O Ministério Público do Estado da Bahia apresentará amanhã, dia 24, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Feira de Santana, o projeto para atuação da instituição durante a “Micareta de Feira 2019”, que será realizada este ano entre os dias 25 e 28 deste mês. O Plantão Integrado será apresentado pela coordenadora do projeto, promotora de Justiça Dila Mara Freire Neves. Durante a festa, a equipe do MP atuará no circuito oficial, na Avenida Maria Quitéria, onde um caminhão da instituição ficará estacionado em frente ao Colégio Estadual de Feira de Santana, funcionando das 10h às 22h. Um posto fixo funcionará na sede da Promotoria, na Rua Miranda, 655, no bairro da Mangabeira. O telefone 08006424577 estará à disposição da população para receber denúncias de irregularidades durante a festa. O objetivo do plantão da Micareta é coibir casos de violência contra a mulher e população LGBT, racismo, injúria e discriminação racial, intolerância religiosa, violação de direitos de crianças e adolescentes e promover a proteção da saúde, do meio ambiente, consumidor, entre outros. Os promotores de Justiça realizarão visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos, dentre outros espaços. Além disso, os integrantes do Ministério Público distribuirão materiais educativos e adotarão providências como expedição de ofícios e recomendações, reuniões institucionais visando à solução ou encaminhamento de demandas detectadas durante as visitas.

Um dos onze projetos apresentados pelos profissionais da Secretaria de Saúde de Feira de Santana na Mostra COSEMS “Aqui tem SUS” foi selecionado para ser apresentado a nível Norte e Nordeste, representando o município. O “Articular para cuidar” é um projeto do Governo do prefeito Colbert Martins Filho que já está em prática através da Atenção Básica, em parceria com a rede de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto atua direta e juntamente com as demandas originadas das Unidades de Saúde da Família, onde são recepcionadas. Os profissionais realizam o estudo do caso e encaminham para a Rede de Cuidados ou outras esferas como: Promotorias, Ministério Público, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), equipamentos de educação e entre outras. O Grupo de Trabalho (GT) foi o objeto de estudo do projeto que pode ser definido como todo conjunto de profissionais que de alguma forma faz parte de um mesmo contexto organizacional, desenvolvendo as suas tarefas em busca de objetivos definidos. Uma rede se forma por pactuações, sobretudo entre os próprios trabalhadores, que são os grandes operadores de redes no cotidiano dos serviços de saúde. O projeto foi idealizado pela assistente social e referência técnica em saúde mental da Atenção Básica, Diana Damilles, que percebeu a necessidade de articulação entre os serviços. “O objetivo do projeto é melhorar a assistência prestada ao usuário SUS. Elaboramos a Programação Anual de Saúde (PAS), que é desenvolvida, reavaliada durante todo ano e pactuada com as Unidades de Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e o Centro de Atenção Psicossocial. Articular é propor, é se sensibilizar, agir técnica e humanamente. É fazer diferente na vida de cada paciente”, explica Diana. Ao receber o convite para representar o município ela conta que se sente honrada por seu projeto ter sido um dos três selecionados para ser apresentado no nível Norte e Nordeste. “Estou muito feliz com esse resultado, seguimos na confiança de continuar promovendo saúde, assegurando direitos e sem dúvida ressignificando a história de cada paciente, desafiando as problemáticas e garantindo a intervenção necessária. Quebrando esse paradigma de que o paciente psiquiátrico só necessita do serviço de saúde. O GT está para desconstruir isso”, pontua. A secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas, parabeniza o empenho dos profissionais. “Essa realização mostra a responsabilidade e compromisso que a equipe tem com seus usuários. Estamos todos felizes e é Feira de Santana quem ganha”, ressalta.

