Nesta segunda-feira (12), durante sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Alberto Nery (PT) fez mais uma denúncia sobre o descaso do governo municipal com a saúde. De acordo com ele, o Posto de Saúde da Família (PSF) de São Vicente, no distrito de Tiquaruçu, está funcionando de forma precária. “O posto está em reforma, o problema é que a obra está parada há cerca de um ano. Enquanto isso, na casa alugada pela prefeitura para funcionar o PSF, só acontece atendimento uma vez por semana, o que não é o suficiente para suprir a demanda, já que o posto recebe cerca de dez comunidades como Malhada Nova, Boa Vista, Capim Grosso, Jaqueira e Carro Quebrado”, informou o vereador. O transporte no distrito também está sendo um problema para os moradores. “A empresa Serrana que atende as mesmas localidades, cobra passagem integral, no valor de R$ 3,30, para deficientes e aposentados, além de se negar a receber passes. A empresa também não respeita a tarifa reduzida nos finais de semana. Essas são práticas abusivas. Já fizemos denúncia nessa Casa e o governo municipal ainda não tomou nenhuma providência”, declarou. 

 A fim de formar um cadastro único para fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa - Lei 135/2010 – a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) solicitou a diversos órgãos nomes e dados dos cidadãos baianos que, segundo critérios dessa lei, não podem ser eleitos no pleito deste ano. Os ofícios já foram encaminhados aos órgãos fiscalizadores, legislativos e judiciais. As instituições que receberem os ofícios deverão registrar suas respostas em um banco de dados desenvolvido dentro de um projeto do Gabinete do Procurador-Geral da República para agilizar a análise e o cruzamento das informações, inclusive em âmbito nacional. Nos ofícios, a PRE solicita aos tribunais de contas a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, e ao Tribunal de Justiça os nomes dos condenados por crimes contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, entre outros. O cadastro deve ser alimentado também pelos poderes Executivo e Legislativo com informações sobre os agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles; pelos órgão de classe, com dados sobre cassação de registros profissionais, e pela Auditoria Geral do Estado com a relação de servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis. Além desses órgãos, o Tribunal Regional Eleitoral deverá informar a existência de condenação de candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e outros casos. Entre os inelegíveis, de acordo com a “Lei da Ficha Limpa”, estão as pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa; as que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas – seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa ou por decisão irrecorrível do órgão competente -; e os condenados por crimes praticados contra o meio ambiente, a economia popular, a fé, a administração, a saúde e o patrimônio públicos, além de crimes eleitorais, de abuso de autoridade ou poder econômico ou político, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo e tortura, entre outros.

Acontece nesta segunda-feira (12) o leilão de imóveis públicos do Estado, promovido pela Secretaria da Administração (Saeb). O evento será realizado no Hotel Fiesta, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Pituba, a partir das 10h, em Salvador. Ao todo, serão negociados 15 imóveis - entre terrenos, apartamentos, lojas e prédios comerciais localizados na capital e no interior. Todas as regras para participação do leilão estão disponíveis para consulta em edital, publicado no Diário Oficial do dia 11 de abril, bem como no site do Comprasnet, da Saeb.  Os 15 terrenos, apartamentos, lojas e prédios comerciais têm avaliação total de cerca de R$ 7 milhões. Os recursos advindos do certame serão totalmente revertidos para fins de recomposição de Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). O leiloeiro Miguel Paulo Rodrigues, pertencente ao quadro da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), é quem irá conduzir o processo. A participação no leilão está aberta a pessoas físicas e jurídicas, de natureza pública ou privada, ficando impedido de participar agentes públicos e servidores de qualquer categoria, tanto da administração direta quanto indireta. O imóvel de maior valor é um terreno de 90 mil metros quadrados, localizado no município de Jequié, que tem lance inicial definido em R$ 2,6 milhões. O mais barato tem lance inicial estipulado em R$ 82,8 mil e 260 metros quadrados de terreno, situado em Feira de Santana. O leilão coloca à venda, também, dois apartamentos de cobertura em prédios no bairro Costa Azul, em Salvador, ambos com valores iniciais superiores a R$ 280 mil. Há ainda imóveis em Jacobina, Porto Seguro, Irecê e Lauro de Freitas. O Secretário da Administração do Estado, Edelvino Goes, destaca a importância do leilão para a gestão estadual. "Nos últimos anos, levantamos e catalogamos todos os imóveis pertencentes ao Estado da Bahia e percebemos que muitos deles fogem das características de imóveis com finalidade pública, daí, então, a necessidade de leiloar, transformando-os em recursos para a previdência estadual", diz.

