Uma comitiva formada por ministros e prefeitos senegaleses estará em Feira de Santana na próxima sexta-feira, 15. Eles visitarão o Paço Municipal as 15h30. No roteiro também estão incluidas visitações a outros equipamentos públicos, como: Hospital da Mulher, Casa de Acolhimento Raul Freire, Centro de Referencia da Mulher, Centro Municipal de Referencia a Anemia Falciforme, e Universidade Estadual de Feira de Santana. O intercâmbio visa estreitar as relações bilaterais politicas e institucionais de mutua cooperação entre os países africanos, estado da Bahia e o município de Feira de Santana. A cidade é pioneira em instituir uma década voltada para povos afrodescendentes em consonância com a Década Internacional dos Povos Afrodescendentes proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e o com o Decreto Estadual Nº 16.320 de 21 de setembro de 2015 que Institui a Década Estadual dos Povos Afrodescendentes no Estado da Bahia. 

Com o objetivo de valorizar a profissão de condutor de ambulância na Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão no estado, em consonância com a lei federal. “A categoria dos condutores de ambulância vem demonstrando uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, dignas de serem levadas em consideração”, afirmou o parlamentar.  Alex da Piatã afirmou que o condutor de ambulância para o exercício legal da profissão recebe treinamento específico que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes. O projeto de lei apresentado pelo deputado garante a disponibilização de vagas específicas para condutores de ambulância quando da realização de concurso público e processos seletivos geridos pelo Governo da Bahia. “As empresas privadas no âmbito do Estado da Bahia que oferecem serviços de remoção de pacientes através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente”, disse o autor da proposição. O projeto de lei determina também que será terminantemente proibido o translado de paciente em ambulâncias sem a equipe completa de enfermagem. “Ao garantir vagas para os condutores de ambulância em suas prestações de serviços, a Bahia avança em qualidade e eficiência dos serviços prestados, além de promover segurança aos pacientes no momento do transporte, instante este crucial na vida do ser humano que é conduzido”, completou Alex da Piatã. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara Federal aprovou proposta que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis em todo o País a disponibilizar aos clientes cardápios em braile, para atendimento dos portadores de deficiência visual. A medida está prevista no Projeto de Lei 4121/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta dispositivo à Lei da Acessibilidade (10.098/00). Pela proposta, o cardápio será disponibilizado com caracteres na fonte Times New Roman tamanho 28. O objetivo da medida é dar mais autonomia aos deficientes visuais, possibilitando que escolham sozinhos o que desejam consumir em bares, restaurantes, lanchonete e hotéis. O parecer do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), foi favorável à proposta e recebeu complementação de voto, durante a votação na comissão. Pela complementação, a medida passará a vigorar 180 dias depois de transformada em lei, e não na da data de publicação, como previa o texto original. “Não consigo vislumbrar alguma oposição razoável a esse projeto, pois o custo de impressão de um cardápio em braile seria mínimo, frente aos custos totais do estabelecimento”, disse Matos. “Em tempos recessivos como os atuais, a iniciativa tem o potencial de aumentar o consumo ao mesmo tempo em que permite maior liberdade e conforto a um grupo tão restrito em suas oportunidades de lazer”, acrescentou. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto de lei (PLS 101/2015) do senador Reguffe (sem partido-DF) garante aos passageiros aéreos indenização automática em casos de atrasos de voo. O valor, que depende do tempo de atraso, deve ser pago pelas companhias aéreas em até 30 dias. Em casos de falta de condições meteorológicas para decolagem, o passageiro não tem direito a indenização. O texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e agora aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Detalhes clique AQUI e ouça na Rádio Senado.

O senador Wilder Morais (PP-GO) apresentou um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que armas apreendidas devem ser doadas para as Forças Armadas e para as polícias federais, civis e militares (PLS 285/2016). Pelo texto, metade das armas fica no estado em que foi apreendida. Atualmente, os revólveres, pistolas, espingardas, metralhadoras e fuzis pegos em ações policiais são encaminhados ao Exército para destruição, e as armas com valor histórico vão para os museus.

