Um Seminário Interno com técnicos de diversas secretarias municipais foi realizado com representantes da empresa responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana no município de Feira de Santana. O encontro foi realizado no auditório da Fundação Senhor dos Passos, no bairro Baraúnas. O seminário faz parte do processo de coleta de informações e ideias. Essa é a segunda etapa do planejamento – a primeira foi a consulta através da internet. Diagnósticos dos atuais problemas críticos, propostas para melhorar e ideias de como deve ser elaborado o plano foram apresentados pelos técnicos das secretarias. “Foi bastante proveitoso o encontro para que os técnicos pudessem conhecer como está sendo elaborado o documento e também para que eles façam parte da elaboração, propondo ideias, participando”, destacou o representante da empresa, André Fialho. Segundo o secretário de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, o seminário rendeu bons frutos. “Pontos positivos foram apresentados, assim como os pontos negativos. Desde sinalização até uma possível mudança na legislação. A ideia principal é devolver ao cidadão os espaços da cidade”. A terceira etapa da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana será a realização de audiências públicas, onde a população também poderá opinar e indicar soluções para o futuro da cidade. “O foco principal é produzir ideias e sugestões que irão contribuir no trânsito e na qualidade de vida dos cidadãos que residem em Feira de Santana e para os que passam por aqui”, finalizou Pedro Boaventura.

Na pauta da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Feira de Santana, da próxima segunda-feira (13), constam dois projetos de lei previstos para serem apreciados em primeira discussão e três projetos de decreto legislativo em discussão única. Em primeira votação estão o projeto de lei de nº 49/2016, de autoria do vereador Correia Zezito (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel em estabelecimentos privados; e o projeto de lei de nº 51/2016, de iniciativa da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que altera e acrescenta dispositivos da Lei 320/2015.  Já em discussão única constam o projeto de decreto legislativo de nº 42/2016, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PMB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao senhor Vicente Reis Santana Filho; o projeto de decreto legislativo de nº 43/2016, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que dispõe sobre a outorga da Cidadania Feirense ao senhor Redivaldo Ribeiro de Souza Silva; e o projeto de decreto legislativo de nº 44/2016, de iniciativa do vereador Beldes Ramos, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao senhor Cleberton dos Santos.

Nos próximos dias, o prefeito José Ronaldo de Carvalho vai cumprir uma maratona de inaugurações em Feira de Santana. Elas representam os investimentos do Governo Municipal em urbanização e na melhoria do acesso à educação e aos serviços de saúde dos moradores da sede e da zona rural do município. Durante entrevista no na Rádio Nordeste FM, o chefe do Executivo Municipal elencou algumas inaugurações que já estão previstas para este mês. No pacote incluem construção de creches, reforma de escolas e pavimentação de ruas. Nesta sexta-feira, às 8h, o prefeito vai entregar à comunidade do conjunto Feira X a Escola Dr. Alberto Oliveira, que foi totalmente recuperada – ela é uma das dezenas de unidades que passaram por intervenção no município. “Estamos há vários dias com inaugurações. Hoje à noite, vou inaugurar uma linda creche na rua Adamantina, no Alto do Papagaio, que recebeu o nome de Carlos Marinho Falcão”, disse durante a entrevista, afirmando ainda que “98% das ruas do bairro já foram pavimentadas. Faltam apenas duas ruas pequenas que não foram pavimentadas, mas que em breve faremos”. No dia 16, a Prefeitura de Feira de Santana vai inaugurar a avenida Ayrton Senna, às 19h30. Na ocasião haverá os shows de Mano Valter e Asas Livres. “Não há menor dúvidas de que ficou muito bonita. Uma avenida com casas construídas de um lado a outro. Essa foi uma intervenção que mudou totalmente aquela região da cidade. Construímos essa avenida com muita força e coragem”.   “Na próxima semana temos muitas inaugurações marcadas, entre escolas, creches, postos de saúde e pavimentações de ruas”. Na entrevista, José Ronaldo voltou a assegurar que a reforma do Estádio Municipal Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, foi aprovada por todos os órgãos de fiscalização, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. “Dia 19 de junho estaremos no Joia da Princesa para entregar ao povo de Feira de Santana esse belíssimo estádio. Algumas mudanças foram necessárias por orientação dos órgãos de segurança”, disse José Ronaldo citando que os torcedores não poderão mais ficar próximos ao banco dos jogadores reserva. “Estamos seguindo rigorosamente seguindo as orientações”. Ainda na entrevista, o prefeito falou que há previsão de reabrir a avenida Getúlio Vargas para o tráfego de veículos até o  dia 30 deste mês. Também estão previstas as inaugurações do Parque Linear Lopes Rodrigues, na região do bairro Jomafa, e os campos de futebol nos distritos de Jaíba, Bonfim de Feira, bem como no bairro Alto do Papagaio, que são dotados de alambrado, arquibancada, vestiários e sanitários. “Estamos concluindo o prolongamento da avenida Fraga Maia e já iniciamos a pavimentação da avenida Universitária, que possui mais de 10 mil metros quadrados com 14 metros de largura, no Alto do Papagaio”, pontuou o prefeito.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4664/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura na programação transmitida. Pela proposta, essa informação deve ser repassada ao assinante apenas por ligação telefônica, em horário comercial, ou SMS. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar o constrangimento de clientes ao receberem a mensagem de forma inadvertida enquanto usufruem do serviço. Além disso, ele acredita que a medida pode unificar o procedimento para o envio de tal informação pelas operadoras de TV a cabo. A proposta altera a Lei nº 12.485/11 que regulamenta a produção e circulação de conteúdos audiovisuais. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A propósito de nota veiculada no blog, informando sobre o ingresso de uma representação contra a administração municipal na Câmara de Vereadores, a Secretaria de Comunicação Social afirma não haver fundamento nas motivações alegadas. A representação levanta  suspeita de irregularidades na divulgação de atos públicos, pelo Governo, argüindo artigo da Lei Orgânica do Município. No entanto, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, a administração vem cumprindo  rigorosamente a legislação no que diz respeito a divulgação e  transparência dos atos oficiais.  Em parecer prévio, referente ao julgamento do último exercício financeiro do Governo Municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios afirma: “Analisando o sítio oficial da Prefeitura de Feira de Santana (http://www.transparencia.feiradesantana.ba.gov.br), verifica-se que estas informações  - todos os atos praticados pelas unidades gestoras e o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários - foram divulgadas em cumprimento ao dispositivo legal”. As leis federais que tratam da transparência na divulgação de atos públicos por todos os municípios brasileiros estão sendo obedecidas pelo Município, a exemplo da Lei Complementar número 131,  de maio de 2009, e a Lei 12.527, de novembro de 2011. Esta última, por exemplo, em seu artigo 3º, inciso III,  determina a “utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação”, o que está sendo obedecido pela Prefeitura de Feira de Santana, especialmente após a criação do Diário Municipal Oficial Eletrônico.