Convênio firmado pelo prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeseo), vai injetar R$ 24.702,54 mil na geração de renda em seis comunidades feirenses por meio de associações. A iniciativa faz parte do projeto de economia solidária Feira Produtiva, assinado na manhã desta quinta-feira, 18, na sede do projeto, na praça do Tropeiro. Ao autorizar os recursos, o prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância da iniciativa para a geração de emprego. E observou que cada associação vai receber R$ 4.118,09, além de outro convênio com a Cáritas Arquidiocesana, no valor de cerca de 3 mil, resultando um total de mais de R$ 27 mil. Representando o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o coordenador do Feira Produtiva, João Bosco, destacou a importância dos investimentos para garantia da manutenção dos projetos de geração de trabalho e renda. Ele ressaltou ainda que em todo o Brasil, somente em Feira de Santana o projeto continua sendo mantido e deverá superar a meta estabelecida. Representando a Câmara Municipal, o vereador Edvaldo Lima destacou o empenho do prefeito Colbert Martins em fomentar o projeto gerador de renda. Avaliou que a importância se torna maior em função do grande índice de desemprego a nível nacional e que os investimentos representam uma fonte de trabalho e renda. Através dos convênios assinados nesta quinta-feira, 18, cada associação vai receber 20 fardos de farinha de trigo sem fermento, 10 fardos de fécula de mandioca, 10 baldes de margarina tradicional, sete fardos de açúcar cristal, duas caixas de fermento biológico seco, duas caixas de fermento em pó químico, duas caixas de leite de côco, uma caixa de óleo de soja, um pacote com 100 unidades de pote redondo 100ml, um pacote com 100 unidades de pote redondo 250ml e mais um pacote com 100 unidades de pote redondo 500ml.

 

Valores das taxas a serem pagos pela ocupação, tamanhos dos boxes, localização, quem vai ocupar as vagas, entre outros assuntos relacionados ao Centro Comercial Popular, foram tratados durante reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 17, no gabinete do prefeito Colbert Filho, com ambulantes do Calçadão Sales Barbosa. Também participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, os vereadores João Bililiu e Luiz da Feira, mais o presidente da AFEVA, Pedro José. Na Sales Barbosa trabalham 800 camelôs – mais de 40% de todos os comerciantes de rua cadastrados pela Settdec. Colbert Filho ouviu todos os questionamentos dos camelôs e disse que as partes envolvidas na PPP (Parceria Público Privado) vão cumprir o que está escrito no contrato firmado. “O nosso limite será o legal”. Ainda afirmou que o Ministério Público vai acompanhar as discussões e fará mediação permanentemente. O prefeito disse à comissão que não há nenhuma possibilidade de que estrangeiros ocupem os espaços originalmente destinados aos comerciantes de rua feirenses. “Não permitiremos, com base em lei municipal, que estrangeiros concorram com os camelôs da nossa terra”. Afirmou que vai intermediar com a empresa que está à frente da obra sobre os interesses dos futuros permissionários. Ele ainda disse que os camelôs devem pensar e agir positivamente porque o sucesso do empreendimento, que terá 1.800 boxes mais 30 lojas âncoras, está diretamente relacionado ao sucesso individual de cada um deles. O prefeito esclareceu vários pontos do projeto para os comerciantes. Os boxes medirão entre 3m² e 5m² e o valor do aluguel será de R$ 80 por metro quadrado, mais condomínio – que ainda não foi definido. Antônio Carlos Borges Júnior também esclareceu vários pontos que os camelôs achavam que ainda não estavam devidamente explicado – como dos valores das taxas, bem como será a localização dos boxes de familiares, se juntos ou separados e a setorização dos produtos. Disse ainda que a parte operacional do projeto foi iniciada. Para o secretário, a reunião foi produtiva porque os camelôs passarão para seus pares informações oficiais, corretas. “Eles se livrarão dos boatos que circulam pelas ruas”. O presidente da AFEVA, Pedro José, também considerou o encontro positivo porque os esclarecimentos foram prestados.

 

