Durante pronunciamento, nesta segunda-feira (24), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que protocolou na Casa um projeto de lei que visa proibir o funcionamento de equipamentos de som automotivo, conhecido como paredão, em vias públicas, praças e demais logradouros públicos de Feira de Santana. Segundo Tourinho, nas apresentações de paredão costumam acontecer vários crimes, inclusive homicídios, como publicado em meios de comunicação da cidade. “Enquanto estive à frente da Secretaria de Meio Ambiente implantei o projeto Feira quer Silêncio, que tem como objetivo conter a poluição sonora, principalmente os paredões em áreas públicas que tiram a paz de idosos, recém-nascidos, enfermos e mais”, pontuou. Em aparte o vereador José Carneiro (PSDB) disse que quando há intensa fiscalização na zona urbana, os paredões passam a acontecer na zona rural e que nas regiões de Matinha e Alecrim Miúdo estas são as maiores reclamações. De volta com a palavra Tourinho garantiu que a informação do colega procede e continuou a tratar do seu projeto de lei. “No projeto a proibição se estende para postos de combustível, de lavagem, espaços privados de livre acesso, locais de eventos e outros. Para que o paredão possa acontecer, o interessado deve encaminhar um requerimento à Secretaria de Meio Ambiente, que por sua vez deve fazer uma perícia e dar a garantia de que o local é adequado para realização da atividade”, explicou. Tourinho lembrou que quando estava à frente da SEMAMM, a apreensão de paredões era sempre alvo das fiscalizações. “Paredão era troféu e as multas variavam entre R$ 500 e R$ 5 mil. Saíamos na madrugada para fazer as apreensões, pois tínhamos consciência de que muitos atos de violência eram praticados nestes eventos. Peço aos colegas que aprovem esta matéria quando ela entrar em votação, pois esta Casa terá, pela primeira vez, a oportunidade de dispor sobre o assunto”, pediu. Marcos Lima (PRP) também se mostrou favorável à proposta de Tourinho, mas fez um questionamento. “Só gostaria de saber onde podem ser os locais adequados, já que não podemos impedir a realização dos paredões”, perguntou. Em resposta Tourinho afirmou que a localização adequada ficará por conta da SEMAMM, após realização de perícia no local sugerido pelo idealizador do evento.  

O coletivo “O Beco é Nosso” promove mais uma ação em Feira de Santana. No próximo dia 5 de maio (sexta-feira), a partir das 21 horas, será realizado na sede da tradicional Filarmônica Vitória, na rua Conselheiro Franco, o Baile Pré Micareta. A noite será marcada pela diversidade sonora, com muito samba, música eletrônica, Pagotrance, Ragga, Dub, Dance Hall e Rap, entre outros estilos. As atrações da festa serão a cantora Maryzélia, o grupo Roça Sound e os DJ’s Larry e Jutsu, além da intervenção do artista visual Márcio Punk. No evento, Larry vai lançar o EP “Tabatenu”. Os ingressos antecipados estão sendo vendidos por R$ 10,00 e na data do Baile serão comercializados por R$ 15,00. Os bilhetes podem ser encontrados no Box de Nilton Rasta, no Mercado de Arte Popular (Map) e no Estúdio Márcio Punk Tatoo, na Marechal Deodoro, n° 177, Edifício Medrado. O movimento “O Beco é Nosso” realiza diversas atividades artísticas e culturais no Beco da Energia, espaço localizado no coração do centro comercial de Feira, desde julho de 2015. As ações da intervenção urbana, apontada como uma das mais importantes da Bahia nos últimos anos, foram desdobradas para municípios da região, através dos projetos Circula Beco e Beco Itinerante.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou uma proposta que estabelece o uso de medidas protetivas de urgência para idosos que sofrem violência doméstica (PLS 468/2016). O modelo utilizado é o mesmo das medidas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto garante que os idosos que sofrem violência doméstica ou exploração financeira tenham o agressor afastado de sua convivência imediatamente. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta vai permitir que a condição de sofrimento e indignidade vivida pelo idoso seja eliminada de forma mais rápida. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

 

