A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Leo de Brito (PT-AC) que torna obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes (PL 3468/15). A proposta determina que o equipamento seja utilizado para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas,motonetas e mototáxi. O relator do texto na comissão, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), apresentou parecer pela aprovação do texto. “Compreendemos ser fundamental definir, em termos de caráter federal, um indicador seguro e confiável aos profissionais e usuários do serviço, de forma a proporcionar maior precisão aos deslocamentos feitos em motocicletas e motonetas”, afirmou o parlamentar. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

"Trata-se de uma delação repleta de inverdades". A afirmação foi feita pelo ex-governador Jaques Wagner a respeito do depoimento prestado pelo executivo da Odebrecht Claudio Mello Filho. Wagner estranhou o conteúdo e a divulgação de uma delação que nem homologada foi pela autoridade competente, que é o Supremo Tribunal Federal (STF). Jaques Wagner deixou claro que o relacionamento que teve com Claudio Mello e com qualquer representante de outras empresas sempre foram norteados na defesa dos interesses do estado da Bahia. "Estou absolutamente tranquilo porque não houve qualquer ato ilícito. Vou  defender de forma intransigente o completo esclarecimento dos fatos porque a sociedade tem o direito de conhecer a verdade", concluiu o ex-governador, que atualmente é coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) do Governo do Estado. 

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei da Câmara (PLC 22/2016) que amplia, até abril de 2018, o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e será enviado agora à sanção do presidente da República. — O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto — observou Simone. explicou a relatora, a Lei nº 12.587/2012 estabelecia prazo de três anos, que venceu em abril de 2015, para os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus Planos de Mobilidade Urbana. Sem isso, ficariam impedidos de receber verbas federais para obras na área. O PLC 22/2016 tratou de elevar esse prazo de três para seis anos, passando a vigorar até abril de 2018. Pela legislação, os Planos de Mobilidade Urbana devem ser integrados ao Plano Diretor Municipal e contemplar serviços de transporte público coletivo, circulação viária, aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura. A prorrogação do prazo para elaboração do plano também consta da MP 748/2016, que já havia recebido parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e aguardava votação na comissão mista, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Com a sanção do PLC 22/2016, essa medida provisória perde seu objeto, não sendo mais necessária.

Representantes de movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição apresentaram nesta quinta-feira (8) pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Ao todo, 19 entidades assinam o documento, segundo o qual Temer teria cometido crime comum e de responsabilidade. O grupo protocolou o pedido na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Este é o terceiro pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado à Casa. De acordo com o documento, Temer teria exercido pressão sobre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, para viabilizar autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, para a construção de empreendimento imobiliário em Salvador. Ao deixar o governo, em novembro, Calero declarou que a pressão ocorrera devido ao fato de o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima ter comprado um apartamento no prédio, que está sendo construído em local tombado pelo patrimônio. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, Temer patrocinou interesses particulares ao apoiar a demanda de Geddel. “O presidente da República deve ser o primeiro a cumprir a lei e [esse episódio] foi indecoroso”, afirmou Freitas. O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que o impeachment de Temer não terá seguimento. “A oposição falou tanto em golpe, agora está querendo o impeachment por meio de um golpe? Segundo a definição deles, é. Não prospera, não prosperará, e dificilmente os deputados da base vão indicar membros para uma comissão [do impeachment]”, afirmou.

