O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres, participou, nesta segunda-feira (30), da primeira reunião do Conselho da Conder em 2017. O secretário, que é presidente do Conselho, ouviu a apresentação do diretor de obras da Conder, Sérgio Silva, que apresentou dados e balanço de obras e demandas da empresa. Entre as obras apresentadas e discutidas entre os conselheiros estavam a da implantação do viaduto da Nóide Cerqueira e da requalificação da Lagoa Grande, ambas em Feira de Santana. De acordo com o diretor de obras da Conder, Sérgio Silva, a urbanização da Lagoa Grande está com 98% das obras finalizadas, enquanto a segunda parte da obra, que é o saneamento da lagoa, segue em curso. Já em relação ao viaduto da Nóide Cerqueira, a porcentagem de obras é de 65% e a previsão é de que no começo do segundo semestre, a obra seja entregue. O secretário destacou a importância das obras tanto em Feira, quanto em Salvador, onde também tomou conhecimento do andamento de obras importantes, como as Linhas Vermelha e Azul, e a Via Expressa Barradão. Na reunião desta segunda, estiverem presentes, além do secretário Fernando Torres, e do chefe de Gabinete da Sedur, José Rebouças, além dos conselheiros Paulo Moreno, Procurador-Geral do Estado; Nestor Duarte, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização; André Curvelo, secretário de Comunicação; Álvaro Gomes, ex-secretário de Trabalho Emprego, Renda e Esporte; e Rodrigo Uzeda, chefe da procuração jurídica da Conder.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o circuito turístico cultural da cachaça, com eventos em todos os estados e no Distrito Federal (PL 4949/16). Pelo texto, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), caberá a cada unidade da federação definir seu próprio calendário para o circuito. Durante os eventos, os produtores vão oferecer ao público uma cachaça específica com preço diferenciado, a fim de divulgar características e tradições de sua região. “O circuito turístico cultural da cachaça pretende dar mais visibilidade e facilitar o comércio da cachaça. O objetivo é fazer com que cada estado tenha uma data para a realização do circuito”, explica Goulart. Para o deputado, é importante oferecer à população das cidades produtoras de cachaça e aos turistas em geral uma alternativa de lazer associada a serviços e produtos de qualidade. “Estaremos ainda incentivando boas práticas de degustação e criando oportunidades de emprego e de negócios”, acrescenta. Poderão participar do circuito turístico cultural cachaças que atendam às normas fixadas pela lei que regulamenta a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas (Decreto 6.871/09).  As ações do circuito serão subsidiadas segundo regras de apoio e incentivo à cultura e ao turismo, por órgãos do governo federal. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Ministério do Meio Ambiente poderá contribuir, com a Prefeitura de Feira de Santana, na execução de um dos mais importantes projetos para o ecossistema da cidade: a recuperação da Lagoa Salgada. O prefeito José Ronaldo está fazendo gestões no sentido de buscar a participação do Governo Federal na execução da obra. Ao lado do seu vice, Colbert Martins Filho, o chefe da administração local esteve em audiência com representantes do Ministério em Brasília, na quinta-feira (27), tratando desse e de outros assuntos relacionados à área. Na ausência do ministro, Ronaldo e Colbert foram recebidos pelo secretário executivo do Ministério, Marcelo Cruz, e pelo secretário de Articulações Institucionais, Edson Duarte. Eles deixaram Brasília bastante otimistas em relação a um apoio significativo da União no projeto que visa resgatar um dos principais mananciais do Município. “As autoridades com quem conversamos no Ministério do Meio Ambiente foram muito receptivas a proposta de recuperação da Lagoa Salgada. A participação do Governo Federal em um projeto de grande envergadura como este se tornar fundamental, um suporte necessário para o apoio financeiro à execução da obra”, disse o prefeito de Feira de Santana. O secretário executivo Marcelo Cruz pediu as autoridades de Feira de Santana que encaminhem ao órgão uma cópia do projeto executivo referente a obra de recuperação da Lagoa Salgada, quando estiver pronto. De posse do documento, os técnicos do Ministério vão analisar as formas de participação do Governo Federal. Recentemente, o prefeito feirense recebeu em seu gabinete, da Secretaria de Planejamento, uma proposta técnica preliminar da recuperação da Lagoa Salgada. Ronaldo ficou satisfeito com a apresentação e determinou, de imediato, que se dê início aos estudos para elaboração do projeto executivo. O projeto, de autoria do arquiteto e urbanista Claudio Rôsevel, da Secretaria de Planejamento, prevê uma série de obras estruturais voltadas à revitalização e preservação do manancial aquífero da Lagoa Salgada, bem como criar um complexo espaço de lazer e convivência disseminado ao longo do cinturão que margeará todo o equipamento. No projeto consta a implantação de restaurantes, mirantes para o nascente e o poente, um bosque, campo de futebol, praças para piquenique, orações, convivência e jogos de lazer. O equipamento contará com uma ciclovia, pista de cooper, um parque infantil, praças de futebol society e um anfiteatro para dar vasão às manifestações culturais da comunidade.

A Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas e a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), através da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (SUREGS), assinaram nesta segunda-feira (30), contrato para reabertura da unidade. Depois de dois anos e meio fechada, a Santa Casa anuncia que o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, sob sua gestão, finalmente voltará a oferecer serviços de saúde para a população.  A previsão é que isso aconteça até o mês de março. De acordo com o documento firmado, serão repassados cerca de R$ 194 mil/mês, o que possibilita a realização de internações de média complexidade e o funcionamento do Centro de Parto Normal (CPN), incluindo o leito do método canguru, considerado um avanço para a humanização das condições do partejar. Podendo chegar a R$ 500mil/mês futuramente a depender da realização de cirurgias eletivas e ortopédicas a serem implantadas, cujo credenciamento já está em trâmite com a SESAB.  Para Natanael Evódio, provedor da Santa Casa, “A assinatura de contrato com o Estado era imprescindível para a reabertura do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso. Sem este apoio, toda a nossa luta estaria perdida. Estamos felizes em poder voltar a oferecer assistência médico-hospitalar de qualidade para a nossa população, mas para isso é necessário firmar contrato com o muncípio também”. A Santa Casa está em fase final de negociação com a prefeitura de Cruz das Almas para assinatura de contrato, fundamental para a retomada das atividades. A unidade hospitalar teve suas atividades encerradas em julho de 2014 diante de dificuldades financeiras. Com o fechamento, o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso deixou de realizar 5 mil atendimentos mensais para a população de 14 municípios pactuados. Toda a sua estrutura, com capacidade de 150 leitos, 11 consultórios e centro cirúrgico com 3 salas cirúrgicas equipadas, foi desativada. Mais de 100 funcionários foram demitidos na época.

Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Marcio Alvino (PR-SP) que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia certificados pela Lei 12.101/09. Pelo texto (PL 5675/16), a proibição de penhora compreende os imóveis sobre o qual se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão ser penhoráveis as obras de arte e adornos suntuosos (bens considerados pela Justiça como supérfluos). Os bens impenhoráveis não responderão, conforme o texto, por dívidas civis, comerciais, fiscais e previdenciárias. O projeto determina ainda que a penhora somente será possível em processo movido para cobrança de dívida relativa ao próprio bem, para bem dado em garantia real ou em razão de créditos trabalhistas e previdenciários. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é fornecer um “suporte adicional” aos hospitais filantrópicos, que desempenham um papel complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) e vêm passando por uma crise financeira. Alvino é o atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde. O PL 5675 tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4906/16 que obriga shoppings e hipermercados a disponibilizar, sem cobrança de taxa, área de lazer com brinquedos para o público infantil de até sete anos de idade. Para o autor, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto se adapta à realidade na qual “muitas mulheres trabalham fora e têm de fazer suas atividades – compras, pesquisas de preços ou passeio – com as crianças”. O texto estabelece que ao menos um profissional habilitado deverá prestar assistência a cada grupo de até dez crianças, inclusive pessoas com deficiência. A regra não vale para hipermercados localizados em shopping centers que já ofereçam o espaço infantil. Ainda pelo projeto, o chamado “espaço kids” será aberto de 8 às 21 horas, nos dias de atendimento ao público. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) apresentou projeto de lei que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. O projeto (PL 4808/16) altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros. A licença-maternidade de 180 dias e a paternidade de 20 dias foram instituídas pelas leis 11.770/08 e 13.257/16. A primeira criou o Programa Empresa Cidadã, que autorizou a ampliação da licença de 120 dias para 180 dias, com dedução de impostos para a empresa. Para o deputado, essa ampliação se mostra ainda mais necessária no caso dos militares estaduais, “tendo em vista as escalas de trabalho e a dedicação às operações que os distanciam por longo período de tempo de sua família”. O projeto determina que a licença-maternidade poderá ser concedida em período anterior ao nascimento, se solicitado pelo médico. Em caso de natimorto ou aborto, a policial e bombeira terão direito à licença para tratar da saúde. A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas. Se o parto ocorrer sem que a gestante tenha usufruído as férias do exercício, estas deverão iniciar no dia subsequente ao término da licença-maternidade. O projeto determina ainda que será assegurada ao pai a licença de 180 dias quando este assumir a guarda exclusiva da criança após a mãe falecer ou abandonar o lar. O PL 4808/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho e o seu vice, Colbert Martins Filho, estiveram nesta quinta-feira (26) em audiência no Palacio da Alvorada, em Brasília, com o presidente Michel Temer. No encontro, os dirigentes do município de Feira de Santana fizeram reivindicações relacionadas a rodovias federais que cortam a cidade e também ao anel rodoviário local, a avenida Eduardo Froes da Mota. Ronaldo pediu “atenção especial” a Temer quanto a duplicação da rodovia que liga Feira de Santana a Serrinha (o que inclui o trecho oeste da avenida de Contorno), e também da BR 101, trecho entre esta cidade e Alagoinhas. O setor oeste da Contorno envolve o percurso entre o bairro Cidade Nova e o hotel Pousada da Feira. O presidente Temer se mostrou bastante interessado em dar encaminhamento a essas demandas e, no caso de uma delas, resolveu atender de imediato. Informou que a ordem de serviço da obra de duplicação da 101, entre Feira e Alagoinhas, será dada para que os trabalhos comecem agora, em fevereiro. Esta intervenção, na realidade, deveria ter iniciado há um bom tempo, visto que a licitação para contratação da empresa responsável pela obra ocorreu três anos atrás, ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff. Agora, recebe a garantia de Temer de que não será mais adiada. Quanto a duplicação da rodovia Feira-Serrinha, contemplando também trecho  importante anel rodoviário feirense,  o presidente disse que determinará estudos sobre o assunto, que já é outra pauta antiga em Brasília, mas que não andou. Ronaldo deixou Brasília hoje mesmo, ao lado de Colbert. Ambos muito otimistas quanto a resolução desses problemas locais e regionais. “Vejo que o presidente está muito interessado nas causas de Feira de Santana e sua região. Me sinto esperançoso e motivado para retomar essas lutas com todo o vigor e creio que teremos resultados”, disse o prefeito. Colbert Filho, que é do PMDB, mesmo partido de Temer, igualmente se diz otimista. “Esta audiência mostrou que nós podemos contar com o presidente e que algumas coisas que ficaram paradas no tempo podem ser viabilizadas agora”. Acompanharam a audiência de Ronaldo e Colbert com o presidente da República o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o deputado baiano Lúcio Vieira Lima.

 

 

O deputado estadual Alex Lima (PTN) comentou sobre a eleição do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), para presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e disse que a vitória do gestor confirma a força do governador Rui Costa (PT) no interior do estado. “A resultado das eleições na UPB reafirma a força de um governador atuante, que tem feito obras importantes em todas as regiões do estado. Em cada visita aos municípios Rui Costa é recebido com alegria e gratidão pelos cidadãos, o que confirma que ele segue forte no interior do estado”, disse o deputado, parabenizando o pessedista pela vitória. “Eures é merecedor desse resultado e eu tenho certeza que fará boa gestão no comando da UPB, pois competência e boa vontade não faltarão”, afirmou. Eleito com placar final foi de 206 a 139, Eures venceu o gestor de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), defendido pelo prefeito ACM Neto (DEM) e comandará a União dos Municípios da Bahia no próximo biênio (2017-2018). Apoiado por Rui Costa e favorito ao pleito, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, venceu com vantagem vantagem de 67 votos, número que superou as expectativas dos presentes.

