O vereador Lulinha (DEM) é um dos mais atuantes do legislativo feirense. Prova disso é que só essa semana, ele teve mais de dez requerimentos que foram votados e aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana. Entre os requerimentos estão desde solicitações à Coelba e Embasa em busca de energia e água para comunidades carentes até possíveis intervenções na Micareta 2017. O documento de nº 61, por exemplo, pede ao secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, que tome conhecimento do projeto de lei de nº 34/2012, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem ou exponham as mulheres a situação vexatória ou contenham manifestações de homofobia, discriminação étnica ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A lei é de autoria do próprio Lulinha.

 

O vice-prefeito Colbert Martins Filho vai coordenar o Grupo de Trabalho Projeto Feira 2030, criado pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Decreto 10.219, de 20 de março de 2017. Terá o objetivo de acompanhar, coordenar, supervisionar, executar e propor políticas públicas para a implantação de um Programa de Desenvolvimento Sustentável no município, como mecanismo de alcançar resultados de desenvolvimento social, econômico, e ambiental, através de metas aplicáveis, com indicadores quantitativos e qualitativos. Caberá ao grupo selecionar órgãos, ações, projetos ou propostas que serão objeto de análise e estudos; criar subgrupos temáticos destinados a propostas vinculadas; convidar representantes de órgãos e entidades públicas, assim como membros da sociedade civil organizada para participar e discutir as propostas apresentadas para execução dos trabalhos, inclusive nos subgrupos; e requisitar dos órgãos e entidades públicas as informações necessárias à efetivação de seus objetivos. A participação no Grupo de Trabalho ou em seus subgrupos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.  O Grupo apresentará relatórios de suas atividades ao Chefe do Executivo a cada 90 dias. Formarão o Grupo, Antônio Carlos Borges Júnior – que exercerá as funções de Secretário-executivo; Carlos Brito, secretário de Planejamento; Claudenir Moreira Machado, do Instituto Pensar Feira e Sérgio Carneiro, secretário de Meio Ambiente.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial. A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei. Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa. Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/7. Saiba mais. 

No Dia Mundial da Água, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, no Senado, dois projetos para conservação dos recursos hídricos. O primeiro estabelece a obrigação, para os prestadores de serviços de abastecimento de água potável, de dar informações constantes e atualizadas aos consumidores sobre os volumes disponíveis nos reservatórios; projeções de consumo; planos de expansão e cronogramas de obras em andamento.  O segundo altera a Lei nº 9.433, de 1997, e inclui o conceito de segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, transformando-o em um de seus pilares. Além disso, propõe como diretriz geral a articulação dos órgãos de recursos hídricos com os de proteção e defesa civil. Lídice chamou a atenção para a longa estiagem enfrentada pelos estados nordestinos.“O Nordeste enfrenta o sexto ano de uma das piores secas de sua história. As principais bacias e reservatórios da região apresentam situação crítica que já compromete o abastecimento em várias localidades”, alertou. Na Bacia do São Francisco, os reservatórios de Sobradinho, Itaparica e Três Marias, apresentam índices de volume útil aproximado de 15%, 19% e 33%, respectivamente. “A situação da Bacia do São Francisco não é isolada. E a crise hídrica, além de devastar a produção rural do semiárido nordestino, ameaça também o abastecimento de água para consumo humano. É preciso revitalizar o rio urgentemente”, disse.  Autora de um projeto de revitalização já enviado para a Câmara dos deputados, Lídice defende a preservação do rio e afluentes; recuperação de matas ciliares, saneamento básico nas cidades, fiscalização ambiental e criação de novas unidades de conservação. A parlamentar baiana também demonstrou preocupação com o volume de água armazenado na Barragem de Pedra do Cavalo, a maior da Bahia e que responde por mais de 60% do abastecimento de água de Salvador e Região Metropolitana, que caiu para 23%, uma redução de 3,7% em apenas um mês. “É o menor volume dos últimos 20 anos, resultante da pior seca da região da Bacia do Rio Paraguaçu desde fevereiro de 2008”, assinalou a senadora que ressaltou as ações efetivas do Governo do Estado no combate à seca com aquisição de bomba de reversão para aumentar o volume de captação das barragens, além de campanhas de conscientização, fiscalização e combate ao desperdício. Atualmente, a Bahia se encontra com 217 cidades em situação de emergência, com mais de 4 milhões de pessoas afetadas. Por fim, Lídice denunciou o desmonte de instituições que atuam no combate à seca como DNOCS e Sudene

