Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 144/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei, que já está em vigor, abre a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição. O projeto que dispõe sobre esse benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial. A proposta, apresentada pelo então senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que, para se aposentar com 25 anos de contribuição, a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/85. De acordo com as normas vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres - podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade.

Pela primeira vez em Feira de Santana, o jornalista da TV Globo e da Globo News, Bruno Quintella, filho do repórter Tim Lopes - que trabalhava na Rede Globo fazendo coberturas policiais -, participa do debate "Os Desafios da Reportagem Investigativa" com estudantes, professores e profissionais de Comunicação Social. O debate acontece nesta segunda-feira (19), às 18h30, na Faculdade Anísio Teixeira  -  auditório do Empresarial Rosilda Dantas, localizado na Avenida João Durval - Tim será lembrado através da exibição do trailer do documentário "Histórias de Arcanjo", filme que narra a trajetória do jornalista, morto por traficantes do Complexo do Alemão em 2002, na Vila Cruzeiro, quando investigava o abuso de menores em bailes funk. O longa, dirigido por Guilherme Azevedo e com roteiro de Bruno Quintella, foi vencedor de Melhor Documentário do Festival do Rio 2013, e este ano já conquistou o Prêmio de Melhor Filme Estrangeiro do San Diego Black Film Festival, em San Diego, EUA. O evento faz parte de atividade acadêmica desenvolvida por estudantes do 7º semestre de Jornalismo na disciplina Jornalismo Especializado, sob orientação do professor e jornalista Andrews Pedra Branca, que mediará o debate. A entrada é gratuita com inscrições no local e cada participante-ouvinte receberá certificado de 4 horas.

 

O projeto que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi totalmente vetado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a justificativa do veto, o projeto de lei (PL 3312/12) deixava muito amplo o conceito de "veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas", o que seria contrário ao interesse público. O texto é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). As discussões sobre o tema vinham se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra para máquinas agrícolas, com a aprovação do código. O veto presidencial será analisado agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). Para derrubar um veto, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

A segunda etapa de discussões para elaboração do Plano de Cultura de Feira de Santana, começa no dia 19 de maio com a reunião da comissão de Gestão e Arte Cênica. Na primeira etapa várias reuniões foram realizadas no período de 07 a 15 de abril, envolvendo todos os segmentos culturais do município. A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura de Feira de Santana estão discutindo com a sociedade a elaboração do documento que vai nortear e organizar as ações de fomento a cultura, através da gestão municipal,  para os próximos 10 anos. As temáticas definidas para as comissões são: Educação e Qualificação Cultural; Artes Cênicas e Música; Livro e Imprensa; Patrimônio Material, Imaterial e Natural; Gestão Cultural; Artes Visuais e Artesanais; Design e Serviços Criativos; Audiovisual e Mídias Interativas; Memória e Preservação e Espaços Culturais. Os temas foram estabelecidos com base na Lei Orgânica de Cultura da Bahia, bem como no resultado das três conferências e no I Fórum Municipal de Cultura, realizados em Feira de Santana. O objetivo das comissões é agilizar, complementar e validar diagnósticos setoriais, assim como a elaboração de planos de ação referentes às temáticas. Além das propostas para elaboração do plano, os encontros discutem o cronograma de atividades, visando o debate com todos os segmentos culturais para a formatação do documento que vai fortalecer a cultura no município. A ideia é tornar o plano em elaboração um viés participativo e conjunto. O período previsto para início e término do trabalho realizado pelas comissões é de abril a maio. Os próximos passos para a construção do Plano serão: reunião de validação pelo Conselho de Cultura, apresentação e articulação com demais secretarias e instituições, encaminhamento do Projeto de Lei para Câmara de Vereadores, votação e aprovação do Plano de Cultura.

