A Câmara analisa o Projeto de Lei 5/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que altera a Lei 11.788/08, para permitir o estágio aos alunos maiores de 14 anos que estão nas séries finais do ensino fundamental regular. No caso dos estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental regular, a atual redação da Lei 11.788/08, mais conhecida como Lei do Estágio, permite o estágio somente para aqueles que estão matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos. A proposta de Ricardo Barros visa estender o benefício do estágio àqueles alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, desde que maiores de 14 anos de idade, que tenham horário ocioso no contraturno escolar e desejem desempenhar uma atividade laborativa, podendo assim receber bolsa de estágio mensal ou outra forma de contraprestação de serviços. “Esta medida evitará a evasão para os cursos da modalidade da educação de jovens e adultos, o que normalmente acontece quando o aluno quer trabalhar, permitindo a conciliação da escola com o estágio no período de quatro horas, restando-lhe tempo para as atividades escolares, esportivas e culturais”, afirma o deputado. O texto também estabelece que a remuneração pelo estágio seja de pelo menos meio salário mínimo – hoje, equivalente a R$ 394. Atualmente, não existe um piso, e o valor é definido em comum acordo entre as partes no contrato. O projeto é idêntico ao PL 268/11, da ex-deputada Cida Borghetti, que foi rejeitado pela Comissão de Educação em novembro do ano passado e arquivado ao final da última legislatura. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), chega a Salvador nesta sexta-feira (20/02) e segue direto para Feira de Santana, onde vai passar o fim de semana.  Homem do campo, o senador participa no domingo do Encontro de Muares de Sela, evento que reúne criadores de todo o país e tem o objetivo de incentivar a criação do animal híbrido. Na ocasião, Caiado vai ser homenageado pela sua atuação no Congresso em favor do setor agropecuário. Para quem não sabe, o político goiano é casado com a feirense Gracinha Caiado e deve aproveitar a estadia em solo baiano para visitar amigos e familiares do casal. Um jantar marcado no sábado deve contar com a presença do prefeito Zé Ronaldo, seu correligionário e amigo da família. Ronaldo Caiado, recém-eleito senador por Goiás e líder do Democratas no Senado Federal, tem se destacado como uma das principais vozes da Oposição no Congresso, ao lado de José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14, que garante aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados, em questões judiciais ou administrativas, por suas associações. De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, a proposta também garante a essas associações a mesma imunidade tributária já garantida pela Constituição aos sindicatos de trabalhadores. Hoje a Constituição proíbe a sindicalização aos militares, aos policiais e bombeiros militares. Por outro lado, o texto constitucional garante plena liberdade de associação para fins lícitos e garante às entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. “Nos últimos 20 anos, inúmeras associações de policiais e bombeiros militares se constituíram e foram legitimadas por seus associados para exercerem sua representação perante os poderes constituídos”, disse o autor da proposta. “Contudo, se veem na maioria das vezes, alijadas pelo Estado e, em especial, pelos respectivos comandantes, dos processos de negociação”, complementou. “A Constituição deve ser aperfeiçoada para sanar esta injustiça reconhecendo o papel das suas associações na sua função de representar os interesses desses trabalhadores, assim como já reconheceu de todos os demais”, defendeu Gonzaga. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovado, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votado pelo Plenário.

