O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do Plenário para os dias 21 a 23 de março. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para a próxima terça-feira (21). De acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer unânime aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém a responsabilidade solidária, conforme texto da Câmara. As mudanças ocorrem na Lei 6.019/74. Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o texto vai incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas e criar uma lei específica sobre terceirizações. "Essa proposta não é a solução definitiva para o desemprego, mas é um facilitador porque traz segurança jurídica. Hoje quase sempre as consequências de contratos malfeitos recaem sobre o trabalhador terceirizado", diz. 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede visto permanente aos cubanos que ingressarem no País como refugiados ou amparados por acordos de cooperação técnica internacional, como o programa Mais Médicos. A medida consta no Projeto de Lei 5520/16, do deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT). Segundo o parlamentar, os médicos cubanos recebem quantia inferior aos demais profissionais inscritos no programa, por conta de repasse de parte da bolsa para o governo cubano. Para Fonseca, isso configura “condição de escravidão ou, no mínimo, servidão”. “Como o Brasil se obriga no plano interno e externo a rechaçar qualquer tipo de escravidão ou servidão, não deveria admitir em seu território a ocorrência dessa situação”, argumenta Fonseca. A ideia do parlamentar é permitir que os médicos cubanos permaneçam no Brasil se assim o desejarem, “podendo exercer seu ofício de acordo com as leis brasileiras”. O texto é semelhante ao PL 6282/13, do ex-deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o qual foi arquivado. O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). A lei atual estabelece que, para obtenção de visto permanente, a pessoa originária de outros países deverá satisfazer as exigências previstas nas normas de seleção de imigrantes, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já começou a distribuição de 307 mil testes rápidos para o diagnóstico de infecção por Zika Vírus na Bahia. O dispositivo distribuído pelo Ministério da Saúde foi desenvolvido e produzido pela Bahiafarma, laboratório público do Estado da Bahia, o primeiro do País a obter registro, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para um teste sorológico rápido de identificação da Zika. Este é o primeiro lote enviado pelo Ministério da Saúde para o Estado e corresponde a mais de 50% do total previsto para o ano de 2017. A expectativa é que, em até 15 dias, o lote esteja disponível, prioritariamente, nas maternidades e laboratórios públicos de todas as regiões da Bahia. A tecnologia do teste rápido indica, em até 20 minutos, se o paciente está infectado ou se já teve contato com o vírus da Zika em algum momento da vida. “Com o dispositivo, é possível identificar infecção recente em populações de risco, como gestantes e recém-nascidos, para prover assistência e orientações adequadas, por meio do acompanhamento de toda a gravidez e do desenvolvimento neuropsicomotor da criança”, afirma o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. De acordo com dados da vigilância epidemiológica, em 2016 foram notificados mais de 57 mil casos de Zika na Bahia. Apenas até 21 de fevereiro deste ano, já foram registradas 469 notificações. O Ministério da Saúde adquiriu 3,5 milhões de unidades do teste, que estão sendo distribuídas para a rede pública de todo o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

*O boletim da Secom/Feira é mais sem graça que piada sobre holocausto. 
 

*Irmão Lázaro não é deputado de Feira e ponto final.

*Em Brasília, José Ronaldo é guiado pelo deputado Paulo Azi.

*Zé Neto é dono de 99.99% dos cargos do estado em Feira.

 

*Vai ter Uber em Feira, sim! 

*Zé Filé até agora tem se mostrado uma boa surpresa na Câmara.

*Cadmiel já ganhou um apelido: vereador nascituro.  

*Governo Temer é um conto de falhas.

*Toda história tem 3 lados: o seu, o meu e os prints.

 

Cabe moção de parabéns ao vereador José Carneiro (PSDB) por sua posição diante do projeto que permite reeleição para presidente da Câmara de Feira de Santana.  Carneiro, que é líder do governo, se manteve coerente a emenda votada por ele em novembro de 2016 que impossibilitava a reeleição do presidente e membros da mesa diretiva.  A nova emenda que agora volta a permitir reeleição parece querer reproduzir no legislativo feirense um novo “Marcelo Nilo”, o deputado estadual que permaneceu na presidência da Assembleia por longínquos dez anos.   

