Banho de espuma, dança, teatro, brincadeiras. Quem não quer muitas opções para se divertir durante esse período? Neste mês de janeiro, o América Outlet se transformou em uma verdadeira colônia de férias com uma programação exclusiva para o público infantil. O Piquenique dos Blogueiros Mirins realizado nesta sexta-feira (12) marcou o início das atividades que  acontecem sempre aos finais de semana, todas gratuitas. Nos dias 20 e 21, entre às 14h e 19h, a criançada pode participar do “De férias com a Polly”. A animadora Polly Show vai comandar horas de diversão ao lado dos pequenos que, além de atividades didáticas, vão curtir em uma balada móvel, tomar banho de espuma, passear de trenzinho, se enfeitar em um camarim montado exclusivamente para eles e muito mais. Já no dia 27, às 16h, acontece a exibição do espetáculo “O Rei Leão”, no Parque de Diversões. A apresentação de dança é assinada pelo Roberta de Paula Studio de Dança. Além da programação de férias, o Parque de Diversões do América funciona durante todos os dias com diversos brinquedos, entre eles uma montanha russa com cerca de 20 metros, a maior Norte/Nordeste do país. A entrada é gratuita. Os filmes com tecnologia 3D também são uma atração para a garotada nesse período de férias. Em janeiro, filmes infantis como animações estarão em cartaz no Cinesercla do América Outlet. Essa semana está em cartaz o esperado “Touro Ferdinando” e “Viva – A vida é uma festa”. A programação completa do cinema está disponível do site www.americaoutlet.com.br.

 

Os pequenos painéis coloridos com temas diversos e frases de efeito amarrados às palmeiras entre a praça Jackson do Amaury e a rua Castro Alves, em ambos os sentidos da avenida Presidente Dutra, tem o objetivo de levar transeuntes e motoristas à reflexão sobre o cotidiano e seus problemas. Ninguém se passa indiferente ao trabalho do poeta Luciano dos Anjos, feito com portas de armários encontradas no lixo. As pinturas, a reciclagem, sem temas definidos, são produzidas há cinco anos. As 35 telas foram colocadas na avenida e na praça no mês passado e ali ficarão até o dia 20, quando serão levadas para as avenidas Maria Quitéria, Fraga Maia, Getúlio Vargas e Noide Cerqueira. Apenas uma foi depredada. “Sempre passo aqui para ver como estão”. É uma exposição nômade que passa períodos onde as pessoas circulam. Mesmo que apressadamente. “Comecei colocando os painéis nas árvores da minha rua onde moro e, agora, estou levando às avenidas”, diz o poeta, que também é artista plástico. Ele explica que não tem um processo definido de criação, mas se inspira na vivência e nas reflexões do dia-a-dia. “Qualquer situação gera uma tela, uma frase que pode ser canal de conscientização”. Uma delas: “Sem cinto, sinto muito”, relacionada à necessidade do uso do cinto de segurança por parte dos motoristas. Para ele, a arte que faz está fazendo o caminho inverso ao ser colocada nas ruas e avenidas. “Assim, as pessoas estão tendo acesso às artes”. Segundo ele, cada um dos quadros leva, em média, um dia para ser produzido.

 

Após a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado rejeitar o Projeto de Lei que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia para 40 anos, de autoria do deputado Targino Machado (PPS), o parlamentar, indignado com a rejeição, apresentou novamente a proposição na Casa. Dessa vez, o projeto de Targino determina a idade máxima para inscrição em concurso para ingresso na PM em 35 anos. O parlamentar fez questão de ressaltar que as Assembleias Legislativas de Sergipe, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Amazonas já aprovaram a idade máxima para ingresso na PM para 35 anos. “Se em vários estados a ampliação da idade máxima para ingresso na PM deu certo, por que na Bahia não vai dar? Quando rejeitaram o projeto na CCJ, deram um golpe de morte nos sonhos de tantos jovens. Espero que agora analisem com mais cautela e aprovem esse projeto tão importante para a população baiana. Não vou desistir!”, salientou Targino.