A propósito de nota publicada no Blog do Velame, esta semana, sobre “denúncia” do vereador Alberto Nery (PT), responsabilizando o Município pela paralisação da obra de reforma do posto de saúde do distrito de Tiquaruçu (antigo São Vicente), o vereador Justiniano França (DEM), da base do Governo, enviou esclarecimentos ao blog. Segundo Justiniano, o prefeito José Ronaldo evitou, durante os seis meses de paralisação dos trabalhos (e não um ano), apresentar justificativa pública para o problema com o objetivo de não provocar o Governo Federal. “Mas já que o assunto é abordado na Câmara por um petista, eu vou dizer o que está acontecendo de fato: a obra está parada porque é realizada através de convênio com a União, que atrasa o repasse  dos recursos”, diz o vereador. Ele disse ainda que o Governo Municipal chegou a propor que o dinheiro seja liberado pela Prefeitura, para depois ser reembolsado, mas o Ministério da Saúde não autoriza essa operação. Então, diz Justiniano, a administração local está não tem outra solução senão aguardar a regularização do repasse da verba por parte da União.

“Vou pedir que a Polícia Civil trate o caso como prioridade e tenha 100% de empenho em sua elucidação”. A frase é do Secretário Estadual de Segurança Pública, Mauricio Barbosa, sobre o assassinato do ex-comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, Marcus Vinicius Alves dos Santos, no dia 2 de maio. A promessa foi feita em audiência com deputado federal Fernando Torres (PSD). O secretário informou ao parlamentar que já entrou em contato com o Coordenador da Polícia Civil, em Feira de Santana, Ricardo Brito e pediu celeridade no caso. “É importante que esse caso não fique impune, pois a população precisa de uma resposta para esse crime bárbaro, que vitimou um inocente”, disse o deputado. Marcus Vinicius foi assassinado enquanto trabalhava no Parque Municipal Erivaldo Cerqueira, conhecido como Parque da Lagoa, no bairro Baraúnas, por dois homens que chegaram em uma motocicleta. Familiares denunciaram que ele estava sendo ameaçado e, mesmo assim, foi designado para trabalhar num local exposto. Marcus foi comandante da Guarda Municipal de 2009 a 2012, durante o governo do ex-prefeito Tarcízio Pimenta.

O aeroporto Governador João Durval Carneiro, em Feira de Santana, ainda está aguardando a disponibilização do primeiro voô prometido pelo deputado estadual Zé Neto (PT) e pelo governador Wagner (PT), cerca de 2 anos atrás. Recentemente o aeroporto recebeu uma pequena reforma de R$ 4 milhões, que ampliou sua estrutura em apenas 1.500 m. De acordo com o deputado estadual Carlos Geilson, Feira de Santana está à margem do desenvolvimento das demais cidades brasileiras, e muitas delas, menor que a Princesa do Sertão. O aeroporto de Porto Seguro, por exemplo, é o terceiro maior aeroporto regional do Nordeste, com o fluxo de 1,5 milhão de passageiros por ano. “Cidades como Petrolina, que tem a metade de habitantes de Feira, possui sete voôs diários. Ilhéus e Barreiras, aqui na Bahia, possuem oito e quatro voôs diários, respectivamente. E Feira de Santana, nada. A expectativa é de abrir um voô esse mês. Isso mesmo, apenas um para uma região com aproximadamente 2 milhões de habitantes”, critica o parlamentar. Geilson confessou que sentiu vergonha ao ouvir o pré-candidato ao Senado, Geddel Vieira Lima (PMDB) falar que o aeroporto de Feira é um “puxadinho”, mas que, infelizmente, concorda com o peemedebista. “Me envergonhei por esperar tanto por uma reforma que é vista como um puxadinho, mas essa é a nossa triste realidade. A segunda maior cidade do estado não tem voô, o aeroporto é um espaço minúsculo, que não é capaz de atender à demanda da região. O que nos resta é apelar para o aeroporto de Salvador e enfrentar essas rodovias congestionadas até chegar em Feira”, lamentou Geilson.

