O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) deu entrada no Itamaraty, nesta quarta-feira (24), com um requerimento oficial que pede a extradição do empresário Joesley Batista.  O documento tem como base os crimes contra a ordem econômica que não estão englobados no acordo firmado entre os sócios do Grupo JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado ressalta que o Ministério das Relações Exteriores tem a prerrogativa de requerer aos Estados Unidos o retorno do sr. Joesley para que responda perante o Poder Judiciário em outras investigações que não estão citadas em sua delação premiada. "Nosso pedido tem como base investigações sobre insider trading e outros crimes contra a ordem econômica que estão fora do acordo com a PGR. Cabe ressaltar que Joesley lucrou com a confissão de seus crimes ao especular contra o país em cima de sua delação. No momento em que passamos o país a limpo, não podemos deixar este senhor livre vivendo do fruto de seus crimes em Nova York", explicou o deputado. Em seu requerimento, Aleluia reforça que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processos administrativos para apurar se empresas e fundos ligados à JBS agiram com informações privilegiadas sobre o teor do acordo de colaboração premiada e que já há fortes indícios de que o grupo teria atuado no mercado de câmbio, comprando milionárias quantias em dólar e vendido ações da JBS antes de a colaboração se tornar pública.  "Crimes contra a Ordem Econômica estão previstos na Lei 8.137 e não são parte do acordo firmado. Estamos com todas as bases legais para requerer o pedido de extradição aos Estados Unidos que não tem motivo para negá-lo. O senhor Joesley vai ter que voltar para responder pelos seus crimes", defendeu.

Em discurso proferido na sessão legislativa desta quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), se pronunciou sobre a interdição de camarotes institucionais na Micareta de Feira de Santana 2017, por determinação da comissão de Fiscalização Preventiva Integrada da Micareta, que fiscaliza as condições das estruturas montadas no circuito Maneca Ferreira. De acordo com o edil, os técnicos apontaram irregularidades e falta de segurança nos camarotes da imprensa, Câmara de Vereadores, Secretarias de Comunicação, Desenvolvimento Social e de Governo, incluindo o que seria destinado ao prefeito municipal. Por conta do descumprimento das obrigações do contrato, o presidente do Legislativo feirense exigiu uma punição rigorosa para a empresa do município de Aracaju, estado de Sergipe, Teo Santana Produções de Eventos, que, segundo ele, foi a vencedora da licitação para instalação dos camarotes institucionais da Micareta de Feira de Santana 2017. “Isso foi um dos maiores absurdos que eu já pude ver na minha vida. Do tempo de mantado que eu tenho como vereador foi um dos piores escândalos. Recordo-me que, na última quinta-feira, o parapeito dos camarotes institucionais ainda não tinha sido colocado. Porém, o prefeito José Ronaldo já havia  entregado as chaves ao rei momo, a rainha e as duas princesas para tomarem conta da cidade”, disse o vereador. Ronny fez questão de ressaltar que o Governo Municipal não tem nenhuma culpa nesse episódio, porque a contratação da empresa supracitada foi dentro da legalidade, em consonância com lei federal de licitações. Para o presidente da Câmara, é inadmissível que a empresa Teo Santana faça de Feira de Santana “o fundo de quintal da casa dela”. Ele acrescentou: “o dono dessa empresa não apareceu em Feira de Santana um dia. O primeiro camarote a ser interditado foi o da Câmara de Vereadores, pelo o Corpo de Bombeiros, depois a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e o CREA embargaram não só o meu, como o do prefeito, como da Secretaria de Desenvolvimento Social e como de vocês da imprensa”. No entanto, Ronny disse não ter dúvida de que o prefeito José Ronaldo tomará as medidas cabíveis para punir a empresa. Na oportunidade, o vereador sugeriu a apreensão, por parte do Governo,  dos equipamentos da Teo Santana que se encontram na cidade, bem como buscar  os meios judiciais para bani-la das licitações públicas em todo o país. “Eles não podem desmontar as estruturas, aliás, esse chiqueiro que fizeram em Feira de Santana, porque vocês da imprensa, nós vereadores, convidados de vocês, convidados do prefeito, o próprio prefeito, secretariado e nossos convidados, com certeza, na manhã de ontem e na manhã de hoje nós estaríamos de luto, porque os camarotes teriam desabados”, disse o presidente, afirmando que a Câmara Municipal também tomará as providências necessárias  contra a referida empresa. Em aparte, o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), informou que, segundo a imprensa, o prefeito José Ronaldo já autorizou a Procuradoria Geral do Município a tomar todas as medidas judiciais cabíveis referentes ao assunto.

