O vereador Alberto Nery (PT) anunciou nesta terça-feira (31) que a licitação do transporte público realizada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana será suspensa por ordem judicial. A informação foi dada logo após a explanação do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Ebenezer Tuy, que esteve na Câmara de Vereadores para atender requerimentos aprovados pela Casa.  Nery, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana, apresentou diversos questionamentos ao secretário, mas não obteve respostas satisfatórias. “Como não conseguimos esclarecer as nossas dúvidas e as da população nesta oportunidade, também defendo a realização de uma nova audiência pública para tratar sobre o tema”.  Mais cedo, o petista já havia cobrado lisura na licitação da concessão do transporte público realizada no início do mês. “Nós defendemos aqui a licitação do transporte, desde que ela seja transparente e seja capaz de selecionar empresas que realmente tenham condições de operar o sistema, oferecendo um serviço de qualidade e cumprindo com as obrigações trabalhistas de seus colaboradores”, cobrou. Ainda durante a sessão, o líder da oposição na Casa falou sobre o posicionamento do Secretário de Planejamento Carlos Brito, exposto em nota publicada em um veículo de comunicação da cidade, criticando as opiniões contrárias ao BRT. “Se para o secretário discutir os problemas da cidade, é implicância, nós só podemos lamentar. O BRT é o transporte dos sonhos de Feira de Santana e precisamos discuti-lo para que ele efetivamente melhore a vida da população da cidade. Se posicionar contrário ao que está sendo proposto não é ser implicante. Estou fazendo a defesa da minha cidade”, afirmou. 

 

A vereadora Gerusa Sampaio (PROS), em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (31), após parabenizar o governador Rui Costa (PT) pelo Pacto pela Educação, programa estadual que visa garantir a excelência no ensino e o acesso a instituições públicas de qualidade para crianças, jovens e adultos, cobrou do chefe do Executivo Estadual o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados da Educação. “Ao mesmo tempo em que parabenizo o governador, eu solicito que ele tenha mais sensibilidade não só com as crianças, mas também com os funcionários que trabalham pela Secretaria de Educação, principalmente nas escolas que estão há três, quatro meses sem receber salário”, disse Gerusa, ressaltando que, recentemente, uma emissora de televisão exibiu uma matéria sobre o assunto. A edil salientou que são mães e pais de família que estão em dificuldades, por conta do atraso salarial. “Solicito ao governador que veja com carinho esses funcionários. Estamos na Semana Santa e eles precisam também comprar o seu peixe”, pontuou. Em aparte, o vereador Beldes Ramos (PT) afirmou que, no último sábado, o pagamento deste mês foi regularizado e que esta semana serão disponibilizados os salários atrasados. “Quero informar que o Governo do Estado já havia feito o repasse para as empresas, mas elas não estavam cumprindo com esse repasse. O governador Rui Costa teve toda a sua dedicação para exigir que o pagamento fosse repassado aos funcionários”, disse o petista, argumentando também que a Bahia dispõe da Lei Anticalote, que protege os trabalhadores terceirizados do serviço público estadual de sofrer um calote dos seus contratantes.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, confirmou a notícia que havia sido adiantada na última sexta-feira ao deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto (PT), de que a 6° Vara do Trabalho de Feira de Santana não será mais deslocada para o município de Serrinha. A decisão da permanência foi ratificada nesta terça-feira (31), em uma reunião na própria sede do TRT, em Salvador. Estiveram presentes o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), e os representantes da Ordem dos Advogados da Bahia - OAB, o presidente, Pedro Mascarenhas, o vice-presidente, Carlos Eduardo e o tesoureiro, Marcus Carvalhal. Valtércio disse que a decisão de transferir a 6° Vara do Trabalho de Feira para Serrinha, foi tomada através de uma comissão que estuda e analisa as demandas dos fóruns dos municípios. No entanto, após a decisão da comissão, a definição é do presidente do TRT e o Dr. Valtércio garantiu que “já está com a caneta na mão, pronto para arquivar o processo”. Além disso, o Desembargador garantiu não só a permanência da 6° Vara do Trabalho, em Feira, mas também sua ampliação.

Estão temporariamente afastados de suas funções os dois servidores do Serviço Médico de Urgência (SAMU) de Feira de Santana envolvidos em denúncia de agressão física no interior do órgão, recentemente. A decisão foi anunciada pela secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. A medida está sendo adotada em razão de acusação, por parte do técnico de enfermagem Diego Cerqueira Vidal, de que teria sido vítima de agressão física por parte da coordenadora do SAMU, Maísa  Macedo. A enfermeira nega ter cometido agressão.  O desentendimento entre eles teria ocorrido na sexta-feira (27) nas dependências do órgão. Uma sindicância foi instaurada imediatamente pela Secretaria de Saúde e deverá apurar a denúncia. Os funcionários registraram queixa policial, o que deverá ensejar investigação também naquela instância. Enquanto o trabalho de sindicância estiver em curso, os dois servidores estarão afastados de suas funções. “Quero deixar bem claro que não existe exoneração da coordenadora, do cargo que ocupa, nem penalidade definitiva contra o técnico de enfermagem; esta é uma formalidade que deve se cumprir quando ocorre uma situação dessa natureza envolvendo dois servidores públicos”, esclarece a secretária Denise Mascarenhas. Segundo ela, a medida é adotada com o objetivo de que se garanta transparência e isenção no processo de apuração da denúncia. Enquanto a coordenadora Maísa Macedo estiver afastada de suas funções, o enfermeiro Robson Batista Santos, que faz parte dos quadros do SAMU, estará à frente do cargo. 

