A recomendação do Ministério Público da Bahia à prefeitura de Feira de Santana sobre anulação do contrato emergencial com a Sustentare para a prestação do serviço de aterro sanitário foi acatada.  A Procuradoria Geral do Município e o secretário de Serviços Públicos Justiniano França estiveram em audiência com o promotor de justiça Tiago Quadros para discutir o assunto. Ficou acordado que a Prefeitura procederá um novo processo para contratação emergencial do serviço,  enquanto aguarda - se decisão do mérito de uma ação, na vara de Fazenda Pública,  que travou a licitação feita para o setor.

O governador Rui Costa lidera a corrida pelo governo do estado neste ano. De acordo com pesquisa do Ibope encomendada pela TV Bahia e divulgada nesta quarta-feira (22), ele tem 50% das intenções de voto. O segundo colocado na pesquisa é Zé Ronaldo (8%), seguido por João Henrique (PRTB) (3%), Marcos Mendes (2%). Este foi o primeiro levantamento apresentado após a oficialização das candidaturas. Votos brancos e nulos somam 22%, enquanto 12% não sabem ou não responderam. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e tem nível de confiança de 95%. O Ibope ouviu 1.008 eleitores de 58 municípios entre os dias 19 e 21 deste mês. O levantamento foi protocolado no TRE com o registro BA-03534/2018. (informações do BN) 

 

Pela primeira vez, o transporte coletivo em Feira de Santana será alvo de uma auditoria, sob a responsabilidade de empresa especializada. Nesta terça-feira (21), o prefeito Colbert Martins Filho assinou contrato com a Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial, vencedora de processo licitatório, para realizar o trabalho. A auditoria representará um raio x em todos os números que permeiam o serviço, prestado pelas empresas de transportes Rosa e São João. Com previsão de ser entregue em seis meses, a análise vai nortear o Município, com base em dados concretos, em relação ao contrato mantido com as concessionárias, verificando se existe efetivamente desequilíbrio econômico-financeiro em prejuízo delas. O custo da auditoria é de R$ 790 mil aproximadamente. A Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial é uma das mais renomadas do país. O prefeito Colbert Filho diz que o investimento terá “custo-benefício relevante” para o Município. “Teremos uma auditoria independente, de alto nível, distante de eventuais influências, que municiará a Prefeitura de dados precisos e importantes para tomada de posições”, diz ele. Para o secretário de Transportes, Saulo Figueiredo, a contratação desta empresa significa credibilidade no processo. “O estudo vai dar ao Município uma importante ferramenta. “Sempre houve dificuldade, em Feira de Santana, de um diagnóstico preciso, tecnicamente elaborado, sobre o transporte, o que tem suscitado dúvidas. A partir do documento que teremos, com os relatórios da Delloite Brasil, teremos um instrumento fundamental para o futuro do nosso transporte urbano”. O secretário de Planejamento, Carlos Brito, informa que a primeira reunião de trabalho da auditoria já foi realizada hoje mesmo, com a presença de dirigentes da empresa contratada, de representantes das empresas de ônibus e de técnicos da Secretaria Municipal de Transportes.