Em julho de 2013, o governo federal criou o Programa Mais Médicos, pensado para ampliar a cobertura na assistência à saúde em todo o País, inclusive com a participação de profissionais estrangeiros. A Bahia se destaca como um dos estados que recebeu mais médicos do programa desde o seu lançamento, entre eles, os cubanos, que neste sábado (9), foram especialmente homenageados em cerimônia com a presença do governador Rui Costa. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Relações Institucionais (Serin) e da Saúde (Sesab), aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e teve a participação também de secretários estaduais, da cônsul cubana para o Nordeste, Laura Pujol, médicos do programa, outras autoridades políticas e representantes da sociedade civil. Na Bahia, 1.064 dos 1.432 médicos do programa que atendem no estado são cubanos, o que representa 74% do total. O governador agradeceu e destacou a atuação do profissionais e sua importância, que vai além da ampliação na assistência médica. "Queria agradecer a todo o povo cubano por essa ajuda que dá aos brasileiros e baianos. É uma ajuda que vai além da Medicina. O mais médicos tem o objetivo de garantir o atendimento médico principalmente para as camadas menos assistidas de nossa população, mas é também uma grande mudança cultural e de humanização do atendimento que nosso povo está vivendo". De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, a expansão e democratização no acesso à saúde são marcas do Mais Médicos. "Antes desse programa, nós tínhamos dificuldade para levar a assistência médica aos rincões mais distantes do interior, inclusive em comunidades indígenas. A partir de então, temos a possibilidade de garantir a presença de um médico durante maior parte do dia e da semana em diversos municípios".  Atualmente, o Mais Médicos está presente em 368 municípios baianos, seja na zona urbana ou rural. O número expressivo contribuiu para a Bahia alcançar a cobertura de 72,02% da Estratégia de Saúde da Família, com um total de 3.380 equipes atuando. Estima-se que este quantitativo realize cobertura assistencial de cinco milhões de habitantes, com 687.360 atendimentos por mês.

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, reiterou mais uma vez, neste sábado (9), que a eleição para a Presidência da Casa ocorrerá impreterivelmente na próxima quinta-feira, dia 14 de julho, às 16 horas. As candidaturas deverão ser registradas até as 12 horas do mesmo dia. Depois da renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara, Maranhão informou que cumprirá o Regimento Interno da Câmara, segundo o qual “se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões”. Até a publicação desta matéria, na tarde deste sábado, cinco deputados registraram candidaturas para concorrer à presidência da Casa: Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Fábio Ramalho (PMDB-MG).

A menos de um mês para o início dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a Bahia também entrou na contagem regressiva para as partidas na Arena Fonte Nova, em Salvador, de 4 a 13 de agosto. A capital, que está no clima dos jogos desde a passagem da Tocha Olímpica, já se prepara para receber as seleções de futebol do Brasil, México, Fiji, Alemanha, Coréia, Japão, Suécia e Dinamarca. Durante os jogos na capital, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) utilizará 3.531 homens e mulheres, entre profissionais da Polícia Militar (2.635), Corpo de Bombeiros (518), Polícia Civil (215) e Departamento de Polícia Técnica (163). O coordenador das ações de segurança dos Jogos Olímpicos em Salvador, coronel PM Marcos Oliveira, disse que em relação à segurança pública, a intenção é reeditar o sucesso obtido, em 2014, durante a Copa do Mundo e, em 2013, na Copa das Confederações. Entre as novidades, Oliveira antecipou que haverá revistas minuciosas. Para isso, os portais de segurança com detectores de metal, já utilizados no Carnaval, serão usados, pela primeira vez, num evento esportivo internacional em Salvador. “Estamos fazendo algumas adequações necessárias. O nível de segurança subiu. Com o planejamento feito, pretendemos [proporcionar] a quem vai assistir aos jogos um evento pacífico e seguro. Os policiais farão revista minuciosa de todos os torcedores que tiverem acesso à Arena Fonte Nova”, reforçou. Além dos policiais e portais instalados nas vias de acessos ao estádio, haverá reforços tecnológicos, como unidade móvel do Centro Integrado de Comando e Controle. “[A unidade] vai servir como um controlador de todas as ações no entorno da Arena [Fonte Nova]. Tudo isso interligado ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional, que vai funcionar dentro do novo Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública [a ser inaugurado no Centro Administrativo da Bahia]”.

