A nova gestão do Hospital Estadual da Criança (HEC) está sendo alvo de denúncias por parte do diretor do Sindicato dos Enfermeiros de Feira de Santana, Edklércio Mendonça. Segundo ele em entrevista ao programa Acorda Cidade, os funcionários do HEC relatam estarem constrangidos pelas condições de trabalho impostas pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), gestora do hospital.  De acordo com Edlkércio, o aumento de óbitos no HEC e a falta de atendimento são alguns dos problemas que apareceram após o Imip assumir o hospital. “Os profissionais estão sendo submetidos a arrogância que é imposta pelo Estado e agora pelo Imip. Houve redução salarial e eles estão sendo ameaçados que a partir de dezembro, o direito ao almoço será descontado 2% do valor salarial”, disse Ediklércio.  O diretor do sindicato ainda disse que o instituto está reduzindo o atendimento na emergência do hospital, diminuindo a quantidade de materiais e reduzindo leitos de UTI.  “O Imip reduziu a potencialidade do hospital, aumentou os custos para o Estado, que renovou essa contratação no valor de 130 milhões de reais. As UTIs são tão escassas e o hospital ainda reduziu de 10 para cinco. O HEC era pra estar funcionando desde 2011 com 240 leitos e só funcionam 96. Agora estão reduzindo ainda mais”, denunciou. Para piorar, Edklércio revela ainda que o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, em uma reunião realizada há cerca de um mês, teria informado que vai reduzir a idade mínima para o atendimento no HEC.

 

 

“É tanta discussão que até parece se tratar de um aeroporto internacional”. Protesta o deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB-BA), a propósito da realização da quarta audiência pública, no período de um ano e meio, para tratar das melhorias e ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana. A primeira audiência pública sobre o aeroporto aconteceu no dia 30 de janeiro de 2012, em Salvador. No dia seguinte, aconteceu a “segunda e última”, conforme anúncio do Governo do Estado, em Feira de Santana. No dia 29 de novembro de 2012, aconteceu a terceira e, agora, nessa quinta-feira (8), foi realizada a quarta audiência pública sobre o aeroporto.  O parlamentar lembra que todo o trâmite burocrático da concessão do aeroporto para a iniciativa privada foi encerrado desde maio deste ano, mas até agora nada de concreto aconteceu.  “Não há nem mesmo a divulgação de um cronograma de ação, assim como as desapropriações das áreas em torno do aeroporto também não saem do papel”, acrescenta.  Clique AQUI e assista uma matéria da Agência de Comunicação do Governo do Estado mostra aquela que foi anunciada como sendo a última audiência pública sobre o aeroporto, em 31 de janeiro de 2012. 

 

Para não perder o costume de denunciar os absurdos que se sucedem no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, segue uma foto tirada semana passada. Na foto, uma paciente repousa no corredor ao lado do lixo do hospital, material altamente contaminado.

 

Quem acompanha o Blog do Velame sabe que denúncias contra o péssimo estado do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, são frequentes. Incomodado com a situação, o secretário de saúde  do Estado, Jorge Solla, prestou uma queixa na polícia, alegando que o blog tem postado fotos da unidade de saúde de forma ilegal e a intitulando de “açougue”. Na queixa - encaminhada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, Mauricio Teles Barbosa - o secretário Jorge Solla cita como exemplo de “foto ilegal”, uma imagem na qual um paciente é atendido no chão do HGCA e onde é possível identificar a marca do hospital no lençol. Em outra foto reclamada pelo secretário, um suposto paciente aparece fazendo necessidades fisiológicas num cesto de lixo. No conteúdo da queixa, Solla alega que o Blog do Velame “tem a intenção de difamar o estado e desqualificar os serviços de saúde prestados à população”.  Diante dos fatos, faz-se necessário os seguintes esclarecimentos: 
 