O expressivo crescimento do número de roubos de cargas na Bahia foi apontado pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) como mais uma evidência da falência da política de segurança pública do Governo do Estado. Estudo realizado em todo o país pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e divulgado esta semana revelou que os roubos de carga tiveram um crescimento de 105% na Bahia, num período de cinco anos. Segundo o levantamento, em 2011, foram registrados 215 assaltos a veículos de carga no Estado, deixando um prejuízo de mais de R$ 13 milhões. Em 2016, o número de roubos saltou para 441, resultando em um prejuízo de quase R$ 28 milhões. “Além dos prejuízos financeiros para as empresas, há outro dado preocupante: a elevação do grau de estresse dos caminhoneiros, muitos deles vítimas de agressões durante esses ataques”, observou o deputado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão expedida na noite de segunda-feira (20), o conselheiro Valtércio de Oliveira acatou a proposta da OAB-BA para impedir eventuais nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano. Para o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, trata-se de uma importante vitória da advocacia contra a inversão de prioridades do TJ-BA. A Corte baiana, segundo ele, deve se empenhar em investir no primeiro grau de Justiça. “A decisão é muito importante porque traz segurança jurídica. O primeiro grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão do CNJ é um grande passo nesse sentido”, afirmou. De acordo com o conselheiro Fabrício Castro, é possível transformar a realidade da Justiça na Bahia. “Para isso é preciso contar com a disposição de todos para estabelecer um diálogo produtivo, que una os esforços para atingirmos um grau de eficiência necessário para a boa prestação jurisdicional”, disse. O Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, indica que, dos 908 cargos de magistrados, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário baiano, dos 32.813 cargos existentes na estrutura orgânica, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos. Na decisão, o conselheiro Valtércio de Oliveira frisou que as “narrativas das requerentes, amparadas pelos documentos apresentados, apontam para as dificuldades enfrentadas pela primeira instância, mas que, em princípio, foram relegadas com a edição da lei que ampliou o quadro funcional no segundo grau”. Ele ainda estabeleceu o prazo de 15 dias para o TJ-BA apresentar os estudos elaborados pelo Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição para a implementação da Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (20), foi aprovado, em primeira discussão e por maioria  dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ewerton Carneiro – Tom (Patriota), que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral, instaladas em de Feira de Santana. Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria e a vereadora Eremita Mota (PSDB) se absteve da votação. Segundo o artigo 1º da proposição, fica vedada a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral no âmbito do município de Feira de Santana. “Para efeitos do caput deste artigo, considera-se identidade de gênero, o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa”, diz o parágrafo único. Conforme o artigo 2º, os banheiros, vestiários e demais espaços segregados, públicos e privados deverão ser identificados como masculino e feminino. O artigo  3º determina que a fiscalização ao cumprimento das disposições gerais desta Lei será feita pelos setores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Já o artigo 5º informa que esta Lei entrará em vigor 60 dias após a  sua publicação.

O Feira Coletivo Cultural apresenta no próximo sábado (25), às 21 horas, na Cúpula do Som, um evento super especial que abre a programação de atividades do segundo semestre. A dupla Vitor Brauer (Lupe de Lupe) e Larissa Conforto (Ventre), que iniciou a turnê “Sem sair na Rolling Stone” em meados de julho, estará em Feira de Santana.   Dois meses na estrada, mais de 30 datas e cerca de 10 estados em quatro regiões do país. Essa é a quarta edição do projeto “Sem Sair na Rolling Stone”, de Vitor Brauer, que agora convida Larissa Conforto. Os shows têm no repertório canções da Lupe de Lupe, Ventre e Desgraça, além de músicas solo dos dois aristas.  A baterista Larissa Conforto ganhou fama ao participar da banda Ventre e também já tocou com Tiê, Thiago Pethit e Bel Baroni. Um dos representantes da chamada “Geração Perdida de Minas Gerais”, Vitor Brauer é conhecido no cenário nacional devido a sua banda Lupe de Lupe, na qual é vocalista e principal letrista.  Se apresenta na mesma noite uma das bandas mais promissoras da cena feirense, a Sons de Mercúrio. Formada em novembro de 2017, com estilo que passeia entre os violões cigano-seresteiros e o regionalismo pincelado de guitarras distorcidas.  O grupo resgata as reminiscências adormecidas de ritmos presentes em nosso folclore de forma sucinta. Rock, folk, indie e MPB são revestidos com o trabalho harmônico vocal das melodias sobrepostas, lembrando antigos cantos de rituais.  Formada em 2013, a Navelha é mais uma das atrações do evento. A banda feirense vem desenvolvendo maturidade musical através dos anos e traz como proposta um som irreverente e um show energético e dançante.  O som da Navelha tem bastante identidade, sendo influenciado pela Soul Music, Funk, Country, Ska e Rock n’ Roll. Com trabalho autoral a banda contagia o público, com suas linhas de guitarras funkeadas garantindo o melhor do rock produzido no interior baiano.

