Os feirenses podem apresentar propostas para o Plano Plurianual (PPA) do Município de Feira de Santana, para o período de 2014 a 2017, através da Internet. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Planejamento, visa tornar mais abrangente a participação popular, tornando desnecessária a presença nas audiências públicas para indicar obras e serviços. Para encaminhar as propostas, o interessado deve acessar o site da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br) e clicar em serviços, do lado superior direito da tela. Em seguida, clica no Plano Plurianual. Antes de opinar sobre obras e serviços, os internautas que acessarem o site da Prefeitura terão informações sobre o Plano Plurianual, mecanismo que estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de quatro anos e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental. Em seguida, um formulário onde o internauta deve preencher com o nome, e-mail, endereço e a mensagem, propondo benefícios para a comunidade, que serão avaliados pelo Governo Municipal e distribuídos entre as secretarias de acordo com as atribuições de cada uma. O diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento Luiz Ivan Santos ressalta a importância da participação popular na construção do PPA. “A participação de todos é muito importante para melhorar a cidade que moramos”, destacou.

O Projeto de Lei 4913/12 cria regras para o funcionamento de Organizações Não Governamentais (ONGs) e para a fiscalização dos recursos públicos utilizados por estas entidades. O texto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), estipula, por exemplo, que os dirigentes de ONGs devem atender aos mesmos critérios de elegibilidade obrigatórios para políticos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Por esta lei, tornam-se inelegíveis todos os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A vedação vale por oito anos, a partir da condenação por crimes como: tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;  abuso de autoridade, quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. Ainda conforme a proposta, ONGs que receberem recursos públicos devem prestar contas dos recursos recebidos em 30 dias contados do último pagamento efetuado ao Tribunal de Contas responsável. Além disso, terão que divulgar suas finanças em página própria na internet. Dinheiro público administrado pela organização não governamental deverá ser depositado em conta bancária própria de instituição financeira pública e todos os pagamentos realizados com tais recursos deverão ser feitos por meio que identifique o beneficiário. Saldos remanescentes ao final do projeto devem retornar aos cofres públicos também em 30 dias, prossegue o texto.  O projeto foi apensado ao PL 3877/04. Como este último já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, ele e as propostas que estão apensadas a ele serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A assessoria da presidente Dilma Rousseff informou na tarde desta quinta-feira, 14, ao prefeito José Ronaldo de Carvalho que ela não mais virá à Bahia na próxima semana. Dilma visitaria Salvador e Feira de Santana na segunda-feira, 18, mas teve que cancelar esta viagem tendo em vista a presidente ter aceitado o convite do Vaticano e irá a Roma, para participar da Missa de Investidura do papa Francisco, na terça-feira, 19. Nesta cidade, Dilma participaria da solenidade de entrega das chaves aos contemplados pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" no Residencial Ecoparque, localizado na Estrada Brandão, nas proximidades do Parque da Cidade. A programação de inauguração de mais um empreendimento do programa federal em Feira de Santana está mantida pela Caixa Econômica Federal, cujo presidente deverá estar presente ao evento.

A presidente Dilma Rousseff (PT) vai estar em Feira de Santana na próxima segunda-feira, 18. A visita presidencial à cidade tem como motivo a entrega das chaves aos contemplados pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" do Residencial Ecoparque, pela Caixa Econômica Federal. A informação sobre a vinda da presidenta à cidade é do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM). Ele recebeu nesta quinta-feira, 14, convite do Cerimonial da Presidência da República para estar presente ao ato, participando da solenidade ao lado de Dilma e do governador Jaques Wagner (PT). O Residencial Ecoparque está localizado na Estrada Brandão, nas proximidades do Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho e contempla mais de 300 famílias de Feira de Santana com uma unidade habitacional. Trata-se do 14º empreendimento do "Minha Casa, Minha Vida" neste município, que beneficia quem tem renda de até R$ 1.600,00, totalizando 4.835 unidades entregues na cidade. A Prefeitura de Feira de Santana tem participação direta na execução do programa do Governo Federal.

