O primeiro dos três viadutos das obras complementares do metrô, na Avenida Paralela, está pronto e foi liberado para o tráfego de veículos, nesta terça-feira (20), com a presença do governador Rui Costa e do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres.. Localizado na altura da loja Ferreira Costa, no sentido aeroporto, e na altura do Instituto Anísio Teixeira (IAT), no sentido Centro, o elevado vai substituir o retorno feito, anteriormente, no nível da Paralela, dando mais fluidez ao trânsito, reduzindo os congestionamentos, principalmente, em horários de pico, e oferecendo mais segurança para o motorista que trafega pela região. Nos próximos meses, serão entregues os outros dois viadutos que fazem parte do pacote de intervenções em mobilidade realizado pelo Governo do Estado, complementando o sistema metroviário da capital.  Antes da abertura do viaduto para o tráfego de veículos, Rui Costa falou sobre os investimentos realizados pelo Governo, com importantes mudanças na mobilidade urbana de Salvador. “Aqui é um investimento de R$ 21 milhões. Os três viadutos, juntos, somam R$ 60 milhões. Isso, além de viabilizar a obra do metrô, traz mais segurança à população, que terá mais conforto e, principalmente, mais segurança no trânsito. As melhorias e as transformações continuam na cidade. O próximo viaduto será entregue em julho. O metrô também segue avançando, com a conclusão e inauguração da Estação Mussurunga já em setembro”, revelou o governador. 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de estados, Distrito Federal e municípios, a disponibilização de quadras esportivas cobertas e em condições de segurança e funcionamento nas escolas públicas. A quadra deverá ter acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência. O relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP), acolheu a versão aprovada na Comissão de Educação no ano passado. A comissão rejeitou o projeto principal (PL 705/15), da deputada licenciada Rejane Dias (PI), e aprovou o projeto apensado (PL 2889/15), do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Diferentemente da proposição principal, este último prevê regras de acessibilidade das quadras esportivas. A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Os PLs 705 e 2889 tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou proposta que obriga os órgãos públicos (incluindo estatais) da União, estados, Distrito Federal e municípios a disponibilizarem internet sem fio nas repartições para uso dos cidadãos. A senha terá que ser informada em local visível e poderá haver limitação do número de usuários externos habilitados, de acordo com o horário de funcionamento do órgão. O Projeto de Lei 2021/11 foi apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) e recebeu parecer favorável do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apresentou um substitutivo. A versão aprovada permite a limitação de usuários externos – para evitar o congestionamento do sistema – e exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio. O motivo, segundo Almeida, é a segurança. “Devido à natureza do negócio e dos riscos à segurança, os bancos públicos precisam impor rigoroso controle a sua rede de transmissão de dados. Por isso, a criação de mecanismos de acesso público à internet”, disse. O substitutivo retirou do texto original o dispositivo que permite o uso de filtro para impedir o acesso à pornografia e conteúdo impróprio. “Os cidadãos estarão utilizando seus próprios equipamentos e não cabe à administração pública direcionar seu uso”, justificou Almeida. No lugar do filtro, o texto aprovado determina que os órgãos públicos adotarão as providências necessárias para garantir a segurança de informações cujo acesso seja restrito. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O acordo técnico definidor  dos limites territoriais entre Bahia e Sergipe foi apresentado semana passada na Assembleia Legislativa, em audiência pública conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT)  e Divisão Territorial, presidida pelo deputado Zó (PCdoB).  O evento contou com a presença de autoridades dos dois estados, a exemplo do deputado Angelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, parlamentares, prefeitos e vices, vereadores, procuradores estaduais e lideranças comunitárias, além de dirigentes de instituições tanto da Bahia como do Estado de Sergipe e nacionais. O acordo recebeu muitos elogios, principalmente pela forma harmoniosa e consensualizada com norma legal, regulamentando definitivamente a fronteira estadual que ficou caracterizado por dois segmentos distintos, observando acidentes geográficos, como por exemplo o Rio Real.  O acordo analisado resulta de um intenso trabalho dos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os governos estaduais, onde se destaca a participação da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI), da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe-SEPLAG, das procuradorias gerais dos estados e das assembleias legislativas de Bahia e Sergipe. Vale destacar também que a participação dos representantes dos municípios foi importantíssima na definição dos limites, baseados no critério administrativo vigente.   Importante também, que as populações da fronteira foram entrevistadas para estabelecer o sentimento de pertencimento territorial e a cobertura da gestão municipal. O pacto, após a análise de ontem, pelas CGJ e Divisão Territorial, será levado aos governadores dos dois estados e em seguida submetido à homologação das casas legislativas. Será apreciada também a possibilidade de convertê-lo em minuta de projeto de lei para ser apresentado ao Senado Federal, através das bancadas da Bahia e Sergipe, transformando-o em norma legal, com toda a força que um instrumento deste tipo possui.  Os técnicos do IBGE responsáveis pelo trabalho foram Manoel Lamartine e Geraldo Costa, com apoio de José Henrique da Silva, dirigente nacional da instituição e pela SEI Walmar Alexandria e Cláudio Pelosi; e apoio da superintendente Eliana Boaventura.  O trabalho de redefinição de limites territoriais entre os estados que fazem fronteira com a Bahia será sequenciado agora nas fronteiras de Tocantins, Minas Gerais, além da conclusão com a fronteira com o Espírito Santo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (20) para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. A votação da polêmica proposta tem sido constantemente adiada.  A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato. Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores). A CCJ reúne-se no plenário 1 a partir das 10 horas.