O Instituto Datafolha divulgou nesta sexta-feira (9), no site do jornal “Folha de S.Paulo”, pesquisa de intenção de voto para presidente da República neste ano. A pesquisa indica que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 37% das intenções de voto, contra 38% dos 11 demais candidatos somados. Em um cenário com os mesmos candidatos, mas com Lula no lugar de Dilma, o ex-presidente aparece com 49% das intenções de voto, contra 32% dos outros candidatos somados. A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 8 de maio. Foram entrevistadas 2.844 pessoas em 174 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00104/2014.  Veja os números do Datafolha:

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou que a prefeitura de Feira de Santana atualize o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), bem como promova audiências públicas para discussão da mobilidade urbana com a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade. A recomendação visa estabelecer o diálogo entre a prefeitura e a população e a divulgação do projeto de implantação do BRT para toda a comunidade, obra em que devem ser investidos 90 milhões de reais em recursos federais. O MPF acompanha a execução do projeto de mobilidade urbana com implantação do BRT por meio de inquérito civil, que apura a inobservância da obrigatoriedade da participação popular na elaboração do PDDU e busca a participação da sociedade nesse processo. Vale ressaltar que o PDDU de Feira de Santana está há mais de 20 anos sem atualização, o que justifica a necessidade de revisão, tendo em vista a implantação do BRT, que deve alterar toda a mobilidade da cidade. Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro, a implantação do BRT é a maior obra de que se tem notícia na cidade de Feira de Santana. O projeto será financiado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Mobilidade Médias Cidades. Para o procurador, em função da magnitude da obra e do fato de a mesma impactar em toda a cidade, o projeto precisa de ampla divulgação, bem como da participação efetiva da sociedade com críticas, sugestões e dúvidas. O projeto do BRT foi apresentado na quinta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Vereadores, com a presença, além do procurador da República, do promotor de Justiça Luciano Tacques, que também assinou a recomendação. Na recomendação, MPF/BA e MP/BA requerem que a prefeitura adote todas as providências necessárias para elaboração, apresentação e encaminhamento à Câmara de Vereadores de atualização do PDDU atualmente em vigor em tempo suficiente para que ocorra a discussão, eventual modificação e aprovação pelo Poder Legislativo, obrigatoriamente antes da licitação da execução da obra do BRT, a qual deve estar de acordo com o plano. Requerem, ainda, que a prefeitura promova audiências públicas para expor à população o projeto do BRT e as alterações previstas no sistema de transporte coletivo urbano e que essas audiências sejam amplamente divulgadas, por meio do site da prefeitura, nos prédios públicos municipais, unidades de saúde e postos de saúde da família, terminais de ônibus e demais locais convenientes. Além disso, nessas audiências, deve haver espaço aberto para acolhimento de críticas, reclamações, sugestões ou dúvidas, conforme prevê os artigos 31 a 35 da Lei 9.784/99. A prefeitura tem o prazo de dez dias, após o recebimento da recomendação, para se manifestar acerca da cumprimento ou não da mesma.