Sucesso absoluto durante o último Verão, o Boulevard traz novamente gastronomia, música de qualidade e economia criativa, através do Feira Truck Food Park. E a 5ª edição traz uma grande novidade. É que o Shopping dará livre acesso para animais de estimação de pequeno porte, que poderão explorar o espaço do evento, juntamente com seus respectivos donos. O Feira Truck terá ainda oficinas para crianças, como a de Artes, com a artesã Fátima Galindo, que vai ensinar a criar mimos para presentear as mamães, e a oficina de culinária, com Amélia Gourmet, em que os pequenos vão aprender a fazer sanduíche e pirulito de chocolate. As vagas para as oficinas são limitadas e o valor de inscrição é R$ 20,00. A inscrição deve ser feita pelo direct do Instagram @feiradapraca, com o nome completo da criança, idade, - que deve ser entre 5 e 10 anos, - responsável com contato e qual oficina vai participar. O público mirim também poderá contar com uma programação bastante diversificada e animada, com mágico, palhaços, atividades recreativas, espaço infantil Rabisque e Clube da Gigi. Quem comparecer ao evento poderá aproveitar todas as delícias gastronômicas que incluem comida oriental, massas, sanduíches e muito mais. Uma das presenças garantidas é a do Quatro Rodas Food Truck, conhecido pelas tradicionais comidas nordestinas. A 5ª edição da Feira Truck Food Park será realizada de 21 a 23 de abril, no estacionamento E1 e funcionará nos seguintes horários: sexta, das 12h às 20h; sábado, das 12h às 22h; e domingo, das 12h às 20h. A entrada é gratuita. 

O vereador Edvaldo Lima (PP) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania para defender aprovação do projeto de nº 26/2017, de sua autoria, que institui no âmbito do município de Feira de Santana a Semana Sem Multas de Trânsito, a ser realizada anualmente no mês de setembro. A referida proposição recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, sob alegação de que a matéria “irá promover renúncia de receitas municipais, algo proibido pela Constituição Federal em vigor”. De acordo com o projeto, a Semana Sem Multas de Trânsito terá natureza educativa, visará os motoristas que transitam no município e terá por característica a não aplicação de multas de trânsito, substituídas por advertência e informações relativas à necessidade de respeito às leis de trânsito. Para o edil, não se educa motoristas, porque a intenção do poder público é arrecadar. “A Semana é para orientação de condutores e condutoras e de pedestres, é uma orientação totalmente para uma cidade civilizada”, argumentou Edvaldo, acrescentando que na campanha educativa envolve palestras, entrega de panfletos, entre outros. Em aparte, o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), lembrou que “já existe em Feira de Santana uma data em que se comemora a Semana do Trânsito com palestras, folhetos e agentes de trânsito nas ruas fazendo um trabalho educativo”. Ele acrescentou que o projeto de Edvaldo fica prejudicado porque os vereadores não podem legislar sobre renúncia de receitas. “Nós precisamos educar os nossos motoristas, e não isentá-los de infrações”, pontuou.

Há 13 meses no comando da pasta da Secretaria de Educação, o senador Walter Pinheiro acumula algumas críticas e a divulgação de dados não satisfatórios no ensino do estado. Dados revelados atualmente, mostram que o número de alunos que concluiu o Ensino Fundamental aos 16 anos em 2015 deveria ter sido de 84,2% - mas foi de 62,3%. E, em decorrência à avaliação negativa na educação, o deputado estadual Carlos Geilson disparou contra o secretário. “Não há nenhum avanço na melhoria da qualidade do ensino da Bahia, que continua registrando resultados negativos em todas as avaliações feitas sobre a educação no Estado. A situação segue a mesma em todos os níveis de ensino. Do ensino fundamental ao ensino superior. Não se vê melhora. Não se vê avanço. Não se vê resultado positivo. Exceto na propaganda oficial”, criticou o deputado. De acordo com o parlamentar, a educação da Bahia quando vista nos filmes para a televisão, nos spots para rádio, nos anúncios de jornal, está como a de primeiro mundo. “Mas a realidade, sabemos nós e sabem todos os pais e mães com filhos matriculados na rede estadual de ensino, é bem diferente. Ainda há escolas em péssimas condições físicas. Ainda há falta de professores. Ainda faltam projetos pedagógicos modernos e eficientes. O índice de repetência segue elevado. E o número de crianças que abandonam a escola segue crescente”, alfinetou. Neste Domingo de Páscoa, a coluna Tempo Presente, assinada pelo jornalista Levi Vasconcelos no jornal A Tarde, trouxe a informação de que o secretário Walter Pinheiro está preparando uma verdadeira revolução na educação da Bahia. Geilson disse que isso o dá um fio de alegria. “Afinal, não basta ser secretário. Tem que trabalhar e mostrar resultado. Esperamos que seja verdade. Desejamos que seja verdade. Torcemos para que seja verdade”, frisou.

