A Assembleia Legislativa (AL) aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 127/2013 que determina o fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) e o deputado Carlos Geilson (PTN)  comemoraram a votação. “O momento político em que esses salários foram criados foi outro. Nós, parlamentares, devemos receber a mesma quantidade de salários que os demais cidadãos recebem. A sessão de hoje entrou para a história da política baiana”, declarou Graça. Para Geilson a decisão é uma satisfação a sociedade.  “Esta é uma questão hoje inexorável. Não temos como fugir do debate, porque a sociedade quer e cobra que esses benefícios sejam cortados”, afirmou Geilson. Em Brasília, o Congresso Nacional extinguiu os 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores na quarta-feira (27). Na próxima semana a AL poderá votar a PEC da Ficha Limpa. A proposta prevê a exigência de certidões criminais negativas para todos os que ingressarem no serviço público do estado. Os documentos são emitidos pelas justiças comum e federal.

 

 

 

“Estamos vendo a cidade com muitas dificuldades, mas várias ações de interesse público já foram realizadas pelo Governo Municipal”. A declaração é do líder governista, Carlito do Peixe (DEM), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania. Ele contou que o prefeito José Ronaldo, ao tomar posse, anunciou que precisaria, pelo menos, de 60 dias para buscar informações da real situação da Prefeitura de Feira de Santana. “Após dar posse aos secretários, diretores e chefias, o prefeito determinou a cada uma das pastas levantamentos do quadro de todos os setores da administração, para em seguida promover as mudanças”. Entre as principais ações destacadas pelo vereador, estão as vistorias nos ônibus que fazem o serviço do transporte coletivo urbano; o anúncio da construção de uma escola e uma quadra poliesportiva no bairro Alto do Papagaio; construção de uma escola e ginásio de esportes no distrito de Humildes; licitação para a reforma geral do Centro de Assistência e Integração à Criança (Caic), no bairro Feira VII; além da construção de uma praça no conjunto Paulo Solto, no Aviário. O líder governista também informou sobre a retomada da construção da quadra de esportes da Praça Tafarel e da Escola Creche Professor Eduardo Miranda, no loteamento Papa João XXIII, no bairro Jardim Acácia; autorização do prefeito para a construção de uma quadra de esportes no povoado de Terra Dura; bem como as obras de pavimentação a paralelepípedo de oito ruas no bairro Santa Mônica II e de cinco vias públicas do bairro Gabriela III.

A vereadora Gerusa Sampaio (PSD), na sessão legislativa desta terça-feira (5), se pronunciou, na tribuna da Câmara, sobre as declarações do presidente do seu partido em Feira de Santana, deputado federal Fernando Torres, proferidas, ontem, durante entrevista ao Programa Acorda Cidade. Fernando se mostrou bastante decepcionado com o fato de a vereadora se tornar vice-líder da bancada do governo Ronaldo, o qual ele faz oposição. Gerusa relatou que assim que recebeu o convite do chefe do Executivo Municipal para assumir a vice-liderança da bancada governista comunicou o fato ao deputado Fernando Torres e este, segundo a edil, na ocasião, permitiu que ela desempenhasse essa função na Câmara. “Quando fazemos parte de uma bancada, estamos vulneráveis a qualquer tipo de convite. Eu não estaria ali infiltrada só para receber benesses da Prefeitura, e não dar a minha contrapartida, que é acreditar na proposta e no comprometimento que o governo tem para com o povo de Feira de Santana”, argumentou. Gerusa afirmou que atuará com imparcialidade em prol dos interesses maiores da coletividade.  Apesar das fortes declarações do deputado, a vereadora disse que nada conseguirá extrair dela o sentimento de gratidão que tem para com Fernando Torres. “Não rompi e não romperei jamais com Fernando Torres nem com o PSD. Gratidão é a memória do coração, essa gratidão não será apagada no meu coração. Irei honrar o nome de Fernando”, disse Gerusa, garantindo que irá apoiá-lo na próxima eleição de deputado.  Ela acrescentou que foi e sempre será admiradora de Fernando Torres. “Tenho e terei eterna gratidão pelo que Fernando fez em reconhecimento ao meu trabalho. Em dois momentos da vida política dele, dei a minha parcela de contribuição, com minha família, com meus amigos, com o meu grupo. Honrei e fui também à luta, para ao lado dele, lograr vitórias”, pontuou.

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação – a "F” – para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, a pessoa que pretende se habilitar para conduzir esses veículos e equipamentos precisa, primeiro, obter habilitação nas categorias C (específica para veículos de carga), D (para ônibus) ou E (combinação de veículos de grande porte). Camilo afirma que a situação atual dificulta o acesso do trabalhador rural e da construção civil à função de operador de tratores e máquinas pesadas, uma vez que “os procedimentos a serem cumpridos representam um ônus, tanto de tempo, como de recursos”. O parlamentar destaca ainda que a falta de mão de obra qualificada nesses segmentos significa prejuízos para as empresas do setor e o País como um todo, pois gera perda de produtividade e atraso em obras importantes. . “Isso certamente contribuirá para diminuir os custos dos candidatos”, justifica Camilo. O texto também autoriza os condutores da categoria B (veículos de passeio) a conduzirem tratores e outros equipamentos agrícolas e de construção, desde que dentro dos limites de propriedade particular, mediante autorização, a ser expedida pelo órgão executivo de trânsito municipal. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As contas do exercício financeiro do ano de 2011, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, na gestão de Tarcízio Pimenta Suzart Junior, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão legislativa desta segunda-feira (4).  Em declaração de voto, o edil José Carneiro (PSL) ressaltou que o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sugere a aprovação das contas. “Não podemos deixar de lembrar que o órgão fiscalizador competente neste estado chama-se Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM dá um parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Tarcízio Pimenta. Eu quero crer que, embora tenha burburinhos com relação à ressalva, que a Casa aprove as contas do prefeito”, disse.