A Câmara dos Deputados aproveitou um dos maiores eventos de tecnologia do mundo - a Campus Party Brasília – para lançar o portal desafio.leg.br. O objetivo é atrair pessoas interessadas em propor soluções inovadoras para a Casa. Dois editais já estão abertos aos interessados. O primeiro desafio ao público é propor um novo portal na internet que reúna de forma eficiente para o cidadão informações sobre proposições em tramitação, notícias do Parlamento e mecanismos de transparência e de participação popular. As propostas têm que ser apresentadas até o dia 15 de setembro. O primeiro lugar será premiado com R$ 150 mil; o segundo, com R$ 100 mil; e o terceiro, R$ 50 mil. O segundo desafio é a criação de um aplicativo para tablets e celulares que torne o processo legislativo mais atraente à população. Neste caso, a premiação será de R$ 25 mil para o primeiro colocado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. A gestora do Portal Desafio, Dryade Shclarman, explica que o objetivo dessa nova modalidade de solução de problemas é permitir atrair talentos por toda a sociedade, e não apenas por meio da licitação tradicional, em que participam apenas empresas. “Podemos receber ideias geniais também de pessoas talentosas”. Doutorando em Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luciano Ataíde ficou interessado em participar dos desafios. Ele já participou de outra competição tecnológica da Câmara – um ‘hackathon’ em que o tema era “Gênero e Cidadania” - ocasião em que criou uma ferramenta para monitorar gastos públicos voltados às mulheres. “A Câmara está praticando algo inovador em termos de gestão ao convidar a sociedade e dar a qualquer cidadão a oportunidade de propor soluções tecnológicas”, afirmou Ataíde. Realizada pela primeira vez em Brasília, a Campus Party recebe um público estimado de 40 mil visitantes, além dos quatro mil “campuseiros” acampados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Durante o evento, que vai até domingo (18), eles participam de palestras, workshops e competições nas áreas de computação, robótica e empreendedorismo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços. Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana. A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SD-RJ), para mais de 10 projetos sobre o tema que tramitam apensados à proposta principal, o Projeto de Lei 4176/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos. Aureo, no entanto, seguiu o entendimento do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que relatou os projetos na Comissão de Defesa do Consumidor em 2010. O substitutivo de Aureo centra a proposta nos serviços de água e de luz e, em vez de definir previamente um critério de baixa renda, determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União. “Ao determinar expressamente quais as situações em que não poderá haver interrupção desses serviços, cria-se a segurança jurídica necessária para que o Poder Judiciário tenha que decidir apenas sobre casos excepcionais”, avalia Aureo. Para o relator, o substitutivo cumpre o papel de evitar a interrupção desses serviços para um grupo de consumidores vulneráveis, que se encontram em uma situação de involuntária inadimplência, sem prejudicar as empresas concessionárias e os demais consumidores adimplentes. O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de ensino superior. Segundo o Projeto de Lei 4506/16, a prioridade será do candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos. O texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A norma prevê a renda familiar como critério de desempate entre candidatos apenas para os cursos de graduação. Para Machado, o projeto contribui para melhorar a qualificação da população, principalmente da parcela de menor renda. “O projeto vem trazer a sua contribuição nesse contexto de construção de uma sólida base legal às iniciativas que visam a superação das desigualdades socioeconômicas”, disse. O PL 4506/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho recebeu a vista de uma delegação francesa, essa semana, que tem como missão difundir o ensino do idioma francês, em várias partes do mundo. Falado em 56 países distribuídos por todos os continentes, e considerado "um dos idiomas mais charmosos" por José Ronaldo, o francês já é lecionado, ainda de forma embrionária, em duas escolas da malha de ensino do município, através de um dos convênios que a prefeitura mantém com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Neste sentido, a delegação, após uma exposição de motivos considerados relevantes e presentear o prefeito com um kit de material de cunho pedagógico, solicitou ao governante que oficialize o ensino do idioma francês na grade curricular das escolas municipais. O encontro se deu na Secretaria de Administração, e contou ainda com as presenças de professores da UEFS