 

O vereador Alberto Nery (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (19), para cobrar da prefeitura uma solução para problemas estruturais que estão sendo registrados no Mercado de Arte Popular. De acordo com comerciantes do local, que passou recentemente por uma reforma, existe uma infiltração em uma das vigas de sustentação do local, o que pode representar risco para a segurança de quem trabalha e de quem transita pelo espaço. “Infelizmente mesmo depois uma longa e recente reforma, o Mercado de Arte já registra problemas em sua infraestrutura. O espaço ficou fechado por quase dois anos, e logo depois de um ano da entrega, tem problemas dessa natureza. É preciso que a prefeitura cobre da construtora responsável uma reparação”, cobrou o edil que também integra a comissão de Obras, Infraestrutura e Urbanismo da Casa. Ainda durante o seu discurso, Nery chamou a atenção da Prefeitura para o cumprimento do acordo feito com os professores, que culminou no fim da greve da categoria. “O Poder Público Municipal se comprometeu em fazer o enquadramento dos professores a partir da dia 10. Hoje já é dia 19 e segundo a presidente da APLB Feira, Marlede Oliveira, ele ainda não aconteceu. Vamos acompanhar e ficar atentos, para que o acordo seja cumprido”, finalizou.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Casa contra o arquivamento da CPI do Centro de Convenções, que investigaria a situação do equipamento, fechado, após desabamento ocorrido ano passado. Além disso, o grupo oposicionista entrará com uma ação judicial, na tentativa de garantir a proporcionalidade na participação dos membros, no colegiado, a fim de assegurar a vaga da relatoria ou da presidência. Os deputados da Oposição consideram o arquivamento um equívoco, pois não foram retiradas as 21 assinaturas que garantiram a homologação da CPI. Na reunião que marcaria o ato de instalação da CPI, os oposicionistas decidiram retirar a indicação dos membros do grupo, após integrantes do governo insistirem no comando e na relatoria do colegiado. Durante a sessão, o líder da Oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB) apelou por um acordo, mas houve negativa por parte do governo. “O governo quis manipular a CPI ao querer a presidência e a relatoria da Comissão, consequentemente tal controle tinha o objetivo de impedir as investigações. Quiseram dessa forma instalar uma CPI chapa branca, atitude que nós não podíamos compactuar”, afirmou. O vice-líder Luciano Ribeiro (DEM), disse que o grupo não poderia corroborar com o rolo compressor do governo. “A CPI é um instrumento consagrado as minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. Se fere de morte a CPI quando não é observada a proporcionalidade. Se o governo tem a presidência e a relatoria há um desrespeito a CPI, inviabilizando o trabalho de investigação”, frisou. O deputado Adolfo Viana (PSDB) também combateu o posicionamento do governo. “Não queríamos politizar a CPI, mas garantir que o grupo da Minoria tivesse uma participação mais efetiva, encontrando uma saída para a situação do Centro de Convenções, que infelizmente se tornou uma vergonha para a Bahia, com o seu fechamento causando imensos prejuízos ao turismo”, concluiu.  

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador José Carneiro (PSDB) criticou os reajustes de pedágios em rodovias baianas e no estacionamento do Boulevard Shopping de Feira de Santana. “Recentemente, a Viabahia majorou o preço das tarifas de pedágio aqui na BR-324 e na BR-116 Sul. A empresa nem sequer fez a pista alternativa, a Viabahia nem sequer cumpriu os compromissos de contrato, mas já majorou os seus preços”, queixou-se. Ele disse também que, hoje, o radialista Framário Mendes anunciou, em seu programa na Rádio Povo, que haverá aumento do pedágio na BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde), administrada pela Concessionária Litoral Norte. “Tudo isso com a conivência do Governo do Estado, tudo isso com a autorização da Agerba, porque é ela  que autoriza a majoração dos preços, e a gente não vê alguém levantar a voz para, no mínimo, repudiar a falta de respeito da Viabahia, que sequer a passarela do Viveiros construiu, que sequer a via alternativa construiu”, criticou. José Carneiro informou também que o Boulevard Shopping de Feira de Santana, que cobrava R$ 4,00 pelo estacionamento, aumentou a tarifa para R$ 4,50. “É repudiante a ganância desses empresários que não têm Deus no coração, o ‘deus’ deles é o real, é o dólar, é o euro, é só aquilo que rende nos seus bolsos, nos seus cofres e,  talvez,  nas suas contas no exterior”, pontuou.

