A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que transforma em crime a emissão de duplicata que não corresponda a uma efetiva compra e venda de bens ou prestação de serviço (PL 6690/13). A proposta, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA), define pena de detenção de dois a quatro anos mais multa para a duplicata fria. A duplicata é um título de crédito que constitui a prova do contrato de compra e venda. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já define como crime a emissão de fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida ou ao serviço prestado. E também a falsificação ou adulteração do livro de registro de duplicatas. As penas são as mesmas definidas pelo projeto. Luiz de Deus ressalta que a medida tem como objetivo sanar as dúvidas existentes na interpretação do Código Penal, que, segundo ele, não deixa claro se a emissão de duplicata fria está sujeita às mesmas penas. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

O compromisso de construir mais um hospital em Feira de Santana. Essa e outras ações que beneficiam a população foram feitas durante comício realizado na praça da Matriz, em Feira de Santana, pelo candidato ao governo, Rui Costa, o vice, João Leão e o candidato ao senado, Otto Alencar, nesta quinta-feira (04). Também estavam presentes o governador Jaques Wagner e o candidato a deputado estadual, Angelo Almeida. "Como secretário da Casa Civil, Rui mostrou que sabe fazer e ajudou a trazer para nossa cidade uma de suas maiores obras que é a Avenida Nóide Cerqueira. Agora como governador, ele vai continuar construindo uma nova Feira e uma nova Bahia", afirmou Angelo. Segundo a organização, o comício teve a participação de cerca de 8 mil pessoas.  

 

No próximo dia 14 de setembro, a partir das 9 horas, a rádio Princesa FM 96,9, irá promover um debate com os candidatos ao Governo da Bahia. Segundo assessoria da emissora, confirmaram presença os candidatos: Paulo Souto (DEM), Rui Costa (PT), Lídice da Mata (PSD), Renata Mallet (PSTU), Rogério Tadeu da Luz (PRTB) e Marcos Mendes (PSOL). O debate terá a mediação do jornalista Joilton Freitas e coordenação do radialista Dilson Barbosa.

Pesquisa ibope divulgada nesta quarta-feira pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) recuperou três pontos percentuais em relação ao último levantamento sobre disputa dos presidenciáveis, feito há uma semana, e chegou a 37% das intenções de voto. Já Marina Silva (PSB) cresceu quatro pontos, e alcançou 33% das intenções. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, as duas estão empatadas tecnicamente. Na simulação do segundo turno, Marina venceria com sete pontos de vantagem: 46% a 39%. Antes, a diferença era de nove pontos: 45% a 36%. O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, caiu quatro pontos: de 19% para 15%. Pastor Everaldo continua com 1%, e os demais postulantes ao Planalto não chegaram a 1%. Brancos e nulos somam 7%, e não sabem ou não responderam 5% A pesquisa Ibope entrevistou 2.506 pessoas em 175 municípios e foi contratada pelo “Estado de S. Paulo” e pela Rede Globo. As entrevistas foram feitas entre domingo e terça-feira. A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-00514/2014. (Informações do G1)

 

Em discurso na Câmara Municipal nesta quarta-feira (3), o vereador Isaías de Diogo (PPS), com base em denúncias do Jornal Folha do Estado e da TV Geral, lamentou pelas cinco toneladas de livros novos que foram parar em uma empresa de reciclagem de Feira de Santana, para serem triturados. Segundo a matéria, “são livros de Português, Filosofia, Física, Química, entre outras disciplinas do Ensino Médio,  que deveriam ser entregues em dezenas de escolas até outubro de 2012 para serem usados a partir de 2013. O material deveria ser utilizado por três anos consecutivos, ou seja, até 2015, beneficiando mais de um aluno como prevê a Resolução n° 60 do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE) do Governo Federal”. A matéria diz ainda  que “segundo funcionários da empresa de reciclagem de papel, o acervo didático será triturado e servirá de matéria prima para fabricação de novo papel. Outra parte do material pode ser adquirida por qualquer pessoa pelo valor ‘simbólico’ de R$ 0,70 o quilo de livro. Para servir como prova do descaso com a educação e com o dinheiro público, a reportagem adquiriu alguns lotes, os quais serão encaminhados as autoridades competentes para investigar o caso”. O edil parabenizou os jornalistas por terem denunciado o desperdício do material que, segundo ele, está calculado em mais de 1 milhão de reais.  “Esses livros, que deveriam estar nas mãos dos alunos nas escolas,  foram desviados e a gente não sabe quem são os  responsáveis: se são os Correios, a FNDE ou os diretores das escolas; nós sabemos apenas que nossos impostos foram destruídos por irresponsabilidade de pessoas que não têm competência para gerenciar o dinheiro publico”, criticou. Na oportunidade, o vereador cobrou explicação do vereador petista Beldes Ramos, que é professor e ex-diretor da Direc 02, como esses livros chegaram a Feira de Santana, uma vez que, segundo Isaías, o material tinha como destino as cidades de Seabra, Serrinha, entre outras. Ele também quer saber se a finalidade do Governo do Estado é tornar ignorantes os alunos das escolas públicas.