A secretária de Saúde de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, demonstrou perplexidade com informações apresentadas esta semana na Câmara pelo vereador Pablo Roberto (PT), e que ganharam repercussão na imprensa local. Em tom de denúncia, o petista disse que a secretária teria determinado o corte de salário de servidores devido a suposto desvio de medicamentos em farmácias básicas do Município. De acordo com a secretária, não houve corte de salário. Através do líder da bancada governista na Câmara, o vereador Antonio Carlos Ataíde (Carlito do Peixe), ela cobrou que Pablo comprove a informação, apresentando contra-cheque de servidores que tenham sofrido o tal desconto. Denise Mascarenhas disse que a sua equipe está realizando, desde que assumiu o cargo, supervisão nas farmácias básicas, para impedir a prática de desvio de medicamentos na rede, e que investigações são feitas no sentido de se descobrir quem estaria por trás da irregularidade. Mas afirma que não procede a informação de que, devido a suspeitas, servidores estejam sendo penalizados com corte salarial. “Lamento que um vereador, cuja responsabilidade com a verdade deve acompanhar os seus pronunciamentos, apresente uma informação inverídica, sem ao menos ter a preocupação de checá-la antes”, disse a secretária. “Eu poderia ajudá-lo com informações reais, e ele não sofreria o constrangimento  de dar uma notícia apenas com o intuito de tentar prejudicar a administração e depois não poder comprová-la”, acrescentou.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, às 15 horas, para instaurar o processo contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). Para o Psol, que pediu a investigação, o deputado quebrou o decoro parlamentar por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal. A representação tem base em reportagens da revista Veja e do jornal Folha de S.Paulo que citam mensagens trocadas entre o doleiro e Argôlo sobre a transferência de R$ 120 mil para a conta do chefe de gabinete do parlamentar, Vanilton Bezerra. De acordo com a Folha, Argôlo também teria recebido do doleiro dois caminhões de gado. Após a instauração do processo, o Conselho de Ética vai sortear a lista tríplice para a escolha do relator. A reunião ainda não tem local definido. A reunião será realizada no plenário 11. Este é o segundo procedimento em andamento na Câmara com origem nas suspeitas do envolvimento de Argôlo com atividades irregulares do doleiro. Em abril, o PPS protocolou representação na Corregedoria da Câmara. Depois de algumas tentativas frustradas, a Corregedoria conseguiu, na última quarta, notificar o deputado para que o processo tenha prosseguimento. Luiz Argôlo tem cinco dias úteis para apresentar manifestação por escrito. Depois, começa a correr o prazo de 45 dias para a instrução processual. Só então, o corregedor Átila Lins (PSD-AM) emite seu parecer, que pode ser pelo envio do processo ao Conselho de Ética ou pelo arquivamento do caso. As duas representações em tramitação (no Conselho de Ética e na Corregedoria da Câmara) não têm ligação e não excluem uma à outra. A assessoria do deputado Luiz Argôlo informou que ele só vai se manifestar nas instâncias próprias, quando apresentará toda a documentação necessária à sua defesa.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (13), o vereador Eli Ribeiro (PRB) parabenizou a ação da Policia Federal, através da “Operação 13 de Maio”, que visa combater crimes de desvio de recursos públicos e corrupção praticados em prefeituras de 20 municípios baianos. Ele disse que, segundo informações da Polícia Federal, pelo menos R$ 30 milhões foram desviados nos municípios investigados. “Cerca de 400 agentes federais, 45 servidores da CGU e 45 da Receita Federal, cumprem 29 mandados de prisão temporária e 83 mandados de busca e apreensão, decretados pela Justiça Federal. Sete pessoas foram afastadas de suas atividades e cargos públicos”. Ainda de acordo com a PF, funcionários públicos e empresários integram uma organização criminosa que existe há mais de 10 anos. Eles desviavam recursos públicos que ficavam em uma conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Recursos de origens federais, estaduais e municipais também foram desviados. Eli Ribeiro observa que a Policia Federal tem executado um trabalho “brilhante” no estado da Bahia. “A PF está fazendo uma limpa nos corruptos, que desviam dinheiro das pessoas que precisam para encher o próprio bolso”. Segundo o vereador, devido aos desvios de verbas públicas, alguns municípios  estão em situação caótica, sobretudo no que diz respeito à saúde e educação.

