O governador Rui Costa participa do 7º Festival Internacional do Chocolate e Cacau (FICC), em Ilhéus, no Sul da Bahia, às 15h deste sábado (13). Ele abrirá a palestra sobre economia criativa proferida pela ex-secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura e consultora em Políticas Públicas para a Economia Criativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), Cláudia Leitão. O festival deste ano, que tem como tema "Declare seu Amor ao Chocolate", será realizado no Centro de Convenções de Ilhéus até o dia 14 de junho. 

Após deixar o PT, o vereador Pablo Roberto, finalmente vai oficializar sua ida para o PMDB no próximo sábado (13) no Espaço Kilogril de Eventos. Eleito pelo PT, Pablo Roberto requereu a sua desfiliação ao Tribunal Regional Eleitoral neste ano de 2015, por motivo de divergência ideológica no interior da legenda. Após saída, Pablo decidiu aceitar o convite do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por se identificar com a sigla. “Tenho a política como vocação e sinto a necessidade de estar amparado junto a um partido que me dará sustentação para continuar a construção do nosso projeto coletivo Pela Garantia de Direitos. ” O evento contará com a presença já confirmada do presidente estadual e membro da executiva nacional, Geddel Vieira Lima, do presidente do PMDB de Feira de Santana, Evaldo Martins, além de deputados federais, estaduais e vereadores do partido. O ato de filiação faz parte do projeto do partido de ampliar seus quadros visando às eleições municipais do ano que vem. O edil está em seu primeiro mandato e é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, desenvolvendo ações e projetos sobre políticas públicas de juventude, criança e adolescente, idoso e sobre a qualidade de vida no município de Feira de Santana

 

Emec, São Matheus, Sobaby, Cliort e Clínica Santa Cecília foram condenados em Brasília na quarta-feira (10) em julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, órgão do Ministério da Justiça que defende a livre concorrência. A soma das multas aplicadas a eles chega a R$ 10,9 milhões (Processo Administrativo 08012.000377/2004-73). Neste valor estão incluídas também as multas contra a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA). As investigações do Cade contra os prestadores de serviços médicos de Feira de Santana tiveram razões diversas. Em comum, a formação de cartel, com a constatação de que as atitudes adotadas se destinam a aumentar o lucro atendendo menos gente. “O falseamento da competição, com apoio de entidades de classe, tem o potencial de encarecer os procedimentos e reduzir o número de pessoas atendidas no sistema de saúde suplementar”, critica o Cade em texto divulgado pela assessoria de imprensa. Leia mais no Tribuna Feirense. 

