A licitação pública para exploração de áreas de estacionamento em vias públicas da Zona Azul em Feira de Santana foi suspensa, por determinação da Justiça, no momento do credenciamento das empresas, nesta segunda-feira, 11. A liminar foi concedida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatando ação popular. O certame foi aberto às 8h30, com a participação de representantes de seis empresas, inclusive de outros estados. Entretanto foi suspensa no momento do credenciamento das candidatas, às 9h46, com a chegada de um oficial de Justiça citando a presidente da Comissão de Licitação, Adriana Estela Barbosa, através de despacho assinado pelo juiz na manhã do mesmo dia. O secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior, explica que até sexta-feira, 8, todos os questionamentos das empresas interessadas na licitação foram respondidos em tempo hábil. Ele informa ainda que a liminar será avaliada pela Procuradoria Geral do Município para adoção das medidas. A presidente da Comissão de Licitação, Adriana Estela Barbosa, informa que no momento em que recebeu o mandado com determinação para suspender a licitação já tinha passado o documento de credenciamento para as empresas vistarem. O advogado que defende a ação, André Marques, explica que seu cliente defende que o serviço não seja concedido à iniciativa privada e que seja explorado diretamente pela administração pública, por considerar que a atividade é um exercício de poder de polícia. Entretanto, o superintendente de Trânsito, Francisco Júnior, observa que a ação é embasada em um equívoco, já que a empresa que vier explorar o serviço não terá poder de polícia, uma vez que as atribuições na fiscalização e emissão de multas continua a cargo dos agentes municipais de trânsito, conforme consta no Artigo 181 das leis de trânsito. E no edital para licitação, o parágrafo 14 cita as obrigações da concessionária que explorar o serviço, inclusive tratando amplamente sobre o assunto. (Secom)

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Feira de Santana elegeu neste domingo (10) um novo presidente. Através do Processo de Eleições Diretas (PED), os 726 filiados que votaram, escolheram o Bacharel em Direiro, Aécio Moreira, para presidir o PT feirense pelos próximos 2 anos. Aécio teve 406 votos e o apoio dos ex-vereadores Angelo Almeida e Marialvo Barrero e dos vereadores Alberto Nery e Pablo. Rocha, o candidato apoiado pelo deputado estadual Zé Neto, ficou na terceira colocação com 130 votos. Gilson Bonfim teve 153 e ficou em segundo enquanto Irineu Romão ficou em último com apenas 8 votos. Para presidente estadual, Everaldo Anunciação foi o mais votado em Feira de Santana com 475 votos, seguido de Ernesto Dantas que obteve 171. Os candidatos Lourival, Hipólito e Wanderson Pimenta, juntos, somaram menos de 10 votos.

A Secretaria de Educação instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a três escolas da rede municipal. São elas: Anísio Dias Oliveira (localizada no distrito de Humildes), Paula de Freitas Almeida e Manoel Cunes Ferreira (ambas do distrito de Maria Quitéria). De acordo com a secretária Jayana Ribeiro, as irregularidades versam em torno da má aplicação dos recursos federais e também de irregularidades na prestação de contas. "Estes três primeiros casos foram considerados os mais críticos até o momento, mas existem ainda outros que estamos começando a apurar”, avalia a secretária que criou uma equipe para visitar as escolas e analisar a aplicabilidade das verbas. Dentre os casos que já foram identificados há irregularidades diversas: compra de bens que não foram descritos no plano de ação que a escola deve apresentar para obter o recurso; equipamentos comprados e guardados na casa da diretora da escola, como é o caso de uma televisão de 42 polegadas; emissão de cheques sem fundos e ainda cheques emitidos para lojas localizadas em shoppings, sem a devida justificativa com relação ao preço praticado por essa loja. As verbas destinadas às escolas são do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e PDE Escola, Programa de Desenvolvimento da Escola, ambos instituídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A finalidade dos programas é prestar assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais. Eles objetivam a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. "Muitas vezes a comunidade desconhece estas verbas e costuma cobrar melhorias apenas ao prefeito e à secretária que estão bem mais próximos às escolas", destaca Jayana Ribeiro. De acordo com a secretária, o valor destinado pelo PDDE às escolas anualmente varia de acordo com o seu tamanho. Há escolas de médio porte que recebem aproximadamente R$ 30 mil e outras de grande, em torno R$ 60 mil. Já no caso do PDE, o repasse é feito em duas vezes ao ano. No caso da Escola M. Anísio Dias Oliveira, não foi feita a prestação de contas dos anos 2010, 2011 e 2012; a Escola M. Paula de Freitas Almeida, além de não ter feito a prestação de contas de 2012, apresenta indícios de supostas irregularidades e de desvio de finalidade do plano de ação aprovado pelo Ministério da Educação; já a Escola M. Manoel Cunes Ferreira, não fez prestação de contas nos anos de 2008 a 2012. A Comissão de Sindicância é composta por funcionários da Secretaria de Educação que atuam no acompanhamento do PDDE e também por um advogado que atua no setor jurídico da Seduc. (Secom)