 

O deputado federal Colbert Martins (PMDB) enviou e-mail ao Blog do Velame respondendo as declarações do deputado estadual Zé Neto (PT), dadas na última sexta-feira (01). Confira abaixo o e-mail na íntegra:

 

 

Deputado Federal

Colbert Martins - PMDB Ba.

 

Várias lendas se agregam a figura do deputado estadual, Zé Neto (PT). Uma delas é bíblica, a "Lenda de Pedro".  Teria ele um contato direto com o todo-poderoso (no caso, Wagner), e não admitiria interventores nessa relação. Zé Neto é o cara do governo. Não do partido, não da Assembleia, não de Feira. Outra seria a "Lenda do Filho Único". Em contradição ao discurso de pluralidade do seu partido, tudo é dele. Todas as obras, todas as ações, tudo. Os companheiros reclamam, os colegas de trabalho reclamam, mas ele não larga o brinquedo, não divide, não empresta e não vende. Existe também a "Lenda do Prefeitinho". O deputado não se conformaria em não ser prefeito de Feira de Santana. E, apesar de ser legislativo, tem certeza que é executivo. Ele fez, ele faz, ele, ele, ele. Mas, tudo se tratavam de lendas, até agora. Eis que Ze Neto envia um artigo para falar sobre o caso do HGCA. Nessa carta, o deputado lendário escreve (os destaques são por nossa conta):

 

Nesse instante, precisamos esclarecer todos os aspectos. Nós fomos os responsáveis pela implantação do Hospital da Criança, em Feira de Santana, pela implantação de três UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) àquela cidade, pelas intervenções que estão acontecendo no Hospital Dom Pedro de Alcântara e pela ampliação dos serviços em saúde (hoje temos cardiologia, radiologia, quimioterapia na cidade e em breve também teremos transplante de rins e de córneas). Tudo isso que estamos fazendo com o apoio do Estado e do governo Federal e só mostra que o nosso objetivo é o de melhorar a qualidade da saúde do nosso povo, principalmente no Clériston Andrade, onde já investimos cerca de R$ 27 milhões em melhorias tanto na sua estrutura física, quanto com equipamentos. Clique AQUI e leia a carta na íntegra. 

 

Esclareceu, deputado.

 

 

O deputado federal Fernando Torres (PSD) ainda não engoliu o fato da vereadora Gerusa Sampaio (PSD) ter se tornado vice-líder na Câmara do governo José Ronaldo. Em entrevista ao programa Acorda Cidade, o deputado chegou a dizer que Gerusa foi “a maior traição da sua vida política”. Fernando afirmou que chegou a pedir a vereadora para que desistisse da vice-liderança do governo. “Nós somos oposição. O deputado Fernando Torres é oposição. Eu conversei com ela e a pedi para desistir, o que não aconteceu”, revelou. Apesar de querer, Torres, que é presidente do PSD feirense afirmou que não pedirá o mandato da vereadora. “Por mim, tiraria o mandato da vereadora. Mas, ela pode ficar tranquila porque tudo o que promete, o PSD cumpre, ela sempre vai ter legenda no partido”, disse.

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4995/13, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que obriga municípios e o Distrito Federal a divulgar na internet os alvarás de funcionamento de discotecas, casas noturnas e espaços para festas. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). De acordo com o parlamentar, a medida pode auxiliar a população a fiscalizar esses locais fechados para eventos. “A inserção dos alvarás seria uma boa forma de a própria população fiscalizar o funcionamento das casas de diversão que frequentam”, disse. Magalhães afirmou que a situação da Boate Kiss, onde morreram pelo menos 239 pessoas em 27 de janeiro, é comum em quase todas as cidades brasileiras. “Centenas, talvez milhares de casas noturnas e de espetáculos funcionam irregularmente, com alvarás vencidos ou simplesmente sem alvarás.” A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.

O deputado estadual  Zé Neto (PT) não reagiu bem as criticas do deputado federal Colbert Martins (PMDB) a terceirização do atendimento no Hospital Geral Clériston Andrade.  Colbert é contra a terceirização e declarou que recorrerá ao Ministério Público para barrar o processo.  Neto por sua vez, é o maior defensor da terceirização e foi ao rádio nesta sexta-feira (01) para atacar o peemedebista. “Já que Colbert foi oportunista, porque estava no governo, na época do Hospital Estadual da Criança que é terceirizado e ele apoiou, ele tem que fazer uma ação também contra o município que também contrata terceirizado e cooperativa”, disse.  Em tom de ameaça, o petista afirmou que Colbert precisa decidir de que lado está já que é do PMDB que em Feira é aliado do Democratas, mas em nível nacional faz parte da bancada de apoio ao PT .  “Nada a feito aqui sem que estejamos conectados com o que fez Dilma e Lula, você tem que saber o que você quer, se você quer ficar com o DEM na Bahia que é oposição a Dilma e Lula”, bradou.

 

Em resposta a imagem intitulada “Sucateamento proposital do HGCA? (05)”, publicada no Blog Velame, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) afirma que é "infundada a informação de que o microscópio neurológico estaria sem funcionamento". Segundo a assessoria do hospital, "o mesmo, sempre que necessário, está sendo utilizado pela equipe de cirurgia neurológica do hospital". Ainda segundo a assessoria, o equipamento custou para o estado R$ 401.500,00, valor consultado no Sistema de Administração de Patrimônio (SIAP), e não R$ 1.750.000,00 como citado na legenda da foto. O Blog do Velame confia nas suas fontes e mantém o que foi informado anteriormente, de que o equipamento não está sendo usado.