 

O ex-deputado federal e ex-secretário de Agricultura, Jairo Carneiro, tomou posse, nesta segunda-feira (30), na Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia. Jairo foi indicado pelo governador Rui Costa (PT) para o cargo de Diretor de Administração e Finanças. O Desenbahia é uma instituição que visa contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico do estado com foco  dirigido ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, e ao microcrédito.  

 

O ex-superintendente de Administração e Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcos Vinicius de Barros Presídio, tomou posse, nesta segunda-feira (30), como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE -BA). A cerimônia foi realizada no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, do tribunal, e reuniu autoridades como o governador Rui Costa, o conselheiro presidente do TCE, Inaldo Araújo, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Eserval Rocha, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e o prefeito de Salvador, ACM Neto. Aos 47 anos, Presídio assumiu a vaga deixada pelo ex-deputado Zezéu Ribeiro, que faleceu no dia 25 de fevereiro deste ano. A nomeação para o TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 19 de março, após a assinatura de autorização do governador Rui Costa. “Ele é um técnico de longa história, que sempre esteve na área pública, cuidando de finanças e administração pública. Portanto conhece bem as contas governamentais e as contas do Legislativo. Ele está habilitado para contribuir com o julgamento das contas de todos os poderes”, afirmou Rui Costa.  O novo conselheiro disse que sua expectativa é grande. “A posse é resultado de um longo trabalho. A minha meta principal é aproximar, cada vez mais, o servidor do Tribunal de Contas”.

 

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados discute o tema nesta terça-feira (31) com um sociólogo e cientista político Emir Sader. A audiência pública está marcada para as 10h30, no plenário 13. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Sader é mestre em filosofia política e doutor em ciência política por essa mesma instituição. Atualmente, dirige o Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor de sociologia. A deputada Moema Gramacho (PT-BA), que sugeriu o debate, afirma que acadêmicos de destaque podem trazer “valiosas contribuições” para a discussão da reforma política.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho lamenta profundamente o falecimento do jornalista e advogado Hugo Navarro Silva, aos 85 anos. Ele estava internado no Hospital Cardiopulmonar, em Salvador, por conta de problemas respiratórios. Na madrugada desta segunda-feira, 30, ele não resistiu.  O corpo está sendo velado na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara. A missa de corpo presente será às 15h e o sepultamento, no cemitério Piedade, às 16h. O chefe do Executivo Municipal cancelou a agenda de trabalho em Salvador, nesta segunda-feira, para prestar solidariedade à família e acompanhar as últimas homenagens. Feirense, Hugo Navarro nasceu em 29 de abril de 1929. Semanalmente escrevia para o jornal “Folha do Norte”, do qual era diretor ao lado do irmão Antonio Navarro Silva. Advogado, Hugo Navarro Silva especializou-se em Direito Penal. Foi professor da antiga Escola Normal. Foi eleito vereador pela UDN, para mandato entre 1963 e 1967, quando foi líder da bancada, e reeleito para o período 1969 a 1970. Foi deputado estadual pela Arena, entre 1979 e 1983, e suplente de deputado estadual pelo PDS, 1983-1987, efetivando-se em março de 1986.

“O PT quer condenar os nossos jovens à criminalidade”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas (BA), criticando o comportamento dos representantes do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, em Brasília.  Mesmo em minoria, os petistas não permitiram o debate sobre a redução da maioridade penal, durante a reunião da CCJ. “Sem qualquer motivo, eles obstruíam a sessão numa demonstração clara que estão satisfeitos com o trágico fato de as nossas crianças estarem sendo usadas pelo crime”, assinala Aleluia. O deputado democrata considera que o PT tem todo o direito de ser contra a redução da maioridade penal. “O que não pode é o PT querer impedir a discussão do tema”. Segundo Aleluia, é de conhecimento público que os bandidos estão matando e responsabilizando os menores de idade. “O nosso objetivo é encontrar uma solução para o problema que proteja as nossas crianças, mas os petistas, pelo jeito, querem nossos jovens a serviço do crime”.