 

Depois de extensa agenda durante a tarde no município de Porto Seguro, o governador Rui Costa prestigiou o Carnaval da cidade na noite desta quinta-feira (19). Rui Costa, secretários e autoridades municipais acompanharam a festa ao som do cantor Luiz Caldas, que abriu a série de shows dessa noite, que ainda inclui a Banda Araketu e outros artistas. Em cima do trio, o governador falou sobre a importância de criar alternativas e novos destinos para o turista que escolher passar o Carnaval na Bahia. "Estamos fortalecendo a festa em outros destinos do interior e apoiando iniciativas como a de Porto Seguro, que além de promover o nosso estado internacionalmente ainda oferece, para os apaixonados pela festa, a possibilidade de esticada no Carnaval e curtir até o sábado". O governador ainda contou que pretende, já a partir do mês de abril, começar a planejar a festa do próximo ano, junto à prefeitura de Porto Seguro. Para incentivar o turismo não só na cidade de Porto Seguro, mas em todo o extremo sul baiano, Rui Costa ainda lembrou do novo aeroporto do município que deve ampliar a capacidade de voos, já que o atual não admite reforma. "Estamos avaliando a escolha do terreno para a construção e execução, que será de responsabilidade do Governo do Estado, e ainda negociando qual será o investimento e envolvimento do governo federal. Com o novo equipamento será possível que aviões vindos da Europa, por exemplo, cheguem direto em Porto Seguro". Acompanhando o governador em sua visita ao sul do estado, o secretário estadual de Turismo, Nelson Pelegrino, ressaltou a participação do estado em diversas regiões baianas. "O Carnaval de Salvador já é um produto consolidado como destino turístico mundialmente conhecido, mas incentivamos e vamos intensificar a promoção também de outros locais como o Carnaoeste, de Barreiras, e o Carnaval de máscaras de Maragogipe", explicou.

Em discurso na reabertura dos trabalhos do Legislativo municipal nesta quinta-feira (19), o prefeito José Ronaldo anunciou que vai nomear amanhã o vereador Justiniano França para o cargo de Secretário de Serviços Públicos, no lugar de Manoel Cordeiro. A posse acontece na manhã desta sexta-feira (20). Com a saída de Justiniano, assume a Câmara o segundo suplente, Lulinha. Em dezembro, o primeiro suplente, Tom, teve a garantia do retorno ao Legislativo, com a nomeação do vereador Wellington Andrade para o cargo de secretário de Agricultura. Manoel Cordeiro sai da secretaria de Serviços Públicos mas permanece no governo. O prefeito anunciou que ele vai chefiar a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Municipais Concedidos, que vai fiscalizar os serviços de água (Embasa), energia (Coelba) e telefonia no município. Leia mais no Tribuna Feirense. 

Ouça na íntegra o discurso do prefeito José Ronaldo na seção Viva Voz. 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 16/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados e aeronaves remotamente pilotadas, bem como os aparelhos intitulados drones. A proposta trata de veículo aéreo projetado para operar sem piloto a bordo, que possua uma carga útil embarcada e que não seja utilizado para fins meramente recreativos. A definição abrange aviões, helicópteros e dirigíveis controláveis nos três eixos, excluindo-se balões tradicionais e aeromodelos. O objetivo do projeto, diz Otavio Leite, é deixar claro que este tema deve ficar sob plena responsabilidade da autoridade pública militar brasileira: o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, em especial o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Hoje, o uso é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Decea, que expediu uma instrução intitulada Veículos Aéreos Não Tripulados (AIC-N 21/10), concebida no âmbito dos sistemas de aeronaves remotamente pilotadas. O projeto, no entanto, permite ao Decea delegar à Anac prerrogativas subsidiárias e complementares em relação ao tema. De acordo com o deputado, embora os normativos atuais regulem aspectos específicos quanto à utilização desses veículos, especialmente sobre restrições de voo, o PL 16/15 visa estabelecer regras mínimas básicas que constituirão marco legal da atividade no Brasil. Otavio Leite lembra que as Forças Armadas já utilizam veículos aéreos não tripulados, especialmente no âmbito do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e que a Polícia Federal pretende utilizá-los no combate ao crime. Saiba mais. 