O Centro de Informática da Câmara dos Deputados desenvolverá um software para facilitar a divulgação dos resultados das eleições municipais deste ano para que o cidadão saiba se o parlamentar candidato foi eleito ou não para o cargo disputado. Após reunião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que cada veículo parceiro poderá criar uma solução própria com os dados da divulgação, a partir do software Divulga 2016. Segundo o coordenador de Jornalismo da Câmara dos Deputados, Wilson Silveira, a informação é relevante porque, na medida em que um parlamentar é eleito prefeito, por exemplo, há alteração da composição da própria Câmara, uma vez que os suplentes assumem a vaga do titular. E, principalmente, pelo fato de o programa do TSE não ter essa informação. “Nosso interesse nesta eleição é identificar a eleição de deputados federais. Deputados federais são candidatos a prefeito, a vice-prefeito e, eventualmente, a vereador. Nós vamos acompanhar a situação de cada um. Como o TSE não disponibiliza essa informação, nós pretendemos desenvolver um software próprio para ter essa informação em primeira mão", informou Silveira. De acordo com o gerente de projetos do TSE, Alberto Cavalcante, a parceria com os órgãos de imprensa vai dar maior agilidade à distribuição dos dados. “Prestamos o serviço dentro de nosso limite. São os parceiros que fazem chegar as informações aos cidadãos muito antes da Justiça Eleitoral”, disse. Cavalcante informou que, neste ano, será permitida consulta acessória para saber quantos votos teve determinado candidato que esteja sub judice ou com candidatura indeferida. Até a última eleição, a votação era zerada e apenas o candidato tinha acesso aos números. Outra novidade, de acordo com o representante do tribunal, é que o sistema do TSE não vai mais divulgar se o candidato está matematicamente eleito. Segundo ele, o cálculo para dar essa informação é complexo e há situações de indefinição eleitoral que podem prejudicar a exatidão da informação. Wilson Silveira acredita, no entanto, que a ausência dessa informação vai atrasar a divulgação dos eleitos. "A decisão do TSE de retirar a informação do candidato matematicamente eleito piora, para nós do jornalismo, porque a gente tem que esperar o resultado oficial e a proclamação do resultado para dizer que determinado candidato está eleito”, informou. O primeiro turno das eleições de 2016 será no dia 2 de outubro, e o segundo, no dia 30. Com toda a estrutura montada, o resultado das eleições começará a ser divulgado a partir das 17 horas (horário local) do mesmo dia das votações.

O governador Rui Costa defendeu a desoneração do PIS e da Cofins, pagos ao governo federal, sobre o abastecimento de água, o que geraria para a empresa pública de abastecimento do Estado até R$ 250 milhões anuais de economia. A defesa foi feita durante o XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), coordenado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, aberto oficialmente nesta segunda (4), com a presença de Rui, e que prossegue até a próxima sexta-feira (8). “Não faz o menor sentido onerar a distribuição de água para a população rural, no semiárido e de baixa renda. No nosso estado, isso seria uma economia de até 250 milhões por ano, que poderia ser investida na preservação dos mananciais. Se nós tivéssemos esse recurso para financiar a própria manutenção da água na Bahia, seria de grande ajuda”, ressaltou o governador. Ele destacou que os investimentos em abastecimento são altos. “Talvez quem vive no sul e no sudeste não tenha noção de quanta distância é preciso ser vencida para se abastecer todo o Nordeste. Nós temos adutoras de 200 quilômetros na Bahia e isso é muito oneroso”. Com 14 comitês de bacias hidrográficas e pioneira neste modelo participativo, a Bahia é um dos estados com maior contribuição nacional para a gestão das águas, além de possuir 70% do seu território na região semiárida e o maior número de pessoas no Brasil vivendo da agricultura familiar. Esta experiência é um dos destaques durante o Encob. Também participaram da abertura do evento secretários da Bahia e outros estados, representantes do Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades ligadas ao setor.  De acordo com o secretário do Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, a Bahia tem um papel importante pela própria localização geográfica e pelas características dos vários biomas. “O estado ocupa um lugar estratégico na gestão de águas do País, especialmente para o Rio São Francisco, pois nós somos, junto com Minas Gerais, o estado que mais contribui para o equilíbrio das águas do São Francisco, principalmente no período de menor precipitação de chuvas”.

O Mercado de Arte Popular (MAP) poderá ser mais um local de apresentações da próxima edição do Natal Encantado. A ideia foi analisada pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Rafael Pinto Cordeiro, que se posicionou favorável pela iniciativa. Para Cordeiro a ideia é relevante pelo fato de o MAP ter sido totalmente reformado e, principalmente, já disponibilizar em sua programação natalina apresentações de corais, peças teatrais e outros espetáculos, além de decoração especial com a montagem de presépio e ornamentação externa com luzes. “A sugestão é inovadora, oportuna. Defendo a ideia de que todo equipamento e/ou espaço público sejam aproveitados como instrumentos de fomento ao lazer e à cultura. E, neste caso, o MAP merece e precisa integrar-se à consagrada extensa programação do Natal Encantado que todos nós feirenses já abraçamos”, explica o secretário. Atualmente, o Natal Encantado tem apresentações nas praças Padre Ovídio e Monsenhor Renato Galvão [Praça da Matriz], além de espetáculos que ocorrem no estacionamento da Prefeitura, onde se apresentam os corais formados por estudantes da rede de ensino municipal. O documento com o pleito foi apresentado pelo presidente do ART’MAP, Ronildo Carlos Silva, e o secretário já encaminhou ao Departamento de Eventos da Secel para adequar a viabilidade do projeto. 