A ausência de representantes da sociedade organizada marcou a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Municipal para o exercício de 2016, na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta-feira, 11. A previsão é do Orçamento do Município atingir a marca dos R$ 1.092.546.258,00 a serem investidos nas mais diversas áreas da administração pública. Com a presença do promotor público Tiago Quadros, a LDO foi apresentada pelo secretário de Planejamento (Seplan), Carlos Brito, e o consultor de Orçamento da secretaria, Luiz Ivan dos Santos Silva, que estiveram compondo a mesa de trabalho presidida pelo vereador Carlito do Peixe. Durante a audiência também estiveram presentes os vereadores Luis Augusto de Jesus e Robeci da Vassoura, além de técnicos da Secretaria de Planejamento. O secretário Carlos Brito ressaltou que a participação da audiência pública visava atender a convocação da Casa Legislativa visando esclarecer pontos da LDO. “O Departamento de Orçamento realizou todas as audiências públicas nas regiões administrativas e nos distritos feirenses, com ampla divulgação”, frisou. Já o consultor Luiz Ivan observou que a LDO segue, mais recentemente, diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Trouxe incrementos visando o equilíbrio fiscal no que tange às despesas arrecadadas e executadas. E nele também contam metas discais, com apresentação de previsão de meta para o ano de 2016 e de indicativos para os anos de 2017 e 2018. O promotor público Tiago Quadros destacou a importância da participação do MP durante a audiência. “Nossa presença visa o estreitamento dos laços. É necessário que nos visitemos, uns aos outros”, afirmou, informando que estava no local também para observar “quais aspectos há questionamentos ou divergências”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito. Inicialmente, a proposta do relator da reforma política (PEC 182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era definir o dia 5 de janeiro como data de posse de governadores e do presidente da República. Maia, no entanto, aceitou sugestão do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e modificou a proposta para prever datas de posse diferentes. Um dos argumentos de Delgado é o de permitir, por exemplo, a presença de governadores na cerimônia de posse do presidente da República. Com a alteração na data da posse – atualmente 1º de janeiro – nos primeiros cinco dias do ano seguinte às eleições, a Presidência da República será exercida de acordo com a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado; e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns parlamentares chegaram a sugerir que prefeitos e vice-prefeitos também tivessem a data de posse modificada. Entretanto, por acordo entre líderes, ficou definido que essa alteração será analisada na próxima terça-feira (16), juntamente com a fidelidade partidária e a cota para mulheres.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA requereu à Justiça Federal do município a aplicação de novas penalidades à Concessionária Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conta da inexecução de obrigações presentes no contrato de concessão da BR-324, na Bahia. Entre os serviços não realizados no prazo está a instalação do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanças móveis, e a implantação do sistema de câmeras com circuito fechado de TV – CFTV, obrigação que substitui a instalação das caixas de chamadas de emergência (call boxes). Por meio de manifestação encaminhada ao Judiciário no último dia 8 de junho, o MPF requer que em dez dias, a ANTT aprove o projeto de readequação do local a ser implantado o sistema de pesagem, sob pena de multa diária de 150 mil reais, e que em até 60 dias a Via Bahia conclua a instalação do referido sistema, sob pena de suspensão da cobrança do pedágio de todos os veículos que trafegam na Rodovia BR-324 até que a obra esteja integralmente concluída. Autor da ação, o procurador da República Samir Nachef também pede que a concessionária apresente um cronograma para a implantação do sistema de CFTV. De acordo com a ação, ajuizada em 2012, alguns serviços previstos para serem executados até o fim do segundo ano da concessão, em 2011, foram ignorados pela concessionária, sem a fiscalização da ANTT. Entre as atividades não realizadas estavam a instalação do referido sistema de pesagem, de equipamento de detecção e sensoriamento da pista; de painéis de mensagens variáveis, fixos e móveis; de estações meteorológicas automáticas; de circuito fechado de TV; de detectores de altura e de sistema de controle de velocidade. Com base nesses fatos, o MPF ajuizou ação civil pública para que os serviços em atraso fossem implantados. Em 5 de fevereiro de 2013, a Justiça deferiu o pedido do órgão, impondo à Via Bahia a instalação dos equipamentos que faltavam no prazo de 60 dias e sob pena de multa de 50 mil reais por dia de atraso. Apesar disso, a Via Bahia não cumpriu com a implantação dos sistemas que estavam faltando. Segundo a concessionária, em decorrência do tipo de solo, tornou-se necessário deslocar em 200 metros o projeto do posto de pesagem fixo, necessitando executar a sua readequação, que ainda não foi aprovada pela ANTT. De acordo com o procurador, “decorridos mais de cinco anos do prazo contratual e considerando a postura de inércia da Via Bahia e de leniência da ANTT, não é possível entender as dificuldades para a implantação do sistema de pesagem”.

O prazo da concessão para a Zona Azul de Feira de Santana, cuja licitação está marcada para o dia 7 de julho, será de dez anos, sendo permitida a renovação do contrato por igual período, desde que atenda aos requisitos legais e que haja interesse da administração. O sistema de estacionamento rotativo existe nas principais cidades do país – nas capitais e nas de grande e médio portes. Mas a concessão poderá ser extinta antes do prazo estipulado, caso o concessionário não cumpra algumas obrigações, como estar adimplente, falência da concessionária, cobrar valores maiores do que o estabelecido pela Prefeitura, por conveniência e oportunidade, ou de interesse público posterior, devidamente comprovado, sem culpa imputável à concessionária. Ou por mútuo acordo. O gerenciamento da exploração do sistema pela concessionária ficará a cargo da administração municipal, através da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito). A concessionária será a responsável pela venda dos bilhetes de estacionamento ou cartões, em locais de fácil acesso. Para cada 70 vagas será contratado um monitor.