O Projeto de Lei 790/19 determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em locais de fácil acesso e com sinalização clara e inequívoca. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Atualmente, a Lei da Acessibilidade (10.098/00) já prevê a disponibilização de carros e cadeiras de rodas às pessoas com alguma deficiência, mas restringe a exigência a centros comerciais, como shoppings. Para o deputado, ao não incluir os órgãos públicos, a lei acabou reduzindo o alcance da norma. “Ainda se assistem cenas constrangedoras nos hospitais públicos, nas repartições ou mesmo em delegacias de polícia, com as pessoas com dificuldades motoras sendo tratadas da mesma forma que as pessoas que se locomovem livremente”, disse. O projeto determina ainda que estabelecimentos públicos ou privados que se situem em espaço físico poderão compartilhar a disponibilização de carros e cadeiras de rodas. O PL 790/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com direito a animação feita pelo mesmo locutor que costumava agitar os comícios do ex-prefeito José Ronaldo, telão de led e pompa de lançamento de candidatura à reeleição, o prefeito Colbert Filho (PMDB) anunciou investimentos de R$ 60 milhões para Feira de Santana em 2019. O evento aconteceu no teatro Margarida Ribeiro e atraiu além da imprensa, praticamente todo secretariado e vereadores da base governista.  Em uma apresentação sucinta, o prefeito misturou o sermão político com o discurso técnico. Ele afirmou ser leal ao grupo e disse que esse era um novo jeito de governar, contextualizando que o “novo” era por conta da nova vontade de realizar coisas importantes na cidade.  Segundo o prefeito serão mais de 33 quilômetros de pavimentação e 66 mil metros de meio-fio em 27 bairros e distritos da cidade. A avenida Fraga Maia será ampliada até a estrada do bairro Papagaio. Outro investimento destacado foi o da ligação da avenida Ayrton Senna com o bairro Alto do Papagaio.  O histórico casarão dos Olhos d’água também receberá investimento municipal da ordem de R$ 300 mil. De acordo com Colbert, a casa sofreu danos com a chuva e será reformado de forma emergencial com dispensa de licitação, mas com anuência do Ministério Público. Questionado pelo Blog do Velame se o prazo para o fim de todas as obras anunciadas seria o ano de 2019, o prefeito foi incisivo. “Pretendo colocar na segunda-feira todas as licitações. Espero que tudo se resolva num prazo de 6 meses. Licitou, dinheiro para pagar eu tenho. Meu objetivo é que isso seja concluído", disse.

Em toda roda de conversa política feirense se ouve o questionamento do deputado Zé Neto (PT) nunca conseguir uma candidatura a prefeito de Feira de Santana robusta. A resposta é simples. Basta prestar atenção na forma "mosqueteira" às avessas como ele articula dentro do próprio partido. "Ele por ele e todos por ele". 

 

Circula nas redes sociais links de sites de credibilidade duvidosa, contendo enquetes que arriscam se passar por pesquisa eleitoral. Nas enquetes, nomes de imagináveis candidatos a prefeito de Feira de Santana são lançados e o resultado fica exposto, causando a impressão de que nomes inexpressivos, no cenário atual, pareçam mais conhecidos do que realmente são. O nome de um suposto candidato que trabalha e mora em Salvador e nunca obteve um voto sequer na vida, por exemplo, é o líder da enquete fajuta.

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) e o deputado estadual Robinson Almeida (PT-BA) realizam, na próxima segunda (15/04), em Feira, a Audiência Pública: Defender a Previdência contra a Reforma. A Audiência contará com a presença do ex-ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, e acontecerá na Associação Comercial e Empresarial de Feira (ACEFS), a partir das 14h30. De acordo com o deputado Zé Neto, os Municípios e Estados brasileiros passam por dificuldades financeiras, com crise fiscal e também da Previdência. “Mas estas não serão resolvidas, colocando a conta apenas em cima da Previdência e com a maior parte dos valores economizados na conta dos pobres. É inadmissível que, de cerca de R$ 1,1 trilhão, mais de R$ 850 bilhões, ou seja, em torno de 85% desse valor, seja economizado do Regime Geral, atacando e atingindo, diretamente, os mais pobres. Isso vai criar um problema social sem precedentes, uma desassistência à saúde, que pode gerar um colapso em todo o nosso país, até porque as pessoas não vão ter dinheiro para comprar remédio e se alimentar adequadamente. Com a retirada desses 85% do mercado, nós teremos uma dificuldade grande nos setores de varejo, atacado, indústria, serviços de maneira geral, enfim, em toda nossa economia, o que vai influenciar a arrecadação de Municípios, Estados e União”, afirmou.  Assim, com a presença do ex-ministro Miguel Rossetto, a Audiência será uma oportunidade para discutir com a população e representações sociais e sindicais esse tema tão emergente e que diz tanto a todo o povo brasileiro e ao presente e futuro da nação.

