O Plenário do Congresso aprovou três projetos de lei de créditos orçamentários para 2011, em um total de cerca de R$ 6 bilhões para a Petrobras e os ministérios da Saúde; do Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A estatal ficará com R$ 5,7 bilhões concedidos pelo PLN 12/11, dos quais a maior parte vem do cancelamento de outros projetos da empresa. A maior parte dos recursos (R$ 4,6 bilhões) será usada para a construção de unidades de produção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No Ministério da Saúde, o PLN 34/11 aloca R$ 446,8 milhões para a implantação de mil academias da saúde no âmbito do programa de atenção básica; para manter procedimentos de alta e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS); e para adequar estabelecimentos de saúde das regiões Norte e Nordeste, entre outras atividades. Das 16 emendas de parlamentares aprovadas, a maioria destina recursos para assistência técnica, compra de patrulhas mecanizadas e apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.

O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT), entrou em contato com o Blog do Velame para comentar o Projeto de Lei Orçamentária 2012. Demonstrando tranqüilidade, Pimenta minimizou o fato de a oposição ter conseguido aprovar emenda que remanejou 2 milhões da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Agricultura. “A emenda inócua e não traz prejuízo ao município. Se alguém imaginou que isso ia trazer transtorno, se enganou”, disse. Segundo ele, a aprovação da emenda demonstra o respeito entre o legislativo e o executivo. “Não somos soberanos, não podemos impor uma coisa sem aceitar discussões. Se eles acharam que era necessária a mudança, nos resta acatar”, observou. O prefeito fez questão de defender os vereadores Tom (PTN) e Ailton Mô (PSDB), acusados de se ausentarem do plenário no momento em que a emenda seria votada. “Tom estava comigo num enterro  na zona rural. Nós não sabíamos que a votação aconteceria antes das 10 horas.  Ailton Mô estava com o filho hospitalizado. Portanto não foi nada proposital a ausência deles”, justificou. Tarcízio Pimenta frisou ainda que em três anos de governo tudo que o executivo enviou a Câmara foi aprovado sem maiores problemas. “Não podemos avaliar os vereadores por uma coisa que não causou nenhum prejuízo ao governo. Em três anos e tudo sempre foi aprovado, inclusive o orçamento que foi aprovado por unanimidade”, finalizou.

O "poder da caneta" do prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT), não assusta mais ninguém. Essa semana, os vereadores Tom (PTN), Zé Curuca (PSDB), Ailton Mô (PSDB), David Neto (PMN) e a vereadora Cintia Machado (PSC), todos detentores de cargos e outras benesses do governo municipal, simplesmente ignoraram as orientações do prefeito - votando a favor ou se ausentando do plenário - e deixaram que o projeto do Orçamento 2012 fosse modificado pela oposição. Uma afronta que mostra que a famosa caneta do prefeito está sem tinta para impor a autoridade que o cargo merece e confirma a máxima de que "Câmara forte, prefeito fraco" é uma realidade em Feira de Santana. 

A ação movida por 45 deputados estaduais, 27 federais e os três senadores baianos, capitaneada pelas Bancadas do Governo, contra a Via Bahia, obteve liminar da Justiça Federal e o pedido de suspensão do aumento da cobrança de pedágios foi acatado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Wagner Mota Alves de Souza. Os reajustes da Via Bahia, que administra as BRs 324 (Salvador – Feira de Santana) e 116 (Rio de Janiero – Bahia) começaram a valer a partir das 0h do último dia 14 de dezembro nas praças de pedágio. Na BR-324, o reajuste médio foi de 9,33% enquanto que na BR-116 o aumento foi de 8,97%. De acordo com o parecer do juiz, a concessionária terá que acatar a determinação em 48 horas, sob pena de pagar uma multa de R$ 75 mil por dia de descumprimento.
 

A votação do Projeto de Lei Orçamentária 2012 que aconteceu nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Feira de Santana foi um forte indício de que o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) perdeu o controle da base política.  Uma emenda ao projeto do orçamento apresentada pelo vereador de oposição Justiniano França (DEM) foi aprovada por 8 votos a 7 e retirou contra a vontade do chefe do executivo 2 milhões de reais do orçamento da Secretaria de Comunicação (Secom) e transferiu para a Secretaria de Agricultura. Segundo Justiniano França, a Secom teria em 2012 uma previsão orçamentária de 7 milhões e meio de reais e ficará apenas com 5 milhões e meio. Já a Secretaria de Agricultura, que tinha para 2012 um orçamento de 4 milhões e 200 mil reais, passará a ter 6 milhões e duzentos mil. “Com quase 5 milhões e meio de reais, esses dois milhões aprovados na emenda não fará falta”, frisou.  O líder do governo, vereador Maurício Carvalho (PR), que foi contra a emenda, preferiu minimizar a derrota e destacou a aprovação da Lei Orçamentária para 2012, que tem previsão de R$ 659 milhões. “O orçamento atende as expectativas de Feira de Santana por ter sido bem elaborado”, disse.  Vereadores governistas como David Neto (PMN) e Sargento Joel (DEM) não seguiram a orientação do líder e votaram a favor da emenda da oposição.

