O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vão receber uma queixa formal do deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), no sentido de que suspendam a cobrança de pedágio na BR-324. O motivo é a matéria publicada neste sábado (03) no jornal Correio da Bahia denunciando que o trecho da rodovia que liga Salvador à Feira de Santana tem mais de 500 buracos. “É o cúmulo do desrespeito ao contribuinte e não é a primeira vez que a ViaBahia age com esse descaso. Aliás, desde que foi pedagiada, a rodovia nunca teve um tratamento adequado, que justifique a cobrança. Já passou da hora da empresa sofrer uma punição rigorosa”, desabafa o deputado. O parlamentar chama a atenção também para a enorme cratera que surgiu desde o São João e até hoje não foi tapada. “Parece que a nossa engenharia civil é a mais atrasada do mundo, quando não é, porque a questão toda é a inoperância da ViaBahia. Farei um contato pessoal com o ministro César Borges e com o president da ANTT, Bernardo Figueiredo”,  afirma Colbert Martins.     

 

A Equipe Sudeste informa que o Colégio Estadual General Osório realiza no periodo de 8/8 a 10/8/13 mais uma Gincana Estudantil com o tema: Aquarela Brasileira, onde os alunos em grupos apresentarão várias atividades pedagógicas.



UPDAT: informe publicado por fazer parte das tarefas da gincana. 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a produção de cerveja artesanal no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 5191/13, que limita em 30 mil litros por ano a produção máxima de um estabelecimento cervejeiro artesanal. O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), acredita que a norma deve estimular a produção de cerveja no Brasil. “De acordo com as diversas entidades representativas desse segmento cervejeiro, a ausência de normas e regulamentos para a produção e a comercialização da cerveja artesanal é o principal entrave para a difusão da produção e o crescimento do segmento”, argumentou. De acordo com o projeto, as empresas deverão ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de cumprir exigências sanitárias estabelecidas pelo órgão. Todas as inspeções às cervejarias artesanais, segundo a proposta, serão prioritariamente orientadoras e qualquer auto de infração só será feito após duas visitas ao estabelecimento. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O vereador Pablo Roberto (PT) em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (1), na Câmara Municipal colocou sob suspeita o processo o processo licitatório de n° 219/2013 publicado no dia 1º de julho de 2013 pela prefeitura de Feira de Santana. A licitação visa contratar empresa para prestar serviço de limpeza pública e destinação de resíduos do município. “A Prefeitura continua burlando o processo licitatório. Falta transparência e legalidade por parte do executivo Feirense”, disse o petista. O vencedor da concorrência terá direito a um contrato milionário por cinco anos, orçado mais de R$ 120 milhões. “Não tomem como surpresa se a Qualix  na segunda-feira (05) vencer o processo licitatório, porque a licitação foi montada para continuar a beneficiar essa empresa que por sinal já foi notificada e multada por varias vezes pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por desvios ou não cumprimento das leis. Nós não vamos nos calar diante disso, a prefeitura não terá a decência de suspender esse processo, para discutir com quem cuida do meio ambiente, mas esse vereador não se calará”, bradou. 

 

O preço da passagem do transporte urbano de Feira de Santana a partir do dia 12 passará a custar R$ 2,35 – hoje o valor é de R$ 2,50. O anúncio da redução no preço foi feito pelo prefeito José Ronaldo (DEM), em entrevista coletiva, no final da tarde desta quinta-feira, 1º de agosto, na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Ceaf. A redução é de  6% - pouco maior do que a inflação de 2012. Esta foi a segunda medida adotada pela Prefeitura de Feira de Santana que beneficia os passageiros do sistema. A primeira foi determinar a redução à metade da tarifa aos domingos e feriados. O município foi um dos poucos no nordeste que reduziu o preço da tarifa. O prefeito afirmou que o novo valor da passagem é uma decisão de governo e que foi tomada com base nos estudos que lhe foram apresentados pelo Grupo de Trabalho, formado por representantes do município, do Grupo de Trabalho de Transporte Público e Mobilidade Urbana da UEFS, OAB e do Ministério Público. “Eles trabalharam com muita transparência”. Ele disse que as empresas que operam o sistema terão mais de uma semana para fazer as devidas adaptações. “Este tipo de decisão não deve ser tomado abruptamente”. E que a desoneração de alguns custos das empresas do setor de transporte, determinada pelo Governo Federal, como o PIS e o COFINS, será uma maneira de compensação. “Não tomaria uma decisão que fosse prejudicar alguém ou alguma empresa”.