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que pretende incluir, no programa Farmácia Popular, medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão. O programa Farmácia Popular é uma iniciativa do governo para ampliar o acesso aos medicamentos para doenças mais comuns. Foi implantado por meio da Lei 10.858/04, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar os produtos mediante ressarcimento, e pelo Decreto 5.090/04, que regulamenta a lei e institui o programa. O programa inclui hoje 112 medicamentos, mais preservativos masculinos. Os remédios são vendidos pelo preço de custo, com uma redução de até 90% do valor de mercado, mediante a apresentação do CPF e da receita médica ou odontológica. Vergilio argumenta que o Farmácia Popular carece do fornecimento de medicamentos para o tratamento de importantes enfermidades, entre elas as que são incluídas no programa pelo projeto. Segundo o deputado, as doenças da tireoide são comuns no contexto da assistência primária em saúde, encontrando-se no conjunto das 25 condições mais frequentemente diagnosticadas por médicos de família. A fibromialgia, destaca Vergilio, é uma síndrome dolorosa extremamente incômoda para aqueles por ela acometidos, cujo custeio do tratamento está fora do alcance de grande parte da população. O mesmo acontece, de acordo com o deputado, no caso da artrite reumatoide. Estima-se que essa doença atinja 1% da população no País, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros, e o tratamento dos casos agressivos chega a custar R$ 5 mil por mês. Já o impacto social da depressão inclui tanto a incapacidade individual como o fardo familiar associado à doença, ressalta Vergilio. Por fim, o parlamentar argumenta que a medida, na forma do projeto de lei, levará a uma redução do quadro de internações de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e, consequente, na diminuição de despesas públicas. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O carnaval na Bahia acabou nesta terça-feira, oficialmente. Mas quem pensa que o tempo de folia chegou ao fim está completamente enganado. A pausa é de apenas 60 dias, para recuperar a energia e viver os quatro dias da Micareta de Feira de Santana, de 23 a 27 de abril. Apostando na antecedência como ponto de partida para garantir uma boa organização, o secretário cita a publicação de atos normativos relativos à festa já no final de semana passado. Um deles estabelece prazo de inscrição para bandas, cantores, blocos e demais entidades micaretescas, bem como de candidatos a Rei Momo e Rainha (23 de fevereiro a 13 de março). As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Também foi publicado o decreto que cria a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Micareta 2015, que será realizada no período de 23 a 26 de abril, composta por 29 integrantes e presidida pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Já a portaria 001/2015 dispõe sobre a criação das comissões técnicas da FPI para a Micareta. A primeira Micareta do Brasil carrega também os títulos de maior e melhor festa do gênero em todo o Estado. Milhares de pessoas, vindas de todos os cantos do Brasil, se juntam aos feirenses para curtir as atrações de todos os gêneros que garantem a animação nos circuitos da folia. Nos trios e nos palcos fixos, artistas da cidade e atrações nacionais arrastam multidões. Nos blocos, na pipoca, nos camarotes, no desfile das escolas de samba, blocos afro e afoxés, ou nas manifestações culturais alternativas, tem espaço para todos. “A Micareta é feira pelo povo. Cabe ao poder público municipal garantir a infraestrutura”, afirma o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Pinto Cordeiro, ao anunciar algumas medidas já adotadas.

O deputado federal Antônio Lázaro Silva, o Irmão Lázaro, fez uma visita ao prefeito José Ronaldo de Carvalho. O encontro, realizado no Paço Municipal Maria Quitéria, foi para debater assuntos do interesse de Feira de Santana. Entre os temas, os trabalhos desenvolvidos pelo parlamentar nos primeiros meses de mandado em Brasília, representando o município e também a destinação de emendas para a realização de obras na cidade. “Recebemos aqui em nosso gabinete o deputado Lázaro. Ele fez essa visita para trazer propostas de emendas que irão contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade, além de apresentar seu trabalho na Câmara Federal”, destacou o prefeito José Ronaldo.