“Hoje é um dia só de agradecimentos. A sensação é de missão cumprida e consciência tranquila. Conseguimos construir uma equipe de trabalho, todos com o mesmo objetivo, com envolvimento e motivação, que honrou o Estado e que alegra qualquer gestor. Foi muito bom trabalhar aqui”. Com estas palavras, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, passou o bastão para o novo titular da pasta, o deputado federal feirense, Fernando Torres. A cerimônia de posse foi realizada nesta quarta-feira (25) e reuniu os superintendentes, diretores, funcionários e colaboradores da Sedur. “A Sedur está indo muito bem, se tornou referência e, sem dúvida, é um prazer assumir uma secretaria tão organizada e enxuta, da forma como eu gosto de trabalhar”, afirmou o novo gestor. “Eu espero que, na minha saída, entregue-a da mesma forma como estou recebendo de Martins”, enfatizou Fernando Torres. De fato, ao longo destes dois anos de Governo Rui Costa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano consolidou-se como uma das mais importantes pastas da gestão estadual, à frente de projetos estratégicos, como o metrô. “Hoje, temos orgulho de dizer que a Sedur é referência nacional de mobilidade. Pegamos um metrô com 13 anos parado, denúncia de superfaturamento, problemas com o Tribunal de Contas, e saímos de piada nacional rumo a terceira maior malha metroviária do país”, enfatizou Carlos Martins. Em habitação, a Bahia se destacou no Programa Minha Casa, Minha Vida como o estado que mais conseguiu contratar e executar moradias. Somente na atual gestão, foram entregues mais de 53,7 mil unidades habitacionais, beneficiando cerca de 215 mil pessoas.  Através da Conder, vinculada à estrutura da Sedur, são capitaneadas e geridas obras estruturantes em todo Estado, a exemplo da requalificação da Lagoa Grande e da construção do Viaduto Nóide Cerqueira, ambas em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Já em Salvador, estão sendo investidos mais de 124 milhões na recuperação do Centro Antigo; mais de R$ 230 milhões em contenção de encostas, além de corredores estruturantes (linhas Azul e Vermelha) e do projeto do Veículo Leve sobre trilhos – VLT, que irá substituir os trens do Subúrbio.    No âmbito da Região Metropolitana, a Sedur lançou o edital de abertura do processo licitatório para contratação de empresa para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI. Principal instrumento da Política Urbana para a RMS, o PDUI irá contemplar diretrizes comuns a toda região, envolvendo questões fundamentais para o desenvolvimento urbano integrado, como mobilidade, habitação, saneamento básico e planejamento e gestão territorial.  “Tenham certeza de que vamos dar continuidade ao trabalho. E, para isso, espero contar com a ajuda e parceria de todos”, destacou Fernando Torres. 

Empresas poderão vir a ter prazo de dois dias úteis para tirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. A proposta consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que modifica o Código de Defesa do Consumidor. O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor. Na justificativa, Bezerra afirmou que a intenção do PLS é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para ele, o prazo que consta na legislação – cinco dias úteis — era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online. — O prazo merece ser ajustado para acompanhar a velocidade das relações comerciais. A redução para dois dias úteis é uma medida necessária e urgente para reamoldar a legislação protetiva dos direitos do consumidor — disse o parlamentar. O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O deputado estadual Angelo Almeida comemorou o anúncio do engenheiro agrônomo José Vivaldo Mendonça como novo titular da secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado (Secti) por indicação do seu partido, o PSB. Ele participou, na segunda-feira (23), da posse dos sete novos secretários do governo Rui Costa, em solenidade no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O socialista declarou que se sente amplamente feliz com a posse do também feirense Fernando Torres, deputado federal que assumiu a secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). “Nós juntos, tanto eu como o deputado Bebeto Galvão, os secretários Fernando Torres, Vivaldo Mendonça e a senadora Lídice da Mata vamos trabalhar para que Feira de Santana possa receber os benefícios que ela merece nesse momento de crise econômica e de desemprego”, destacou Angelo Almeida. Ele adiantou que nas próximas semanas terá uma audiência com o reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para tratar, juntamente com o titular da Secti, de uma demanda antiga da comunidade acadêmica que é “levar alta conectividade para o campus e fazer com que a tecnologia e a ciência cheguem realmente para ajudar a nossa juventude e fortalecer a nossa universidade”, afirmou.

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2015, que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo que obrigue o afivelamento prévio do cinto de segurança por todos os ocupantes, como condição para o acionamento do veículo. A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos destinados à exportação. O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou pesquisa da com a Organização Mundial da Saúde que revela que a falta de uso do cinto de segurança é o principal fator de risco associado a ferimentos e mortes entre os ocupantes de veículos. De acordo com o estudo, o uso do cinto reduz em até 50% o risco de ferimentos fatais em motoristas e ocupantes do banco dianteiro e em até 75% em ocupantes do banco traseiro. — Embora saibamos que o uso do cinto deva basear-se no respeito à vida, no autocuidado, na proteção a todos, a despeito da própria legislação já exigir o seu uso, constatamos que, na prática, as pessoas subestimam os riscos ao qual estão expostas — destacou. Em relatório favorável à proposta, o senador Dário Berger ressaltou que a proposta tem a virtude de proteger a vida ao mitigar os riscos de lesão e morte. O senador ainda sugeriu um período de dois anos para a norma entrar em vigor, de modo a oferecer às montadoras um prazo razoável para que possam se adaptar à nova obrigação.