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5943/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que exige a concessão de garantia mínima para veículos novos e usados comercializados no País. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado César Halum (PRB-TO), que destacou a importância da proposta “O projeto tem relevância e atualidade, uma vez que os consumidores brasileiros que adquirem veículos novos ou usados não contam com uma legislação específica que garanta seus direitos”, disse Halum. Segundo a proposta, a garantia mínima será de dois anos ou 30 mil quilômetros, o que acontecer primeiro, para os veículos novos. No caso de veículos usados, Halum apresentou uma emenda apenas para determinar que a garantia será de seis meses ou cinco mil quilômetros para veículos com até cinco anos de uso. Ele manteve a proteção de três meses ou três mil quilômetros para veículos com mais de cinco e menos de dez anos de fabricação. A proposta da deputada Laura Carneiro estabelece que a garantia abrange todas as peças e acessórios existentes ou incorporados ao veículo no momento da compra. Exclui da proteção os componentes e acessórios cuja substituição seja necessária pelo desgaste natural ou por uso inadequado por parte do consumidor. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nesta terça-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira discussão e por unanimidade dos presentes o projeto de lei nº 90/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que denomina Parque José da Costa Falcão a área da avenida Fróes da Mota, conhecida como Lagoa Grande. Autor da matéria defendeu sua aprovação. “Este projeto de lei é uma homenagem ao empresário José da Costa Falcão, falecido recentemente, por demais conhecido e com um vasto serviço prestado à sociedade de Feira de Santana”, afirmou, citando algumas funções exercidas por ele na sociedade feirense, a exemplo da vice-presidência da Federação das Indústrias da Bahia, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, sócio fundador do Rotary, um dos fundadores do Feira Tênis Clube e do Cajueiro, dentre outros. 

Em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (13), o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que vai solicitar ao governador Rui Costa (PT) e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa, por meio de requerimento, a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, semelhante a da capital baiana. Na oportunidade, o vereador parabenizou a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cacilda Miranda, por promover, no último dia 12, um ato público em defesa dos idosos que pedem o fim da violência na cidade de Feira de Santana. “Foi realizado pelo Conselho Municipal do Idoso uma caminhada, um ato público, como parte das ações pelo Dia Internacional de Combate à Violência aos Idosos – 15 de junho. Está acontecendo agora um seminário no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde, com o objetivo de discutir a violência contra a pessoa idosa: como prevenir, diminuir e enfrentar. Além do Conselho Municipal do Idoso, as atividades contam com o apoio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa do município de Feira de Santana”, disse o edil, ressaltando a importância de políticas afirmativas na defesa do idoso. Em seguida, Tourinho informou também que, em consonância com o Conselho Municipal do Idoso, ele dará entrada em um projeto de lei em benefício dos idosos.