Feira de Santana vai sediar, nos dias 27 e 28 de janeiro, o Hackathon, um encontro de programadores e produtores de softwares. O evento tem como objetivo a busca de soluções, em tecnologia, para melhorar e dinamizar a prestação de serviços públicos. Ao final dos trabalhos, haverá uma análise de projetos e aplicativos apresentados pelas equipes, sendo escolhidas as melhores propostas. A iniciativa é da Agenda Feira 2030, criada pela Prefeitura de Feira de Santana para estimular ações que visem ao cumprimento das “metas do milênio”, com ênfase nos meios tecnológicos atuais. Para tratar de detalhes do Hackathon, membros do Governo Municipal e representantes de diversos segmentos se reuniram esta semana, no Museu Parque do Saber. Ficou definido que o local do encontro será o SESI, no Alto do Cruzeiro. A realização terá o apoio de entidades como a CDL, Associação Comercial, Sindicato do Comércio, entre outros organismos. “Demos o start para as providências que se fazem necessárias a um evento deste porte. Feira de Santana entra no rol das grandes cidades a promover um encontro em que o foco é a inteligência da tecnologia como meio de se atingir a modernização na prestação de serviços à sociedade”, diz o vice-prefeito Colbert Martins Filho, entusiasta do Hackathon feirense. Em julho do ano passado, Salvador realizou esta maratona tecnológica. São dois dias intensos de atividades, com especialistas em softwares e aplicativos que trabalham inclusive na madrugada, para que, ao final, possam apresentar possíveis soluções de questões que exigem meios inovadores. A expectativa é de reunir aproximadamente 60 profissionais, divididos em 10 equipes. As melhores ideias vão ser premiadas. “Pelo que temos visto desses eventos, denominados de Hackathon, é uma competição criativa que pode resultar efetivamente em ótimas ideias, possíveis soluções de questões que exigem tecnologia para o nosso município. Estou muito otimista”, diz o prefeito José Ronaldo, que considera a iniciativa um “grande acerto” da Agenda Feira 2030. A Prefeitura Municipal, afirma o gestor, tem “todo o interesse” em incentivar e colaborar com a realização. “São aproximadamente 30 horas de trabalho, com dezenas de pessoas especializadas em desenvolvimento de softwares e aplicativos inteligentes dispostas a analisar o nosso mercado e a indicar caminhos que possam proporcionar avanços em áreas importantes da nossa sociedade”, observa José Ronaldo. Ele diz estar na expectativa de possíveis projetos inovadores que devem surgir deste encontro. “Se tivermos uma boa proposta, com aplicabilidade no nosso município já se terá justificado o esforço dos especialistas e de todos os que estão envolvidos na organização do evento”.

O autor do texto alerta para “a constante violência que acompanha o uso do espaço entre os veículos, entre as faixas de trânsito, com espelhos retrovisores arrancados, chutes na porta e muitos sustos”. Heuler Cruvinel acredita que a disputa do espaço entre as faixas pelos motociclistas retirou dos demais condutores e dos pedestres a segurança de circulação nas cidades. O texto também estabelece que os motociclistas devem transitar pela faixa da direita sempre que não houver faixa própria a eles destinada, além de proibir a circulação sobre as calçadas das vias urbanas. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Entra ano, sai ano e o novo “cartão postal” de Feira de Santana, a tão sonhada, comentada e superestimada obra da Lagoa Grande não deixa o noticiário.  Às vezes por conta de acusações que a Prefeitura imputa ao Governo, outras por reclamações do Governo contra a Prefeitura. Apenas uma certeza: a Lagoa Grande é uma miragem para o feirense. Sim, uma miragem como aquelas dos desenhos animados, onde o viajante cansado e com sede corre em direção aquele oásis tropical e, somente quando está prestes a mergulhar,  é que o lago junto com todas as palmeiras desaparecem.  De longe, passando pela avenida Contorno enxergamos uma bela lagoa com potencial para ser o maior ponto turístico de Feira. De perto deparamos com o real cenário: esgoto, lixo, mau cheiro e famílias vivendo em condições sub-humanas em torno do “cartão postal”.  Mas, diferente dos desenhos animados onde as miragens são provocadas pelo calor e pela sede, o que presenciamos é um fenômeno bem comum no Brasil, chamado de: descaso do poder público.

(Rafael Velame)

Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos. Pela lei (originada no PL 8612/17), entre as formas de impulsionamento de conteúdo, inclui-se também a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País. Porém, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos já publicados serão proibidos e considerados crime, permitindo-se apenas manter aquelas postagens já publicadas. Os gastos com o impulsionamento de conteúdos terão de ser declarados na prestação de contas das campanhas, assim como já devem ser declarados custos com a criação de sítios na internet – o que já era permitido pela legislação. Outras formas de propaganda eleitoral paga na internet, como em portais e sites de empresas, permanecem proibidas. Conforme a lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regulamentar os novos dispositivos e promoverá a ampla divulgação de regras de boas práticas relativas a campanhas eleitorais na internet.