É público e notório o estado deplorável do Hospital Geral Clériston Andrade. Além das fotos citadas na queixa do secretário, o Blog do Velame já publicou outras que mostram, sem maquiagem, a real situação do hospital. Publicou e irá continuar publicando, que fique claro. A tentativa de intimidação, que é o real objetivo desta queixa, não se concretizará. O Blog do Velame jamais se omitirá diante da verdade. As fotos são reais e perícias técnicas já foram solicitadas para atesta-las como autênticas. Mais de 30 fotos foram anexadas ao processo pelo Blog, além das duas reclamadas pelo governo. O secretário e o estado alegam que as fotos são montagens, mas quem já teve um pai, mãe ou filho internado no Clériston sabe que as fotos evidenciam a pura e dura realidade. O Secretário, que se diz vítima, tem que responder a todas as famílias que tiveram parentes vítimas do descaso público e morreram em consequência das irregularidades identificadas no HGCA. Não é o Blog do Velame que quer desqualificar o atendimento do HGCA, é o estado que o faz, com o péssimo serviço prestado.  No Clériston, como bem relatou a revista Carta Capital (Clique e relembre) em recente reportagem, se sente na pele o caos da saúde pública brasileira. É uma atmosfera de doença e descaso. O médico João Victor do Vale, que trabalha no hospital, também relatou recentemente tudo que o governo tenta esconder (Clique AQUI e relembre). É de estranhar, portanto, que a “máquina pública” instaure procedimento para apurar suposta “montagem” em foto, quando deveria, na verdade, se preocupar com a negligência com que trata o Hospital Clériston Andrade. Por que a perseguição ao Blog do Velame? Não sei. Mas seja qual for o motivo nunca, jamais, irão inibir este blog de mostrar a realidade, custe o preço que custar.    

 

Na sessão desta quinta-feira (08/08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), em razão do cometimento de diversas irregularidades em sua administração, no exercício de 2007. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento ao erário municipal no montante de R$ 354.201,92, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 38.065,00. O termo aponta irregularidades resultantes da realização de despesas exorbitantes com juros (R$ 8.329.312,92), amortização (R$ 1.285.772,93) e encargos da dívida (R$ 992.725,11), resultando no expressivo montante de R$ 10.607.810,96. Também destaca a contratação ilegal da empresa MASP – Locação de Mão de Obra Ltda., vez que a ata da sessão pública do Pregão nº 006/2006 não relatou de forma satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas SERVNAC (2ª colocada) e da LICONS (6ª colocada), e a locação de imóvel através de contrato verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu art. 60, parágrafo único. O relatório aponta ainda a realização de despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de pessoal, sendo despendido o montante de R$ 13.204.102,83, a promoção de despesas excessivas com a locação de microcomputadores pelo valor global de R$ 761.400,00, montante suficiente para a aquisição de aproximadamente 700 máquinas, e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos no total de R$ 354.201,92. Mesmo convocado, o ex-prefeito optou por não apresentar suas justificativas para as diversas irregularidades apontadas no processo, tendo sido julgado a revelia. Ainda cabe recurso da decisão.

Os estudos para elaboração de um novo Plano Diretor de Feira de Santana começaram a ser realizados nesta quarta-feira, 7,  num trabalho conjunto entre pesquisadores e coordenadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e a Secretaria Municipal de Planejamento. Na reunião foi formado um grupo de trabalho que em 30 dias vai elaborar uma proposta de trabalho para o Plano. Serão realizados estudos multidisciplinares para dar subsídio às propostas. As áreas envolvidas são o planejamento territorial, modelagem ambiental e engenharia civil. A iniciativa do Governo Municipal visa disciplinar o uso do solo, tanto na zona urbana quanto na zona rural e, de acordo com Washington Franca Rocha, assessor de Relações Institucionais da UEFS, “este é o principal elemento de planejamento para qualquer município, permitindo que se elaborem leis de uso do solo”. A primeira fase de trabalho consiste na elaboração de um cronograma, seguida da avaliação dos valores do convênio que será firmado entre as duas instituições e a definição do papel de cada um no processo. A universidade já realizou diversos trabalhos e pesquisas na área, nos últimos anos. “A parceria com uma instituição de credibilidade é um avanço para a nossa cidade e atende aos anseios de toda comunidade feirense”, declarou o secretário de Planejamento Carlos Brito. (Secom)

