O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse, nesta terça-feira (5), que a luta contra o extermínio da população negra no Brasil ganhou uma nova aliada esta semana. Trata-se da resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil que aboliu o uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o país. “A violência estatal é uma marca na trajetória do povo negro. Em diversas épocas, sob a cortina de diferentes arcabouços legais, o Estado atuou contra a dignidade, a vida e os direitos do povo negro. O fim dos autos de resistência é um pequeno passo, porém muito importante, na luta diária contra o racismo”, salienta Valmir Assunção. A norma foi publicada na última segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e aponta que em “um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias”. Em 2015, policiais militares acusados de executar 12 pessoas no bairro do Cabula às vésperas do Carnaval em Salvador, foram absolvidos.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma a seleção brasileira de futebol em patrimônio cultural brasileiro. Além de valorizar a história e a tradição dos pentacampeões mundiais, o projeto de lei (PL 1429/07) também pretende tornar mais transparente a gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a marca da seleção brasileira. A proposta foi apresentada pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), em 2007, com base em estudo do Instituto de Pesquisa Marplan, que confirma o futebol como o esporte preferido do brasileiro. Para Torres, a seleção brasileira tem importância histórica e social que justifica o título de patrimônio cultural. "A seleção brasileira mobiliza toda a população cada vez que vai a campo. O futebol já é um patrimônio, mas a seleção é explorada sem nenhuma proteção", disse. O projeto de lei também classifica a seleção brasileira de futebol como de "elevado interesse social" e, assim, a coloca sob a mira da lei que trata das atribuições do Ministério Público (Lei Complementar 75/93). O objetivo é permitir a promotores e a procuradores o amplo acesso aos contratos comerciais que a CBF conduz em nome da seleção. Torres quer garantir, efetivamente, fiscalização e transparência na gestão da Confederação Brasileira de Futebol, que é alvo de várias de denúncias de corrupção e de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado. "A seleção brasileira se transformou em um monopólio da CBF: só ela que convoca e que explora a marca, sem nenhuma transparência. E, com isso, ela enche seus cofres, que, posteriormente, acabam irrigando dinheiro para o bolso da diretoria da CBF. Isso já vem há muito tempo. Ao transformar a seleção brasileira em patrimônio cultural, faremos com que ela seja protegida pelas instituições, especificamente pelo Ministério Público", afirmou o deputado. O projeto que transforma a seleção brasileira de futebol em patrimônio cultural brasileiro foi aprovado pela Comissão de Cultura no último dia 16 de dezembro. O relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. O PL 1429/07 tem caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A população e o poder público ganham uma nova arma para combater o mosquito Aedes aegypti, que é o transmissor da dengue, febre chikungunya e zika. O Caça Mosquito é um aplicativo de celular, inicialmente na plataforma Android, que possibilita fotografar e denunciar criadouros, em qualquer lugar e a qualquer hora.  A iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), busca, simultaneamente, localizar os criadouros a partir do georreferenciamento (GPS) e acionar os órgãos municipais para a eliminação dos focos. Como resultado, espera-se controlar rapidamente os surtos.  O aplicativo está disponível para download na Google Play (https://goo.gl/Om6JvA) e, até o fim do mês, os usuários da plataforma iOS poderão utilizar o sistema. De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, esta é mais uma estratégia complementar de combate ao mosquito.  “Estimulamos a inovação e temos investido em iniciativas como o mosquito transgênico e testes rápidos, bem como analisado a eficácia de repelentes com nanotecnologia e pesquisas que estudam o bacillus thuringiensis e a wolbachia”, afirma o secretário. 

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Pela proposta, a pena passará a ser de detenção de seis meses a três anos e multa. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para a conduta. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), ao Projeto de Lei 2241/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). No substitutivo, o relator também prevê pena de detenção de seis meses a três anos mais multa para a indução de erro – por exemplo, alterando o lugar do acidente – do agente policial, perito ou juiz, no caso de acidente automobilístico com vítima. Hoje essa conduta também é punida com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa. A ideia do relator é equilibrar as penas no código, considerando a proporcionalidade e razoabilidade. “Sanções mais rigorosas são meios eficientes para coibir as infrações e os crimes de trânsito e, consequentemente, para garantir a segurança de motoristas, passageiros e demais usuários das vias”, salientou Leal. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Os consumidores feirenses já podem aproveitar os descontos entre 40% a 70% para adquirirem livros escolares. A tradicional Feira do Livro Didático, com oferta de material semi-novo, começou nesta segunda-feira, 4, com estandes montados no Estacionamento da Prefeitura.  A iniciativa já acontece há 12 anos. A expectativa é que esse ano cerca de 30 barracas sejam instaladas para comércio de livros didáticos, do Fundamental I ao ensino médio. Os comerciantes colocam à venda livros usados, mas em bom estado de conservação, exclusivamente para leitura ou cadernos de respostas preenchidos a lápis e com respostas apagadas. A Feira do Livro Didático segue até o mês de fevereiro