Com o substitutivo, de autoria dos vereadores Isaías de Diogo (PPS) e Alberto Nery (PT), o projeto de lei de nº 50/2015, que estabelece o prazo para recuperação de ruas e vias públicas quando da realização de obras por empresas prestadoras, contratadas e permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade, na Câmara de Feira de Santana, nesta quarta-feira (10). O projeto original foi apresentado pelo edil Isaías de Diogo.  De acordo com o artigo 1º do projeto, ficam obrigadas as referidas empresas, que por razão de seus serviços necessitarem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias públicas, a promover o calçamento, recapeamento ou asfaltamento do pavimento retirado, no prazo de até 72 horas, a contar do término da obra ou serviço que originou a perfuração.  Segundo o paragrafo único, a obrigação de que trata o artigo 1º deve ser satisfatória, entendendo-se como tal: “I) a recuperação da pista em toda a sua largura; II) a recuperação do pavimento em proporção ao corte ou perfuração realizada; III) o recapeamento no mesmo nível da pavimentação da pista; IV) a utilização de material de qualidade compatível com as condições topográficas e as características do pavimento já existente”.  O artigo 2º da proposição diz que, caso haja o descumprimento desta lei, o implicará na imposição da pena de multa diária, instituída no valor correspondente a R$ 1 mil, sem prejuízo das sanções civis decorrentes do descumprimento do contrato ou convênio com o poder público.  E conforme o artigo 3º, para assegurar a durabilidade do calçamento, pavimento ou asfaltamento, após os serviços realizados, as prestadoras, contratadas, permissionárias ou concessionarias de serviços públicos deverão garantir o isolamento e sinalização da área afetada pelo serviço, até sua efetiva finalização. “As prestadoras, contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, ao realizar o serviço de recuperação das vias, ficam obrigadas a fazê-lo observando a qualidade do material asfáltico utilizado, que deve ser igual ou superior à qualidade do asfalto anterior”, diz o parágrafo único do artigo 3º do projeto.  Já o artigo 4º ressalta que fica sob a responsabilidade da concessionária ou permissionária, após seis meses, fiscalizar e comprovar ao Poder Executivo Municipal a boa qualidade de uso da via recapeada. 

Com a presença de dezenas de representantes dos diversos segmentos culturais, aconteceu na terça-feira (9) mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura. O encontro, presidido pelo secretário de Cultura do município, Rafael Cordeiro, foi bastante produtivo.  Um dos pontos principais da reunião foi o Plano Municipal de Cultura, cuja implantação é aguardada com muita expectativa pelos meios culturais locais.  O tema foi amplamente discutido. O secretário comprometeu-se de finalizar a avaliação do documento em breve, para que possa ser aprovado e efetivado.  De acordo com o que ficou estabelecido,  um grupo de trabalho fará ajustes na proposta, já em poder do Governo Municipal - foi entregue há alguns meses pelo ex- secretário Jailton Batista. O secretário Rafael Cordeiro explicou que o Plano está praticamente pronto, mas carece de alguns ajustes para que possa ser posto a sociedade. São detalhes, apenas, disse ele. "Há alguns problemas de repetição no texto e outros pontos que necessitam de adequações,  mas nada que demande muito tempo", afirma Rafael, que saiu do encontro convicto de um "bom entendimento" com as representações culturais.

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (09), o vereador Pablo Roberto (sem partido) destacou o projeto de nº071/2015, de sua autoria, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo no município de Feira de Santana. A matéria ainda não foi colocada em pauta para votação. “Quero falar do projeto 071/2015, de minha autoria, que se encontra em tramitação nesta Casa, que institui o Bilhete Único para o transporte coletivo. Tive oportunidade de fazer consulta ao presidente da Comissão de Obras e com parte dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto”, disse o edil, ressaltando que a matéria é de interesse da coletividade. Ele destacou as dificuldades que os passageiros encontram todos os dias no transporte coletivo.  Em aparte, o vereador José Carneiro lembrou que esse bilhete não deve ser repassado a terceiros. Em seguida, Pablo informou que, em caso de aprovação da lei, “a Prefeitura terá o prazo de até 90 dias para regulamentar o projeto, a fim de que o Município possa adotar mecanismo de segurança, para que não possa ser repassado para terceiros”, disse. O edil deixou à disposição dos seus pares cópias do projeto, para que a matéria possa ser analisada antecipadamente.