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovaram, nesta quarta-feira (15), na Casa da Cidadania, a proposta de emenda nº 109/2017, que altera o artigo 50 da Lei Orgânica do município permitindo a reeleição da Mesa Diretiva. A proposta é de autoria do vereador Isaías de Diogo (PPS) e foi aprovada por maioria em primeira discussão. De acordo com a redação da proposta, “no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara Municipal, composta pelos membros eleitos na última eleição, reunir-se-á no dia 1º de janeiro, para dar posse aos vereadores, prefeito e vice-prefeito e eleger sua Mesa Diretora para o mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos para os mesmos cargos na eleição subsequente para mais um mandato”. A matéria teve os votos contrários dos vereadores José Carneiro Rocha (PSDB) e Roberto Tourinho (PV) e as abstenções dos edis Eremita Mota (PSDB) e Edvaldo Lima (PP), que prontamente se justificaram. “Essa é uma postura pessoal. O Governo Municipal não tem nenhuma posição sobre essa questão e cada um vota como quiser. Não tenho nada contra Ronny e ele sabe disso, só não entendi porque ano passado aprovamos aqui um projeto que proíbe a reeleição e três meses depois querem aprovar outro que permite. Desistiram da proibição? A Casa aprovará, mas não terá meu voto”, garantiu José Carneiro.  Também detentor do voto contrário, o edil Roberto Tourinho afirmou que não concorda com a proposta de reeleição da Mesa Diretiva. Fez uma volta ao passado, onde elogiou vários ex-presidentes, e revelou que ano passado teve seu nome cogitado por alguns vereadores para concorrer a eleição da Mesa Diretiva como presidente. “Chegamos a nos reunir  e até montar chapa, mas sempre evitei falar do assunto com a imprensa, desafio se algum membro tem qualquer gravação minha tratando do disso”, revelou.  Com o voto de abstenção, a vereadora Eremita Mota (PSDB) afirmou ser contra a ideia de reeleição da Mesa Diretiva e relatou que ano passado tinha certeza de que o colega Roberto Tourinho disputaria a eleição e queria garantir a ele seu voto. “Tourinho chegou a ter nove votos. Não sei porque depois cada um tomou um rumo. Mas, quero aqui parabenizar o vereador Ronny, por duas vezes conseguir se eleger presidente da Casa com maioria esmagadora dos votos. Admiro muito sua maneira de conversar com os colegas e obter os votos”, elogiou

Em defesa da Escola Sem Partido, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) criticou a entrevista da Procuradora dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, Deborah Duprat. Ao Canal 3, ela defende que a educação das crianças é de responsabilidade da escola, e não dos pais. “Como deixar a educação das crianças para os professores? Sendo assim, vamos deixar que os professores transmitam para os filhos dos outros, suas próprias convicções religiosas e morais?”, questionou o parlamentar. Para Geilson, essa ideia é indiscutivelmente equivocada. “No meu entender, a Escola sem Partido é a melhor opção para o nosso país”, frisou. De acordo com o deputado, o Programa Escola Sem Partido não é uma invenção, nem algo novo. Todos os deveres que estão previstos neles já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “Logo, os professores já são obrigados a respeitá-los, embora muitos não o façam e usam a sala de aula como manobras políticas, para inclinar os estudantes às suas convicções político-religiosas”, alfinetou Geilson. Geilson ainda elogia o posicionamento de Miguel Nagib, do Movimento Escola sem Partido. Na mesma entrevista, ele critica a fala da procuradora do Ministério Público Federal, que acha que a “escola é um lugar estratégico para o fim das ideologias religiosas”, Para ele, isso fere o estado laico. “Senhores e senhoras, é preciso que os professores respeitem os direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Deixar que os professores eduquem nossos filhos é deixar que as escolas sejam massas de manobras de um determinado grupo político. E isso não pode existir!”, concluiu o deputado.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 110/2011, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pode criar a licença natalidade de 180 dias a ser concedida a qualquer dos pais, em substituição à licença à gestante, de 120 dias. O texto mantém a licença paternidade de 15 dias e estende o direito a ambos os pais, inclusive em casos de adoção. O texto prevê também a proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, cor ou estado civil. Atualmente, a proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas para consulta pública por meio do portal E-Cidadania.
Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