A manhã inteira de debates sobre o transporte coletivo urbano de Feira de Santana resultou em uma conclusão simples: o sistema tem problema e o BRT ainda é uma incógnita para a maioria dos feirenses. Foi nesta sexta-feira (17), na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, por iniciativa da Comissão Obras, Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente. A condução dos trabalhos ficou a cargo do vereador Roberto Tourinho, que também preside a comissão. O processo de recuperação judicial para buscar o equilíbrio, a concorrência desleal do transpor clandestino e a situação crítica encontrada pelas empresas foram apontadas Claudinei Aparecido Castanha, consultor técnico e economista da empresa Rosa, que admitiu algumas dificuldades pelo fato de não ter sido atingida a demanda de usuários prevista inicialmente.  Ele disse que a média de reserva técnica de frota é de 5 a 10% e a Rosa está com 7%. Sobre a operação do sistema BRT, o técnico afirmou que Inicialmente o sistema iria funcionar com a frota e as linhas existentes. “O contrato prevê e as empresas vão cumprir, quando as obras forem concluídas, mas vai ser necessário uma racionalização”, explicou Claudinei Castanha, antecipando que terá que ser feito um estudo para modificação de algumas linhas, desativação de outras e criação de novas. “Vamos cumprir os deveres e cobrar os direitos”, declarou. O advogado Carlos Daniel Rolfissen, da empresa São João, assegurou que o contrato, que tem prazo de 15 anos, será cumprido até o final e para isso defendeu a viabilidade financeira do sistema. “Feira de Santana passou a ter a frota mais nova do país”, disse, citando a licitação das vans, realizada pela Prefeitura Municipal, para acabar com a concorrência desleal. “Vamos continuar em Feira de Santana”, pontuou. A Audiência Pública contou com a participação de três secretários municipais, que falaram sobre as ações governamentais para a melhoria do sistema de transporte coletivo e o andamento das obras do BRT. João Marinho Gomes Júnior, titular da Secretaria de Administração, destacou a preocupação com a lisura da licitação, lembrando que seis empresas foram habilitadas e, por questões judiciais, o processo durou seis meses. “Mas não houve nenhuma irregularidade”, atestou. Sobre o BRT, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, informou que foi necessário fazer uma reprogramação, para concluir as obrasem dezembro, mas ainda haverá um atraso de aproximadamente dois meses, por causa do período de chuvas – junho, julho e agosto. Brito disse que quando o assunto dá mídia o povo faz estardalhaço, mas assegurou que “o governo está muito confortável para tirar dúvidas e às ordens para qualquer questionamento”. Ainda em defesa do governo, o secretário de Transporte e Trânsito, Saulo Figueiredo, disse que a realidade de desequilíbrio econômico não é somente em Feira de Santana e citou situações similares em Salvador e no Rio de Janeiro. “O grande problema que temos não é só o transporte clandestino, mas a necessidade de otimização das linhas”, disse, destacando que “as vans irregulares bagunçam o trânsito, cobram menos e atraem as pessoas”. Saulo Figueiredo afirmou ainda que afrota 100% acessível, o que só ocorre, segundo ele, em 5% das cidades da Bahia. “Feira está entre as 10 cidades com tarifas mais baixas e a primeira que terá Wi-fi nos ônibus”, anunciou. Sobre as condições da frota, o secretário informou que a média nacional da idade dos ônibus é seis anos e a média em Feira de Santana é três anos e meio. Um dos seis vereadores presentes à audiência, Alberto Nery, que também é membro da comissão que promoveu o evento, disse que ouve os reclames da sociedade e tem consciência de que “o transporte não é uma maravilha”. Nery lembrou o “calote” em que foram perdidos R$12 milhões e acusou as empresas de estarem falindo em menos de dois anos da licitação. “Estão tentando fantasiar a realidade. Temos um sistema falido”, acusou.