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que permite às emissoras de rádio que operam na faixa AM migrarem para a faixa FM. Essa medida atende a demanda antiga do setor de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai permitir melhoria da qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais AM se transfiram para a frequência FM. Em discurso após a assinatura do decreto, a presidente Dilma Rousseff disse que a migração é importante para permitir também que as rádios hoje na faixa AM possam ser sintonizadas por aparelhos celulares e tablets – esses equipamentos só captam sinal de FM. “Ao cativar as novas gerações, esse fato [assinatura do decreto] ajudará a firmar o rádio como meio de comunicação que ultrapassa fronteiras etárias, geográficas e sociais”, disse a presidente. Nos locais onde houver espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deve levar entre 8 meses e um ano. Das 1,7 mil emissoras que devem pedir a transferência, 2/3 se encaixam nesse perfil. Em Feira de Santana, as rádios Sociedade, Subaé e Povo AM devem solicitar a migração.  (Com informações do G1)

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PLS 358/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que proíbe a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes na gestão de concessionárias de serviços públicos. A matéria tinha sido aprovada em decisão terminativa, na forma de um substitutivo, no último dia 30 de outubro. Por isso, voltou para votação em turno suplementar. Com a aprovação confirmada, segue agora para exame na Câmara dos Deputados. O PLS 358/2009 altera a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei 8.987/1995) e determina que os contratos relativos à concessão deverão conter cláusula proibitiva de contratação, impedindo que na circunscrição eleitoral do poder concedente (União, estados e municípios) políticos sejam indicados para cargos de direção, administrador ou de representante das concessionárias. O impedimento se estende a seus parentes até segundo grau. Inácio Arruda pretendia estabelecer a proibição para parentes de até terceiro grau. Sua proposta original também não fixava limite temporal para impedimento ao ocupante de cargo eletivo. Ou seja, bastaria ter sido detentor de mandato, em qualquer tempo de sua vida, para o político ficar afastado da gestão das concessionárias. O relator na CCJ, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), modificou o texto para limitar a vedação a quem exerceu mandato eletivo nos últimos dois anos e aos seus parentes até segundo grau.

Um boneco vodu com punhal enfiado no coração, agulhas espetadas, velas pretas e charutos foi deixado na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus. A “encomenda” assustou os vereadores e funcionários da Casa, que decidiram queimar a boneca com intuito de “quebrar o feitiço”. Outro pacote semelhante foi deixado na sede da Prefeitura por um mototaxista, que alegou ter sido parado na rua por uma pessoa que solicitou a entrega das “encomendas”. 

 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013) que veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta proíbe o pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa. Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é indevida no caso de reeleição. Nesse caso, segundo ela, o membro do Congresso Nacional não tem que retornar ao seu estado e, consequentemente, não terá despesas de mudança e transporte. "Temos a certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos", afirmou a senadora na justificação da proposta, que ainda será examinada pelo Plenário do Senado. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer favorável, argumentando que a matéria contribui para a moralidade administrativa e o bom uso dos recursos públicos. (Agência Senado)