Na tumultuada Audiência Pública que discutiu o processo de publicização da gestão do Hospital Estadual Clériston Andrade (HGCA), o secretário de saúde Jorge Solla, anunciou a construção do novo Hospital Regional de Feira de Santana. Bombardeado por críticas e vaias que vinham de todo lado, Solla aproveitou o auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas lotado para afirmar que a nova unidade será construída no mesmo terreno que abriga o HGCA e o Hospital Estadual da Criança (HEC). Segundo ele, o investimento previsto é de R$ 50 milhões e o objetivo é ampliar a rede e serviços de saúde na cidade e região. Durante a audiência, membros do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-Ba), Sindicato dos Médicos (Sindmed-Ba) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) distribuíram panfletos contrários a privatização e vaiaram o deputado estadual Zé Neto (PT) quando ele foi anunciado para compor a mesa.  Estiveram presentes na audiência os deputados José de Arimatéria (PRB) e Graça Pimenta (PR), respectivamente presidente e vice da Comissão de Saúde; vereadores e sociedade civil.

 

A privatização do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) voltou a ser tema de debate em audiência pública. Realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, a promoção desta vez foi da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Mantendo o mesmo o posicionamento externado na audiência promovida pela Câmara de Municipal, dia 1º de março, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) reafirmou ser contrário a privatização, por acreditar que o governo do Estado deve tomar para si a responsabilidade de gerir o equipamento público.  “Até agora o governo não apresentou uma explicação plausível para entregar o hospital à iniciativa privada. Se o Clériston é modelo, como afirma o governo, por que privatizar? Por que não colocar os equipamentos que estão parados para funcionar? Para sucatear o hospital e depois dizer que a privatização solucionou o problema. O Clériston é um patrimônio da Bahia e privatizá-lo demonstra falência da iniciativa pública”, frisou.  O secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, alegou que transferir a administração do hospital para uma “instituição filantrópica” é necessário, porque o estado atingiu o teto de contratação de pessoal, pelo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Solla afirma que através de uma Organização Social será possível ampliar o quadro de funcionários. Já para Geilson, o governo pode resolver esse problema diminuindo contratações do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), Prestação de Serviço Temporário (PST) e cargos comissionados e ampliando as contratações efetivas, através de concursos públicos.  

 

É dada como certa a saída de José Mercês Neto da diretoria do Centro Industrial do Subaé (CIS). O jovem advogado, mesmo tendo participado diretamente da campanha de Zé Neto para prefeito em 2012, não conseguiu se livrar da exigência incontrolável de exoneração do deputado e líder do governo junto ao Governo do Estado. Mercês Neto, goza de reconhecimento da classe industrial e empresarial pelo trabalho realizado na autarquia, mas encarnando a figura de subgovernador, Zé Neto acha “mais sensato” afastar o diretor do CIS por ser um indicado de Sérgio Carneiro (PT) e, principalmente, ter um laço sanguíneo com o senador João Durval Carneiro (PDT), que apoiou José Ronaldo (DEM) na eleição para prefeito. Pelo jeito, o deputado petista que diz pregar a teoria da união, continua como ele mesmo costuma dizer “indo pro pau” e semeando a desunião.

 

A presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Salvador na próxima segunda-feira (18) para participar do "ato oficial de inauguração da Arena Fonte Nova" ao lado do governador Jaques Wagner (PT). Apesar de tratar-se de um evento oficial, a solenidade terá caráter simbólico, uma vez que nem tudo está pronto, e começará às 9h30. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom). O evento de abertura segue marcado para o dia 7 de abril, quando será realizado o primeiro clássico Ba-Vi de 2013, válido pelo Baianão, antecedido por apresentações artísticas. Na última sexta-feira (8), o Consórcio Arena Fonte Nova entregou o estádio ao Estado após dois adiamentos. O prazo inicial era de dezembro de 2012 e depois passou para o dia 28 de fevereiro. Entretanto, atraso nas obras fizeram a data acabar sendo a do dia 8 de março. O fato também fez o evento de inauguração sofrer alteração, passando do dia 29 de março, quando seria realizado um show, seguido do Ba-Vi no dia 31, para um evento único no dia 7 de abril.

