudantes e professores. O projeto inclui o treinamento dos gestores e professores iniciando-se em vinte escolas de oito Núcleos Territoriais de Educação. Ao falar das novidades para este ano, o governador destacou que o principal foco da educação para 2017 é o envolvimento da comunidade escolar e a mobilização da família. “As escolas precisam de manutenção na infraestrutura, material didático, tecnologia, mas, acima de tudo, eu gosto de ressaltar a importância que tem o envolvimento e o apoio da família na educação dos jovens. Isso faz toda a diferença”. Para Rui, com a implantação de um coordenador pedagógico em cada escola, haverá um acompanhamento melhor junto aos professores e alunos. "Vamos aprimorar a parte técnica e pedagógica do ensino, e com isso queremos alcançar resultados e indicadores melhores na Educação da Bahia", ressaltou. Outra aposta para o ano letivo é na cultura. “Em 2017, vamos apostar na arte e na cultura como elementos de atração do jovem para a escola. Vamos lançar as Escolas Culturais em março. Um projeto que vai transformar mais de 80 escolas do estado em espaços de cultura, não só para os alunos, mas para toda a comunidade das cidades onde elas estiverem inseridas. Ao longo desses dois anos como governador, visitei mais de 240 escolas e vi muitas iniciativas que multiplicam o conhecimento através da arte. Esse projeto é fruto dessa observação de experiências” |
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| Enviado por Agência Câmara - 8.2.2017 | 7h13m |
| #Brasília |
Projeto obriga hospital a oferecer local adequado de descanso para enfermeiros
As instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4998/16, oriundo do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários. O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo Raupp, o objetivo é preservar a integridade física dos profissionais de enfermagem e dos pacientes por eles atendidos. O senador afirma que a ausência de condições adequadas para descanso prejudica a saúde dos enfermeiros e coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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| Enviado por Da Redação - 7.2.2017 | 19h33m |
| #Assembleia |
Deputado chama Embasa de empresa 171
O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou-se indignado com os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). “É uma empresa 171. Os recibos chegam todos os meses e tem localidades que, apesar dos recibos chegarem e serem pagos, a água só jorra na torneira a cada 3 ou 4 meses”, relatou. Na oportunidade, o parlamentar citou o município de Candeal, cuja sede é abastecida pela adutora de Ponto Novo, que tem dificuldade no abastecimento de água. “Posso citar também como exemplo os povoados de Belo Alto e São João, onde as pessoas vivem à míngua, esperando ansiosamente a água cair como se fosse favor. Na verdade, é obrigação do Estado levar água para o povo. Infelizmente, a água é difícil de cair e quando cai é de má qualidade. Esse é o governo da Bahia”, concluiu. |
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| Enviado por Da Redação - 7.2.2017 | 19h31m |
| #Municípios |
Prefeita de Conceição do Jacuípe é denunciada ao Ministério Público
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/02), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Francisco Borges Costa contra a prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, por irregularidades na contratação das empresas SERVICON e ARQTEC Engenharia para a prestação de serviço de limpeza pública no exercício de 2013. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Normélia Correia, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nos procedimentos licitatórios realizados. Aplicou multa de R$20 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$31.500,37, com recursos pessoais, pela divergência constatada nas planilhas de medição de serviços que foram apresentadas. A prefeita não conseguiu comprovar a existência de situação de emergência, requisito indispensável para a realização de contratações diretas, tornando, portanto, irregular as contratações. Também foram identificadas ausência de planilha de cálculos com orçamento discriminativo dos serviços e da justificativa quanto a redução do preço estimado no que tange à concorrência pública. E também ausência de lançamento no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM dos pagamentos efetuados à empresa SERVICOM e divergência no valor de R$31.500,37, em relação ao quanto pago à ARQTEC Engenharia e o montante apresentado nas planilhas de medição. Cabe recurso da decisão. |
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| Enviado por Agência Senado - 7.2.2017 | 7h18m |
| #Brasília |
Senado quer alterar símbolo de preferência para idosos
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O símbolo utilizado para a identificação preferencial de idosos não pode ser pejorativo, nem nivelar todos os maiores de 60 anos como cidadãos frágeis. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 126/2016, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ele sugere que a identificação de idosos, exposta junto a assentos reservados no transporte coletivo e em caixas de bancos, por exemplo, seja expressa com pictografia baseada objetivamente na idade mínima de 60 anos, e não mais com a figura de alguém arqueado sobre uma bengala, atualmente empregada na comunicação visual para identificar esse grupo. Na opinião de Moka, a lei que estabeleceu o atendimento preferencial aos idosos é para protegê-los e não deve incorrer no fortalecimento de juízos constrangedores e preconceituosos. “Afinal, a tentativa de incluir não pode servir como motivo de constrangimento e de perpetuação do preconceito”, defendeu o senador. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é favorável à proposta. No entanto, retirou do projeto original os dispositivos que modificavam o pictograma de identificação das pessoas com deficiência, uma cadeira de rodas estática e considerada por Moka igualmente pejorativa. Marta lembrou que o pictograma usado na acessibilidade para a deficiência é o Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA), criado em 1969 conforme termos definidos pela Organização Internacional de Padronização (ISO) e já pertence ao domínio público. A flexibilização proposta pelo texto poderia acarretar uma perda indesejada do nível de padronização já alcançado e a desconexão dos padrões brasileiros aos estabelecidos universalmente, frisou a parlamentar. Um movimento na internet, contrário ao pictograma com a bengala para os idosos, iniciou uma campanha para modificar essa imagem. A empreitada coletiva acabou com a elaboração de um novo desenho, uma figura mais altiva, ao lado da inscrição “60+”. A nova imagem foi divulgada em 1º de outubro de 2016, quando se comemora o “Dia do idoso”, e apresentada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). |
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