 

De iniciativa do vereador Isaías de Diogo (PSC), foi aprovado em primeira discussão e  por maioria, com voto contrário do vereador Marcos Lima (PRP) e abstenção dos vereadores Carlito do Peixe (DEM), Eremita Mota (DEM) e Luiz da Feira (PPL), nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei nº94/2017 que estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo nos processos licitatórios do município de Feira de Santana. De acordo com a proposta, nas licitações realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo, na administração direta e indireta, o município de Feira de Santana fica obrigado a gravar em áudio e vídeo todo o processo de licitação, em quaisquer que sejam a modalidade licitatória.  As sessões deverão ser transmitidas online e também disponibilizadas nos sites oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo, num prazo de 48 horas, e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos processos de licitação, e não apenas os editais. Estas gravações deverão ser guardadas em cópias seguras, nos respectivos órgãos realizadores do certame.  Segundo o pl, as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária do próprio Município e de seus específicos órgãos realizadores dos processos licitatórios. Na discussão do projeto, o vereador Isaías de Diogo (PSC) falou sobre a proposta. “Isso dará mais transparências às pessoas que querem acompanhar as licitações feitas no Município. Temos um prefeito que durante os quatro mandatos nunca se comprovou nenhuma irregularidade na administração, inclusive  conversando com ele, me disse que já existe essa transmissão, mas hoje José Ronaldo está e amanhã? Por isso, o projeto torna obrigatória a transmissão no ato da licitação”, explicou.  O vereador Marcos Lima (PRP) se posicionou contrário ao projeto. “O vereador Isaías de Diogo afirmou que o prefeito nada tem a macular sobre a administração e, ao mesmo tempo, apresenta um projeto que vigia a licitação. Isso me traz uma desconfiança e se eu votar em uma proposta desta, significa que não confio no Governo que represento. Isso é uma vergonha”, opinou. O líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB), viu com tranquilidade a proposta. “Não vejo isso como um bicho de sete cabeças, ou que diz que algo acontece de errado nos processos licitatórios. Vossa Excelência foi muito feliz quando disse que vivemos um momento em que o Governo tem feito de tudo para fazer o milagre da transformação e cada milagre é transformado em obras para o Município. Feira de Santana já faz os seus processos licitatórios online, os internautas podem acompanhar”, afirmou. A lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

 

 

Foi aprovado por maioria, com os votos contrários de Edvaldo Lima (PP), Eremita Mota (PSDB), João Bililiu (PPS), Luiz da Feira (PPL) e Marcos Lima (PRP), nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei nº94/2017, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no município de Feira de Santana. De acordo com a proposta, nas licitações realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo, na administração direta e indireta, o município de Feira de Santana fica obrigado a gravar em áudio e vídeo todo o certame licitatório, em quaisquer que sejam a modalidade.  As licitações deverão ser transmitidas online e também disponibilizadas nos sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo, num prazo de 48 horas, e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos certames, e não apenas os editais. Estas gravações deverão ser guardadas em cópias seguras, nos respectivos órgãos realizadores do processo licitatório.  Segundo o pl, as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária do próprio Município e de seus específicos órgãos realizadores dos processos licitatórios.  Em declaração de voto, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) defendeu a proposta. “É um projeto que ratifica o compromisso que o Poder Público tem com os gastos públicos e fornece o direito da população de acompanhar. Atualmente isso já acontece e as pessoas podem acompanhar. É uma prática do Município. O vereador apresentou como projeto de lei, que só faz ratificar o comprometimento do gestor público com a transparência”, afirmou.

 

Pôr do sol, casais apaixonados, pipoca e maçã do amor. Na tela, um musical romântico que ganhou o título de filme com mais estatuetas no Oscar 2017. Este foi o cenário que deu boas vindas para quem foi acompanhar de perto o “Cine América Sunset”, novo projeto do América Outlet, iniciado nesse domingo (11), em comemoração ao Dia dos Namorados. O “Cine América Sunset” segue o conceito de cinema ao ar livre, oferecido de forma gratuita aos clientes do Outlet. Depois do sucesso da estreia, o projeto ganhará novas sessões. A programação ocorrerá com divulgação prévia nas redes sociais do América. Como nesta primeira edição, os ingressos serão limitados e disponibilizados no local, horas antes do início da sessão. Vale lembrar que na última semana, um Complexo de Cinemas com cinco salas de última geração, sendo uma delas VIP, foi anunciado como grande novidade para o América Outlet. A inauguração do novo cinema está prevista para dezembro desse ano.