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (07), para anunciar que concorrerá a eleição da presidência da Câmara Municipal, em 1º de janeiro de 2017, bem como para agradecer aos vereadores da atual legislatura e da próxima que já declararam apoio a sua candidatura. Ele externou sua alegria e satisfação com os anúncios de apoio ao seu nome feitos por 14 vereadores: Tom (PEN), Zé Curuca (DEM), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM), José Carneiro (PSDB), Justiniano França (DEM), Isaías de Diogo (PSC), Eli Ribeiro (PRB) e Marcos Lima (PRP). Ronny disse também que se sente muito honrado com a iniciativa dos seus colegas Robeci da Vassoura (PHS), Roque Pereira (DEM), Correia Zezito (PSL), Cíntia Machado (PMB), Tonhe Branco (PHS) e Pablo Roberto (PHS), quando estes afirmaram que se fossem reeleitos votariam nele para que permanecesse na presidência do Legislativo feirense, no biênio 2017/2018. O edil salientou que dos 10 vereadores reeleitos, apenas Eremita Mota (PSDB) ainda não declarou o seu apoio, mas independentemente da sua escolha, a edil será sempre tratada com a mesma atenção e respeito, assim como os demais vereadores que farão parte da próxima legislatura. Ronny afirmou que confia plenamente na palavra de cada vereador que já anunciou apoio a sua candidatura. Destacou  também que, com o seu voto e com os 14 já anunciados, fica inviável a criação de uma chapa concorrente para a disputa da presidência. O vereador disse que houve muitas especulações de que ele não seria o candidato do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) para presidente  da Câmara. “Pela primeira vez estou subindo nesta tribuna para dizer que sou candidato, porque eu disse ao prefeito José Ronaldo, em inúmeras conversas sobre política, que só seria candidato, que só mais uma vez colocaria o meu nome à apreciação dos meus colegas vereadores, se eu tivesse o seu aval. Não tenham dúvidas, eu jamais levei o nome do prefeito José Ronaldo para dialogar com qualquer colega vereador, eu nunca procurei um colega vereador ou vereadora para dizer: eu sou candidato do prefeito José Ronaldo, para me beneficiar; sempre mantive a coerência, a ética e o respeito”, pontuou.

O Campeonato Baiano de Futebol Série A Profissional já tem data para o seu início: dia 29 de janeiro. Feira de Santana esse ano conta com dois representantes na primeira divisão e o Estádio Municipal Alberto Oliveira – o Joai da Princesa – já está pronto para receber os jogos das duas equipes. Para receber as equipes feirenses, o Joia da Princesa está pronto. Todos os laudos exigidos pela Federação Baiana de Futebol estão em dias e valem até julho de 2017. Sem contar com o perfeito estado do gramado, que foi totalmente recuperado pelo Governo Municipal. O primeiro a estrear dentro de casa será o Bahia de Feira, na segunda rodada do campeonato, dia 1º de fevereiro. O time recebe o Atlântico a partir das 20h30. O Fluminense de Feira só estreia em casa na terceira rodada contra o Jacuipense, também às 20h30. “Estamos trabalhando com planejamento para que nosso Joia da Princesa brilhe e deixe brilhar os grandes eventos esportivos, em especial os apresentados pelas equipes de Feira de Santana”, afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro. 

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (6/12) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 22.051/2016, que autoriza o governo o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil e aprovou também, em primeiro turno, o projeto do Orçamento de 2017, ambos com votos contrários dos deputados oposicionistas. O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) foi um dos que votou contra, e explicou a sua decisão.  De acordo com o parlamentar, o projeto não deixa claro onde será aplicado o montante do empréstimo. “É muito fácil dizer que o dinheiro será aplicado em saúde, educação ou infraestrutura, sem explicar sua destinação de fato. Isso é dá um cheque em branco para o governo, por isso eu votei contra. Não sou contra o empréstimo, mas contra a falta de transparência no projeto”, explicou Geilson. O deputado questionou como o governo que já anda com o orçamento tão apertado ainda vai se comprometer em pagar um empréstimo. Geilson falou sobre o Orçamento encaminhado à Casa Legislativa. De acordo com ele, algumas áreas como saúde teve aumento abaixo da inflação e, outras secretarias como as de Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a de Cultura e a de Política para as Mulheres tiveram seus orçamentos reduzidos. “Como é que o mesmo governo que critica a PEC que limita os gastos proposto pelo governo federal, na esfera estadual não repassa nem a inflação para algumas secretarias?”, questionou. Geilson ainda criticou a intransigência do governo, em não acatar sequer uma, das 13 emendas propostas pela oposição, para adequação do Orçamento. 