O projeto de lei de nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre a alteração de custeio do Regime Geral da Previdência Municipal foi aprovado por maioria, em segunda discussão, nesta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Isaías de Diogo (PSC), Alberto Nery (PT), José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), Edvaldo Lima (PP). Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a partir do prazo de 90 dias após a publicação. Na discussão do projeto, o vereador oposicionista Alberto Nery (PT) reclamou que os servidores terão que pagar a mais pela Previdência Municipal e que o Governo quer vender a imagem de que o valor será pouco. “Os representantes do Poder Público Municipal querem vender uma imagem de que o que o servidor público pagará pouco. Os professores reivindicam concurso e não a contratação de estagiários como hoje acontece. Os estagiários não pagam a Previdência”, criticou. Já o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), discordando do vereador Alberto Nery (PT), que de acordo com ele discriminou os estagiários que prestam um bom serviço à cidade. “Tenho certeza que a maioria dos professores que estão aqui foram estagiários do Município e que com isso conseguiram se estabilizar”, afirmou. Lulinha ainda lembrou que no governo do ex-prefeito Tarcízio Pimenta houve concurso e que o prefeito José Ronaldo já chamou até os reservas do mesmo. O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS) destacou que aumentar o desconto no salário do trabalhador hoje não influenciará em nada no futuro. “Os 13% vão cobrir o rombo? Não vão! Aí futuramente eles trarão um novo projeto para aumentar ainda mais o desconto”, criticou. O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) explicou que não aprovando o projeto, no futuro serão os que hoje se aposentam os prejudicados com a Previdência Municipal falida. “Se a Previdência quebrar os ativos migram para o INSS e os que estão inativos migram para onde? Não há sensibilidade para olhar para os que já estão aposentados”, disse. O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que a Casa deveria parabenizar os professores presentes já que eles eram a essência da educação do Município. Ele ainda achou desnecessária a presença da Guarda Municipal, já que eles demonstram respeito. “Em nenhum momento eles vieram para badernar”, afirmou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) demonstrou indignação, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ao falar sobre a discussão sobre o sistema eleitoral que pode ser adotado nas eleições de 2018. O parlamentar explicou que o sistema eleitoral vigente é o sistema proporcional, no qual o eleitor vota no candidato que escolhe, examinando a vida pregressa, a atuação e os ideias do candidato. Mas, de acordo com Targino, os políticos bandidos querem aprovar o sistema eleitoral com voto em lista fechada. “A opção que a bandidagem está excitada para aprovar é o sistema eleitoral com voto em lista fechada, no qual o eleitor não vota em um candidato, não vai para a sessão eleitoral após examinar e escolher um candidato para votar no número dele. Nesse sistema de lista fechada, o eleitor vai votar no partido que aquele candidato está. Mas o eleitor vai enganado, porque o partido escolhe uma lista de nomes dos candidatos que, conforme a vontade das direções partidárias, receberão uma ordem na lista e as vagas poderão ser até vendidas.  Infelizmente vai virar um mercado persa. Esse sistema promoverá isso na política brasileira”, detalhou. De acordo com o deputado, há políticos bons e ruins e o eleitor ainda pode escolher votar nos bons. Mas nesse sistema de lista fechada não será assim. “Imaginem, por exemplo, o PMDB do Rio de Janeiro. A lista já está fechada: Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e até Moreira Franco que, mesmo sem votos, vão querer ser candidatos porque podem ser candidatos e serão eleitos nessa lista fechada, que é uma imoralidade. O que iremos esperar dessa classe política, dessa Câmara Federal? Se gritar pega ladrão, não fica um”, finalizou.

Nesta sexta-feira, dia 24, das 9h às 12h, o Sebrae detalha à imprensa de Feira de Santana uma nova ferramenta para identificar oportunidades de negócios locais. A solução Radar Sebrae, lançada este mês em todo o Estado, é gratuita e traz informações estratégicas para os que estão iniciando no mundo empresarial. O encontro será realizado na sede da instituição, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 1225, Centro. Na ocasião, também será feito o lançamento do programa Sexta de Oportunidades. Com início em abril, potenciais empreendedores poderão participar de encontros gratuitos, toda sexta-feira, com oficinas que duram duas horas cada, para elaboração de planos de negócios e orientações diversas. O encontro também irá oportunizar o contato com dados sobre o empreendedorismo em Feira de Santana, como identificação dos setores mais promissores; principais negócios por atividade econômica; visão geral da região; mapa de oportunidades e concorrência; indicadores de desempenho de perfis de negócios e informações socioeconômicas do perfil dos clientes de cada segmento. Estarão presentes no evento a coordenadora do Radar na Bahia, Marta Cardoso, e representantes de diversas entidades de Feira de Santana, como: Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL); Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS); Instituto Euvaldo Lodi (IEL); Prefeitura de Feira de Santana; Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS); Sindicato dos Comerciários; Serviço Social da Indústria (SESI); bem como outras entidades do programa Feira Empreende.

