A Lei da Palmada, que tem como objetivo reforçar o controle da Justiça sobre os casos de violência contra crianças e adolescentes, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). O assunto foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 28. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) participou do encontro. Segundo a parlamentar, a aprovação dessa Lei é muito importante para evitar o aumento do número de casos de violência. “O acesso a informações sobre como educar os filhos sem castigos físicos, hoje em dia, é muito mais fácil do que no passado. Porém, os valores da família mudaram muito. Acredito que os pais ou responsáveis pelas crianças precisam desenvolver formas de educá-las sem o uso da violência. Assim, teremos adultos menos agressivos”, declara Graça Pimenta. Na ocasião, o debate foi pautado pelas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. De acordo com o Unicef, cerca de 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil e 70% dos meninos de rua estão nessa condição em consequência dessas ações violentas.

"Faço, neste momento, uma crítica construtiva ao Governo. Alguns artistas tocaram em eventos como a Expofeira, missa de Jaguara, entre outros, e ainda não receberam", vereador Ailton Mô (PSDB), relatando que artistas da música feirense estão sofrendo discriminação, na hora de receber pagamento pelas suas apresentações, em eventos promovidos pela Prefeitura de Feira de Santana.

“Não me importo de ser escolhido o pior vereador, o que me importa é que se Deus quiser, e eu sei que Ele vai querer, ano que vem estou de volta nos braços do povo”, vereador Zé Curuca (PSDB), pouco se importando por ter sido escolhido o pior vereador da Câmara de Feira e prevendo as vontades de Deus.

A inscrição para o concurso público da Prefeitura de Feira de Santana termina na próxima terça-feira (20). Os candidatos podem efetivar o pagamento do boleto até as 11h59 do mesmo dia, em qualquer agência bancária, além das casas lotéricas e correspondentes postais. A efetivação do pagamento é a última etapa do processo de inscrição do candidato. O requerimento é feito somente através da internet, pelo site da Uefs (www.uefs.br) ou na página da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br). Após preencher todos os dados, o candidato solicita a impressão do boleto bancário. Somente ao efetivar o pagamento, até a data do vencimento, a inscrição está concluída. O pagamento após a data de vencimento implica no cancelamento da inscrição. O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos que requerem Alfabetização e Ensino Fundamental, R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos que requerem o Ensino Médio e R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível Superior.

A apresentação de três emendas, uma do líder governista Maurício Carvalho (PR-foto) e outras duas de autoria do vereador Justiniano França (DEM), da oposição ao Governo Tarcízio Pimenta, provocou o adiamento da votação, em segundo turno, do Projeto de Lei do Orçamento de Feira de Santana para 2012. A votação seria nesta terça-feira (13), mas  as emendas entregues à Mesa Diretora precisam ser submetidas à apreciação das comissões legislativas - de Orçamentos e Finanças e de Constituição - para que a matéria possa retornar a discussão. O líder do Governo  disse que o projeto deverá ser votado na última sessão ordinária do ano, que acontece nesta quarta-feira (14). A emenda de autoria do vereador Maurício Carvalho, subscrita por vários colegas, tem o objetivo de normatizar rubricas para as emendas de subvenções sociais - cada vereador tem o direito de indicar recursos financeiros para entidades e instituições que tenham o título de Utilidade Pública e atuem em programas sociais nas mais diversas áreas - cultura, esporte, comunidades, filantropia, etc. Por sua vez, o vereador Justiniano França busca, através de uma de suas emendas, o remanejamento de recursos entre algumas secretarias. A proposiação prevê que a dotação para a Secretaria de Comunicação Social seja reduzida de R$ 7,5 milhões para R$ 5,5 milhões, contemplando a Secretaria de Argricultura e Recursos Hídricos com um valor maior que o previsto no projeto original - passando de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões. A outra emenda do oposicionista modifica o artigo 6º do Orçamento, autorizando o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40% dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social "com a finalidade de incorporar valores que excedem as previsões constantes da lei".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Sérgio Carneiro é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao deputado que as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal. Peluso ressaltou que as sugestões apresentadas são pontuais e não mexem na estrutura do projeto em tramitação. "Nada que possa transtornar a marcha do projeto", disse o presidente que, em linhas gerais considera o projeto em tramitação muito bom. "Deve ajudar a dar maior celeridade aos processos, garantindo a segurança jurídica", ressaltou.