A Filarmônica 25 de Março vai voltar às atividades, após uma pausa de 12 anos. A novidade foi anunciada na noite de quarta-feira, 25, no 4º Festival de Filarmônicas Princesa do Sertão, realizado no auditório da Fundação Senhor dos Passos. O evento festivo contou com a apresentação da Banda da VI Região da Polícia Militar, alunos da Escola de Música Maestro Estevão Moura e a própria Filarmônica 25 de Março, que completa 147 anos de existência. “Com a colaboração da comunidade estamos reativando as atividades. O principal motivo foi a escola de música, que trabalha com jovens de 12 a 15 anos, no bairro Baraúnas. Estamos resgatando nossa história e formando novos músicos para a nossa cidade”, ressalta o presidente da 25 de Março, Carlos Brito. O prefeito José Ronaldo de Carvalho compareceu ao festival. Também estiveram presentes os secretários municipais Paulo Aquino (Governo), Rafael Cordeiro (Cultura, Esporte e Lazer) e Valdomiro Silva (Comunicação Social). 

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa votará na próxima quarta-feira (01/05) seis projetos de lei que definem limites territoriais de municípios baianos. O presidente do colegiado, deputado Zó (PC do B), anunciou esta decisão após consenso entre os membros do colegiado, sendo que as propostas serão encaminhadas ao plenário por acordo de lideranças.  Zó destacou a necessidade da aprovação de imediato, pois o IBGE tem prazo para elaborar a estimativa populacional dos municípios, informação que serve de base para a distribuição das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vereadores, prefeito e líderes comunitários da cidade de Ponto Novo, que disputa a posse de uma comunidade com o município de Queimadas, estiveram presentes na reunião ordinária de ontem,  para mais uma tentativa de acordo, mas os representantes de Queimadas não apareceram.   Zó receberá o prefeito e dois vereadores de cada cidade em seu gabinete para uma nova tentativa de acordo. Todos os deputados que tem representação nos municípios envolvidos no conflito também terão participação importante na reunião. Serão votados na próxima reunião projetos para os territórios do Semiárido Nordeste II, Itaparica, Piemonte do Paraguaçu, Piemonte da Diamantina, Sertão do São Francisco e Irecê. Em caso de não se chegar a um acordo entre as partes, o relatório final do IBGE e da SEI será aprovado pela comissão e encaminhado ao plenário da Casa.   

Diferente do que tem sido noticiado por alguns sites, o presidente estadual do PTB na Bahia, Jonival Lucas, continua na base de apoio do governador Rui Costa (PT).  Segundo Jonival, em momento algum ele se mostrou favorável a fusão entre Democratas e o PTB por não enxergar vantagem para nenhuma das legendas. “Mesmo que aconteça a fusão, continuarei ao lado daquele o qual eu lutei e participei efetivamente da campanha”, garante Lucas, atual prefeito de Sapeaçu, cidade do recôncavo baiano. 

 

Ao lembrar que nesta quinta-feira (26) é comemorado o Dia Nacional do Cacau, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA)  defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que exige a fixação de um percentual mínimo de 35% de cacau puro nos chocolates vendidos no país, sejam produtos nacionais ou importados. A senadora disse que, após um período de dificuldade por causa da praga da vassoura-de-bruxa, nos anos 1990, a cacauicultura vem se recuperando e explicou que aumentar a quantidade de cacau no chocolate é uma medida importante para que o produto brasileiro tenha mais espaço no mercado mundial. - Podemos produzir um chocolate original, fino, gourmet e premium com alto teor de cacau e elevado valor agregado. Assim, nosso projeto pretende estimular ainda mais a cacauicultura, beneficiar as 70 mil famílias que vivem da cultura do cacau ou dos serviços ambientais que esse cultivo propicia - explicou a senadora. Segundo Lídice da Mata, a cadeia produtiva do chocolate movimenta R$ 12 bilhões por ano, sendo o Brasil o terceiro maior consumidor e quinto maior produtor de cacau no mundo. Ela também fez uma advertência: para consolidar sua posição nesse mercado, o Brasil precisa superar alguns gargalos, como a falta de uma política setorial que garanta a viabilidade econômica da cacauicultura.

“O baiano está asfixiado com tantas taxas”, declarou o deputado estadual Carlos Geilson em pronunciamento nesta quarta-feira (25/3), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar lembrou que assim como os demais parlamentares da oposição, votou contra o aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a gasolina. O deputado esclareceu que não é contra que haja uma correção, mas que o repasse na majoração das taxas seja feito baseado na inflação do período. “Tem que subir dentro de um parâmetro legal e aceitável. Mas esse aumento é abusivo, porque ninguém teve esse reajuste salarial, ninguém teve aumento de mais de 100%”, criticou. Geilson ainda lembrou que quando aconteceu a votação do ICMS, que incide no aumento do preço gasolina, a oposição convocou a sociedade para acompanhar a posição de cada deputado, mas não obteve resposta. “Os baianos ficaram num processo letárgico, não se mobilizaram. O aumento foi sancionado pelo governador e agora está doendo no bolso de todos. O governo sempre encontra uma maneira de repor suas finanças, muitas vezes resultado de má gestão, e sobra pro cidadão pagar o preço”, frisou.