 

A sessão que marcou a votação do Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, sobre as mudanças no Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais, foi no mínimo agitada. Depois de um protesto caloroso da categoria, um tumulto na Galeria com direito a cadeira no ar, o projeto foi aprovado pela maioria. Mas tem vereador que pretende mudar isso. Segundo o edil Alberto Nery, que compõe a bancada de oposição da Casa, a votação foi “um verdadeiro atropelo” para acelerar a aprovação, e pretende pedir sua anulação. “A sessão foi suspensa quando eu iria fazer o uso da tribuna para debater a matéria, ainda na fase de discussão. Quando a sessão foi retomada, já com a presença da Polícia Militar no plenário, o projeto foi direto para a votação, diferente do que o Regimento Interno da Casa determina. Tentei garantir minha fala, sem êxito. Enquanto isso, a votação que se deu no painel, nem contou com o meu voto. Um verdadeiro atropelo. Vou questionar a legitimidade da votação, no que diz respeito ao regimento, buscando inclusive a anulação dessa sessão’, informou o petista. Até lá, o projeto segue na pauta e deve entrar na Segunda Discussão na pauta desta quarta-feira (22). Essa quarta-feira promete!

Assista o vídeo da confusão. 

As duas últimas tumultuadas sessões na Câmara de Feira de Santana não contaram com a presença do presidente do legislativo, o vereador Ronny (PHS). Ao blog do Velame, o vereador informou que sua família passa por um momento delicado e por isso está ausente das sessões. O cunhado do vereador teve uma complicação médica ao realizar cirurgia bariátrica e está internado em estado crítico no Hospital da Bahia, em Salvador. “Minha família precisa da minha presença nesse momento, ele é como um irmão pra mim”, justificou. A sessão desta quarta-feira (22) também será presidida pelo vice-presidente, o vereador Tom (PEN).   

 

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB-BA) participa, nesta terça-feira (21), do seminário “IR e VIR com independência - Empoderamento de Pessoas com Síndrome de Down”, no Senado Federal, a convite do senador Romário (PSB-RJ). O deputado baiano é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Bahia. De acordo com Angelo sua participação no evento, realizado no Dia Internacional da Síndrome de Down, possibilitará a troca de experiências e contribuirá com ideias que poderão subsidiar os trabalhos da Frente Parlamentar. “O senador Romário tem a causa das pessoas com deficiência como uma bandeira de luta e isso se assemelha ao nosso mandato, que vem dialogando com os autistas, as Apaes e outras entidades da sociedade civil. Portanto, o nosso papel com a Frente Parlamentar é o de fazer a interlocução com o governo do Estado para garantir que as políticas públicas cheguem para quem mais precisa ”, destaca o deputado. Para o senador Romário essa é a oportunidade de abrir os microfones para que pessoas com síndrome de Down falem sobre como conquistaram autonomia na vida profissional e pessoal. Ele cita o exemplo de sua filha Ivy, que completa 12 anos este mês, e tem um canal no youtube. “Eu acompanho de perto o desenvolvimento da Ivy e de outras pessoas com a síndrome. Não há barreiras que as impeçam de evoluir. Então, temos que compartilhar com outros pais essa fórmula de incentivo que permita o pleno desenvolvimento de uma vida plena”, declara o senador.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados isenta o usuário de rodovia privatizada de realizar novo pagamento de pedágio dentro de um período de 20 minutos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP). Segundo o texto, contratos de concessão de rodovias federais em vigor deverão ser adaptados para a nova regra, fixando penalidade ao concessionário de rodovia federal pelo descumprimento da medida. “O usuário que comete um engano na rota que deveria cumprir e precisa retornar ao ponto de onde havia partido não deveria ser obrigado a pagar uma vez mais pela travessia na praça de pedágio, se o fez há muito pouco tempo”, argumenta a deputada. Para Renata Abreu, não é justo que o motorista que se se enganou seja “punido” com novo pagamento de tarifa, embora a contribuição para a ocupação e o desgaste da rodovia continue sendo rigorosamente a mesma, em comparação com a outra situação descrita. “O tempo, embora um pouco mais longo do que o usualmente adotado para liberar os motoristas do pagamento por uso de alguns estacionamentos públicos ou de shopping centers, cerca de quinze minutos, está em patamar adequado, de vez que não é fácil realizar manobra de retorno em vias expressas”, avalia a autora. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu a intenção da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, solicitada pelo edil Isaías de Diogo (PPS) para apurar a construção de um supermercado nas mediações da Lagoa do Subaé.  A construção aconteceu na época que Tourinho era secretário de Meio Ambiente. Segundo Tourinho é de suma importância que a Casa da Cidadania dê continuidade aos atos iniciados em plenário. “O vereador Alberto Nery anunciou que deu entrada no Ministério Público sobre as obras construídas nas mediações da Lagoa Subaé. Gostaria de solicitar que o colega faça um requerimento pedindo ao MP empenho na averiguação dessa obra”, pediu. Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) afirmou que deixará os requerimentos feitos por ele ao MP nos anais da Casa. Tourinho sugeriu mais que o pedido de CPI, solicitado por Isaías de Diogo, tenha continuidade. “Não posso permitir que alguém use suas digitais a serviço de outrem que gostaria de fazer, mas é mais conveniente fazer por aquele que tem mãos solícitas. A este vereador eu digo: muitos são os chamados, mas poucos são os escolhidos”, pontuou. Roberto Tourinho disse não ter dúvida sobre a transparência do Governo e deseja que, após a aprovação da CPI, ele seja o primeiro a ser ouvido. “Com certeza serei ouvido, até porque sou parte neste processo. Mas, gostaria de esclarecer às pessoas que não têm domínio do assunto que não estamos falando de área pública, não estamos falando de área de lagoa, o que existe é uma construção num área denominada pelos técnicos de área molhada, ou seja, aérea próxima à lagoa, sendo respeitado o que se determina a Lei”, explicou.   O edil insinuou que Isaias usou o argumento da CPI a mando de alguém para intimida-lo já que votou contra emenda que permite novamente reeleição da mesa diretiva da Câmara. “Não me colocam sob suspeita e carecem de legitimidade porque os verdadeiros autores não têm coragem de aparecer e usam pessoas como o senhor, que têm mãos solícitas, para fazer papel ‘sujo’. Existe isso em todos os parlamentos. Digo mais que no dia da votação do pl ouvi um vereador dizer a este colega para tratar sobre a área da lagoa. Portanto, espero que esta Casa aprove esta CPI e que seja instaurada e todos possam ser ouvidos”, disse. Isaías, por sua vez, preferiu declinar o tempo que tinha direito para responder e ouviu calado tudo que foi dito. 