 

Donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) que possuem débitos tributários devem procurar a Receita Federal até o dia 31 de janeiro para parcelar as dívidas e permanecerem no Simples Nacional. Na última sexta-feira (5), o presidente Michel Temer vetou o Refis dos pequenos negócios, projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e que estende a esses empresários os mesmos benefícios concedidos às grandes empresas para o parcelamento de débitos com o fisco. O veto ocorreu por questões técnicas. Resolvidas estas questões, a vontade política de beneficiar os pequenos negócios continua. A equipe econômica do Governo Federal vai fazer cálculos para medir o impacto orçamentário do Refis. O Congresso deverá derrubar o veto no retorno do recesso, em fevereiro. “Foi uma questão pontual, que será resolvida. Sabemos que é uma questão de tempo. O Refis foi aprovado com ampla maioria dos parlamentares. Vamos continuar na missão de acompanhar os assuntos e solicitar apoio dos deputados e senadores para a derrubada do veto. Nosso objetivo é apoiar tudo o que for para beneficiar os pequenos negócios”, disse o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury. As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, para que não sejam eliminadas do Simples, e precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime.  Com foco em todas as empresas do Simples, o Refis beneficiaria especialmente, com condições mais favoráveis, cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Caso não negociem o parcelamento até o fim de janeiro, nas condições atuais, elas serão excluídas do Simples Nacional. Por meio do Refis, o parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas. 

 

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) tem registrado um numero excessivo de atendimentos de vítimas de acidentes de motos. Somente em dezembro a unidade recebeu 450 pacientes, destes 174 apenas entre os dias 22 e 31/12, período festivo (natal e réveillon). No mesmo período do ano passado foram registrados 138 atendimentos. De acordo com a direção do hospital, em todo o ano de 2017 foram registrados 4.355 atendimentos. “Tivemos um número alarmante de acidentados de motos, o que sobrecarrega ainda mais o setor de ortopedia. Nossa unidade continua superlotada, visto que estes pacientes geralmente necessitam de uma permanência maior e a maioria de cirurgia, o que gera custos altos para o hospital”, afirma José Carlos de Carvalho Pitangueira, diretor-geral do HGCA.  Pitangueira disse ainda que somente estes atendimentos às vitimas de acidentes de moto no período festivo correspondem a 58% do total de leitos do hospital. O Clériston Andrade é o maior hospital público porta aberta de Feira de Santana e região, pactuado com 126 municípios com capacidade para 300 leitos.

 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para estabelecer que a pensão alimentícia entre cônjuges deverá ser fixada por prazo certo sempre que o requerente trabalhar ou tiver plenas condições de se inserir no mercado de trabalho, resguardando casos excepcionais. O Projeto de Lei 8207/17 foi apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Segundo o autor, ao fixar a pensão alimentícia, é preciso observar a proporção das necessidades de quem pede e os recursos de quem paga. “A fim de não tolerar a perpetuação de injustas situações que pretendam perenizar a assistência, optou-se por traçar limites para que a obrigação de prestar alimentos não seja utilizada ad aeternum em hipóteses que não demandem efetiva necessidade de quem os pleiteia”, diz Carvalho. Segundo ele, esse tem sido o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Augusto Carvalho afirma que o STJ tem considerado a obrigação uma exceção à regra, “incidente apenas quando configurada a dependência do outro ou a carência de assistência alheia”. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O bullying nas escolas públicas da Bahia, prática que precisa ser combatida diariamente, principalmente entre os adolescentes é tema de uma Lei aprovada na Assembleia Legislativa. Uma simples brincadeira pode virar bullying se esta se repete de forma intensa e causa transtorno na vítima. Agora é Lei e as ferramentas para o combate e prevenção à essa prática são cobradas pelas famílias junto às escolas para que se garanta o direito do cidadão. O bullying (termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica intencionais e repetidos) deve ser combatido na Bahia. É o que determina a nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa de autoria do deputado Sidelvan Nobrega (PRB). Promulgada pelo presidente do Legislativo, Angelo Coronel (PSD), a Lei obriga as escolas públicas da educação básica do Estado, infantil, fundamental e médio, a incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao assédio pessoal. As escolas constantemente são cenários de violências do tipo, atesta o parlamentar, adiantando que há “notícias de alunos que agrediram fisicamente ou psicologicamente seus colegas. É importante conscientizar os indivíduos dos seus direitos e deveres, valores morais e sociais, para que saibam como se relacionar com o próximo, como respeitar e ser respeitado e como se livrar da covarde prática do assédio nas escolas”.  O combate e prevenção, aponta Nóbrega, devem passar pela “capacitação de docentes e da equipe pedagógica para uma ação de esclarecimento através de debates, orientação, discussões, prevenção, palestras, distribuição de cartilhas de orientação aos pais e alunos, ações que certamente farão o problema do assédio escolar diminuir..Essas ações poderão devolver a autoestima aos indivíduos vítimas do assédio escolar”, disse. O parlamentar acredita que, “tomadas essas providências, se evitarão tragédias como as da Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro. O autor da tragédia foi vítima de assédio escolar e por não ter assistência na época voltou e praticou um dano irreversível contra pessoas inocentes”, recorda. Ele diz ainda que “nas escolas públicas da Bahia a violência física é a forma de assédio escolar mais comum”. 