A Rede Municipal de Ensino, que já possui 217 escolas e creches, ganha o reforço de mais duas unidades esta semana. A primeira a ser inaugurada será a Escola Municipal Prof.ª Emiliana Souza Oliveira, nesta quarta-feira, 15, às 8h, no bairro Conceição II. No dia seguinte, será a vez da Escola Municipal Prof.ª Lídice Antunes Barros, que será inaugurada na quinta-feira, 16, também às 8h. A nova escola da Conceição II conta com cantina, almoxarifado, cozinha, despensa, sanitários, sala dos professores, secretaria, diretoria, refeitório, sala multimídia, auditório, nove salas de aula, área de serviços e quadra poliesportiva, entre outros espaços. Já a unidade que será inaugurada no bairro Santo Antônio dos Prazeres, possui secretaria, diretoria, sala dos professores, almoxarifado, refeitório, dez salas de aula, quadra poliesportiva, sala de informática, biblioteca e auditório, entre outros espaços. “Ao final de cada ano letivo a nossa equipe se reúne para fazer o reordenamento da Rede e, com isso, identificamos quais bairros com maiores demandas. A partir daí construímos escolas, creches e também reformamos e ampliamos várias outras.  Até o final de abril, por exemplo, vamos inaugurar mais escolas na localidade de Terra Dura (distrito de Humildes) e nos bairros Mangabeira e Sim. As escolas Anísio Pereira Bernardes (Matinha), José Martins dos Santos (Fazenda Rio do Peixe, distrito de Jaguara) e Monsenhor Jessé Torres Cunha (Agrário), que estavam sendo reformadas, também serão reinauguraras”, comenta a secretária de Educação, Jayana Ribeiro. 

A Câmara dos Deputados só votará o projeto que regulamenta a terceirização a partir de 21 de março, afirmou, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o parlamentar fluminense, o atraso na votação se deve ao fato de que a negociação sobre as "garantias" aos trabalhadores ainda não foi concluída com as centrais sindicais. "Terceirização vamos votar dia 21 o texto da Câmara. Na próxima semana, vamos negociar os artigos do texto do Senado", afirmou Maia. O texto da Câmara a que ele se refere é um projeto do Executivo de 1998, considerado pelas centrais sindicais como "menos rigoroso". Já o projeto do Senado sobre o tema é o texto que foi aprovado pelos deputados em 2015, que prevê mais garantias.  Clique AQUI e leia notícia completa no Estadão.

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que deu entrada no setor Legislativo em um requerimento solicitando do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, informações sobre a possível implantação do sistema de transporte de passageiros através de Uber.  De acordo com o vereador, em recente reportagem do jornal A Tarde, foi divulgado que representantes da plataforma estão realizando reuniões para avaliar a viabilidade de implantação do serviço Uber no município de Feira de Santana, que já é realizado em mais de 500 cidades brasileiras de médio e grande porte. Partindo desse pressuposto, Tourinho requer do referido secretário as seguintes informações: “Foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito algum pedido de informação, implantação ou qualquer outro assunto referente ao Uber no município de Feira de Santana? Não existindo lei no Município versando sobre transporte de passageiro por meio da modalidade Uber, pode o Executivo permitir em caráter precário ou provisório a exploração do serviço? Em caso de desrespeito à Legislação Municipal, ou seja, explorar o serviço tipo Uber sem a devida autorização do setor competente pela SMTT, quais medidas serão adotadas?”. O edil fez questão de ressaltar que, o sistema de transporte de passageiros através da Uber, não sendo regulamentado por lei é considerado clandestino e, como tal, deve ser combatido e fiscalizado, evitando assim prejuízo ao sistema legalizado, principalmente aos cerca de 1.200 taxistas, que, segundo o vereador, exploram o sistema desde a década de 70 na cidade e que nos últimos anos vêm amargando inúmeros prejuízos por vários setores. “Com todo o respeito àqueles simpatizantes do Uber, o Município não pode permitir que se crie primeiro um problema para que depois instalemos em Feira de Santana praças de guerra. O poder público tem que ser enérgico, tem que ser fiscalizador. Nós não podemos permitir que aconteça em Feira de Santana o mesmo que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades”, alertou.