 

No uso da tribuna, no tempo do grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (18) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Ronny (PHS), demonstrou insatisfação do tratamento dado aos edis pelos secretários municipais nomeados pelo prefeito José Ronaldo (DEM).  Ronny afirmou que quando sua assessoria faz contato com os secretários é mal tratada e garantiu que muitas vezes não consegue contanto nem mesmo pelo telefone. “Quem aqui  liga para Maurício Carvalho e é atendido? Quem é atendido por Sérgio Carneiro? Quem é atendido por Jayana? Teve secretária que não saudou vereador em evento porque disse que não conhece. Quem não conhece um vereador não tem competência de assumir uma secretaria. Então, digo mais uma vez que a insatisfação dos vereadores para com os secretários é de praticamente 100%”, reafirmou.  Os vereadores João Bililiu (PPS) e Zé Filé (PROS) elogiaram a coragem do presidente da Câmara em usar a tribuna para tornar público a insatisfação dos edis diante do tratamento que recebem dos secretários. Já Roberto Tourinho (PV) lembrou que foi secretário municipal por cinco anos e acredita que o respeito deve prevalecer, independentemente de quem quer que seja. “Quem ocupa cargo público tem o dever de tratar qualquer pessoa com respeito. Eu, enquanto vereador, sempre peço a minha assessoria que entre em contato com o secretário e agende um horário comigo”, disse. Ronny lembrou que solicitou do secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, através de ofício, o nome de todos os comerciantes que serão contemplados com os boxes do Shopping Popular, mas o secretário se negou a receber o documento. “Ele me garantiu que poderia emitir o ofício. Quando lhe foi entregue, disse que não receberia porque estava fora da Secretaria. Então, só é secretário lá na Secretaria? Quero aqui dizer que a partir de agora vou fiscalizar as secretarias e em relação aos comerciantes do Shopping Popular quero saber o nome de todos, porque daqui a um ano o nome de alguém pode não estar mais na lista. Já presenciamos muitos escândalos como de pessoas recebendo mais de uma casa do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida ou ainda funcionários públicos sendo contemplados, como publicado no Jornal Folha do Estado”, garantiu.

 

O projeto de lei de nº 07/2017 assegura às pessoas com deficiência o atendimento prioritário, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família, mais próximos de sua residência. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade, em primeira discussão,  nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Fica assegurado às pessoas com deficiência o atendimento prioritário, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próximos de sua residência. Ainda segundo a redação do PL, a pessoa com deficiência deverá solicitar seu cadastramento, mediante apresentação de comprovante de residência e atestado médico. O autor explicou que este projeto possibilitará que o portador de deficiência seja atendido em unidades de saúde mais próxima de sua residência, já que a o seu deslocamento por conta da deficiência é dificultado. “Apelo que aprovemos essa lei para que possamos assegurar esse direito. Direito de deficiente não é favor, é direito”, justificou.

Uma ação pública movida pelo advogado e ex-diretor do Procon de Feira de Santana, Rafael Pinto Cordeiro, pode obrigar a Oi a pagar uma ação indenizatória milionária. Ajuizada em 2011, a ação diz respeito a interrupção dos serviços de telefonia que causaram sérios prejuízos aos usuários da operadora após um incêndio na sede da empresa em Salvador. À época, a Oi chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia, entretanto omitiu do órgão que já existia uma ação do Procon de Feira de Santana que envolvia todo o Estado da Bahia. Por esse motivo o TAC poderá ser cancelado e a Oi poderá ser condenada a pagar mais de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) em indenização por danos morais coletivos. O dinheiro vai para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual ou para o Procon Municipal, inexistente à época.  Apesar de não ser mais vinculado ao Procon, Rafael Cordeiro ainda é o responsável pela ação, na condição de advogado. "O próprio Ministério Público Estadual já se manifestou no processo dizendo que foi ludibriado pela Oi na celebração do TAC. Estamos muito confiantes que a Justiça será feita e a boa fé nas relações com o consumidor será restabelecida e reparada a partir da condenação exemplar que acreditamos que o Poder Judiciário irá prolatar", explicou.

