Enfim o grupo governista de Feira de Santana tem um “federal” pra chamar de seu. Ou melhor, uma federal. A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) foi convocada para a missão. Em seu terceiro mandato no legislativo feirense, sempre com expressiva votação, Gerusa seria candidata a deputada estadual. Agora ela substitui o empresário Zé Chico (DEM), que desistiu de tentar a vaga em Brasília. O nome da vereadora agrada a cúpula do Democratas baiano pela importância da representatividade feminina na chapa e pelo fato dela ser um nome com alto índice de aprovação do eleitorado feirense. 

As obras inacabadas da Concessionária de Rodovias Via Bahia na BR 116 Sul foi tema do pronunciamento do vereador Edvaldo Lima (PP), na tribuna da Casa da Cidadania na sessão ordinária desta quarta-feira (01). O edil informou que vai dar entrada em uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada dos pedágios na BR 116 sul. De acordo com o edil, o trajeto está repleto de obras inacabadas, que contribuem para acidentes na rodovia. “Recentemente passei por essa rodovia. Me impressionei com a ineficiência da Via Bahia. Não posso ficar inerte diante dessa situação. Eles têm usurpado o dinheiro do povo e ninguém faz absolutamente nada. Na semana passada seis vidas foram ceifadas naquela estrada. Eu me pergunto: onde estão os senadores e deputados da Bahia que não tomam uma providência? Este vereador não se acovarda diante dessa pouca vergonha. Quero uma mudança e vou em busca dela”, findou.

Os processos em que houver advogada gestante com mais de três meses de gravidez terão preferência e serão pautados para sustentação oral nos tribunais antes dos demais. É o que determina o Projeto de Lei 9385/17, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Atualmente, os julgamentos em todas as instâncias devem seguir, preferencialmente, a ordem de chegada dos processos ao órgão judicial. O critério cronológico foi incluído no código processual pela Lei 13.256/16. O deputado Wladimir Costa afirma que o objetivo da proposta é preservar a saúde da advogada gestante e do bebê das dificuldades e pressões de ordem física e psicológica inerentes ao trabalho em tribunais e fóruns. “As constantes idas ao fórum, a espera pela inclusão dos processos em pauta, as audiências de conciliação e de instrução e julgamento, as sustentações orais, os debates ocorridos nas audiências são aspectos geradores de cansaço físico e mental, além de constituírem fonte de permanente estresse”, disse Costa. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), ao discursar na sessão desta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Feira de Santana, demonstrou emoção ao comemorar o 12º ano de resistência da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. A lei, popularmente conhecida como Maria da Penha, garante o rigor nas punições de crimes domésticos. Para a democrata, só a aplicação da lei não é suficiente para frear as agressões contra as mulheres. “Sabemos que os números de mulheres agredidas só têm aumentado. Isso é lamentável. Mas, há 12 anos temos disponibilizado amparo para as mulheres que têm a coragem de denunciar. Há 12 anos a agressão era vista como algo comum nos relacionamentos. Hoje é diferente. Temos muito o que fazer ainda. Volto a dizer que precisamos tratar o agressor, o homem que comete esse crime está psicologicamente doente e necessita de tratamento e reintegração social. Precisamos educar nossos filhos de maneira diferente. Precisamos mudar essa cultura", defendeu.

 

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento. A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”. Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00. O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

Em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (06), a vereadora Eremita Mota (PSDB) falou sobre a escolha do seu nome para ser a 1ª suplente do candidato ao Senado Federal, o deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB). Segundo a vereadora, isso dará visibilidade e credibilidade não somente para a cidade de Feira de Santana como também para a Câmara. Muito aplaudida pelos seus colegas vereadores, Eremita agradeceu ao deputado federal e presidente do PSDB na Bahia, João Gualberto, e a todos que apontaram o seu nome para ocupar a 1ª suplência. “De maneira nenhuma estou pensando em assumir nada, mas para mim esse é um grande avanço para a cidade de Feira de Santana já que essa é a primeira vez que se escolhe um parlamentar da Câmara para ser suplente de senador”, afirmou. Eremita destacou ainda a grande honra que é para ela ter sido designada para esta tarefa, principalmente por ser mulher. “Sempre bati nessa tecla na Câmara de Feira. As mulheres precisam ter um valor diante da política. E elas se sentem representadas com uma vice-governadora, uma suplente de senador e deputadas”, destacou. A vereadora ressaltou que não para de receber mensagens de mulheres que garantem que não iriam votar em senador, mas após a sua escolha para 1ª suplente não somente votaria como também ajudaria em sua campanha. “Elas estão entusiasmadas por terem uma representante”, confirmou. Finalizando sua fala, Eremita garantiu que trabalharia ainda mais na campanha para as próximas eleições. “A responsabilidade também aumentou com o seu nome fazendo parte da chapa”, concluiu.

