Uma audiência pública com o objetivo de discutir melhorias no sistema de transporte coletivo urbano de Feira de Santana, bem como a redução da tarifa, foi realizada nesta sexta-feira, 5, na Câmara Municipal. A audiência foi uma das reivindicações do movimento "#VemPraRuaFSA”, que está realizando diversas manifestações na cidade, tendo como pauta principal a redução da tarifa do transporte coletivo do município. O prefeito José Ronaldo não esteve presente, e foi representando pelos secretários municipais Valdomiro Silva (Comunicação Social) e Carlos Brito (Planejamento). O Vereador Alberto Nery (PT), Presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, que presidiu a audiência, criticou a ausência do prefeito. “Lamentável a ausência, pois ele seria uma das pessoas que daria mais informações, pois tem muito mais embasamento sobre o tema”. O professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Antonio Rosevaldo Ferreira, deu um dado alarmante: “Em Feira de Santana, existe um ônibus para cada 3.400 habitantes”. Segundo ele, “o direito de ir e vir das pessoas foi transformado em mercadoria, e quem não pode pagar a tarifa do Sistema de Transporte do Brasil é excluído do processo através da catraca”. Clique AQUI e leia a matéria complema no Tribuna Feirense. 

Update: No final da tarde de sexta-feira (05), José Ronaldo recebeu lideranças do movimento #vemprarua e discutiu as reivindicações do grupo. Clique AQUI e leia. 

 

 

Dois ônibus da empresa C. G. Transportes que prestam serviço ao transporte escolar do município foram depredados nesta quinta-feira, 3, nas localidades de Água Grande, Mário do Morro, Pé de Serra e São José, no distrito de Maria Quitéria, impossibilitando os alunos residentes nestas localidades de chegar às suas respectivas escolas. Os veículos foram atingidos por vândalos infiltrados numa manifestação pacífica de populares que reivindicam melhorias nas estradas de acesso a estas localidades, culminando com quebra-quebra de pára-brisa, pneus destruídos, avarias em bancos e estofados, além da abertura de valas que tornam inacessível o acesso. A direção da empresa C. G. Transporte alega ter dificuldades para encontrar as peças necessárias à reposição, em Feira de Santana, e que estão sendo encomendadas em outras cidades. (Secom)

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PSB), em razão de irregularidades resultantes da contratação direta da empresa Panda Produções e Eventos Ltda. para a realização do Carnaval, ao custo de R$ 250.000,00, no exercício de 2012. O termo relata à ausência de processo licitatório para apresentação de diversas bandas regionais, trios elétricos e minitrios para a realização do carnaval de 2012 e pagamentos realizados em discordância aos princípios da razoabilidade e economicidade da despesa. O parecer do Ministério Público Especial de Contas também apontou no sentido do “conhecimento e procedência da denúncia, aplicando-se multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas ao ex-prefeito Newton Lima Silva, em razão da contratação direta, antieconômica e desproporcional da empresa”. A relatoria imputou multa no valor de R$ 12.500,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo para apurar denúncias contra o Hospital Geral Clériston Andrade, situado em Feira de Santana. A solicitação partiu do deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB-BA), baseado em informações prestadas por profissionais de saúde da unidade. Por meio do ofício 200/13, o presidente do TCE, Zilton Rocha , informou que foi aberto o Processo de Denúncia 002697/2013, tendo como relator o conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.   O deputado Colbert Martins Filho provocou o TCE em junho passado, enviando ao tribunal as denúncias feitas sobre as carências da Sala Vermelha, na emergência do hospital, e também na UTI. Os relatos dos médicos apontam para deficiências de pessoal e equipamentos, que têm resultado em mortes de pacientes.  

 

O prefeito da cidade de Terra Nova, a 82 km de Salvador, Francisco Helio de Souza (PP), teve seu diploma eleitoral cassado, no dia 26 de junho, e deve deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos em decisão que o condenou por contratar diversos servidores sem a realização de concurso público. O prefeito já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em setembro de 2012. A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e pelo artigo 15 da Constituição Federal. Com a decisão, o político só terá condições de elegibilidade em setembro de 2015. De acordo com Madruga, no momento o prefeito sequer ostenta a condição de cidadão em sentido estrito. “A suspensão dos direitos políticos expurga o cidadão do campo do embate político para fins de atuação formal no processo de construção do Estado” - explica no parecer. A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) foi acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mas o prefeito ainda pode recorrer.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A matéria, aprovada por 315 votos a 95, será enviada à sanção presidencial. O argumento dos defensores da proposta é que a multa, criada em 2001, já cumpriu o seu fim – a recomposição das contas do FGTS – e acabou se tornando um imposto extra. Segundo a proposta, a extinção será retroativa a 1º de junho de 2013. O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que há 13 meses o governo tem engordado o seu caixa com a contribuição extra. "Não podemos admitir que essa contribuição se transforme em um imposto ad eternum", disse.

