A Comissão de Contituição e Justiça da Câmara de Feira de Santana, considerada a mais importante da Casa, atualmente é formada pelos inexperientes vereadores Robecy da Vassoura, Tonhe Branco e Isaias de Diogo. Parece brincadeira, mas não é.

Na próxima terça-feira (26), às 11h, o secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, fará uma apresentação sobre o projeto da ponte Salvador-Itaparica, durante uma audiência pública, na Assembleia Legislativa. O convite partiu da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da instituição. Na oportunidade, o titular da pasta do Planejamento explicará que a ponte Salvador-Itaparica é parte de um projeto indutor de desenvolvimento econômico e social, cujo objetivo é criar um novo dinamismo no eixo litorâneo sul, permitindo o surgimento de um novo polo industrial e logístico na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ancorado por investimentos já em curso (estaleiros em São Roque do Paraguaçu) ou projetados (nova retroárea do porto de Salvador).

A Prefeitura de Feira de Santana doou uma área de terra para ampliação do Fórum da Justiça Federal. A medida, autorizada pela Câmara Municipal com a aprovação do Projeto de Lei de nº 003, visa assegurar condições necessárias para melhor atender a demanda de serviços do órgão público federal. A área de terra doada pelo Município mede 528,57 metros quadrados. Limita-se ao Norte com o final da rua Turquia, ao Sul com terrenos do doador, à Leste com a rua Nova Lima e à Oeste com imóvel da União. O terreno doado é destinado à ampliação, sob pena de reversão. A doação da área de terra atende à necessidade de ampliação do Fórum local, por tratar-se de área contígua à anteriormente doada. Com a medida, o órgão federal poderá executar as obras de ampliação do equipamento público. 

O período de estiagem na Bahia continua causando prejuízos. Em todo o estado, mais de 200 municípios sofrem as consequências da seca. Além de comprometer a agricultura e a pecuária, a falta de chuva afeta os tradicionais festejos juninos. Em São Gonçalo dos Campos, por exemplo, o São João 2013 já foi cancelado. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) chamou a atenção para o problema e voltou a cobrar ações concretas do governo afim amenizar o sofrimento do homem do campo. “Claro que a estiagem independe da vontade do governo, mas é óbvio que são necessárias ações mais agressivas de combate aos efeitos da seca. É muita conversa, mas não tem ação concreta alguma. Chega de proselitismo! O secretário da Casa Civil se reúne com os prefeitos, mas não leva nada de objetivo. O que nós queremos são medidas palpáveis”, cobrou. 

 

Através de Decreto - nº 8.869, de 19 de março de 2013, publicado nesta quarta-feira, 20, no jornal “Folha do Estado” -, o prefeito José Ronaldo (DEM) criou Comissão Técnica do Processo Seletivo de Contratação Temporária em Regime de Direito Administrativo de Orientadores Sociais para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Peti) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)  A Comissão é constituída das seguintes pessoas: Pedro Torres Filho - que exercerá a presidência -, Cadmiel Mascarenhas Pereira, Liliane Carvalho Pacheco, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social; Karine Cunha Peleteiro Bastos, da Secretaria Municipal de Educação; Antonio de Oliveira Soares, representante da Comissão Municipal do Programa de  Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi); Osvaldo Torres Neto, representante da Procuradoria Geral do Município; Vera Lucia Bastos Silva, representante Governamental do Conselho Municipal de Assistência Social; Deraldo Gomes Azevedo, representante não governamental do Conselho Municipal de Assistência Social; Magna Rita Araujo de Oliveira, representante governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; André Luiz de Jesus, representante não governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador David Neto (PTN) disse que irá averiguar denúncia contra a Transoares, empresa que presta serviço na área de transporte escolar ao Município. Ele afirmou ter informações de que a referida empresa venceu a licitação da Prefeitura de Feira de Santana, porém quem executa o serviço de transporte escolar é uma “terceirizada contratada pela Transoares que perdeu o certame”. Segundo David Neto, o Governo Municipal paga a Transoares cerca de R$13 mil e esta repassa para a empresa terceirizada o valor de R$ 3 mil. O edil classificou a situação como um absurdo. “Irei conversar com o prefeito José Ronaldo para que haja um esclarecimento. Eu tenho certeza que ele tomará uma posição para que a gente não venha criar uma CPI”, alertou. O vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou o discurso de David Neto e afirmou que essa denúncia tem fundamento. “Isso é real e concreto e vem de longas datas”, disse. Ele acrescentou que, mesmo sendo um valor irrisório, a empresa terceirizada demora de receber o dinheiro pelo serviço prestado e, quando recebe, tem que pagar 5% de imposto. “Isso é um desrespeito aos trabalhadores que prestam o serviço. O Governo Municipal não pode permitir isso”, observa. Na oportunidade, o vereador Alberto Nery (PT) sugeriu que uma comissão da Câmara se dirija até a empresa Transoares para que possa ter acesso ao contrato firmado com a Prefeitura e averiguar os fatos.   