Acontece na próxima segunda-feira (06), a posse das novas presidentes estadual e municipal do partido Democratas na Bahia, Roberta Caires e Taiana Leal, respectivamente, bem como a vice no estado, Mabel Amaral. O evento acontecerá na capital baiana, no Hotel Fiesta, a partir das 18h e contará com a presença do presidente nacional da sigla e prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente estadual e deputado federal, José Carlos Aleluia, além do pré-candidato ao governo do estado, José Ronaldo.  De acordo com Roberta Caires, a participação feminina na política é indispensável e tende a aumentar no ano de 2018. “Estamos entrando em um período muito importante para a democracia, por isso, precisamos incentivar a participação ativa das mulheres na política brasileira. Estamos avançando e conquistando cada vez mais espaço, mesmo assim, a caminhada ainda será longa”, pontuou a presidente.  Já Taiana Leal reforçou o crescimento da participação da mulher no ambiente político e lembrou a participação da mulher na expansão da sociedade. “Muitas conquistas foram obtidas pelas mulheres ao longo dos anos, dentre elas o direito ao voto e a maior participação social. No entanto, quando se trata de questões políticas, a mulher ainda é muito subjugada. A presença cada vez maior de mulheres em cargos públicos, políticos ou como candidatas é algo fundamental para o fortalecimento da democracia” finalizou a presidente municipal do DEM Mulher.

O competente radialista Elsimar Pondé está em nova sintonia desde a última quarta-feira (01). Após alguns anos atuando nas rádios Princesa FM e Sociedade News, ele é o mais novo contratato do Grupo Lomes de Comunicação. Ele assume a bancada do Jornal da Manhã na Jovem Pan 110.9FM ao lado da apresentadora Lete Simões. O programa vai ao ar de segunda à sexta, a partir das 7 de manhã e é produzido pela jornalista Dandara Barreto. Além do Jornal da Manhã, em breve Pondé estará na Rádio Globo Feira, que também faz parte do Grupo Lomes, dando prosseguimento ao projeto Rádio Social, que deve ir ao ar aos sábados na frequência 90.5 FM. 

A Secretaria de Serviços Públicos de Feira de Santana informa que está ciente da recente recomendação do Ministério Público relativa ao contrato emergencial firmado para destinação do lixo no Município.  O assunto foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Município. A empresa Cavo, autora de ação na Justiça que suspendeu o processo licitatório para prestação de serviço, disputou o certame e perdeu, no preço, para a concorrente Sustentare. Não reclamou administrativamente. Foi direto ao judiciário.  A proposta da Sustentare, vencedora e que está sendo colocada em prática emergencialmente, representa economia aos cofres do Município de aproximadamente  R$ 128 mil por mês (R$ 9,92 por tonelada de resíduo recolhidos). Em breve, a Procuradoria Geral irá manifestar-se ao Ministério Público sobre esta recomendação recente.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI). Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado. A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das atividades permitidas para o MEI. Segundo Zarattini, não é razoável retirar esses profissionais. “Nem sob o pretexto de se evitar uma potencial subcontratação de mão de obra”, diz o deputado. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Ao discursar na sessão ordinária desta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) comunicou à população feirense que solicitou ao Governo Municipal, mediante Requerimento, informações sobre as obras do BRT na cidade. O edil questionou o prazo dado pelo Município para conclusão dos serviços. “Participei de debates em instituições acadêmicas e fomos provocados para que tenhamos maiores informações sobre essa obra. Secretários do Governo informaram em entrevistas concedidas a programas de rádio que até o fim deste ano as obras seriam concluídas. Essas obras serão concluídas em quatro meses de que forma se existem transbordos do BRT que nem foram iniciados e outros que ainda nem foram finalizados?”, questionou.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) afirmou que está pautado para a sessão da próxima segunda-feira (06) o Projeto de Lei que visa conceder aos professores o pagamento de mais 4,1%, referente a uma diferença de transferência do Fundeb pelo Governo Federal. “Foi acordado um repasse de 6,9%. Já foram pagos 2,8% e ficou para o mesmo de julho o pagamento do restante de forma retroativa. O PL está na Casa, mais propriamente nas Comissões e será votado na próxima segunda-feira. Posso garantir aos professores que nós, vereadores, estamos comprometidos com a votação favorável desse PL. Esse pagamento representa R$ 3 milhões na folha de pagamento do Município. O Município se comprometeu e está cumprindo’, pontuou o presidente. Zé Carneiro tratou mais sobre os precatórios, onde informou que este recurso já está disponível, porém bloqueado pela ALPB. “O Tribunal de Contas do Município informou que este recurso só pode ser usado para bens da educação e não pode ser utilizado para pagamento de salários. Mas, a APLB, através de uma ação judicial, bloqueou esse dinheiro. Não sei por qual razão a APLB decidiu bloquear o valor de R$ 250 milhões”, revelou. Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) pediu esclarecimentos a respeito da regência de classe. “Sabemos que existe essa pendência e essa cobrança”, questionou. Em resposta, o presidente informou que a regência não pode ser incluída no PL porque se trata de gratificação. “Se colocarmos no PL ela terá será incorporada ao salário, o que não pode acontecer”, explicou.