Aproveitando que impeachmant está na moda, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Clovis Pedreira, pediu, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a cassação do mandato do prefeito José Ronaldo (DEM). O oposicionista entregou o pedido de cassação ao presidente do legislativo, o vereador Ronny (PHS).  De acordo com ele, Ronaldo descumpriu o artigo 19 da Lei orgânica do município. A lei estabelece que os atos municipais devem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico e também em jornal impresso de circulação local, o que segundo a acusação não vem sendo cumprido .  A leitura do processo deve ser feita na Casa da Cidadania na próxima segunda-feira (13). (Com informações do Acorda Cidade)

 

Após uma sessão plenária com duração superior a 5h30min, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a proposta de Parecer Prévio com o indicativo pela aprovação, com recomendações, da prestação de contas de 2015 do Poder Executivo, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim. De acordo com a legislação, o TCE tem, agora, um prazo de 15 dias para encaminhar o Parecer, junto com o Relatório, à Assembleia Legislativa, a quem cabe o papel constitucional de julgar as contas do governador do Estado.  Todos os conselheiros votaram pela proposta de aprovação das contas com recomendações, mas houve discordância em relação à inclusão ou não de ressalvas e determinações, sendo o resultado final definido pelo voto de desempate do conselheiro presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, restando vencidos os votos dos conselheiros Pedro Henrique Lino (ressalvas e determinações) Carolina Costa (ressalvas e determinações) e Gildásio Penedo Filho (ressalvas). O trabalho do relator João Bonfim e de sua equipe foi destacado pelos integrantes do plenário, especialmente pela decisão de antecipar as disposições normativas da Resolução 164/2015, que passará a nortear o processo de elaboração do Parecer Prévio a partir deste ano.  O presidente Inaldo Araújo fez questão de salientar o aspecto democrático da decisão do Tribunal e elogiar a qualidade dos técnicos e auditores que participaram do trabalho de elaboração do Relatório Técnico e que resultou na proposta do Parecer Prévio apresentada em plenário pelo conselheiro relator. O conselheiro João Bonfim citou como fato muito positivo a redução do número de recomendações no Parecer Prévio em relação às contas de 2014, acrescentando: “Houve 44 recomendações que serão acompanhadas pelas nossas auditorias no exercício de 2016. No exercício passado, foram 66 recomendações. As questões apontadas têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão”.  Ele ainda observou que os trabalhos de auditoria realizados apontaram diversos avanços: “Percebemos que, por meio das auditorias, os gestores públicos puderam aprimorar os trabalhos. Tivemos reuniões com representantes das secretarias de Planejamento, da Fazenda, e pudemos corrigir projetos de lei que ainda tramitavam na Assembleia Legislativa. Conseguimos, por meio de emendas de relator, corrigir propostas que tramitavam na AL. Foi com esse propósito que trabalhamos a elaboração desse parecer prévio para subsidiar a AL de informações para que possam, com muita segurança, apreciar as contas do governador Rui Costa nas contas de 2015”, concluiu. 