Foi com muito pesar que o deputado estadual Carlos Geilson recebeu a notícia da morte do ex-procurador-geral do município de Feira de Santana, Carlos Antônio de Moraes Lucena, ocorrida na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador. Com isso, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa uma moção de pesar pelo falecimento de Lucena. “Homem inteligente, de fino trato com as pessoas e um profissional muito capaz na área do Direito. Essas eram apenas algumas dentre tantas qualidades de Carlos Lucena. Ele honrou com a sua função pública e está marcado na memória daqueles que tiveram o prazer do seu convívio”, disse Carlos Geilson, no documento. Considerado uma personalidade de destaque na comunidade feirense, Carlos Lucena ocupou o cargo público de 1994 a 2013. Além da atividade pública, ele teve intensa atividade social e foi membro da Maçonaria, na condição de ex-grão-mestre, além de atuar como rotariano, tendo ocupado o cargo de ex-governador do Rotary no município de Feira de Santana. Carlos Lucena sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e estava internado no Hospital do Subúrbio, em Salvador, para onde foi transferido nesta quinta (7). A princípio ele foi internado no Hospital Geral Clériston Andrade, na terça-feira (28/6), onde foi diagnosticado com AVC hemorrágico.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 469/15, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Os crimes a serem inseridos na lei são roubo circunstanciado e qualificado; extorsão na sua forma circunstanciada e qualificada; tráfico de pessoas para fim de exploração sexual; favorecimento à prostituição na forma qualificada; associação criminosa armada; constituição de milícia privada; lavagem de dinheiro; e formação de organização criminosa. Ao serem classificados como hediondos, esses crimes passarão a ser insuscetíveis de anistia, graça, indulto e de fiança, além de terem de ser cumpridos inicialmente em regime fechado, entre outras consequências. “Delitos como roubo, tráfico de pessoas, associação criminosa armada e outros necessitam de uma maior reprimenda estatal para que se possa haver um decréscimo na reincidência destes crimes”, justifica o autor da proposta. O projeto também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para aumentar a pena para o crime de coação no curso do processo no caso de ser cometido contra magistrado, membro do Ministério Público, delegado de polícia e servidores da segurança pública. A pena, nesses casos, seria de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena para o crime, quando cometido contra outras autoridades, é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

As entidades nacionais que representam os municípios poderão ter legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A possibilidade é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015 aprovada, em segundo turno pelo Plenário do Senado. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta atende a uma das reivindicações da Marcha dos Prefeitos, ocorrida em maio de 2015 e altera o artigo 103 da Constituição, por iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com apoio de outros 26 senadores. A medida foi incluída pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo na lista de propostas legislativas prioritárias para o Senado. Segundo Valadares, a participação de entidades de representação dos municípios na proposição dessas ações "fortalece a proteção da ordem jurídica". O senador lembrou, ainda, que a Constituição de 1988 tornou os municípios entes federados autônomos, mas "não os amparou com todas as prerrogativas necessárias para a consolidação dessa nova posição institucional". A ausência de legitimidade para a propositura de ADI e ADC é um exemplo dessa omissão, apontou o senador. Originalmente, a Constituição de 1988 previa que apenas podiam apresentar essas ações o presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partido político com representação no Congresso Nacional, além de confederação sindical ou entidade de classe com representação nacional. Em 2004, a Emenda Constitucional 45 concedeu essa prerrogativa aos governadores e às Mesas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O relator da PEC no Plenário, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), considerou a matéria legítima e oportuna. Ele observou que constantemente os municípios ficam desprotegidos em relação a iniciativas do governo federal e a proposta é uma forma de consolidar o regime federativo do país. - Temos muitas iniciativas de cima para baixo que terminam por afetar os interesses dos municípios. Portanto, é legítimo que, a exemplo dos estados, os municípios também possam propor essas ações [ADI e ADC] já que eles também são unidades federadas – disse. Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) louvou a iniciativa e lamentou que somente agora, após 28 anos da promulgação da Constituição, a modificação tenha sido feita.