 

As Organizações Tracajá, a coluna Foto&Grafia e o  blog Reginaldo Tracajá promovem,  no próximo dia 17 de dezembro, às 10 horas, no bar Resenharia, a nona edição do “Troféu Tracajá”.  A premiação, diferente de outras realizadas na cidade, não custa nada aos homenageados e tem como objetivo reconhecer o talento, o compromisso e a dedicação de quem trabalha pelo engrandecimento de Feira de Santana. “Nada melhor do que prestar essa homenagem a quem faz acontecer na nossa cidade, oferecendo o ‘Oscar do Sertão’ em clima de cordialidade e alegria”, ressaltou o organizador Reginaldo “Tracajá” Pereira (foto). O evento contará ainda com as participações dos artistas Dito Leopardo, Cescé, Timbaúba e Djalma Ferreira, entre tantos outros.  “O Troféu Tracajá têm como meta o sorriso acima de tudo. Pode até perder o troféu, a piada, nunca”, brinca Reginaldo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recentemente multou o radialista Mário Kertész por suposta propaganda política antecipada, pelo fato de ele ter espalhado vários outdoors por Salvador com sua fotografia. Os cartazes de Kertész, que é pré-candidato a prefeito pelo PMDB faziam parte da campanha de divulgação do programa radiofônico “MK Entrevista”. Em Feira de Santana, o pré-candidato a vereador Diego Ribeiro, não se intimidou com caso de Mário Kertész e usa da mesma prática para se auto-promover. O empresário, filho do dono de uma rede de postos espalhou vários outdoors (foto) com sua fotografia e os dizeres: “Mais barato impossível” e “Diego garante!”. Para piorar a afronta a lei eleitoral, um dos outdoors do candidato “espertinho” está colocado defronte ao prédio do Ministério Público Estadual. Resta saber se os promotores irão ignorar a propaganda ou vão aplicar um corretivo no candidato “mais barato impossível”. 

O deputado estadual e radialista Carlos Geilson anunciou nesta segunda-feira (12), que deixa definitivamente de trabalhar na rádio Subaé AM. O anúncio foi feito ao vivo no programa "Subaé Notícias" e confirmado através  de nota pública. Segundo o radialista-deputado,  a posição dele é em decorrência da nova filosofia da emissora, a qual afirma não concordar e não se adaptar. " São 26 anos interruptos, em que fui muito feliz e cresci profissionalmente na Subaé, mas hoje não posso, com toda a confiança que o povo de Feira de Santana depositou em mim ao longo do tempo, me render a qualquer interesse político ou posição que entenda vir de encontro com os anseios da população", disse. Na despedida, Geilson aproveitou para anunciar seu novo programa que estréia dia 2 de janeiro, na Rádio Transamérica FM 99.5 (antiga Eldorado), das 5:30 às 8 da manhã

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), na lista da revista Época que elegeu as 100 personalidades mais influentes do ano no Brasil. Segundo a publicação, estão na lista as pessoas que mais se destacaram em 2011 pelo “poder, talento, realizações, ou pela capacidade de mobilizar e inspirar”. O governador petista está na lista pelo “poder”, pois, por motivos óbvios, não se encaixa nos outros pré-requisitos.   Entre as personalidades baianas na lista estão ainda o deputado federal Jean Wyllys, na categoria “Líderes”. Além dos políticos, o baiano Emílio Odebrecht, também foi reconhecido pela categoria "Construtores". Veja lista completa.

Amarildo

O almoço oferecido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) a formadores de opinião em Salvador, ocorrido nesta sexta-feira (9), uniu as principais lideranças da oposição no estado. Sentaram na mesma mesa os deputados federais ACM Neto (DEM), Antonio Imbassahy (PSDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o presidente regional do PR, o ex-senador César Borges. Também marcaram presença o presidente do PTN da Bahia e secretário municipal da Educação, João Carlos Bacelar, e o deputado estadual Bruno Reis (PRP). “O que mais importa para nós nesse evento, no que se refere às eleições de 2012 e 2014, é a foto de todas essas lideranças da oposição juntas com Aécio Neves. Isso é simbólico e demonstra que todos temos o mesmo objetivo: trabalhar pela união já no primeiro turno das eleições em Salvador e nas principais cidades do interior”, resumiu ACM Neto, em entrevista aos jornalistas após o almoço. Neto afirmou que vai lutar para que outros partidos se incorporem ao projeto alternativo que a oposição quer apresentar nas eleições de 2012 e 2014. Ele citou como exemplo o PPS, PSC, PRB e PHS. “Quanto mais melhor”. Questionado se uma aliança tão ampla significaria loteamento de cargos no futuro, numa eventual vitória da oposição em Salvador, o deputado enfatizou: “Quem quiser se incorporar ao nosso projeto terá que entender que a capital precisa passar por um processo de despolitização partidária da máquina pública. Ou seja, não vamos fazer aparelhamento partidário da prefeitura”. Neto frisou ainda que o PMDB é essencial no processo de amadurecimento das conversas entre os partidos de oposição. “Isso tanto em 2012 quanto em 2014. O cenário nacional é diferente do local, de modo que não vejo problema no fato de o PMDB compor conosco aqui na Bahia. Aqui, estamos do mesmo lado”.