O vereador Angelo Almeida (PT), aproveitou o último dia do período da Câmara de Vereadores de Feira de Santana para apresentar um relatório das atividades realizadas pelo seu mandato no ano de 2011. O relatório foi entregue para a Mesa Diretiva e para os profissionais de imprensa que fazem a cobertura da Casa. De acordo com o balanço, durante o ano de 2011, o vereador Angelo Almeida apresentou 21 projetos – entre de Lei e Resolução –, destes 16 foram aprovados. Um dos projetos destacados pelo vereador foi o que monitora as faltas de alunos das escolas municipais, solicitando que sejam encaminhadas aos Conselhos Tutelares quando ultrapassarem cinco dias letivos. Dos Requerimentos, o vereador deu entrada em 29 matérias, 10 foram aprovados e 15 rejeitados. “Infelizmente, o governo municipal possui uma prática de barrar o acesso as informações que ajudam o vereador a cumprir o seu papel de fiscalizador. Um exemplo disso, foi o Requerimento onde solicitamos a relação das casas e prédios alugados em Feira de Santana, já que tínhamos a informação que algumas delas estavam fechadas; um indicativo de mau uso do dinheiro público”, disse.  Além disso, 10 Indicações foram encaminhadas para diferentes secretarias do município.

Os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e SérgioCarneiro (PT-BA) apresentaram Projeto de Decreto Legislativo na Câmara para sustar os efeitos do ato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprova o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da empresa Via Bahia S.A. O sistema rodoviário administrado pela empresa é composto pelas rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528, trecho Divisa BA/MG - acesso à Base Naval de Aratu. Os deputados justificam que, a ANTT, ao autorizar a revisão e o reajuste da tarifa básica de pedágio, a agência favoreceu somente a empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A, responsável pela cobrança. "A medida prejudica e desrespeita os usuários das rodovias", afirmaram. Pellegrino e Sérgio destacam ainda que os usuários estão pagando por um serviço "de péssima qualidade". Eles explicam que as estradas administradas pela Via Bahia S.A estão deterioradas pela total falta de cuidados e manutenção e sinalização é péssima. "O descaso com essas rodovias ocasiona gastos com manutenção dos veículos e até mesmo acidentes, às vezes com vítimas fatais", lamentam.

O deputado federal Fernando Torres (PSD) voltou empolgado da Alemanha, onde esteve semana passada, para conhecer fontes de energias renováveis. Em breve relato ao Blog do Velame, o deputado  disse que o governo alemão pretende que até 2020 pelo menos metade da energia que se consuma no país provenha de fontes renováveis. Torres se mostrou impressionado com a capacidade das usinas de geração eólica que produzem bilhões de kilowatt/hora de fontes renováveis. “É um exemplo que o Brasil deve seguir”, ressaltou. O deputado esteve acompanhado do vereador Ronny (PSDB) e outros 10 parlamentares de vários estados brasileiros. Todas as despesas com a viagem foram pagas por uma empresa alemã.

A programação especial de natal do Parque da Cidade, em Feira de Santana, atraiu centenas de crianças neste domingo (18). A garotada pôde conferir a chegada de helicóptero do Papai Noel, participar das brincadeiras e ainda, ganhar um dos 2 mil brinquedos que foram distribuídos. A iniciativa faz parte do Projeto Natal no Parque da Cidade e premiou o aluno que obteve o melhor desempenho no ano letivo de 2011, com um voo de helicóptero pela cidade, em companhia do Papai Noel, que era simulado pelo Rei Momo, Dilsinho Chagas, figura conhecidíssima na cidade e que se declara pré-candidato a vereador em 2012. O Natal no Parque da Cidade é promovido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri) em parceria com as secretarias de Educação (Seduc) e Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setdec).

Feira de Santana tem um novo secretário de Serviços Públicos. Após o pedido de exoneração de Luiz Araújo, o prefeito Tarcízio Pimenta anunciou o engenheiro Alexandre Monteiro como substituto.  Monteiro já foi secretário de Serviços Públicos na prefeitura de Santa Bárbara, durante o governo de Fernando de Fabinho, e secretário da mesma pasta no governo do ex-prefeito de Feira de Santana, Claylton Mascarenhas. Ele assume a pasta em meio a uma crise na limpeza pública da cidade e junto com o prefeito já começou um mutirão de limpeza nos bairros.  “Manifestações e impasses provocam gargalos na limpeza pública. Por isso, pedimos a colaboração da população e garantimos que de imediato o serviço de coleta será regularizado, inclusive sem alterações de dias e horários. Nos próximos dias, estaremos retomando os serviços de varrição, roçagem e pintura de meio-fio”, pontuou.