De autoria do vereador Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PPL) foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade, o projeto de lei de nº 52/2017, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cicloturismo. A matéria foi votada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana.  Segundo a redação do projeto, a data será comemorada anualmente no segundo domingo do mês de novembro e passará a constar no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana contando com o suporte e apoio logístico da Superintendência Municipal de Trânsito, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU.   As despesas decorrentes da realização deste evento e outras atividades desenvolvidas em comemoração à data correrão por conta de dotação orçamentária, já prevista no orçamento anual do erário Público Municipal. A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) falou em votação e parabenizou o autor pelo projeto. “Tivemos recentemente uma tragédia com o ciclista Valnei, então tudo que pudermos fazer para incentivar o ciclismo é bem -vindo. Parabéns pela iniciativa, vereador Luiz da Feira”, elogiou.  O vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM) também parabenizou Luiz da Feira pela iniciativa. “Quero parabenizar o vereador Luiz da Feira pelo projeto. O ciclismo tem crescido muito em nossa cidade e acredito que a prefeitura deve investir mais em ciclovias para que o ciclista tenha mais segurança”, disse, afirmando que vai sugerir ao Poder Municipal que construa ciclovias nas avenidas construídas a partir de agora. 

Foi aprovado nesta terça-feira (23), por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, o encaminhamento de Moção de Repúdio ao cantor Igor Kannário e apoio à Polícia Militar da Bahia pela declaração feita durante sua apresentação na Micareta de Feira de Santana no último domingo. A matéria foi apresentada pelo deputado estadual feirense, Angelo Almeida (PSB). De acordo com vídeos divulgados na internet e matérias veiculadas pela imprensa, o cantor que é conhecido como o príncipe do Gueto teria agredido verbalmente uma policial militar, após relatar agressões aos foliões. "O cantor interrompeu sua apresentação para atacar e ofender a Polícia Militar na pessoa de uma Policial Feminina que cumpria com alta carga de estresse o papel de manter ordem e coibir violência entre foliões. Isso não é aceitável", afirmou o deputado ao se solidarizar com as policiais femininas da Bahia. Angelo disse ainda que se Kannário gostaria de coibir algum tipo de excesso deveria fazê-lo com respeito como diversos cantores ao gerenciar do trio e palcos possíveis situações de violência. “É preciso respeito tanto as instituições quanto as pessoas. Isso é mais importante que ser ou não autoridade, o que aliás nos traz mais responsabilidades". De acordo com nota enviada pela Polícia Militar não existe até o momento registro de agressão de policiais contra foliões durante a Micareta que aconteceu entre os dias 17 e 21 deste mês. A PM informou também que o Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) avaliará as imagens de videomonitoramento do circuito da festa para apurar a existência do fato. O deputado Angelo Almeida ressaltou que o objetivo da Moção é de alertar. "Ele é um cantor jovem e tem o respeito dos fãs. Espero que compreenda que a sua mensagem pode ser passada de outra forma, sem ofender, agredir ou incitar ainda mais violência. A postura de um verdadeiro príncipe é cuidar dos seus com respeito ".

A Câmara de Feira de Santana está mais uma vez envolvida em polêmica, desta vez a denúncia é de trafico de drogas dentro da “Casa da Cidadania”. O vereador Ron (PTC) usou a tribuna para denunciar um funcionário da Câmara. De acordo com edil, o assessor de um colega ofereceu-lhe drogas dentro das instalações da Casa. Ron não revelou o nome do assessor, nem do gabinete ao qual ele é ligado. Diante dos fatos, o corregedor da Câmara, vereador Alberto Nery (PT), convocou uma reunião com Ron, ainda nesta terça-feira (23) para ouvi-lo, de acordo com o que determina o regimento interno. Além disso, o presidente, vereador Ronny (PHS), criou uma comissão que irá até a delegacia ao término da sessão, registrar a queixa e solicitar a abertura de inquérito para apuração da denúncia.