A presença de cerca de 700 mil turistas na Bahia durante o Carnaval e a movimentação financeira na capital e no interior do estado impulsionam significativamente a economia no estado este ano. De acordo com o secretário estadual do Turismo, Nelson Pelegrino, "a movimentação financeira deve chegar a R$ 1 bilhão, sendo R$ 750 milhões somente em Salvador. Em 2015, o movimento de turistas é 30% maior que no ano passado”.  A movimentação turística que fortalece a indústria do Carnaval gera cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos em setores que elevam os níveis de profissionalismo para atender aos visitantes. "O Governo do Bahia investe de forma contínua na capacitação da mão de obra - do receptivo à camareira do hotel e ao ambulante-, a fim de oferecer bons serviços e motivar o turista a voltar outras vezes", explica o secretário.  A taxa de ocupação dos hotéis chega a 95% nos estabelecimentos localizados nos três circuitos da festa (Dodô, Osmar e Batatinha) e 80% nos que ficam fora dos espaços da folia. Nos municípios do litoral norte, a ocupação está em torno de 95%, e em Porto Seguro, no sul da Bahia, de 90%. Para Pelegrino, o Carnaval pode ser ainda mais valorizado em sua riqueza e diversidade cultural. “É uma festa que atende aos legítimos desejos de alegria e felicidade, o que não vai morrer nunca, mas pode ter aperfeiçoado o seu planejamento e organização, de maneira que a economia do turismo, o show business e a visibilidade positiva da Bahia sejam ainda mais fortalecidos”. "O Governo da Bahia tem contribuído decisivamente neste processo. Este ano, investiu R$ 75 milhões, assegurando ao público que participa da festa um forte esquema de segurança. Os recursos foram aplicados também no desfile de trios sem cordas com patrocínio de artistas que dão pluralidade musical e acesso ao folião pipoca. As ações do governo incluem ampla oferta de serviços públicos para o êxito da folia”, enfatizou o secretário.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8324/14, do Senado Federal, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova campanhas de prevenção contra o uso desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes. Psicofármacos são medicamentos para tratar transtornos psiquiátricos, como antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos. O projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A autora, senadora Angela Portela (PT-RR), chama atenção para o uso excessivo, no Brasil, do medicamento de tarja preta Ritalina (cloridrato de metilfenidato) para o tratamento dos transtornos de déficit de atenção e hiperatividade. Ela se preocupa, especialmente, com o uso do remédio em crianças muito novas, de até dois anos de idade. “Poderosos interesses econômicos de laboratórios farmacêuticos reforçam a tendência de profissionais de saúde e de educação de transformarem um problema não médico, da área de aprendizagem ou comportamento, em um problema biológico do indivíduo, com causa e solução médica”, afirma a senadora. Esse processo, destaca, é conhecido como medicalização. O objetivo dela com o projeto é restringir o uso de psicofármacos “aos casos que se enquadram em protocolos clínico-terapêuticos consolidados e aprovados pelas instâncias técnicas competentes”. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na madrugada desta quinta-feira (11), jovens organizados no Levante Popular da Juventude fizeram diversas ações nas ruas de Feira de Santana em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus da cidade. Cartazes com a imagem do prefeito José Ronaldo (DEM) foram colados próximos à prefeitura e ao Terminal Central e nos viadutos da cidade. Além disso, nas primeiras horas da manhã, os motoristas e pedestres que passaram em frente ao Terminal Norte puderam ver uma faixa estendida na passarela que dizia: "R$ 2,70 é um roubo". A mensagem do movimento relaciona o aumento da tarifa ao financiamento privado das campanhas eleitorais. Segundo eles, o inheiro doado pelas empresas aos candidatos nas eleições acaba retornando aos cofres privados através de benefícios durante a gestão, como por exemplo, no aumento da passagem. "Feira de Santana possui uma das tarifas de ônibus mais caras do nordeste. Apesar disso, temos uma frota pequena, de péssima qualidade e que não chega nos bairros mais periféricos. O financiamento privado é uma das formas que empresas e candidatos se utilizam em benefício próprio, e quem paga a conta é o nosso povo", diz Pablo Bandeira, militante do Levante Popular da Juventude. Como solução, o movimento defende uma Constituinte do Sistema Político, que pode pôr fim ao financiamento privado das campanhas, além de promover outras reformas estruturais que trarão benefícios à sociedade. No dia 17 de janeiro de 2015, a tarifa de ônibus de Feira de Santana subiu de R$ 2,35 para R$ 2,70 - um reajuste de 14,9%. O novo valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte, que reúne representantes do poder público, empresários e sociedade civil.