 

 

Uma iniciativa inédita que pode auxiliar os consumidores a equilibrar as contas pessoais. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL) lançou, nesta quarta-feira (10), um e-book gratuito voltado para educação financeira. O livro virtual, “Consciência Financeira – Controle seu orçamento e lucre no final do mês”, é um dos instrumentos da entidade para ajudar as pessoas a pouparem mais durante 2019. O evento de lançamento reuniu jornalistas e contou ainda com uma palestra sobre Educação Financeira ministrada pelo consultor e especialista em Finanças, Glício Oliveira. “Mais do que um passo a passo, o e-book sugere mudanças de hábitos, muitas delas simples, mas que vão fazer uma grande diferença no orçamento”, explicou o vice-presidente da CDL, Alfredo Falcão. Pesquisa divulgada recentemente aponta que juntar dinheiro e sair do vermelho estão entre as principais metas financeiras dos brasileiros. Realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil, a pesquisa revela que 51% dos entrevistados pretendem poupar este ano, enquanto 37% querem entrar no azul. “A CDL reconhece essa realidade e está atenta à ela. O lançamento do e-book formatado com uma linguagem simples e atual, é uma das formas de ajudar a traçar novos caminhos para que esses objetivos sejam alcançados”, pontuou. Além de prejudicar as finanças pessoais, Alfredo Falcão ressalta que a permanência no vermelho atinge também a economia em geral. “O aumento da inadimplência causa efeito cascata, principalmente no comércio, aumento do preço final dos produtos e da taxa de juros – que é calculada de acordo com o risco de inadimplência”. Para ter acesso ao e-book produzido de forma colaborativa com o conteúdo do SPC Brasil, o consumidor deve acessar o site da CDL através do endereço virtual, www.feiradesantana.cdls.org.br, e baixar o livro de forma gratuita.

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estejam no prazo de validade. O Projeto de Lei 4161/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), traz regras para alimentos comprados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto foi aprovado com uma emenda para tornar o original mais claro. A exigência é que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com validade superior à metade do prazo entre a fabricação e a data final. O relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), disse que a exigência vai combater o desperdício nas escolas públicas da educação básica e impedir o consumo de alimentos estragados pelos alunos. “A atenção do Poder Público com o prazo de validade dos alimentos que são distribuídos vai permitir não só o melhor aproveitamento dos gêneros alimentícios como também a melhor organização dos cardápios elaborados pelos nutricionistas, evitando a corrida desenfreada contra o tempo para aproveitar esses alimentos antes que vençam”, afirmou. A proposta determina ainda que os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, e pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 016/2019, de autoria do vereador Ron do Povo (PTC), que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais submeterem os consumidores a conferencia de mercadorias depois de efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores no município de Feira de Santana. O edil Carlito do Peixe (DEM) se absteve da votação. Segundo o artigo 1° da proposição, ficam os estabelecimentos comerciais, situados no município de Feira de Santana, proibidos de submeterem os consumidores à conferência das mercadorias depois de efetivado, respectivamente, pagamento e liberação nos caixas registradores. A infração às disposições da Lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada em caso de reincidência. A fiscalização desta Lei ficará a cargo do Procon Municipal e demais órgãos de defesa do consumidor.

O governador Rui Costa determinou a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. O anúncio foi feito durante reunião nesta segunda-feira (8), em Salvador, com os reitores Evandro do Nascimento Silva (Uefs), Adélia Maria Pinheiro (Uesc), Luiz Otávio Magalhães (Uesb) e José Bites de Carvalho (Uneb).  No encontro, realizado na Governadoria, o governador também apresentou levantamento feito pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que mostra um aumento de 19,35%, nos últimos quatro anos, na folha de pagamento dos servidores dessas instituições. O Estado está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Na reunião com os reitores, Rui ainda anunciou que publicará projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores. As promoções vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 2,7 milhões neste ano e R$ 3,6 milhões em 2020. Entre as 151 promoções, um total de 68 professores poderá ser promovido para o cargo de professor adjunto, outros 63 podem promovidos para o cargo de professor titular e 20 para ocupar o cargo de professor pleno.