Para a Micareta de Feira de Santana deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) montou um esquema especial de fiscalização nas vias de acesso ao circuito, antes e durante a festa. Entre os dias 15 e 21 de maio, a operação Paz no Trânsito abordou 1.066 pessoas, com a participação da Polícia Militar. Dos 577 condutores submetidos ao teste do bafômetro, 35 se recusaram a soprar o aparelho e oito foram flagrados em estado de embriaguez. Foram abordados 708 veículos, com o registro de 426 autuações e 265 carros e motos removidos para o pátio da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O número de infrações aumentou em relação à micareta do ano passado, subindo de 195 para 540 autos lavrados.

Pessoas com mais de 60 anos poderão vir a trabalhar em regime diferenciado, com jornada diária de quatro horas. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2017. Trata-se de uma proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o Contrato de Trabalho Especial do Idoso. De acordo com o projeto, a jornada reduzida seria improrrogável e o trabalhador teria direito ao salário-hora equivalente ao piso da categoria profissional em que se enquadrar. Empresários poderão contratar até 10% de seus empregados sob esse regime. Para Fernando Bezerra, conforme justificativa da proposta, "da mesma forma como existe em nosso ordenamento jurídico propulsores para a contratação de pessoas portadoras de deficiência e menores aprendizes, o projeto em tela visa impulsionar a contratação dos idosos". O projeto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser votado em caráter terminativo. Isso quer dizer que, se aprovado, não precisa passar pelo Plenário e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. Qual a sua opinião sobre a proposta? Vote: http://bit.ly/PLS142-2017 Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, o decreto legislativo nº 13/2017 que dispõe sobre a concessão de licença a vereadores para participarem do 7º Fórum Brasileiro do Legislativo e Executivo Municipal, na cidade de Aracaju-SE. De acordo com o decreto, fica concedida a licença aos vereadores Carlito do Peixe (DEM), Ewerton Carneiro – Tom (PTN) e Zé Curuca (DEM) para participarem do Fórum Brasileiro do Legislativo e Executivo Municipal, que  acontece no período de 24 a 28 de maio de 2017, em Aracaju (SE).  As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa. Entretanto a Câmara não divulga quanto é gasto por ano como esse tipo de Congresso. Desde 2009 o Blog do Velame questiona a credibilidade desses congressos onde são gastos milhares de Reais do dinheiro público. Clique AQUI e leia.  

Preocupado com os recentes casos de homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) na região do litoral norte baiano, o deputado estadual Alex Lima (PTN) tem pedido reforço na segurança pública do local. Segundo ele, a população tem sofrido com os ataques criminosos, o que tem prejudicado o comércio e a rotina dos moradores. “Uma onda de assaltos e homicídios tem invadido o litoral norte, deixando a população tensa e, inclusive, alguns alunos sem aula, como ocorreu recentemente, em Esplanada. Precisamos reforçar a segurança para que as atividades ocorram normalmente e a população não fique refém da criminalidade”, disse o deputado. Desde o último dia 10, casos de violência tem sido registrado em diferentes cidades da região. Em Esplanada, o assassinato de Pedro Santos da Silva, conhecido como Pedrynho Schimidt, durante uma tentativa de assalto, provocou revolta e comoção na cidade. Em Aporá, três homicídios foram registrados em menos de 24 horas. Em Acajutiba, dois assassinatos ocorreram em menos de 12 horas, na entrada do Canatubia e na Rua Souza Brito em frente ao Colégio Carlos Barros. No município de Entre Rios, um criminoso morreu com a própria arma e deixou o comparsa ferido, durante uma tentativa de assalto na comunidade de Cabuçu. E em Rio Real, uma troca de tiros foi registrada na localidade do Loreto, deixando uma vítima fatal. Representante do Litoral Norte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alex Lima pediu reforços ao governo do estado, através da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de aumentar o policiamento efetivo da região e garantir a segurança de moradores e visitantes. “Faço um apelo ao secretário de segurança, Maurício Barbosa, e ao comandante da Polícia Militar, Anselmo Brandão, para que reforcem o policiamento do Litoral Norte, sobretudo nas zonas rurais e pequenas propriedades. Não podemos permitir que uma região tão importante para a economia e turismo da Bahia seja prejudicada pela violência”, afirmou o parlamentar, que já pediu a instalação de um Batalhão Turístico na região. "Sei o quanto moradores têm sofrido e o turismo local tem sido prejudicado por conta da criminalidade. Um Batalhão Turístico nos ajudaria muito neste sentido”, completou.