A péssima condição da BA-513, que liga o distrito de distrito de Humildes, em Feira de Santana, à BR-324, já vem sendo denunciada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PTN) há mais de um ano. Nesta segunda-feira (1/9) moradores de Humildes fizeram um protesto na BR-324 reivindicando mais rapidez na obra de pavimentação da BA-513, o que gerou um grande engarrafamento na rodovia. “O povo não aguenta mais! É impossível conviver com essa situação. Os moradores de Humildes já não suportam mais o descaso com essa rodovia”, frisou Carlos Geilson. De acordo com o parlamentar, essa não é a primeira vez que os moradores de Humildes protestam contra esse descaso. “Em 29 de maio de 2013 o governador Jaques Wagner (PT) garantiu a recuperação imediata da estrada e até agora nada de conclusão. Em maio deste ano, quando a promessa do governador completava um ano, voltei a me pronunciar na Tribuna da Assembleia chamando atenção para as más condições da rodovia e pedindo celeridade na recuperação dessa BA, mas o governo, como sempre, se fez de desentendido e nada fez”, afirmou Geilson.

O vereador Edvaldo Lima (PP), em pronunciamento na Câmara Municipal desta segunda-feira (1º) lamentou a não contratação da sua banda favorita para a Expofeira deste ano. Segundo ele, no dia 9 de setembro de 2013, seu gabinete encaminhou uma indicação à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) solicitando que, a partir da Expofeira deste ano,  fosse realizado um dia gospel. O vereador, que é evangélico, disse também que sugeriu que fosse contratada a banda Diante do Trono. “Mas, infelizmente, não fui contemplado”, lamentou. Como a secretaria não deu ouvidos as solicitações do vereador, ele vai ter que se contentar em assistir shows de cantores como Leonardo, Adelmário Coelho e Flávio José, além das bandas Cavaleiros do Forró, Asas Livres e Arreio de Ouro, que se apresentam no Parque de Exposições entre os dias 7 e 14 de setembro. 

Placas com propaganda eleitoral que estavam inseridas em passeios públicos, praças, jardins e bens de uso comum do município de Cruz das Almas/BA foram retiradas durante operação conjunta realizada pelo Ministério Público, Justiça Eleitoral e Polícia Militar. Segundo o promotor eleitoral Adriano Marques, a operação apreendeu ainda um caminhão que estava a serviço de um dos candidatos à eleição e tentava retirar as placas insertas em outras localidades. O caminhão era irregular, informou o promotor, esclarecendo que o veículo foi encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A fiscalização de propaganda eleitoral irregular no estado foi iniciada a partir de acordo firmado, no mês de julho, entre a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e a Justiça Eleitoral, com apoio da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom). Na capital, as equipes são formadas por servidores das 1ª e 6ª Zonas Eleitorais, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) e da Sucom. De acordo com o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, a formação de equipes de fiscalização está ocorrendo em outras cidades do interior do estado, por iniciativa dos promotores e juízes eleitorais de primeira instância, adotando-se como modelo o acordo firmado na capital.

Até às 17h30 do dia 4 de setembro continuam as inscrições para o edital Concurso Ideias Inovadoras 2014, que tem como objetivo disseminar a cultura do empreendedorismo no estado e incentivar o desenvolvimento de ideias inovadoras. Os interessados em participar devem apresentar proposta com potencial de mercado – produto, serviço, processo, método ou sistema que não existia anteriormente, ou que tenha alguma característica nova e diferente do tradicional. O certame, que é uma parceira da Secretaria de Cultura (Secult) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), oferece um aporte total de R$ 480 mil. As inscrições podem ser feitas no site da Fapesb, onde o edital também pode ser acessado. Serão contempladas sete categorias - Estudantes de Ensino Médio ou Ensino Profissional Técnico de Nível Médio, Graduandos, Pós-Graduandos Lato Sensu e Stricto Sensu, Pesquisadores, Graduados Independentes, Inventores Independentes, e Inventores da Economia Criativa. A premiação contempla três classificações: 1º Lugar, prêmio no valor de R$ 15 mil e consultoria da Vilage Marcas e Patentes; para o 2º, o valor é de R$ 10 mil; já o 3º terá premiado de R$ 5 mil. A nova categoria Inventores da Economia Criativa foi incluída este ano, atendendo a uma demanda da Secult. "A inclusão dessa categoria dá um passo importante em nova direção, pois além dos tradicionais campos científicos, passa a compreender a importância do fomento à inventividade nos setores de patrimônio, expressões culturais, espetáculos artísticos, literatura, audiovisual, moda, design, e publicidade", esclarece a diretora de Economia Criativa da Secult, Carmen Lima. Além de reconhecer, premiar e divulgar as ideias inovadoras, o edital promove a participação da comunidade estudantil e acadêmica, pesquisadores, graduados e inventores em ações de empreendedorismo e inovação. Para a escolha dos melhores projetos, serão considerados os critérios de originalidade, aplicação, impactos da inovação, diferenciação, mercado potencial, perfil do empreendedor ou da equipe e apresentação.