O Senado aprovou projeto que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor (SCD 4/2016). O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto (PLS 95/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e segue agora para sanção presidencial. Pelo projeto, que faz parte do Pacto Federativo, fica criado o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Conforme a proposta, a empresa que aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Segundo Serra, esse montante é de cerca de R$ 3 bilhões por ano. Para as empresas que quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos federais. Segundo Serra, o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura no Brasil. Ele aponta que Brasil apresenta um grave quadro de carência de saneamento, com investimentos insuficientes para alcançar a meta de universalização estabelecida para 2033. Serra ainda destaca que estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) registra que para cada real investido em saneamento o governo economiza R$ 4 reais em atendimento hospitalar. Entre as mudanças aprovadas na Câmara, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que será o ano de 2026. O substitutivo também prioriza os investimentos voltados para a sustentabilidade, a inovação tecnológica, a preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico. A matéria recebeu votofavorável do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que defendeu a importância da proposta em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e vários outros senadores também destacaram o valor do projeto e comemoraram sua aprovação, como Roberto Muniz (PP-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Aécio Neves (PMDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Renan lembrou que essa proposta era uma das prioridades definidas para a Casa até o início do recesso do meio do ano. Ele disse que a proposta tem por objetivo aumentar a abrangência e melhorar a qualidade do saneamento básico em todo o país. Para Roberto Muniz, a proposta vai ajudar a acabar com o “apartheid social” que o país vive devido à precariedade do saneamento em vários pontos do país. Aécio disse que as empresas terão mais capacidade de investimento. Já Simone Tebet disse que a proposta “resolve uma crise social” e que cada R$ 1 investido em saneamento básico ocasiona a economia de R$ 4 na saúde pública.

Em entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, o líder do Governo, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), fez uma avaliação positiva dos trabalhados no Legislativo feirense durante o primeiro semestre do corrente ano, ressaltando a apresentação de proposições e de reivindicações ao poder público de interesse da coletividade. “Estamos vendo uma Câmara Municipal com 21 vereadores apresentando uma quantidade de projetos, diga-se de passagem, muito boa e indicações importantes no que diz respeito ao Governo do Município. A população, embora esteja no descrédito no que diz respeito ao político no Brasil, eu tenho certeza de que, em Feira, a Câmara Municipal não esteja tão desacreditada quanto na capital do país”, acredita. No que concerne à sua atuação como vereador, José Carneiro  diz preferir ser avaliado pelos municípes. “Não costumo fazer avaliação do meu mandato. Meu mandato está exposto, quem tem que fazer avaliação do meu mandato é a população, é a imprensa, são as pessoas que acompanham o nosso mandato”, pontuou. Apesar disso, o líder governista acredita que esteja atendendo aos anseios da comunidade. “Eu espero e acredito firmemente que esteja correspondendo à expectativa de Feira de Santana, da população de Feira, desenvolvendo e realizando meu mandato com coerência, com responsabilidade e com o compromisso de fazer o melhor e dar, sem dúvidas, minha parcela de contribuição com a minha cidade, a cidade que escolhi para morar e criar os meus filhos”, afirmou.

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5), a limitação dos custos das Assembleias Legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), ganhou emenda do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) para estabelecer que a despesa anual do legislativo estadual não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior. O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno. O senador João Capiberibe argumenta que esses órgãos apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais. Ele explicou que o congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano, com a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico. — Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.

Para garantir maior conforto e segurança emocional às mulheres na hora do parto, o deputado Zó (PC do B) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a presença das Doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado. A proposição do parlamentar baiano assemelha-se à medida apresentada pelo deputado Renato Cozzolino (PR-RJ). De acordo com o projeto, as Doulas – acompanhante treinada a prestar às parturientes assistência física e emocional no período pré e pós-parto –, escolhidas livremente pelas gestantes, devem ter acesso aos ambientes hospitalares e casas de parto com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas de segurança.    Para o proponente da matéria, a presença de uma Doula “supre uma demanda emocional e afetiva comum em um dos momentos ímpares para qualquer mulher”. Ainda segundo Zó, a instituição deste serviço é o resgate de uma prática existente antes da institucionalização e medicalização da assistência ao parto.  A proposição também descreve que a atividade das Doulas não inclui a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que as acompanhantes estejam legalmente aptas a fazê-los.   O projeto também pontua que em caso de descumprimento da presente determinação as penalidades variam entre multas de três a 15 mil reais para estabelecimento privado. Em caso de instituição pública pode ocorrer o afastamento do dirigente e aplicação das penalidades previstas na legislação. Dentre seus argumentos, o deputado diz que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde de vários países, entre eles o Brasil, conforme previsto na portaria 28 de maio de 2003, reconhecem e incentivam a presença da Doula. As entidades afirmam que “a presenças dessas profissionais tem demonstrado que o parto evolui com maior tranquilidade, rapidez e com menos dor e complicações tanto maternas quanto fetais”.   O parlamentar reitera que, além da assistência psicossocial, o projeto também pretende preservar a integridade física das cidadãs baianas, somado aos cuidados com o bem maior, que é a vida tanto da mãe, quanto da criança.