 

Nesta terça-feira (07), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Pablo Roberto (PHS) sugeriu ao Poder Executivo Municipal que assuma a obra do Centro de Convenções, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), para que Feira de Santana não continue sofrendo com a ausência de um equipamento tão necessário para realização de grandes eventos na cidade. “Mais uma vez falar nesta manhã de uma indicação que nós fizemos aqui há algum tempo, indicação essa que tem sido fruto de muita discussão, que é o Centro de Convenções, que teve início no Governo Paulo Souto e que em 2007 teve sua obra paralisada no Governo Wagner”, lembrou.  O edil afirmou que esteve no local há alguns dias e lamentou a situação em que se encontra o equipamento. “Tive a oportunidade de estar naquela região onde está o início da obra, é lamentável assistir aquilo como está em uma área que é privilegiada na nossa cidade. O que tem nos chamado atenção é a necessidade de ter um equipamento como aquele. Empresários necessitam de espaço e têm deixado de realizar eventos porque Feira não tem capacidade de atender eventos com grande numero de pessoas”, lamentou.  Pablo detalhou do que se trata a sua indicação ao Executivo Municipal. “Na indicação, que foi fruto de discussão, pedimos que o prefeito tente, acho que o Município poderia adotar providências, adotar medidas, tentar assumir o equipamento e, quando falo em assumir, não significa que deva pegar 7,10, 15 milhões de reais, apesar de acreditar que teria condições de fazer; não significa que tenha que tirar recursos dos cofres públicos para fazer a obra”, disse.  O vereador sugeriu que a obra do Centro de Convenções fosse concluída através de uma Parceria Público-Privada. “A ideia da indicação foi feita ao prefeito e falava justamente isso: buscar junto ao governador Rui Costa para que a obra fosse passada para Feira, que a administração municipal, através de PPP, pudesse encontrar empresários ou empresário que tivesse interesse, fazendo com que Feira tenha condições de ter um equipamento como esse”, pontuou. 

As ocorrências de trânsito, sem vítimas, estão sendo feitas apenas pela internet em Feira de Santana. O formulário eletrônico já está através do site da SMT. Feira é a primeira cidade na Bahia a adotar esta ferramenta. “É um avanço porque o cidadão não mais vai precisar vir à SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) para fazer a ocorrência. Fará do seu local de trabalho ou da sua casa”, afirmou o superintendente Francisco Júnior. O informante será responsável pelo que diz – se fizer alguma declaração falsa vai estar sujeito às sanções previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. O preenchimento do formulário é feito em quatro etapas: dados do acidente, veículos envolvidos, testemunhas e visualização do registro. “A pessoa poderá enviar fotografias da ocorrência”, explica o superintendente. O local onde aconteceu o choque poderá ser informado com o auxílio de um mapa que aparece na tela. Em 72 horas a ocorrência já vai estar à disposição do interessado. Para tanto, basta apenas imprimi-la. O formulário eletrônico vai evitar que o cidadão se dirija duas vezes à SMT: primeira registrar a ocorrência e a segunda para pegá-la. De acordo com Francisco Júnior, dentro de mais algumas semanas, um aplicativo android vai possibilitar que as ocorrências sejam registradas ainda no local, com o uso de um tablete ou smartphone.