 

 

 

Na noite de quinta-feira, 16 de agosto, a TV Band realizou o primeiro debate dos candidatos ao governo da Bahia. A partir das 22h, o embate foi transmitido simultaneamente via rádio, pela Rádio BandNews FM (99,1), e internet, através do portal band.com.br/bahia, do canal youtube.com/bandbahia e da página da emissora no Facebook. Por volta das 20h30, os seis candidatos começaram a chegar à emissora com familiares e assessores. O primeiro foi o candidato João Santana (MDB), em seguida foi o ex-prefeito, candidato João Henrique (PRTB), seguido pelo candidato do PSOL, Marcos Mendes, depois o ex-prefeito de Feira de Santana, o candidato Zé Ronaldo (DEM), a penúltima a comparecer ao debate foi a candidata, Célia Sacramento (Rede) e o último foi o governador e candidato a reeleição, Rui Costa (PT). Mediado pela âncora da emissora, a jornalista Carolina Rosa, o debate foi dividido em cinco blocos com previsão de 2h de duração. Os principais veículos de comunicação marcaram presença no evento. Do lado de fora, uma multidão esperava os candidatos com bandeiras e material de campanha. Augusto Correia Lima, diretor regional da Band Nordeste, comemorou o sucesso do debate. “Nos últimos trinta anos, a Band sempre faz o primeiro debate, é a partir daí que as pessoas percebem que nós temos eleições. Eu estou feliz porque todos os candidatos vieram, apresentaram as suas propostas com o mesmo tempo, com o mesmo espaço, de forma democrática. A Band mais uma vez cumpriu o seu papel”, concluiu. O debate da TV Band alcançou o 2º lugar nos Trendings Topics locais com a hashtag #debatebandba. Foram mais de 100 mil impressões com a hashtag #debatebandba. No   Youtube, foram mais de 40 mil visualizações das transmissões nos canais Band Bahia e Band Jornalismo. Um pico de quase 5 mil pessoas assistindo simultaneamente.  Com o debate dos presidenciáveis, realizado no início de agosto, a Band alcançou 8 pontos no Ibope, com média de 6,2, considerado um sucesso de audiência. A transmissão tornou-se o evento ao vivo mais assistido da história do YouTube no país, superando a marca das 390 mil visualizações simultâneas.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto de Lei 9287/17, explica que o benefício extra será pago mensalmente, por um ano, após o estudante ser aprovado em avaliação anual a ser realizada pelo órgão federal competente. “É preciso avançar na melhoria dos índices educacionais dos beneficiários, não apenas mediante a exigência de frequência escolar, mas também por meio da criação de incentivos à melhoria do desempenho escolar”, argumenta Matos. Segundo ele, a avaliação deverá exigir esforço dos estudantes para o alcance de metas individualizadas, proporcionais ao histórico de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do possível beneficiário e de seus familiares. “As metas deverão levar em conta eventuais impedimentos ou limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno”, disse Matos. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial (PDDU) foi tema de Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, atendendo ofício de autoria da Comissão Especial da Casa. Autoridades, profissionais e estudantes de engenharia e arquitetura representantes da sociedade civil prestigiaram a discussão. A explanação do conceito e das disposições preliminares do PDDU ficou a cargo do técnico José Augusto Saraiva. O vereador Carlito do peixe (DEM) conduziu os trabalhos compondo a mesa de honra juntamente com o vereador Cadmiel Pereira (PSC) relator da Comissão Especial, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, o coordenador executivo do Integra Feira e diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Claudio de Carvalho Mascarenhas, e o inspetor chefe da Regional do CREA-BA em Feira de Santana, Gerinaldo Costa. Ao saudar os presentes, o vereador Cadmiel Pereira destacou a importância de discutir as diretrizes do PDDU e ressaltou o trabalho da Comissão no sentido de criar e analisar as emendas e propostas para formatação final da referida lei. “Feira de Santana será como um farol para o Nordeste em relação ao PDDU. O Plano já foi avaliado pelos vereadores e teremos um novo encontro para continuidade dessa discussão”, afirmou. O inspetor chefe da Regional do CREA-BA em Feira de Santana, Gerinaldo Costa, tratou de temas como ocupação desordenada do território urbano e os problemas resultantes desse movimento. “Qualquer ação de planejamento e organização da cidade ganhou um marco legal chamado Estatuto das Cidades, que veio para derrubar a barreira de desumanização que impede o desenvolvimento das cidades. O Estatuto exige principalmente a participação direta da população na gestão das cidades”, destacou defendendo a realização de mais audiências para garantir que a democracia prevaleça no âmbito da gestão pública. O coordenador executivo do Integra Feira e diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Claudio de Carvalho Mascarenhas, explanando sobre a estrutura e planejamento do projeto Integra defendeu a necessidade de transformar Feira de Santana em uma cidade mais humana.  “Essas audiências são importantes para debater estratégias de crescimento e desenvolvimento ordenados deste município. É preciso alertar o poder popular para a importância de ter atenção na hora do voto e para o seu poder de consumo. Precisamos intensificar os debates com a participação não apenas das autoridades e especialistas, mas, principalmente, do povo”, destacou. O vereador Roberto Tourinho (PV) também fez[uso da palavra. “Ao longo de 17 anos a cidade experimentou a construção dos condomínios residenciais, a implantação do Minha Casa Minha Vida, as mudanças urbanas e vivemos as verdadeiras aberrações, que vem deixando a cidade em uma situação difícil. Espero que o PDDU e essas modificações na Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo contribuam para o crescimento adequando da cidade”, ressaltou Tourinho.