O coordenador do grupo de trabalho que elabora propostas sobre a reforma política e a consulta popular sobre o tema, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacou há pouco que o tema da reforma política já recebeu mais de 1,6 mil mensagens de cidadãos com sugestões pelo portal e-Democracia, que abre espaço para a participação popular nas discussões que ocorrem na Câmara. Estão sendo discutidos 200 tópicos sobre pontos polêmicos da reforma, como o voto facultativo nas eleições e o voto aberto em todos os tipos de votação na Câmara e no Senado. O internauta pode acessar a página do e-Democracia para dar sua sugestão, discutir ou apenas acompanhar os debates. Mais de 16 mil visitantes já acessaram a página. O grupo de trabalho realiza neste momento audiência pública interativa com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Força Sindical; e de outras centrais sindicais. Para participar, clique aqui. O coordenador informou que o grupo vai promover quatro audiências públicas. No dia 15 de agosto, ocorrerá uma segunda audiência com entidades da sociedade civil. Também já está agendada reunião de trabalho para o dia 22 agosto, em que está previsto que os deputados debatam que tipo de proposições legislativas – projeto de lei, proposta de emenda à Constituição (PEC) etc. – serão apresentadas para a definição das novas regras da reforma política. A ideia inicial de Vaccarezza é apresentar projetos de lei separados sobre os temas. O deputado não definiu prazos para a apresentação desses projetos.

Na sessão legislativa desta quarta-feira (7), o presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa da Cidadania, Alberto Nery (PT), fez a leitura do relatório que será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Feira de Santana e aos vereadores sobre apuração de uma denúncia de apropriação indevida de área institucional localizada no bairro Santa Mônica. O documento informa que a referida Comissão, que tem como integrantes os vereadores Alberto Nery, David Neto (PTN) e Correia Zezito (PTB), foi no local mencionado na denúncia e constatou a pertinência da mesma, “já que a área pública, que deveria ser utilizada pelo Município para o bem de toda a sociedade, está sendo indevidamente usada por particular”. Segundo o relatório, o terreno foi murado há pouco tempo e está sendo comercializado pelo empresário Orlando Braga. “De acordo com informações vinculadas na imprensa local, o citado empresário informa possuir escritura da área, adquirida há mais de 28 anos, comprada do senhor Oyama de Figueredo”, diz o documento. A Comissão relata também que pelo mapa fornecido pela Secretaria Municipal de Planejamento não resta qualquer dúvida que a área objeto da denúncia é institucional, “portanto, a existência de escritura em nome de particulares não deveria existir”, salienta. Os membros da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura solicitam ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura, através da Secretaria competente, que adotem medidas necessárias para a proteção do patrimônio público, especialmente quanto à titularidade da propriedade da área em questão. “Constada a veracidade da denúncia, que seja determinada a imediata suspensão de qualquer obra no local e, em caso de descumprimento da legislação aplicável, sejam aplicadas as sanções legais aos responsáveis”, diz o relatório.

Antes de ir à Justiça ou órgãos que impedem o acesso ao crédito, a Prefeitura de Feira de Santana oferece aos contribuintes que estão com algum tributo municipal pendente a oportunidade de quitar seus débitos sem a cobrança de juros ou multas – isto para o pagamento à vista, como prevê a Lei.  O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que contribuintes estão procurando o Departamento de Administração Tributária e regularizando as suas pendências. “É uma oportunidade para que estes cidadãos regularizem as suas situações junto ao Tesouro Municipal”. O não pagamento pode terminar em protesto extrajudicial e o nome do contribuinte inscrito em órgãos restritivos ao crédito, como o Serasa. “As condições para o pagamento destes débitos são as melhores possíveis”, comenta o secretário. Lembra que os valores podem ser parcelados, mas os descontos não são integrais. O secretário afirmou que um prazo adicional está sendo concedido para que os inadimplentes efetuem a imediata regularização junto ao fisco municipal. “Essa é uma forma de cobrança que é autorizada por lei federal e municipal. Por conseguinte a Prefeitura, através de seus departamentos competentes, vai iniciar a cobrança de créditos utilizando essa via, encaminhando para protesto extrajudicial as certidões de dívida ativa”. Em caso de não pagamento, diz o secretário, os créditos serão executados judicialmente, que pode redundar até mesmo na penhora de bens. “Apenas o protesto extrajudicial já implica a inclusão do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito”. O Departamento de Administração Tributária, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no CEAF, localizado à rua Barão de Cotegipe, 764, no Centro.