A Prefeitura de Feira de Santana autorizou a instalação de barracas, camarotes e outros equipamentos, a partir do dia 18 de abril, mediante pagamento de taxas, no trecho da avenida Presidente Dutra denominado Circuito Maneca Ferreira, onde é realizada a Micareta, que acontece de 18 a 21 de maio. O valor será definido tendo como base a ocupação do solo e a ocupação do espaço terá como base o metro linear. O circuito tem 1,8 quilômetro de extensão. A montagem das estruturas poderá ser iniciada a partir do dia 18 de abril, desde que respeitadas as exigências determinadas pelos competentes órgãos de segurança e de fiscalização. O permissionário terá que estar com a estrutura montada para última vistoria até 48 horas antes do início do evento e tem o prazo de até oito dias corridos, contado a partir do término do evento, para desmontar e retirar a estrutura montada e dos materiais alocados na área. O projeto de montagem e a instalação de arquibancadas, camarotes e outros equipamentos fica condicionado à prévia aprovação e liberação por parte da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, e demais órgãos de fiscalização competentes. Cabe ao permissionário, quando do início da execução dos trabalhos de montagem, apresentar à Secel o cronograma e projeto completo da previsão de ocupação, licenciamento ambiental do espaço, ARTs das estruturas mecânicas, rede elétrica e instalação da sonorização, aprovação do projeto referente a pânico e incêndio pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira, 10, no Diário Oficial Eletrônico - www.feiradesantana.ba.gov.br

 

O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investigar o contrato. A possibilidade de quebra de sigilo bancário nesses casos está prevista no PLS 29/2017 - Complementar, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Também pode ter as contas fiscalizadas o beneficiário de subsídios e de incentivo fiscal ou creditício, bem como as organizações que recebem recursos públicos em convênios com prefeituras e governos federal ou estadual. Romário quer dar aos órgãos que fiscalizam os gastos públicos a mesma prerrogativa que tem a Receita Federal para combater a sonegação fiscal. Como argumenta, os instrumentos de controle da arrecadação de impostos devem também estar disponíveis “para que cada centavo seja aplicado em prol da sociedade e no atendimento ao mais legítimo interesse público”. Depois de analisado pela Comissão de Justiça, o projeto segue para votação em Plenário.

A proposta de fechamento de hospitais referências na área da psiquiatria, Afrânio Peixoto (HEAP), em Vitória da Conquista, e Lopes Rodrigues (HELR), em Feira de Santana, tem encontrado forte oposição em todo o estado. Além dos profissionais de saúde, familiares de pacientes com transtornos mentais se mobilizam para que a unidade não encerre as atividades. Ex-secretário de Saúde da Bahia, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) destacou a importância dos hospitais e alertou para as dificuldades no atendimento que irão ocorrer caso o HEAP e o HELR sejam fechados. “É preciso entender que houve um processo de mudança importante e progressiva na assistência à saúde mental na Bahia, modificando o papel destes hospitais e do perfil dos internamentos. Hoje eles cumprem um importante e indispensável papel para o atendimento de pacientes agudos, com crise, que necessitam de um atendimento de urgência”, destacou Solla. O deputado destaca os dados do SUS sobre as internações nos Hospitais Especializados Afrânio Peixoto e Lopes Rodrigues, que demonstram a diminuição gradual do tempo médio de permanência dos pacientes – de 35,1 dias em 1993 para 16,5 em 2016. O número de leitos ativos no HELR, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), diminuiu de 337 em dez de 2008 para 130 em dez de 2016. No HEAP, reduziu de 50 leitos para 28 leitos entre 2008 e 2016. “Estes dados mostram claramente a mudança de perfil, antenada com a reforma psiquiátrica. Ao invés de cogitarmos o fechamento, precisamos retomar os incentivos financeiros e técnicos para ampliar a rede substitutiva e continuar os aperfeiçoamentos necessários ao atendimento nesses hospitais”, argumentou Jorge Solla.  Ele recorda que existe, desde 2013, projeto aprovado dentro da Sesab para a transformação do Hospital Especializado Afrânio Peixoto em um hospital clínico com leitos de retaguarda, para atenção à dependência química. O projeto arquitetônico para reforma foi aprovado pela Vigilância Sanitária. “A licitação não saiu em 2014 e infelizmente o projeto agora está engavetado”, lamentou o petista.