O petista histórico Gerinaldo Costa entrega o "Oscar do Sertão" ao deputado federal Sérgio Carneiro (PT). Foto: Andrews Pedra Branca

A imprensa feirense e autoridades políticas participaram, nesta sexta-feira (16), de evento realizado pelo deputado estadual Carlos Geilson (PTN) em uma churrascaria de Feira de Santana.  Na oportunidade, o deputado lançou um informativo e fez uma prestação de contas do primeiro ano de mandato. Geilson falou ainda sobre o programa Jornal Transamérica, que vai comandar a partir do próximo dia 2 de janeiro, na rádio Transamérica FM. Dentre as autoridades que participaram do evento e rasgaram elogios ao anfitrião estavam os deputados federais ACM Neto (DEM), Geraldo Simões (PT) e Luiz Alberto (PT); os deputados estaduais Bruno Reis (PRP), Rosemberg Pinto (PT) e Reinaldo Braga (PR); o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), o vice-prefeito Paulo Aquino (DEM), além de vários vereadores. Porém, de todas as ilustres presenças, a que chamou mais atenção foi a do deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT). O petista vive as “turras” na Assembleia com Geilson e é apontado nos bastidores como um dos que fizeram de tudo para que o deputado-radialista deixasse a rádio Subaé AM. Numa mesa onde estavam alguns jornalistas foi feito o seguinte comentário quando Zé Neto adentrou no espaço. “Esse aí é do tipo que mata e vai pro enterro”. 

O deputado estadual Zé Neto (PT) informou em entrevista a rádio Subaé AM que a avenida Noide Cerqueira,  em  Feira de Santana, finalmente, deverá ser urbanizada.  Segundo o deputado, ele foi informado pela diretoria da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, que já estão empenhados os R$ 15 milhões necessários para a realização da obra.  O deputado, que é líder do governo informou ainda que a licitação para obra deve ser realizada em janeiro de 2012.  “Essa obra é uma das mais importantes obras da cidade. É a extensão da Getúlio Vargas, que pela Noide Cerqueira encontrará a BR 324 na altura do Parque de Exposições, o que valorizará toda aquela região tanto no setor imobiliário quanto no econômico”, ressalta Zé Neto.

O Consórcio Via Bahia vai completar a duplicação do Anel de Contorno de Feira de Santana. A informação foi repassada ao senador João Durval (PDT-BA) pelo diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo. Segundo ele a decisão foi tomada pelo governo e o Consórcio já foi autorizado a preparar o projeto de engenharia para a obra. Segundo Bernardo Figueiredo, na conversa com o senador baiano, as obras do trecho Sul do Anel iniciam ainda em 2012. É que nos últimos dias foi liberado o licenciamento para essa fase da obra. João Durval comemorou a informação. “É uma vitória, numa luta que eu venho travando há cinco anos, desde que cheguei ao Senado. Finalmente o bom senso prevaleceu. A duplicação somente do trecho Sul não resolveria o problema, até porque nos projetos a que tivemos acesso, feitos por técnicos do próprio governo, está muito claro que o trecho de maior movimento é o trecho leste, que liga a BR 324 à BR 116 Norte” disse. O senador baiano elogiou o trabalho de Bernardo Figueiredo “porque ele teve sensibilidade e demonstrou conhecimento da situação de Feira de Santana. Logo que ele assumiu a necessidade de estudos mais detalhados, ficou claro que não era possível uma duplicação parcial. Ele então encampou a idéia da duplicação completa e, com a ajuda da presidenta Dilma Roussef conseguimos reverter o quadro e assegurar que o Consórcio Via Bahia complete essa obra tão importante”.

A vereadora Cíntia Machado (PSC) se diz satisfeita com a boa relação política mantida com o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT). No entanto, a apagada vereadora faz críticas a secretários que não estariam, segundo sua avaliação, atendendo corretamente às orientações e solicitações do chefe do Executivo. Em um dos seus raros discursos na Câmara, a vereadora de segundo mandato parabenizou Tarcízio pelo “excelente trabalho” administrativo, e ao mesmo tempo lhe recomendou que “aperte” mais os secretários.  “Os auxiliares do prefeito devem a atender aos seus pedidos, o que não está acontecendo em algumas pastas”, disse ela. Preferiu não citar nominalmente as secretarias e titulares que estariam prejudicando a administração. Mas frisou que eles existem e que são feitos “boicotes”.  Para a vereadora, os “boicotes, que ocorrem de vez em quando podem ser muito prejudiciais nos planos administrativos e político para o prefeito. Estamos às vésperas de um ano eleitoral. Nesse período, principalmente, será muito importante corrigir esses problemas”, observa.