Dos 19 vereadores apenas dois não votaram pela reeleição de Ronny (PHS) para presidência da Câmara de Feira de Santana. Veteranos no legislativo, Eremita Mota (PSDB) votou contra e Roberto Tourinho (PV) se absteve. A votação foi feita em cédulas, mediante a escolha das opções “sim”, “não” ou “abstenção”, por conta de problemas técnicos no painel eletrônico. Em discurso politicamente correto, Ronny prometeu tratar todos de forma igual, inclusive os que se opuseram a ele. 

Começou a tramitar no Senado projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2016 aguarda relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto determina que o PNATRANS seja elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça. Segundo a proposta, o plano deve conter mecanismos de participação da sociedade na consecução das metas; garantia de ampla divulgação das ações de fiscalização e a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, educação e conscientização. A proposta também acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), entre outras coisas, que o objetivo geral das metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados no ano em que o artigo for incorporado ao código. Ao propor o projeto em 2014, os autores, deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Paulo Foletto (PSB-ES), afirmaram que a criação do plano é uma urgência devido as estatísticas nas cidades e rodovias brasileiras. Segundo os deputados, dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontavam, naquele ano, o número de 20 mortes por grupo de cem mil habitantes, enquanto que, em outros países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a média de mortos por grupo de cem mil habitantes estava em oito. Se o projeto for aprovado pela CCJ, deve passar ainda pelo Plenário do Senado. Caso sofra modificações, volta à Câmara dos Deputados.

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não. Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4888/16, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que proíbe a construção no Brasil de réplicas de existentes em outros países. A proibição vale obras com mais de 2 metros de altura. O autor aponta para a propagação de monumentos estrangeiros que destoam de nossas raízes históricas’, em detrimento ao patrimônio cultural doméstico. O projeto altera norma que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico (Decreto-Lei nº 25/37). A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), informa que, a partir desta segunda-feira (02), a tarifa do ônibus urbano passará a ser de R$3,60. O reajuste equivale ao índice do IPCA relativo ao ano de 2016 e tem como base o contrato de concessão com as empresas de transporte público que operam na cidade, que prevê correções anuais com base na inflação. A Semob lembra que, ao contrário de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a tarifa do transporte público em Salvador não recebe qualquer subsídio por parte da Prefeitura e, mesmo assim, é mais barata do que nessas duas metrópoles. 

A Câmara Municipal de Feira de Santana, que já deu posse aos vereadores eleitos, iniciará os trabalhos legislativos em 15 de fevereiro com uma nova Mesa Diretiva. A eleição aconteceu neste domingo (1º), em clima de tranquilidade, com chapa única e sem surpresas. O presidente Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) foi eleito presidente para o biênio 2017/2018, com um total de 19 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Ao lado de Ronny, foram eleitos os vereadores Everton Carneiro da Costa – 1º vice-presidente; Marcos Antônio dos Santos Lima – 2º vice-presidente; Isaías dos Santos – 3º vice-presidente; Gerusa Sampaio – 1ª secretária; Luiz Augusto de Jesus – 2º secretário; e Fabiano Nascimento de Souza – 3º secretário. Com apenas uma chapa, a votação foi feita em cédulas, mediante a escolha das opções SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO, com chamada nominal, por conta de problemas técnicos no painel eletrônico. “Sinto-me extremamente honrado com a escolha que os meus colegas acabam de fazer”, disse o presidente em seu discurso de agradecimento e defesa da autonomia do Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, a necessidade de uma relação harmônica entre os poderes “sempre tendo como norte a construção de uma cidade equilibrada e socialmente justa”, conforme destacou. Reinaldo Miranda pretende, neste novo mandato, levar o parlamento municipal a assumir seu papel no debate sobre os grandes temas da cidade, do estado e do país, bem como avançar na questão da aproximação com a população. Para isso, será aprofundada a política de comunicação, “combinando mecanismos de informação com o uso mais intensivo das mídias sociais interativas”. Após a eleição da Mesa Diretiva, mais dois momentos foram registrados na sessão. Primeiro, os vereadores Justiniano França e Eli Ribeiro pediram licenciamento, conforme prevê o Regimento Interno, já que vão assumir as secretarias municipais de Serviços Públicos e de Habitação, respectivamente. Em seguida, os suplentes Antônio Carlos Passos Ataíde e Cíntia Machado foram empossados para assumir as vagas e fizeram o juramento.

A execução do Hino Nacional pela Banda da Guarda Municipal abriu a sessão solene da Câmara Municipal de Feira de Santana, na tarde deste domingo (1º), para a posse dos 21 vereadores, o prefeito José Ronaldo de Carvalho e o vice-prefeito. A solenidade foi prestigiada por um grande número de pessoas, entre autoridades, lideranças políticas e familiares dos empossados, que lotaram a galeria, o plenário e áreas externas da Casa da Cidadania. Ao saudar os convidados, em nome do legislativo, o vereador Justiniano França citou nominalmente os vereadores novatos e veteranos, que têm o compromisso de cumprir o mandato que o povo outorgou. “Somos uma categoria privilegiada. Fomos mais de 400 candidatos e aqui estamos, com muita honra, representando a população de Feira de Santana”, disse, atribuindo a eleição de cada um à permissão de Deus. “A responsabilidade que o povo colocou em nossas mãos é muito grande”, destacou. Em um pronunciamento conciso, o vereador Reinaldo Miranda, que presidiu a solenidade, disse que o compromisso da bancada governista, composta por 18 vereadores, com o Governo Municipal. “Estaremos aqui para ajudar a sua gestão, que é exemplo para todo o país”, ressaltou. Ele compôs a mesa ao lado do prefeito procurador geral do Município Cleudson Santos, deputados estaduais Carlos Geilson e José de Arimatéia, deputado federal Irmão Lázaro e a vereadora Gerusa Sampaio.

Vereadores eleitos e reeleitos prestaram o juramento de posse e em seguida Diploma de posse e declarações de bens, procedimento que foi repetido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e o vice-prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Mas o ponto alto da sessão foi o discurso do prefeito reeleito, que não conseguiu disfarçar a emoção de tomar posse para exercer o quarto mandato. Trabalhar incansavelmente para transformar Feira de Santana em uma cidade mais humana é a sua meta. José Ronaldo falou de sua trajetória política, exaltou a figura feminina na composição da família em nome da esposa Ivonete Rios e, sobretudo, do desafio constante que é administrar um município do porte de Feira de Santana. “Os desafios se agigantaram em razão da recessão econômica, agravada pela crise política”, lembrou. O prefeito citou ainda as dificuldades para execução do projeto de mobilidade urbana (o BRT), mas assegurou que o terceiro mandato foi encerrado com saldo positivo em todos os segmentos.

A entrega de 10 novas escolas da rede municipal de ensino, somando mais 98 salas de aula, foi anunciada pelo prefeito para os meses de fevereiro e março próximos. Ele assegurou também para fevereiro o início das obras do Centro Comercial de Feira de Santana, que permitirá o reordenamento do centro da cidade, hoje totalmente tomado pelo comércio informal. Segundo José Ronaldo, a receita será a mesma dos mandatos anteriores: “Equacionar problemas e superar desafios”.