O prefeito ACM Neto recebeu nesta terça-feira (06) a visita do ex-governador de São Paulo José Serra. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no Palácio Thomé de Souza, Praça Municipal, e contou ainda com as presenças dos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo, de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, e da Casa Civil, Albérico Mascarenhas. 

O vereador José Carneiro (PSL), em seu discurso proferido na tribuna da Câmara, criticou a morosidade do Governo do Estado na conclusão das obras das avenidas Ayrton Senna e Nóide Cerqueira, ambas de Feira de Santana. Na oportunidade, ele parabenizou o Jornal Folha do Estado pela publicação da manchete: “Duas avenidas, muita história e pouca obra”. De acordo com a matéria, “a construção das avenidas Ayrton Senna e Nóide Cerqueira serviria como indicador para promover duas grandes vias de desenvolvimento de Feira de Santana ... Diversas emendas liberaram recursos da União por intermédio do Governo do Estado, mas depois de quase 10 anos de promessas, pouco se tem feito em uma, e nada em outra”. Para o vereador, “isso é o retrato fiel do reconhecimento do governo Wagner para com Feira de Santana. Um governo que está praticamente se encerrando e a gente não consegue enxergar uma grande obra na cidade, a qual lhe deu sempre votações expressivas e vitórias extraordinárias nas duas eleições que participou”, disse. Segundo José Carneiro, em Feira de Santana, o projeto Minha Casa, Minha Vida é a grande obra do governo petista, “que o governador vem constantemente inaugurar. Fora isso, eu não conheço nenhuma grande obra do Governo Wagner durante os seus dois mandatos”, lamentou.   O vereador acredita que as obras das referidas avenidas só serão concluídas quando o povo de Feira de Santana eleger a governador um representante da cidade. Em sua opinião, o prefeito José Ronaldo tem condições de ser esse candidato.

 

A vice-líder governista, vereadora Gerusa Sampaio (PSD) usou a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (5), para contestar o projeto de lei, de autoria do vereador Ronny (PSDB), que altera a lei nº 1.615/92, que versa sobre o uso e ocupação do solo. A referida proposição determina que o gabarito máximo de altura compreendendo a parte interna do Anel de contorno (avenida Fróes da Mota), não poderá ultrapassar os 10 pavimentos ou 30 metros. A vereadora acredita que, caso seja aprovado e sancionado com o atual formato, o projeto de Ronny irá limitar o desenvolvimento econômico de Feira de Santana. A vereadora alegou que votou favorável à matéria em primeira discussão, mas atualmente sua decisão contrária é baseada em pareceres técnicos de arquitetos. Para ela,   a proibição de construção de prédios com mais de 10 andares.  “Ficará difícil a aquisição de apartamentos, visto que o valor dos mesmos será mais alto. As construtoras irão dividir os custos por andar”, afirmou Gerusa, argumentando que é mais rentável construir um edifício de 16 andares, por exemplo, do que um imóvel com 10 pavimentos. A pedido do vereador José Carneiro (PSL),  o projeto foi adiado por quatro sessões e deverá entrar em votação apenas na próxima semana.

A Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas reúne-se na próxima quarta-feira (7), às 10 horas, para discutir o Projeto de Lei 5813/13, que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde. O chamado Prosus abrangerá entidades filantrópicas e as que não têm fins lucrativos. O projeto permite às entidades que aderirem ao Prosus solicitar, até o último dia de fevereiro de 2014, moratória das dívidas em até 180 meses, junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidas até o mês anterior ao ato da publicação da futura lei. Os deputados também vão debater as mudanças na Lei 12.101/09 (Lei da Filantropia) que ainda estão sendo estudadas no âmbito do Governo Federal. Também será discutida a negociação dos reajustes nos repasses dos serviços prestados aos SUS. A reunião será no Espaço Mario Covas da Câmara dos Deputados.