O candidato da coligação “Coragem para Mudar a Bahia”, Zé Ronaldo, divulgou nesta quarta-feira (15/8) o seu programa de governo, cujas principais diretrizes apontam para a retomada do desenvolvimento da Bahia e recuperação emergencial de setores como Segurança, Saúde e Educação. “Divulgamos nosso programa no momento em que se anuncia que mais uma fábrica de grande porte (Heineken) estará deixando a Bahia nos próximos meses. O símbolo do governo petista é um carro vermelho da JAC Motors enterrado na fábrica de Camaçari. A fábrica nunca chegou a ser implantada devido à incompetência do governo petista. Assim como a JAC Motors, outras empresas estão deixando a Bahia, enquanto o desemprego e a pobreza chegam a números alarmantes”, diz José Ronaldo. De acordo com o programa de governo do candidato ao governo do estado em 2018, além de trabalhar de forma mais harmoniosa com os prefeitos, haverá uma equipe competente e capacitada para atrair a iniciativa privada e estimular o setor produtivo local. “É preciso restabelecer essa parceria e recuperar a confiança dos investidores que, no passado, foi responsável por atrair grandes empreendimentos. Não nos esqueçamos que a Ford veio para a Bahia porque um governo petista no Rio Grande do Sul a afugentou, e o nosso estado a acolheu. Do mesmo modo, no Oeste, a Bahia sempre deu atenção especial aos produtores que vieram do Sul do país para implantar o importante Polo de Grãos daquela região”. Para Zé Ronaldo, nenhum governo terá êxito se não praticar a responsabilidade fiscal. “Nunca se deve gastar mais do que se arrecada, assim como é preciso gastar bem os impostos arrecadados. A Bahia sempre foi uma referência nesse campo, mas agora caiu para a categoria “C” na classificação do Tesouro Nacional. Com isso, não pode ter acesso a novos empréstimos nem financiamentos. O exemplo de ACM Neto na prefeitura de Salvador é algo a ser seguido. A esta altura, graças à saúde financeira do município, já contraiu quatro empréstimos externos para realizar grandes investimentos na capital baiana. Também eu, como pratiquei responsabilidade fiscal, consegui financiamentos, tanto externo como interno, para antecipar a realização de obras estruturantes em Feira de Santana”, ressalta o candidato.