O mandato do prefeito Chico Pinto, cassado de forma arbitrária pela ditadura militar em 1964, lhe foi devolvido simbolicamente pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O ato foi uma homenagem póstuma, fruto de uma proposta apresentada a Casa pela Comissão Estadual da Verdade e aprovada unanimemente pelos vereadores. Autoridades, lideranças políticas históricas e membros de movimentos sociais da cidade estiveram entre os que participaram da solenidade. “Hoje vivemos um grande momento. Parabenizo a Câmara de Vereadores de Feira pela nobreza de realizar a devolução histórica do mandato de Chico Pinto”, disse, com voz embar gada, seu irmão, Antonio Pinto.Ex-vereador da cidade e membro da Comissão da Verdade, o professor Hosannah Leite lembrou que era prática comum no governo de Chico Pinto ouvir a população para, assim, deliberar ações. “Chico Pinto soube representar as classes que se reuniam nas praças querendo uma mudança de governo. Sua eleição representou modernização e a participação popular. Chico ouvia os sindicatos, as estudantis”, salientou. “Foi um mandato que atraiu para Feira de Santana todos os movimentos populares do Brasil”, disse a senadora Lídice da Mata ao salientar também a força que a participação do povo exercia em seu governo.  Citando como exemplo a vida política de Chico Pinto, Lídice falou sobre a necessidade de mudança na tônica que forma candidatos nos dias atuais. “É preciso voltar a beber na fonte porque hoje se elege político não por suas opiniões e posicionamentos”, disse. Em entrevista, o deputado Carlos Geilson falou sobre o político e a homenagem. “Ele foi um ícone para a juventude da minha época. O acompanhei em diversos momentos da sua vida pública. Seus discursos eram memoráveis. Ele simbolizava uma luta nacionalista que nós encorpávamos através de suas ideias. Nada mais justo que, ao fazer cinquenta anos que a mesa diretora da Câmara, na época, aceitou a imposição do golpe militar para cassar o mandato de Chico Pinto - que ele o fosse devolvido. Foi uma sessão memorável, histórica e, acima de tudo, emocionante”, disse Geilson. Estiveram presentes na solenidade o prefeito José Ronaldo (DEM), o deputado federal Fernando Torres (PSD), e o Secretário Estadual de Agricultura, Jairo Carneiro.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. O texto aprovado modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A matéria segue para o Senado. A punição vale para quem fizer a acusação sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação. Ainda segundo a proposta, será submetido a mesma punição quem, “comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma. Foi aprovado o substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original alterava o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e previa detenção de quatro a doze anos para os mesmos crimes. Para o relator, no entanto, a alteração do Código Penal “não seria o melhor caminho”, uma vez que a proposta pretende penalizar a denunciação caluniosa no âmbito das campanhas eleitorais.

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovaram moção de repúdio ao governador da Bahia, Jaques Wagner, e à presidente da República, Dilma Rousseff. A iniciativa da moção é do vereador Correia Zezito (PTB), que argumenta que a prisão do coordenador-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, representa a falta de compromisso das autoridades políticas em âmbitos estadual e nacional. “A decisão de prender Prisco um dia após o acordo que pôs fim à greve dos policiais da Bahia ratifica o ato de traição do governo com os policiais militares, que mais uma vez mostra a falta de compromisso político com as questões relacionadas à segurança publica e o bem estar da sociedade, que sofre com a violência que tomou proporções exageradas em todo o país”, diz o documento. Consta ainda na moção que “de acordo com o artigo 5º da Constituição, Prisco tem direito a Habeas Corpus, pois possui residência fixa e emprego”.

 

 

Com intuito de participar de evento político com a chapa majoritária do Partido dos Trabalhadores (PT), encabeçada por Rui Costa, o ex-presidente Lula irá desembarcar em Salvador, na próxima segunda-feira (12). O evento será realizado no salão de convenções do Fiesta Hotel, a partir das 9h. Além do pré-candidato ao governo da Bahia, o deputado federal Rui Costa, a chapa majoritária conta, ainda, com o nome do deputado federal João Leão, pré-candidato a vice, e com o atual vice-governador Otto Alencar, que irá disputar vaga ao Senado. 