*Feira cresce, a gente vê?  Estamos precisando de oftalmologista...

 *“É melhor bater de toalha (nos partidos), para não deixar marcas”, disse o deputado Zé Neto demonstrando no jornal A Tarde seus saberes de torturador.

*Cobra se mata quando ainda é minhoca.

*“A oposição está toda junta no banheiro e o sabonete caiu, mas todo mundo está no seu canto sem coragem para se abaixar”, o governador Wagner  demonstrando a malandragem carioca ao falar sobre a oposição.

*Alimente os bons e se afaste dos maléficos.

*O Democratas quer lançar candidato a presidente em 2014. Talvez, por isso, o fim do mundo esteja previsto pra 2012.

*Ao invés de apenas ler, que tal ouvir os foguetinhos? Em breve.

* Nenhum parlamentar feirense entre os melhores de 2011 na Assembleia. Safra ruim?

*Tentar se reinventar é um erro. Experimente simplesmente melhorar.

*Tem vereador acendendo vela no altar pra Zé Ronaldo e jurando que reza por Tarcízio Pimenta.

*Candidato que não bica, morre na casca.

*Sérgio Carneiro se mostra indiferente a candidatura a prefeito de Zé Neto.  Afinal: aqui se faz, aqui se paga.

*Por que todo idiota acha que é preciso puxar saco pra se destacar?

No próximo domingo, dia 11, às 9h, acontece no Hotel Bahia Fiesta, em Salvador, a solenidade de posse da Diretoria Executiva do Partido Republicano Brasileiro - “Mulher na Bahia”, que será presidida pela Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Cerqueira. O evento contará com a presença da presidente Nacional do PRB Mulher e deputada estadual do Rio de Janeiro, Rosângela Gomes, além do presidente regional da legenda, deputado federal, Márcio Marinho, dentre outras autoridades. “Nós mulheres republicanas sentimos a necessidade do exercício da democracia participativa feminina. Para isso, vamos levar essa mensagem as baianas mostrando o papel que elas tem na sociedade enquanto mulheres”, ressaltou a deputada.

O ex-deputado federal Jairo Carneiro está bem na fita. Atualmente filiado ao PP e atuando como chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do Estado, o experiente político é tido por pretensos candidatos como o melhor candidato a vice-prefeito das próximas eleições em Feira de Santana. Tanto Tarcízio Pimenta, candidato à reeleição pelo PDT, quanto Zé Neto, candidato do PT, tentam atrair o pepista, que tem uma carreira política sem envolvimento em escândalos.  Jairo, no entanto, prefere manter em segredo o seu “preferido”, o máximo de tempo que puder, pois mantém um pé em cada lado. Afinal, é detentor de cargos tanto no governo municipal, quanto no estadual.  Mas, em 2012, uma coisa é certa: Jairo estará do lado oposto ao do ex-prefeito José Ronaldo, candidato do Democratas, a quem ele atribui suas derrotas nas últimas disputas para Câmara Federal.    

Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), próprios, contratados ou conveniados serão obrigados a realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria foi aprovada em caráter terminativo e poderá seguir para sanção. Os hospitais e centros de saúde pública, ao receberam vítimas de violência, deverão informá-las, segundo dispõe o projeto (PLC 112/09), sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas. Para tanto, a vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando o registro oficial da ocorrência da agressão. Quando necessário, deverão ser encaminhadas para clínicas especializadas os casos indicados para complementação diagnóstica ou tratamento. O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar essa previsão, de acordo com emenda da relatora na CDH, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), poderá receber, cumulativamente, multa de dez vezes o valor da sua remuneração mensal; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos. O projeto ainda prevê que os recursos provenientes da arrecadação das multas serão aplicados em campanhas educativas de combate à violência contra a mulher. Saiba mais.