Os dois espaços reservados para a programação do Natal Encantado 2016 em Feira de Santana terá internet gratuita para o público. Durante as apresentações as pessoas poderão acessar a internet e interagir através das redes sociais. Quatro aparelhos de distribuição de wi-fi já estão instalados na Praça Padre Ovídio (2) e no estacionamento da Prefeitura (2). É a segunda vez que o evento disponibiliza o serviço pelo projeto Cidade Digital. A velocidade da conexão é boa, garante o coordenador técnico do projeto, Antenor Moraes. “Será disponibilizado 3MB para cada pessoa conectada na rede”. Para acessar é muito fácil, basta entrar na rede e aceitar os termos para começar a navegar. As pessoas poderão navegar por quase todos os sites da internet, menos para sites de conteúdos adultos. O Natal Encantado será realizado entre os dias 18 e 23 de dezembro. Em sua quarta edição ele contará com atrações de grande apelo popular, a exemplo do cantor e compositor Guilherme Arantes, Geraldo Azevedo, Vanessa da Mata, Ivan Lins, bem como das apresentações das orquestras Popular da Bahia e Neojibar.

O Plano Municipal de Educação de Feira de Santana foi aprovado pelos vereadores. Entretanto, a aprovação só aconteceu após faniquitos do vereador Edvaldo Lima (PP), que ameaçou até recorrer à justiça comum caso o plano fosse aprovado com trechos que fazem menção a gênero. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica excluiu trechos que tratavam sobre sexualidade. Edvaldo chegou a afirmar que inserir sexualidade no ensino é uma aberração. Contudo, aberração mesmo são os outros 20 vereadores se curvarem aos devaneios retrógrados do pastor vereador, ignorando os profissionais que elaboraram o Plano durante a Conferência de Educação.  

O governador Rui Costa garantiu que o Estado creditará – a exemplo do ocorrido em 2015 – no dia 31 deste mês na conta dos 417 municípios baianos os valores dos repasses referentes às suas obrigações, a exemplo das áreas de saúde, educação, e transporte escolar.  Ele também anunciou que – apesar da crise econômica que os Estados vivenciam – a Bahia está estudando a antecipação do dia 05 de janeiro para o dia 31 de dezembro do repasse aos municípios da parcela da contribuição sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS). As boas novas foram anunciadas aos prefeitos eleitos e reeleitos nesta terça-feira (6) durante a cerimônia oficial de abertura do 5º Encontro de Prefeitos – Escola de Gestão, evento promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que acontece até quinta-feira (8) no Vila Galé Marés, em Guarajuba, município de Camaçari. Sobre a crise econômica que o País atravessa, Rui Costa afirmou: “É preciso uma saída para o Brasil. O cenário que se encontra não é de melhoria, portanto toda cautela é necessária para o início de governo. Dos 27 estados, apenas quatro pagam mensalmente em dia seus funcionários. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Rio Grande do Norte já decretaram estados de falência”. Ele sinalizou aos prefeitos a convicção de que é preciso trabalhar em parceria. “Quando a gente faz trabalhos em parceria com os municípios é mais rápido e barato. Parcerias com os consórcios de saúde, rede de abastecimento de água, transformação dos hospitais regionais, policlínicas, reduzindo o custo de cada prefeito. Precisamos ser criativos para poder fazer, de forma barata, mas com maior eficiência”, destacou o governador.

 

 

O site Feirenses trouxe uma importante discussão à tona. “Existe desmatamento em Feira?”.  Infelizmente a resposta é sim. Segundo dados fornecidos pelo Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, entre 2005 e 2010 centenas de hectares foram desmatados na cidade. O site atribui o desmatamento nesse período ao auge do boom imobiliário no Brasil e em Feira. Atualmente restam ainda cerca de 3.300 hectares de Mata Atlântica na “Princesa do Sertão”. Até quando?