Prestes a completar três anos de aprovação, a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) continua sem ser concretizada. Aprovada em junho de 2011 e sancionada em julho do mesmo ano, a RMFS foi aprovada para ser inicialmente composta pela própria Feira e mais os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7/5), o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) lamentou que o governador Jaques Wagner ainda não tenha concretizado a RMFS, impossibilitando uma série de benefícios para os seis municípios incluídos inicialmente. “Ele sabe o quanto a região perde com isso, o governador sabe o quanto é importante a Região Metropolitana para fomentar o desenvolvimento e facilitar a obtenção de recursos, para a aplicação nos mais variados serviços para a sociedade”, afirmou Geilson. De acordo com o parlamentar, com a Região Metropolitana, fica muito mais fácil conseguir verbas federais, como por exemplo, para a segurança pública, para estradas e para a saúde. Além disso, as ligações telefônicas entre essas cidades deixariam de ser interurbanas e o transporte teria a tarifa bastante reduzida. “Mas o governo do PT não quer proporcionar esses benefícios, porque se quisesse o governador já teria oficializado a Região Metropolitana. E para isso, é bom que a sociedade saiba, o governo do estado não precisa gastar um tostão sequer”, frisou Geilson.

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), se pronunciou na tarde desta terça-feira (dia 6), no Plenário do Parlamento Baiano, sobre a atual situação das maternidades, que fazem atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS), na cidade de Feira de Santana, sendo elas Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), Hospital da Mulher e Mater Dei. A análise foi realizada na última sexta-feira por meio de visitas às instituições médicas mencionadas. Para discutir as melhorias no atendimento às parturientes Arimatéia falou em seu pronunciamento da reunião agendada para o dia 16 de maio, às 10h com o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, como também a secretária Municipal de Saúde da cidade, Denise Mascarenhas, e a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Desporto da Câmara Municipal de Vereadores de Feira, Aldney Bastos Marques.  “As visitas foram originadas em decorrência das reclamações constantes dos usuários do serviço de obstetrícia no município. Precisamos melhorar esse serviço, para essas pacientes, que residem na segunda maior cidade da Bahia, e necessitam de uma atenção mais direcionada”, opinou Arimatéia, que fez um apelo também ao Ministério da Saúde para que reveja a tabela do SUS em relação ao Salário dos profissionais da área.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto de lei nº 24/2014, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP-foto), que assegura às gestantes reservas de vagas nos estacionamentos públicos e privados. Segundo o projeto de lei, é assegurada a reserva para gestantes durante todo o período gestacional de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à gestante. As vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. Considera-se estacionamento para efeito da presente lei todas as áreas públicas e privadas existentes no município de Feira de Santana destinadas à guarda de veículos automotivos. As vagas serão de fácil acesso e sinalizadas de forma clara e bem visível. “As vagas destinadas às gestantes serão posicionadas sempre de forma a garantir maior comodidade às mesmas”. Os responsáveis pelos estacionamentos terão o prazo de 60 dias para adequação. A infração ao disposto nesta lei acarretará aos estabelecimentos multa diária no valor de R$ 500,00, enquanto perdurar a infração. O valor da multa será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Será de competência da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a fiscalização da presente lei.

 

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, o vereador David Neto (PTN), após lamentar a morte do ex-comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, Marcos Vinícius, assassinado semana passada, quando trabalhava no Parque da Lagoa Erivaldo Cerqueira, classificou como desvio de função a atuação da corporação em determinados casos. Segundo o edil,  os municípios poderão ter guardas municipais destinados à proteção de seus bens, serviços e instalações, e não para interferir em ocorrências policiais, abordar pessoas, apreender drogas, etc. “Quando Marcos Vinícius assumiu o comando da Guarda Municipal,  ele saiu como um ‘Robocop’, tentando solucionar todos os problemas da sociedade feirense, não desmerecendo os feitos conquistados, mas cada qual tem que exercer a função correta. Guarda Municipal é Guarda Municipal e Polícia é Polícia", disse ele, salientando que após ser destituído do cargo de  comandante, Marcos foi trabalhar  "em um  local conhecido como boca de fumo, localidade próxima ao bairro Baraúnas e Galileia, onde esteve vulnerável a uma ação criminosa”,  afirmou  o edil. Na oportunidade, David Neto queixou-se da atuação do chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o ex-policial Demerval Frutuoso. Segundo  o vereador,  Demerval vem desempenhando o trabalho da polícia, “investigando crimes, que não fazem parte da alçada da SMTT, sonegando informações aos órgãos competentes, como as Polícias Civil e Militar”.