 

O Seminário Regional do PSOL Bahia, que vem ocorrendo desde junho do ano passado em diversas localidades do estado, será realizado na região de Feira de Santana no dia 25 de março. A atividade contará com a presença da militância partidária de 10 municípios diferentes, além de pessoas não filiadas, interessadas no PSOL ou nas temáticas colocadas para debate e que desejam participar. Integram esta edição do Seminário os municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Santo Estevão, Monte Santo, Serrinha, Santa Bárbara, Valente e Castro Alves. Através da reflexão sobre questões locais de cada região e municípios e do compartilhamento de ideias e experiências, o Seminário articula e consolida redes entre a militância partidária de todo o estado. Esse movimento fortalece as frentes de luta e a capacidade de enfrentamento político do PSOL em cada localidade e colabora com o aprofundamento da compreensão sobre a realidade baiana. Dividida em dois momentos, a atividade debaterá, inicialmente, a temática "O que é socialismo e o que temos a ver com isso?" e, em seguida, o tema "Direito à cidade: gênero, educação e reforma urbana". O Seminário ocorrerá no Auditório do Colégio Agostinho Fróes da Mota, na Rua Álvaro Simões, s/n, Centro (próximo ao Fórum Desembargador Filinto Bastos), das 08:30 às 17:00.

 

O cumprimento do prazo para apresentação do projeto de engenharia para montagem dos camarotes foi uma solicitação feita pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, durante a primeira reunião da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), realizada semana passada. Os donos de camarotes têm até o dia 3 de abril para apresentar o projeto, conforme já foi divulgado em edital. Segundo o titular da pasta, isso contribui na organização para a realização da Micareta, que neste ano vai acontecer entre os dias 18 a 21 de maio. A partir do dia 18 de abril, o sítio da festa – avenida Presidente Dutra – estará liberado para a montagem das estruturas. “A fiscalização quanto ao cumprimento de prazos será rígida”, afirmou Edson Borges. Ele também solicitou que os proprietários “obedeçam a demarcação do solo. Não há porquê invadir espaço. Por isso, pedimos que todos tenham bom senso, pois esta é uma festa coletiva e todos têm que seguir as normas de segurança em favor da coletividade”. Durante a reunião, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, foi informado que não será permitido erguer qualquer que seja a estrutura embaixo da rede de alta tensão. “Quanto a isso também pedimos a compreensão. Vamos preservar a segurança”, pontuou Edson Borges.