A criação de 84 novos cargos de provimento temporário foi aprovada, em primeira discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta terça-feira (12). A medida visa ampliar o número de funcionários para cada vereador, estando inserido na Lei Municipal nº 2.236/2001, de 10 de maio de 2001. De acordo com o projeto, serão criados 42 cargos de assistente de gabinete, com salário de R$1.817,53; 21 vagas para assessor de imprensa, com salário de R$1.200; e 21 vagas para assessor especial, com remuneração de R$3.500. Ficará a cargo da Mesa Diretiva regulamentar através de Resolução, as atribuições inerentes a cada cargo criado.  O projeto passará pela segunda votação na quarta-feira (13).

“Não há condições de funcionamento do ambulatório do Dom Pedro! É o inferno”, médico e proprietário do jornal Tribuna Feirense reclamando das condições físicas de um dos maiores hospitais de Feira de Santana. 

@AngeloAlmeida_

“Governo Jaques Wagner vai distribuir um milhão de mudas para plantio de palma adensada”, ex-vereador do PT anunciando a novidade que ouviu durante a reunião do secretário Rui Costa com prefeitos da região de Feira de Santana.

@ColbertMartins

“MEU DEUS!! Na Bahia, Polícia Civil retira dicas de segurança de site institucional”, deputado federal pelo PMDB estarrecido com a falta de preparo da polícia baiana.  (Clique AQUI e entenda)

@Marcelodedois

“Só o que faltava era um Papa Brasileiro...”, cantor ironiza sobre o conclave e a possibilidade de um Papa tupiniquim ser eleito. 

 

“Hoy el día se proyecta agitado: reunión con juristas y después en el Senado de #México”, blogueira cubana fala sobre seu dia-dia no México. 

Fábio @o_colecionador 

"Homem, hétero, adulto, branco. Tá lascado, cidadão: não tem lei, ONG, estatuto, nem cota pra vc. A menos que vc ande de bicicleta, claro",  famoso tuiteiro ironizando as cotas sociais que se alastram pelo país cada dia mais.

 

 

O processo de publicização, que permite passar o serviço público do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) para a uma Organização Social, foi suspensa pelo juiz da Fazenda Pública, Roque Ruy Barbosa, na tarde de segunda-feira (11). Segundo informações do site Acorda Cidade, a medida foi tomada após o juiz analisar uma Ação Popular movida pelo diretor do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, Edklercio Gomes.  O advogado que representou a ação, Ronaldo Mendes, esteve nesta terça-feira (12) junto com Edklercio no programa Acorda Cidade. Ele afirmou que a decisão da terceirização foi feita de forma arbitrária. “A decisão do governo foi tomada em apenas sete dias, sem ouvir os interessados diretos”, afirmou. Edklercio Gomes justificou que entrou com a ação considerando as questões trabalhistas, e também as questões da saúde pública.

O vereador José Carneiro (PSL), em seu pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (11), denunciou a ausência de profissionais em órgãos da saúde e educação do Município. “A unidade do Programa Saúde da Família (PSF) do povoado de Alecrim Miúdo, no distrito Matinha, está sem médico há quase 30 dias”, disse José Carneiro, com base em informações dos moradores daquela localidade. Ele cobrou providências da Secretaria Municipal de Saúde, salientando que a referida comunidade está sendo prejudicada no atendimento. Na sequência, o edil denunciou que a Escola Municipal Crispiniano Ferreira da Silva, situada no povoado Olhos D’água das Moças, também no distrito Matinha, não iniciou as aulas por falta de professores e outros funcionários. “A gente precisa acordar esse governo. O governo precisa acordar pra vida, porque parece que não começou ainda”, reclamou o edil. Também em discurso na tribuna da Câmara, o vereador Alberto Nery (PT)  reclamou da ausência de médicos no PSF do povoado da Mantiba, no distrito Jaíba. O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), disse que as unidades de saúde da Mantiba e Alecrim Miúdo ainda estão com dificuldades, porque alguns profissionais que prestavam serviços nesses locais não queriam cumprir a carga horária determinada pelo Programa Saúde da Família. “Eles queriam atender uma pequena quantidade de pacientes, não cumpriam os horários e abandonavam os serviços”, disse o vereador, afirmando que o Governo Municipal já está contratando médicos para resolver o problema da falta de profissionais de saúde em unidades do PSF.