 Enfatizou que o governante não deve se deixar levar pela emoção, mas pela razão. Revelou que uma empresa vai ser contratada para continuar com os estudos sobre a nova metodologia de cálculo para futuros valores das passagens do sistema de transporte de massa local. José Ronaldo de Carvalho ainda disse que vai ser realizada, no dia 26, a licitação para definir a empresa que vai elaborar o projeto executivo para o BRT, sigla em inglês para Transporte Rápido de Ônibus. O investimento nesta importante obra será de mais de R$ 90 milhões.

 

Os secretários municipais Denise Mascarenhas (Saúde) e José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano) foram alvos de críticas na primeira sessão ordinária da 2ª etapa do 1º período da 17ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (1º) na Casa da Cidadania. O vereador José Carneiro (PSL) manifestou sua insatisfação, afirmando que, apesar de ser da base governista, costuma ser mal atendido na Secretaria de Saúde pela titular da pasta,  Denise Mascarenhas. “Eu vejo o prefeito José Ronaldo atender as pessoas de forma educada, coerente e política, diferentemente de alguns que assumem cargos de confiança no próprio governo, que se acham dono da verdade”, reclamou o edil, alertando que enquanto estiver na bancada governista continuará exigindo um tratamento condigno. “Confesso que não estou satisfeito com a forma que a doutora Denise tem nos atendido. Gosto muito dela como pessoa física, como ser humano, mas como secretária, talvez Gilbert Lucas (diretora da Fundação Hospitalar de Feira de Santana) esteja merecendo uma oportunidade”, declarou.  O vereador Isaías de Diogo (PPS) informou que toda vez que adentra na Policlínica do Feira X algum funcionário liga para secretária de Saúde dizendo ele está querendo ter algum privilégio naquele setor e, por conta disso, recebe  reclamação de Denise Mascarenhas. “Não vou aceitar isso mais; eu fui eleito vereador e quero respeito, assim como eu tenho respeitado todos os secretários”, afirmou. O edil Marcos Lima (PRP) também disse que infelizmente está ocorrendo desrespeito para com os vereadores de Feira de Santana em algumas repartições municipais. Ele citou, como exemplo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. “O secretário Pinheiro nos atende muito mal, sempre com piadas”, queixou-se. Após o desabafo dos edis governistas, o vereador Pablo Roberto (PT) declarou: “se este governo trata os vereadores dessa forma, imaginem como trata a população?”

Depois de conseguir sua desfiliação do PSC na Justiça Eleitoral, por justa causa, por não aceitar a migração do partido para o Governo, o deputado estadual Targino Machado fez um convite ao companheiro de legenda Vando, para que ele tome a mesma atitude. De acordo com o parlamentar, seu colega agora tem a garantia que o Tribunal Regional Eleitoral concederá esta saída. "Faço um convite para que o deputado Vando adote o mesmo remédio jurídico que eu, aforando no TRE um processo de desfiliação por justa causa, vez que, a situação dele é de desconformidade com o eleitorado que o trouxe para a Assembleia Legislativa da Bahia na condição de deputado de oposição. Ele agora tem a garantia de que o TRE fará justiça, pois foi o partido que mudou de lado", disse. Segundo o deputado, ainda não houve uma conversa inicial com Vando para que ele faça parte do grupo político comandado pelo prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM). "Advogo a causa de que o prefeito José Ronaldo de Carvalho deve lutar para ampliar a sua base eleitoral para quatro deputados estaduais e, pelo menos, dois federais, o que seria muito bom para Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia. Não conversei sobre o convite que faço ao deputado Vando para vir fazer parte do grupo com o prefeito de Feira de Santana, mas tenho certeza que ele verá com bons olhos a opção do ilustre deputado, se for caso", afirmou. Ainda para Targino, sua única preocupação é com a ampliação da participação da Princesa do Sertão na política da Bahia. "Político tem que ter lado e o meu é o lado do povo que me elegeu, cuja a grande maioria são também aliados eleitores do prefeito de Feira de Santana Não tenho ganância eleitoral e estou disposto a perder musculatura política por um objetivo maior: ampliar a participação de Feira de Santana e região no bolo politico da Bahia",  concluiu.