Um requerimento de autoria do vereador Pablo Roberto (PT) foi reprovado na sessão legislativa, desta terça-feira (19). No documento, que teve voto contrário da maioria dos vereadores presentes, são feitos questionamentos ao Governo Municipal, em especial ao secretário da Fazenda, Expedito Eloy, pertinentes a questões financeiras. O vereador buscava saber em que situação a atual gestão encontrou o Município, quantos contratos e a situação financeira de cada, quantos convênios e a situação de andamento de cada, valores e o objeto dos contratos e convênios, qual o montante de recurso deixado pela gestão anterior, quanto ficou em resto a pagar e como se encontra a situação financeira atualmente.

 

 

A prefeitura de Feira de Santana publicou no “Diário Oficial do Estado”, edição desta terça-feira, 19, a dispensa emergencial de licitação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem e exploração comercial de camarotes e arquibancadas da Micareta 2013.  A empresa contratada é a Elite Produções Artísticas Ltda. e o valor da contrapartida é de R$ 150.000,00. O amparo legal está no Artigo 59, IV, da Lei Estadual nº 9.433/05. Foi considerado parecer 223/PGM/2013 da Procuradoria Geral do Município.  Com isso, o prefeito José Ronaldo (DEM)  ratificou a dispensa emergencial de licitação para o objeto mencionado.  A Micareta 2013 ocorre entre quinta-feira, 25, e domingo, 28 de abril. Trata-se da 75ª edição da festa a primeira foi realizada em 1937.

O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), na sessão legislativa desta segunda-feira (18), afirmou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana irá realizar, este ano, uma grande Micareta usando poucos recursos públicos. Segundo ele, o Governo Municipal está contratando artistas e bandas de renome nacional com patrocínios da iniciativa privada. “Mesmo com as dificuldades encontradas pela gestão do prefeito José Ronaldo, mesmo com a seca que assola a região, vamos fazer uma bela festa, visto que o prefeito está conseguindo patrocínios com empresas para a contratação de bandas de grande porte”, disse. Por conta desses patrocínios, segundo Carlito, mais recursos públicos deverão ser disponibilizados para a zona rural, como forma de amenizar o sofrimento do homem do campo em decorrência do longo período de estiagem.

Parlamentares insatisfeitos com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias lançam nesta quarta-feira (20), às 11 horas, a Frente Parlamentar em Defesa dos Defesa dos Direitos Humanos. Os deputados que criaram o grupo, em sua maior parte integrantes da comissão, consideram a frente como uma espécie de Comissão de Direitos Humanos paralela à oficial. Dois dos idealizadores da frente são ex-presidentes do colegiado: deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Nilmário Miranda (PT-MG). Dutra abandonou o plenário onde ocorria a eleição para o seu substituto, no dia 7 de março, em ato que foi seguido por outros parlamentares. Os deputados protestavam contra a forma como ocorreu a eleição, com os manifestantes e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos impedidos de entrar na sala onde acontecia a reunião. Pastor Marco Feliciano é acusado por deputados e entidades de ter feito comentários racistas e homofóbicos em sites de relacionamento da internet. “A Comissão de Direitos Humanos se transformou num curral de fundamentalistas. Não posso aceitar isso pela importância que essa comissão tem para a sociedade brasileira, especialmente para os segmentos mais excluídos e discriminados”, protestou Dutra. Os deputados entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão da presidência da Câmara de impedir os manifestantes de participar da reunião que elegeu Feliciano. O lançamento da frente acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.

O slogan de campanha do atual prefeito José Ronaldo (DEM) era “O Trabalho Vai Voltar”, no entanto, passados quase três meses de governo, o tal trabalho ainda não “deu as caras”. Prova disso são os bares de Feira de Santana que continuam descumprindo a lei que regulamenta o uso de mesas e cadeiras em calçadas sem nenhuma fiscalização da prefeitura. Alguns estabelecimentos, como o “Boteco do Camarão”, “O Cortiço”, Skina de Carnes e Filozophia que ficam na rua São Domingos, ocupam as calçadas e impedem a passagem de pedestres. O Blog do Velame também flagrou cadeiras e mesas e até engradados de cerveja na calçada na rua Santo Antônio em frente a outra filial do bar Boteco do Camarão.

O prefeito José Ronaldo (DEM) tem demonstrado impaciência com repórteres que lhe fazem perguntas tidas como “indesejáveis”. Na semana que um ônibus do transporte coletivo pegou fogo na cidade, a repórter de um grande jornal baiano questionou o prefeito sobre o assunto e foi rispidamente tratada. Detalhe: a repórter relatou que durante a campanha era tratada com beijos e abraços pelo então candidato do Democratas.