A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal  existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. Um das emendas aprovadas no substitutivo estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

A oferta de serviços de saúde para a população de Feira de Santana é ampliada com a entrega de mais uma unidade de saúde. Moderna e considerada a maior do município, com capacidade tripla, a Unidade de Saúde da Família Dr. Antônio José Moreira Bahia, no bairro Campo Limpo, foi inaugurada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta sexta-feira, 1º de julho. A inauguração de mais uma USF – em menos de dois meses foram sete – é resultado do esforço do Governo Municipal em assegurar os serviços de saúde para quem mais necessita. Já são 105 equipes de saúde, entre médicos, enfermeiros e odontólogos, atuando nas unidades da sede e distritos. Ainda contam com profissionais do Nasf, entre fisioterapeutas e assistentes sociais, e os agentes comunitários de saúde. A USF, que leva o nome de Dr. Bahia, como era conhecido o primeiro ortopedista da cidade e da microrregião, é dotada de três consultórios médicos, de enfermagem, consultórios odontológicos, sala de procedimentos, farmácia, sala de triagem e nebulização, sala de reuniões, mais sala de vacina e uma confortável recepção. Ainda possui uma ampla área de circulação. Ao entregar o equipamento à comunidade, o prefeito José Ronaldo ressaltou o compromisso de continuar investindo na saúde pública. "O Campo Limpo passa a contar com sete equipes de saúde, garantindo a assistência de 28 mil pessoas. É um número bastante expressivo", considerou. A secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, agradeceu o empenho de todos e ao prefeito. "José Ronaldo é o gestor que faz a diferença em nossa cidade", afirmou. A viúva do homenageado, Maria Lúcia Campos Bahia, agradeceu ao Governo Municipal pela referência ao seu esposo e lembrou de sua dedicação aos mais necessitados enquanto profissional da área de saúde. Ao inaugurar a USF Dr. Antônio José Moreira Bahia, o prefeito José Ronaldo autorizou a pavimentação asfáltica das ruas Ozito Serafim, Gilson Serafim, Eloísio Magalhães e a travessa Carlos Santos. A medida atende solicitação dos moradores e vai acabar com os problemas enfrentados pela lama e poeira. A solenidade de inauguração foi prestigiada pelos secretários municipais José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Sandro Ricardo (Habitação), Rafael Cordeiro (Cultura), Mauro Moraes (Prevenção à Violência) e Paulo Aquino (Governo). Também presentes o presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Miranda, o Ronny, e o vereador Robeci da Vassoura. 

 

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias à esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na quinta-feira (30) e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda). Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. “Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação do Estado. Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual. De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado hoje à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: “só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, enfatizou.

A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou demonstrativo referente à 1ª etapa do 4º período da 17ª legislatura, contendo os números de projetos de lei ordinária, projeto de lei compleprojeto de resolução, projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Lei Orgânica, moções, requerimentos, indicações, sessões realizadas e audiências públicas. Segundo o demonstrativo, seis projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram seis aprovados por unanimidade e seis aprovados por maioria, totalizando 12 proposições. Foram sancionados 27 projetos e seis aguardam sanção. No que tange ao Poder Legislativo, foram 19 projetos aprovados por unanimidade, um por maioria, seis retirados de pauta a pedido dos autores, um arquivado, três rejeitados, 13 permanecem sob avaliação das Comissões, três se encontram em tramitação e sete adiados de pauta, totalizando 53 matérias. Quanto aos projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um por unanimidade e um se encontra em tramitação. Uma lei complementar foi sancionada e três promulgadas. Com relação a projeto de resolução, um foi retirado de pauta a pedido do autor. Uma resolução foi promulgada. No que concerne a projetos de decreto legislativo, foram 42 aprovados por unanimidade, dois por maioria, um retirado de pauta a pedido do autor, um arquivado, dois permanecem sob avaliação das Comissões, cinco se encontram em tramitação, totalizando 53 proposições. Promulgados foram 55. Foram lidas e encaminhadas 357 indicações. Requerimentos foram 36 aprovados por unanimidade, seis por maioria, um retirado de pauta a pedido do autor, quatro rejeitados e um arquivado, totalizando 48. No tocante a propostas de emenda à Lei Orgânica, uma foi aprovada por unanimidade e uma se encontra em tramitação. Uma foi promulgada. Quanto a moções, uma foi aprovada por unanimidade, uma retirada de pauta a pedido do autor, uma se encontra em tramitação e 349 lidas e encaminhadas. Sessões realizadas pela Câmara Municipal foram ao todo 102, sendo que deste total, 72 ordinárias e 30 solenes. Ainda foram realizadas seis audiências públicas no plenário da Casa da Cidadania neste primeiro semestre.