O Governo Municipal decretou situação de emergência, por um período de seis meses. A medida, baixada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, leva em consideração a necessidade de abastecimento de água potável por carros-pipa nos 1.085 tanques comunitários nos oito distritos de Feira de Santana. O secretário de Agricultura, Ozeny Moraes, observa que a zona rural está vivendo a denominada “seca verde”, quando não há água nos reservatórios, sejam eles naturais ou artificiais, e mais de 60% dos pastos foram perdidos, havendo necessidade de recomposição, faltando também comida para os animais. Informa que a estiagem castiga principalmente os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Ipuaçu, norte de Maria Quitéria e norte de Tiquaruçu e localidades pontuais dos distritos de Jaíba, Humildes e Matinha. Ao baixar o Decreto 9.068, José Ronaldo de Carvalho levou em consideração que o reconhecimento do estado de emergência também é necessário para minimizar as perdas dos agricultores e viabilizar os recursos das esferas governamentais federal e estadual. Esta é quarta vez consecutiva que o município decreta esta situação, desde 2011. Para adotar a medida, o Governo ainda levou em consideração o parecer da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre e a posição favorável à declaração de situação de emergência. (Secom)

A sessão especial que discutiu, entre outros assuntos, questões referentes à coleta e o destino do lixo em Feira de Santana foi alvo do discurso do vereador Pablo Roberto (PT), nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal. Segundo ele, não foram convincentes as explicações do Governo do Município e do gerente local da Sustentare Serviços Ambientais S/A, Domingos Barbosa, sobre as denuncias de crimes ambientais devido a suspeita de tratamento inadequado do chorume no aterro sanitário da empresa. O petista disse que pensou que sairia do evento mais aliviado, “mas foi um equívoco. Eu sair daquela sessão especial, na semana passada, muito mais preocupado do que quando cheguei”. O edil afirmou que o gerente da Sustentare veio à Câmara, simplesmente para tentar “enganar” as pessoas. “Ele veio para cá com um aparato, com uma ‘tropa de choque’, com assessoria de imprensa pesada e com empresa de publicidade e propaganda organizada também para fazer o sustentamento. O Governo Municipal, em minha opinião, também fez uma movimentação aqui para blindar essa empresa”. Pablo ressaltou que o poder público paga uma fortuna à Sustentare pela coleta do lixo e, em vista disso, “a empresa deveria, no mínimo, ter a decência de vir a esta Casa e prestar os esclarecimentos à população feirense”, disse o vereador, salientando que foi “péssima” a apresentação em slides do gerente Domingos Barbosa. Uma dos questionamentos do petista foi o anúncio da ampliação do aterro sanitário da empresa Sustentare. “Mesmo sem respeitar todas as condições necessárias para o aterro sanitário funcionar de forma adequada, o senhor Domingos Barbosa veio para cá colocar para a população feirense que o aterro está sendo ampliado”, disse Pablo, reclamando da proximidade do aterro sanitário com o centro da cidade e da suposta contaminação na região em torno do aterro. O petista afirmou que o município precisa avançar muito com relação ao destino adequado para o lixo urbano. Ele prometeu levar ao conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal a situação do aterro sanitário de Feira de Santana, para que haja mais proteção ao meio ambiente e, conseqüentemente, à vida humana. O vereador José Carneiro (PSL) concordou em parte com Pablo. Segundo o edil, muitos questionamentos não foram esclarecidos pelo gerente da empresa Sustentare. “Por exemplo, para onde vai o chorume produzido no aterro sanitário da cidade? Por que tanta paixão por parte dos empresários desse ramo de aterro sanitário por aquela área que fica próxima à beira do rio Jacuípe?”, indagou. 

 

 

Mais dez médicos, nove cubanos e um brasileiro, do Programa Mais Médicos, do governo federal, chegaram a Feira de Santana neste final de semana. O grupo foi acolhido nesta segunda-feira, 4, no auditório João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde. Conhecer os encaminhamentos necessários, a realidade do município e a rotina de trabalho foram apresentadas aos profissionais. A secretária de Saúde, Denise Mascarenhas afirmou que os médicos começam o trabalho nas próximas semanas. Com a chegada dos médicos, a secretária ressaltou a importância do reforço para o atendimento na cidade. “Nosso objetivo é fortalecer a Atenção Básica, acolhendo melhor possível as pessoas. Vocês são a grande bandeira deste fortalecimento”, enfatizou. A rede de saúde já conta com dois médicos do programa. Uma mexicana e um brasileiro já estão trabalhando em unidades de saúde do município.  Receberão como auxílio moradia e alimentação o valor de R$ 1.571.