 

A Câmara analisa projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto (PL 8448/17) é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A proposta altera a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para permitir que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. Segundo Jorge Viana, isso evitará situações de escassez hídrica, e possibilitará que elas sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Deputado estadual Angelo Almeida (PSB) propôs que parte dos recursos das emendas impositivas sejam destinadas para área da Segurança Pública. Ele protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Indicação que prevê a criação do Projeto Central de Monitoramento 24 horas em todos os pequenos e médios municípios baianos, com a aquisição de Kits Básicos de Videomonitoramento Eletrônico que funcionarão interligados aos Centros Integrados de Comunicação (CICOM) das 22 cidades-polo do interior. De acordo com o socialista, a implantação do sistema de videomonitoramento nas cidades com até 60 mil habitantes é uma demanda antiga, uma vez que boa parte dos pequenos municípios têm baixo efetivo policial, o que facilita o avanço da criminalidade. “O governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, tem se empenhado no combate as mais diversas modalidades de crimes, a exemplo do roubo a bancos e tráfico de drogas. Muito tem sido feito e o nosso objetivo com este projeto é que o Estado, em parceria com os municípios, possa reforçar as ações de segurança com recursos oriundos das emendas parlamentares”, explicou o deputado. Com um custo médio de R$130 mil por unidade, os sistemas de videomonitoramento fazem a transmissão remota de imagens para o Centro de Operações de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (COI /SSP) e respectivos CICOMs permitindo o acompanhamento de qualquer prática delituosa em tempo real, além de auxiliar na fiscalização e monitoramento das vias públicas.

A Câmara dos Deputados discute proposta que torna crime explorar o trabalho de menores de 14 anos e submeter adolescente, entre 14 e 17 anos, a trabalho noturno, perigoso ou insalubre. O Projeto de Lei 6895/17, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), pune com reclusão, de 2 a 4 anos, a contratação ou exploração de trabalho de menores de 14 anos.  A mesma pena será aplicada a quem submeter adolescente entre 14 e 17 anos de idade a trabalho noturno, perigoso ou insalubre. O texto pune ainda a pessoa que permitir o exercício de trabalho ilegal de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância. A regra não vale para menores que ajudam os pais fora do horário escolar, desde que não prejudique sua formação educacional e que o trabalho seja compatível com suas condições físicas e psíquicas. A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), também deixa claro que não é crime a participação infantojuvenil em atividades artísticas e desportivas, desde que devidamente autorizados pelo juiz competente. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil em 2016. Destes, quase 1 milhão estava em situação irregular, sendo 130 mil menores de 13 anos. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.

As inscrições para as principais corridas de Feira de Santana já estão abertas. O calendário divulgado anteriormente possui quatro provas: TPM, Corrida de Feira, Meia Maratona União Médica e Feira Night Run. Os acessos estão sendo vendidos online pelo site www.corridadefeira.com.br. Os atletas que fizerem as inscrições até o dia 08 de fevereiro ganharão um bônus de até R$ 45,00 ao usarem o código corridasrgmais2018, já que têm um desconto de R$ 15,00 por prova. As provas são credenciadas pela Federação Baiana de Atletismo e realizadas pela RG+, empresa especializada na realização de eventos esportivos. A Corrida e Caminhada TPM de 5 km é exclusiva para as mulheres e acontece no dia 10 de março. No dia 27 de maio acontecem as segunda e terceira provas do ano, 5ª Corrida de Feira – 5 e 10 km – e a Meia Maratona União Médica com 21 km. Já no dia 10 de novembro acontece a Feira Night Run 2018 com percurso de 5 e 8 km. “O calendário anual é uma solicitação dos próprios corredores que podem se preparar para as provas e assim melhorar seus resultados. Além dessas que já são as principais provas de rua da cidade, mais duas provas devem ser anunciadas para o ano de 2018”, informou o diretor da RG+, Humberto Filho.