A Câmara dos Depuatdos analisa proposta prevendo que quem pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão, mais multa. O texto (PL 8349/17) é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) fixa a detenção de seis meses a um ano, mais multa, como pena para o crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude de seu valor histórico, artístico ou arqueológico. A proposta de Antonio Anastasia pune a violação do patrimônio histórico e cultural com a pena já estabelecida pela Lei de Crimes Ambientais para o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.

Questionado sobre sua relação com o deputado estadual Zé Neto (PT), o prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM), demonstrou indiferença sobre as críticas que recebe do petista. A “ignorada” aconteceu durante entrevista a rádio Cidade FM, quando um ouvinte questionou como estava a “amizade” entre os dois políticos. “Nunca fui amigo dele. Quando alguém vai dar entrevista e fica se preocupando em falar do outro ao invés de falar o que faz, é porque não está tendo o que dizer. Nem o nome dele eu pronuncio”, disparou o prefeito. Ronaldo disse ainda que Zé Neto vai continuar sem ouvir resposta sobre as críticas que faz. “Nunca abri a boca para falar nem o nome dele, agora ele adora ir para programa de rádio falar da minha pessoa e vai continuar sem ouvir minha resposta”.

 

Rui Costa continua sendo o governador que mais cumpriu as metas de gestão entre os anos de 2015 e 2017, de acordo com levantamento nacional divulgado pelo portal G1, nesta terça-feira (2). Em três anos, ele executou 68 medidas, total ou parcialmente, o que corresponde a 59,13% do total prometido na campanha eleitoral de 2014. O G1 se baseou no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em entrevistas e debates. O desempenho de Rui o coloca à frente de todos os outros governadores quando analisada as promessas totalmente cumpridas. Com 47 ações totalmente executadas, Rui está à frente dos governadores de São Paulo (34 promessas cumpridas), Goiás (26), Maranhão (22) e Piauí (21). A média nacional de execução total das promessas, ainda de acordo com o portal G1, é de 32%. O desempenho de Rui o coloca 8% acima da média nacional, com 40,86% das 115 promessas totalmente executadas até 31 de dezembro de 2017. Clique AQUI e veja infográfico. 

No último mês de novembro, 161 magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional para o judiciário de R$33,7 mil. Levantamento feito por este blog leva em conta as planilhas de remuneração disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo à Lei de Acesso à Informação. O relatório de novembro traz a juíza substituta de segundo grau da área criminal, Marivalda Almeida Moutinho, como a campeã em vencimentos. Ela recebeu como vencimentos líquidos mais de R$ 83 mil – além do salário base, teve um extra de R$ 59 mil em “direitos eventuais”, que incluem férias, abono, substituição, gratificação natalina e outros benefícios. A substituta ainda não chegou a desembargadora mas superou até mesmo desembargadores, como Márcia Borges Faria, que recebeu no mês R$ 61.856,45, Luiz Fernando Lima com R$ 41.346,17 em novembro, José Olegário Monção Caldas (R$ 42.137,32) e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz (R$ 42.021,27). Mesmo acima do teto, todos os pagamentos são considerados legais. Leia mais no Aratu Online.