O presidente do PTB de Feira de Santana, Pastor Elias, promoveu nesta segunda-feira (12) um encontro de filiados, empresários e lideranças com Benito Gama, presidente nacional do partido. O evento aconteceu no Hotel Feira Palace e contou com a presença de vereadores, ex-vereadores e do deputado estadual, Carlos Geilson (PTN). Segundo Elias, a vinda de Benito serviu para reafirmar o compromisso do PTB feirense e seus filiados com a candidatura dele para deputado federal. "Temos cerca de 20 lideranças que disputaram eleição para vereador na cidade que estão nos dando apoio" disse. Benito é ex-deputado federal e atualmente é vice-presidente do Banco do Brasil.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva defendeu uma suposta transformação social e econômica como a prova da qualidade do projeto político em curso no Brasil, apontando o deputado federal Rui Costa (PT) como o melhor nome para liderar os próximos passos no estado. “Com Dilma e Rui, vamos consertar mais um pouco desta Bahia”, disse Lula durante ato político realizado, nesta segunda-feira (12), no Hotel Fiesta, em Salvador. Tanto Lula quanto Rui afirmaram que a resposta aos ataques que a oposição está fazendo é a inteligência e a memória do povo brasileiro e baiano. “Vamos provar que somos melhores do que eles em números”, afirmou Rui Costa. Com a presença dos presidentes estaduais dos dez partidos aliados, o encontro também foi o momento de formalizar a aliança do PDT e reafirmar o apoio do PSD, PCdoB, PP, PR, PRB, PSL, PTB e Solidariedade às pré-candidaturas de Rui Costa ao governo, João Leão a vice-governadoria e Otto Alencar ao Senado. Rui parabenizou o trabalho feito por Lula, “o senhor é o grande responsável pela profunda transformação que o Nordeste brasileiro e o estado da Bahia passaram nos últimos treze anos”. Ele agradeceu aos partidos e ao PDT pela aliança, assumindo o compromisso de fazer o grupo cada vez mais forte. A elaboração do Programa de Governo Participativo (PGP/2014) fez parte do discurso do pré-candidato petista, que há três meses ouve a população dos territórios baianos para consolidar um documento que represente a diversidade do estado. Mais de duas mil pessoas lotaram o auditório do Fiesta. Muitas delas estão construindo, com a chapa majoritária, o programa de governo. As plenárias de elaboração do texto começaram em fevereiro. E, com a mobilização 30 mil pessoas, novas propostas para a Bahia estão sendo elaboradas. 

A proposta dos pré-candidatos oposicionistas Paulo Souto (DEM), ao governo, e Geddel Vieira Lima (PMDB), ao senado, de construir um novo hospital regional em Feira de Santana, diante da saturação da capacidade de atendimento do Hospital Clériston Andrade, foi também defendida pelo senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato à Presidência da República. “Mesmo sabendo que quem vencer as eleições de outubro enfrentará grandes dificuldades financeiras herdadas da atual gestão, no caso de eleito, eu assumo aqui o compromisso de construir um novo hospital regional em Feira de Santana”, anunciou Souto ao auditório lotado do Ibis Hotel, da cidade, onde foi realizado o encontro “Unidos pela Bahia”, nesta segunda-feira(12). “Governador, você contará comigo em Brasília, se eleito, para atender essa urgência da região de Feira de Santana”, reiterou Geddel. “Paulo Souto e Geddel, conquistando a Presidência da República, vocês terão em mim um parceiro para o novo hospital regional”, ratificou Aécio. O prefeito de Feira, José Ronaldo, afirmou que a população de Feira está confiante na vitória daqueles que vão trabalhar pelo progresso da Bahia e do Brasil: Paulo Souto, Geddel e Aécio.