Com o objetivo de discutir a abertura e funcionamento do ambulatório da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), se reuniu com o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas e o reitor da UEFS, Evandro do Nascimento. O ambulatório da universidade que fica localizado no Centro Social Urbano (CSU), em Feira de Santana, tem por objetivo oferecer serviços gratuitos para a comunidade, em diversas especialidades médicas. Durante o encontro, o reitor solicitou da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) apoio para equipar o ambulatório, além de ajuda para contratação de profissionais que a universidade não disponha. Em resposta à solicitação do reitor, o secretário orientou que se faça um plano que se adapte ao que já existe em Feira, para definir o perfil dos serviços oferecidos pelo ambulatório de forma que complemente os já existentes, como por exemplo, os do Hospital Clériston Andrade e do Hospital da Criança. Na ocasião, Zé Neto falou sobre a importância da reunião para que essa situação seja resolvida e o ambulatório entre em funcionamento. “É de muita importância a abertura e funcionamento do ambulatório da UEFS que, inclusive, foi construído com o apoio decisivo do Governo do Estado. Tanto da secretaria de saúde quanto para a secretaria de justiça. Nessa reunião, conversamos com o secretário e com a sua equipe para pontuar as situações que precisam ser tratadas imediatamente para assim possibilitarmos a organização final desse que será um espaço importante para a saúde em nosso município”, disse. Para o deputado, a abertura do equipamento será significativa tanto para a universidade quanto para a comunidade que terá mais opção de serviço de saúde. “Infelizmente, essa parte ambulatorial que deve ser uma prerrogativa do município não tem sido oferecida adequadamente, em nossa cidade. Tendo a universidade com diversas formações profissionais tanto da área de saúde quanto da área de atenção social, que possibilitam o funcionamento adequado de ambulatório, temos aproveitar. Torcemos para que tudo aconteça nos próximos meses e que resulte numa parceria com o Estado e, se possível, também com o município para que os resultados sejam os esperados pela população e pela própria universidade. Nesse momento, é permanecer o que vínhamos fazendo desde o início, apostar num projeto que já chegou num ponto avançado e continuar a interlocução até a finalização do que foi projetado hoje”, afirmou. Na reunião, ficou deliberado que a universidade vai encaminhar para a Sesab o plano que indica o perfil dos atendimentos que serão realizados no ambulatório. Uma vez definido o perfil, a secretaria encaminha para o governador e após aprovado, a Sesab entra com a compra de equipamentos.

Em discurso proferido na tribuna da Câmara de Feira de Santana, o vereador Luiz da Feira (PPL)  pediu a colaboração dos seus pares para aprovarem o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a criação de Bilhete Especial do Desempregado. O vereador novato explicou que o "Bilhete Especial do Desempregado", visa beneficiar o trabalhador demitido sem justa causa há, no mínimo, um mês e, no máximo, seis meses, tendo trabalhado no último emprego por um período mínimo de seis meses contínuos, para utilizar de forma gratuita o sistema municipal de transporte por 90 dias. De acordo com o edil, a referida proposição deve entrar na pauta da ordem do dia nesta ou na próxima semana.

 

O vereador Edvaldo Lima (PP) reclamou dos colegas Zé Filé (PROS) e Zé Carneiro (PSDB) por terem ido à imprensa criticar os colegas que não estiveram presentes para a abertura da sessão ordinária da última quarta-feira (12). O pronunciamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana.  Edvaldo  afirmou que o vereador José Carneiro fez as críticas mais contundentes aos colegas ausentes. Edvaldo ainda pediu perdão à mídia feirense pela fala que teria a seguir e ressaltou que sempre a defende, mas pediu para que ela faça um papel investigativo maior para que não cometa deslizes e injustiças. “Nas redes sociais fomos chamados de vagabundos. Eu estava aqui na quarta-feira. Cheguei às 7h50 e quando fui chamado já tinha terminado o tempo limite”, explicou. Edvaldo concluiu afirmando que os vereadores não tiveram aumento de salário, houve a redução do recesso parlamentar de 90 para 75 dias e os vereadores não foram elogiados por tais ações. “Estamos sendo desvalorizados muitas vezes pela mídia e pela população, mesmo tendo um papel importante. A palavra vagabundo não cabe a esta Casa e, principalmente, a este vereador”, concluiu.