Votados em bloco, foram rejeitados os requerimentos de nº 54, 55 e 56/2015, de autoria do vereador Beldes Ramos (PT), com votos contrários dos edis Edvaldo Lima (PP), Alberto Nery (PT). O primeiro requerimento, de nº 54/2015, solicita à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito que seja emitido um relatório com informações acerca de qual a empresa contratada para a colocação de radares, os dados do contrato, a forma de pagamento e como são destinados os valores arrecadados.  O segundo documento, de nº 55/2015, solicita do secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior, que seja emitido um relatório constando todos os imóveis alugados pela Prefeitura de Feira de Santana, com os respectivos valores e tempo de vigência dos contratos, onde funcionam os órgãos e secretarias municipais, com cópias de respectivos contratos de locação dos imóveis constantes em relatório solicitado.  Já o terceiro requerimento, de nº 56/2015, pede ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, informações detalhadas sobre a origem dos recursos que subsidiam os cursos de capacitação profissional realizado em outubro de 2014.  Os cursos são os seguintes: “Excelência e diferencial no atendimento ao público para o sucesso”, realizado em novembro de 2014; os anunciados em abril de 2015: “Despertando para o associativismo”, de quatro horas; “Planejando nosso empreendimento coletivo”, de 29 horas; “Praticando associativismo”, de 16 horas; “Legalizando o empreendimento coletivo”, de 16 horas; “Gestão visual da loja”, de 30 horas, que foram ofertados para os permissionários do Mercado de Arte Popular (MAP). O requerimento quer saber qual a forma e valores para a realização dos cursos mencionados e ainda, se eles são obrigatórios. Se forem obrigatórios, o vereador quer o motivo e se há consequências para os participantes.  Com a palavra, Beldes afirmou que são questionamentos que ele não encontrou transparência por parte do Governo do Município e, por conta disso, quer apenas saber quem está sendo favorecido. Sobre o primeiro requerimento, o autor afirmou que “tive informação de que as empresas que aplicam multas por radares têm uma comissão sobre as multas aplicadas”. Com relação ao segundo requerimento, o petista declarou que são muitos imóveis locados pela Prefeitura e, em vista disso, precisa-se saber quanto o Governo gasta com eles. “Tenho certeza de que o montante que se gasta com essas locações anualmente já teria dado para construir um Centro Administrativo”, afirmou. Quanto ao terceiro, o autor afirmou que teve informações de que os comerciantes são obrigados a fazer os cursos, caso contrário perderão o contrato permissionário que têm hoje.   O líder do Governo na Casa, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que Beldes está fazendo o seu papel de oposicionista, mas não compreende as razões e os motivos pelos quais o petista faz questionamentos com estes. O governista explicou que, as empresas que cuidam dos radares são contratadas através de licitação pública e que essa informação consta no Portal da Transparência.  Sobre o segundo requerimento, Carneiro informou que existem secretarias municipais que dispõem de recursos próprios, como por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação, e que muitos imóveis são alugados pelas próprias pastas. Partindo desse pressuposto, o vereador disse que o secretário de Administração, o qual o requerimento foi direcionado, não teria como saber todos os contratos de locação de imóveis feitos pela Prefeitura. José Carneiro informou que esta informação também está no Portal da Transparência.  No terceiro documento, o líder governista disse que as informações solicitadas são inócuas, afirmando que não influenciam em nada ao vereador, “a não ser satisfazer o seu ego de ser oposição e fazer questionamentos”. Em seguida, ele pediu a reprovação dos três requerimentos.

Em discurso na Câmara Municipal, o vereador Pablo Roberto deu um “puxão de orelha” nos colegas.  Ele questionou a importância para sociedade feirense em um edil ocupar a tribuna da Casa para falar sobre a parada gay de São Paulo.  Alguns vereadores, entre eles o evangélico Edvaldo Lima (PP), ocuparam boa parte da sessão desta terça-feira (09) reclamando do uso de símbolos religiosos na Parada Gay paulista. “Não sei de que maneira nós contribuímos com Feira de Santana quando ficamos discutindo a realização da Parada Gay de São Paulo. Acho que, sincera e honestamente, não contribuímos suficiente com Feira quando insistimos em alguns debates”, alertou Pablo.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos. Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos. Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação. Leia mais.

O deputado estadual Carlos Geilson pediu que o secretário de Segurança, Maurício Barbosa, solicite maior atenção da Polícia Civil nas investigações do assassinato do colunista social Christy Helmayd, ocorrido em Feira de Santana na madrugada desta segunda-feira (8). O pedido foi realizado em pronunciamento na Assembleia Legislativa (AL) agora à tarde. Para lamentar a morte do colunista, Geilson apresentou na Casa uma moção de pesar. “Lamento profundamente a morte de Christy Helmayd, uma personalidade de Feira de Santana, um amigo de décadas. Peço a Deus que conforte os corações dos seus familiares e de todos nós”, declara o parlamentar.

O líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, estará em Salvador em Feira de Santana entre os dias 9 e 11 de junho. O jovem ativista, de 19 anos, se destacou ao convocar os protestos contra corrupção no Brasil e recentemente liderou uma caminhada saindo de São Paulo com o objetivo de chegar até Brasília para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em Feira, Kataguiri será recepcionado pelo médico Eduardo Leite, um dos lideres do MBL na cidade, e concederá entrevistas a imprensa local, além de participar de encontro com integrantes do movimento na região.