Depois de aceitar o convite do governador Rui Costa, Walter Pinheiro tomou posse como secretário da Educação em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (6), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi acompanhado pelo ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, além de secretários de estado e outras autoridades, como o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Pinheiro no Senado.  No evento, o governador enfatizou a escolha e os desafios para a nova gestão. "Nos últimos anos, temos dados passos largos e vamos continuar avançando nesse sentido. Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo para assumir esse posto. Eu sou a prova viva de que a educação transforma a vida das pessoas e esta é a minha convicção na capacidade de mobilização de Pinheiro, de contagiar a alma dessas pessoas, de sensibilizar e envolver as famílias nesses processo", explicou Rui.  Emocionado, Pinheiro destacou um pouco da atuação que o trouxe de volta à Bahia, agora como secretário da Educação, e afirmou que esse é um novo desafio na sua trajetória política. "Para mim foi uma honra o convite de assumir essa missão, reconhecendo que esse é um terreno delicado, que lida com a mudança de vida das pessoas. A vantagem é que antes de mim quem trabalhou nele foi o professor Osvaldo Barreto, que muito contribuiu e abriu espaço nesse campo. E assumo hoje a responsabilidade de, a partir desse legado, dar os próximos passos rumo à melhoria da educação no estado", disse.  Antes de transmitir o cargo, Barreto ressaltou a missão que cumpriu durante os últimos anos. "Gostaria de registrar minha satisfação dos 6 anos e oito meses que toquei essa casa e de agradecer à equipe da Secretaria da Educação, porque esse trabalho não poderia ter sido feito sozinho, além da parceria com todos os secretários e colegas nessa missão de transformar a Bahia”.  Eleito senador em 2010, com mais de 3,5 milhões de votos, Pinheiro se afastou do mandato para assumir uma das pastas prioritárias do Governo do Estado e que tem elaborado planos e projetos que estão mudando a educação pública na Bahia, como o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação.  Desde a semana passada, o novo secretário tem se reunido com gestores da Secretaria da Educação, reforçando que acredita na escola como um ambiente de transformação e socialização e que precisa estar cada vez mais integrada com a comunidade. Natural de Salvador, Pinheiro é casado e tem três filhos. É técnico em telecomunicações, tendo iniciado a carreira profissional na antiga Telebahia, no fim da década de 70, na chefia de importantes centros de manutenção e operação na capital.

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, debate nesta segunda-feira (6), no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o uso da internet e das redes sociais e o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A audiência ocorre no momento em que é retomada a discussão sobre a criação de franquias limitadas nos planos de banda larga fixa. Lamachia tem criticado proposta de bloqueio da internet quando os usuários atingem o limite estabelecido na franquia mensal de dados. A audiência será realizada a partir de 14 horas, no plenário 9, anexo II, da Ala Senador Alexandre Costa - Senado. O Conselho também pode examinar nesta segunda o projeto que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. O PLS 730/15, de autoria do Senado, permite que delegado de polícia ou promotor de Justiça requisitem informações a provedor de internet em caso de suspeita de crime na rede mundial de computadores.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste domingo (5), o governador Rui Costa plantou uma muda de árvore no canteiro da nova avenida Orlando Gomes, acompanhado do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Outras 100 mudas foram distribuídas pelo Governo do Estado para os baianos durante a inauguração da nova via, como parte do evento Viva Bahia, um Dia de Lazer. "O objetivo com o plantio dessas mudas é primeiro a arborização e o paisagismo dessa área, do canteiro da avenida, mas também a neutralização da emissão de gás carbônico. Sabemos que uma das grandes questões deste século é a questão do aquecimento global e das mudanças climáticas. Essa é uma atitude simples, mas que demonstra comprometimento do Governo do Estado com essas demandas. Além disso, esse é um processo de sensibilização e educação da população com relação à preservação do planeta", explicou o secretário. No total, 250 mudas foram plantadas ao longo da nova Orlando Gomes. As mudas de médio e pequeno porte são nativas da Mata Atlântica. Elas se integram às outras intervenções de paisagismo realizadas na avenida, incluindo jardins que mudam a cara da via. Além da ação em prol do meio ambiente, o dia está cheio de atividades de lazer e serviços para a população do entorno da Orlando Gomes. O Viva Bahia, um Dia de Lazer, que começou com um passeio ciclístico, contou com uma apresentação do cantor Magary Lord, brincadeiras infantis, aulão de ginástica e diversos serviços, como orientações de saúde bucal, aferição da pressão, emissão de carteira de trabalho, CPF, identidade, além de biblioteca e informações sobre carreira profissional. As ações foram iniciadas às 8h e seguem até o fim da tarde.

Em tempos de combate ao preconceito e homofobia, um grupo de apoiadores da candidatura do ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo Falcão, tem andado na contramão. O grupo tem utilizando as redes sociais (imagem) para fazer comentários preconceituosos e ofender pessoas que demonstram opinião contrária a deles. Falcão, que responde a inúmeros processos por improbidade administrativa, precisa tomar cuidado com quem anda, pois, além de inelegível, com esse tipo de aliado vai acabar ficando com a pecha de preconceituoso. 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4467/16 que proíbe os municípios que mantêm guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada. Segundo a proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a Constituição Federal já prevê a formação de guarda municipal para a proteção dos bens, serviços e instalações do município. Fraga afirma que, com a mudança, o município economizará para investir em educação, saúde, transporte, saneamento básico e moradia. “Não se apresenta conveniente, nem lógico, carrear parcela razoável do orçamento municipal para a contratação e manutenção de segurança privada, de alto custo, concorrendo com um serviço já executado pelo próprio Município, através de sua guarda municipal”, justificou. O projeto, antes de ser votado no Plenário, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.