 

Artistas independentes e instituições culturais feirenses vão eleger os membros do Conselho Municipal de Cultura, para a gestão de 2013/2015, no próximo dia 12, como parte do 2º Fórum Municipal de Cultura 2013, no Centro de Cultura Maestro Miro, numa iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Neste sentido, o secretário de Cultura Jailton Batista está convocando os artistas locais e entidades a participar do evento visando a eleição do Conselho Municipal de Cultura, destacando a importância da mobilização da categoria na promoção de políticas culturais. As inscrições estão sendo realizadas no Maestro Miro, à rua Itacarambi, esquina com a avenida Macário Cerqueira, bairro Muchila, das 9h às 12h e das 14h às 17h. O evento também será realizado durante todo o dia. No ato das inscrições os artistas devem apresentar CPF, Carteira de Identidade e comprovante de que pertence ao segmento cultural, enquanto para pessoa jurídica o representante deve apresentar cópia do estatuto, de ata da eleição e posse da diretoria e CNPJ. (Secom)

Em debate acalorado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados sobre contratação de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil, na manhã desta quarta-feira, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defensor dessa iniciativa, criticou a oposição. Para o parlamentar, a oposição, em vez de se incomodar com a importação de médicos, deveria se indignar com o hábito de médicos que abandonam plantão para irem a festinhas. "Não vejo essa mesma indignação, essa mesma ênfase (da oposição) de condenar quem deixa de dar plantão médico para estar em festinha", disse Amauri Teixeira, que teve seu discurso interpelado por parlamentares da oposição. "Que isso?! Quero saber quem é?! Onde já se viu isso! Em que país nós estamos",  ebateu Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). O parlamentar baiano afirmou ainda que a oposição é contrária a contratação de médicos cubanos por conta de uma “paranoia ultradefasada da guerra fria”. Teixeira afirmou ainda que é dificílimo contratar médicos no interior do seu Estado, a Bahia. "Abriu concurso para anestesista e não apareceu um. Para levar um pediatra para Feira de Santana (BA), segunda cidade do Estado, sábado a noite para (trabalhar) um hospital que atende a 300 mil pessoas tivemos extrema dificuldade. Isso que nos indigna. Mas tem aqueles que apostam no que está aí e não querem mudar nada e manter tudo como está",  disse Amauri Teixeira. (Com informações do Estadão)

 

O Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria, que faz parte da pauta elaborada pela Casa para atender às reivindicações dos recentes protestos populares, será agora analisada pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/12, do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto original proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O substitutivo votado pelos senadores incorporou também o texto da PEC 30/10, estendendo essa proibição para nomeação de servidores efetivos. “Somente com medidas dessa natureza poderemos resgatar a eficiência, a moralidade, a transparência, a responsabilidade e a impessoalidade na administração de bens, valores, serviços e recursos adquiridos com o suado dinheiro dos contribuintes brasileiros. Ninguém suporta mais assistir a frequentes e degradantes espetáculos de enriquecimento ilícito e de lesão ao erário público. Vamos respeitar e traduzir o sentimento das ruas e dar mais um passo efetivo para coibir a falta de respeito com a maioria, com os cargos e com o dinheiro público”, afirmou Eunício. Para aprovação da PEC, foi feito acordo com todos os líderes partidários para quebra dos interstícios previstos em lei para votação de emendas constitucionais. Com isso, a proposta foi aprovada nos dois turnos no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Se receber alterações, ela retornará para última análise dos senadores.

Através da Moção de Congratulações nº 15.676/2013, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) celebra a Independência da Bahia, comemorada nesta terça-feira (2). A parlamentar apresentou o documento ao Exército Baiano pela participação na conquista da Independência do Estado e pelos 190 anos completados. “Nesta importante data parabenizo o Exército Baiano pela importante atuação na conquista das independências da Bahia e do Brasil, tendo a participação da heroína feirense, Maria Quitéria, na luta pela soberania brasileira e contra o domínio português”, afirma Graça Pimenta, que solicitou que o documento chegue ao conhecimento do Comandante da 6ª Região Militar do Exército, ao General-de-Divisão Racine Bezerra Lima Filho; ao comandante do 35º Batalhão de Infantaria (BI) - Batalhão Luiz Barbalho Bezerra -, instalado em Feira de Santana, Tenente-Coronel Rogério Matos dos Santos, e a população baiana através da imprensa. A parlamentar ressaltou ainda no documento o significado especial da data em 2013. “Este ano, o 2 de julho tem um significado maior do que o valor que já possui. A importância histórica da data foi reconhecida pela Presidência da República e passou a integrar o calendário de datas nacionais.  O reconhecimento é mais do que justo, pois a independência da Bahia consolidou a independência do Brasil”, declarou.

 

“Vende o helicóptero, Wagner!”, recomenda o vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha, em texto distribuido à imprensa. Segundo ele, o governador baiano deveria seguir o exemplo do paulista Geraldo Alkmin, que colocou à venda o helicóptero usado por ele e extinguiu 2.036 cargos comissionados como forma de economizar recursos públicos para custear o transporte em São Paulo. “Enquanto o governador Alckmin dá respostas práticas às ruas, que cobra a melhoria dos serviços públicos e a aplicação correta e responsável do erário, Wagner não está nem aí para o sofrimento do povo baiano nos engarrafamentos, passeando pra tudo que é lugar de helicóptero, passeios que custam milhões de reais por ano”, critica Rocha. Para o dirigente democrata, está na hora de Wagner botar o pé na realidade e vender o helicóptero. “Se não bastasse o desperdício de recursos públicos na manutenção dessa mordomia aérea, o governador baiano ainda aumentou as despesas do estado com 30 secretarias, criando mais 11 quando o governo anterior funcionou muito bem com apenas 19”.