Em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (17), o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (DEM), informou que intermediará uma audiência entre o prefeito e um grupo de ciclistas de Feira de Santana, que cobram mais segurança para o esporte na cidade. Na última terça-feira, o ciclista Valney Paes de Almeida, 54 anos, morreu após ser atropelado por um caminhão na avenida Nóide Cerqueira. Trânsito perigos. Na oportunidade, José Carneiro disse que, após a construção da pista lateral na avenida Contorno, a situação ficou complicada para os moradores e transeuntes dos bairros Lagoa Salgada, Santa Mônica II e adjacências.  “Em frente ao restaurante Los Pampas, por exemplo, é um local onde acidentes diversos têm acontecido”, queixou-se o edil, solicitando do órgão competente a implantação de um semáforo naquela localidade. Ele ressaltou que o bairro Lagoa Salgada hoje é muito habitado. “Ali existe um número muito grande de condomínios e, por conta disso, o fluxo de veículos é muito intenso. Pode ter certeza de que no horário de pico ali já existem engarrafamentos, como já está também ocorrendo na avenida Nóide Cerqueira, em decorrência do número de habitantes que cresceu, sensivelmente, naquela região”. Em seguida, o líder governista voltou a chamar atenção das autoridades de trânsito para os problemas que ocorrem na localidade supracitada. “Fica aqui o nosso apelo às autoridades responsáveis pelo trânsito em Feira de Santana para que, muito em breve, venham tentar solucionar aquele problema que existe, que já está detectado, e a população está clamando por melhorias, implantação de algo que lhe dê segurança para transitar naquele local”, pontuou.

A Embasa vai repassar um aumento extraordinário de 8,80% na tarifa a partir do mês de junho, para todos os baianos. O reajuste na conta de água é maior que o dobro da inflação oficial, que nos últimos 12 meses foi de apenas 4,08%. O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) criticou nesta terça-feira (16/5) o serviço precário prestado pelo órgão e o aumento abusivo. “Mesmo prestando um serviço cada vez mais precário, mesmo deixando faltar água e botando a culpa no consumidor, a Embasa acaba de ser agraciada pelo Governo do Estado com um aumento extraordinário de 8,80% na tarifa a partir do próximo mês. Esse é mais um dos absurdos desse governo”, disparou o parlamentar. E os aumentos não pararam por aí, a mesma resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia, a Agersa, que aprovou o reajuste, também estabeleceu que os próximos aumentos anuais, até 2020, serão também acima da taxa de inflação. “Mas, como, para esse governo, desgraça pouca é bobagem, a Agersa também aprovou uma alteração no volume do consumo mínimo, o que prejudica exatamente a parcela mais pobre da população”, alfinetou Geilson. O deputado ainda explicou que com essa alteração, o consumidor residencial que hoje paga uma taxa mínima de R$ 27,50 pelo consumo de até 10 metros cúbicos de água, passará a pagar o mesmo valor, a partir de junho, mas por um consumo de apenas 6 metros cúbicos. Se passar desse volume vai pagar um adicional que varia de R$ 1,09 a R$ 14,95 por metro cúbico consumido. Isso sem contar a taxa de esgoto, que chega a 80% do valor da conta de água, no caso dos sistemas convencionais de esgotamento, na capital e no interior. “Já o reajuste anual dos salários do funcionalismo público continuará sendo zero”, lembrou o deputado Carlos Geilson.

Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), na Casa da Cidadania, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº78/2017, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e cargos comissionados da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo o pl, ficam reajustados em 4,10% os valores da remuneração dos ocupantes de cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Feira de Santana. A revisão geral anual aplicada cumpre os artigos 37, X e XI da Constituição Federal/88, artigo 69 e passa a ter vigência no dia 1º de maio de 2017. O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) parabenizou a Mesa Diretiva e o presidente Reinaldo Miranda – Ronny (PHS). “Quero parabenizar a Mesa desta Casa, que teve oportunidade de conceder aumento aos servidores, um reajuste muito favorável visto que o Governo Municipal dá reajuste em duas parcelas e esta Casa concede reajuste maior, de 4,10%, e em uma única parcela”, comparou.  Zé Filé (PROS) também comentou a matéria. “Parabenizo o presidente Ronny, que está comprovando que tem condições sim, que pode melhorar o salário do servidor público, tendo em vista que está aumentando em 4,10% e pagando em parcela única. O prefeito poderia fazer a mesma coisa. Se o presidente desta Casa pode dar o reajuste em uma vez só, porque o prefeito não pode?”, indagou.