Definitivamente, austeridade não é palavra de ordem na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A Casa de Leis gastou R$ 1.463.537,68 para pagar o vale-refeição/alimentação de servidores em 2018. As despesas foram pagas através da empresa Green Card S/A Refeições Comer, detentora de um contrato para administrar e gerenciar os vales alimentação no valor de R$ 2.390.960,00 que vai até o dia 30 de março de 2020.  O beneficio é pago para servidores efetivos, comissionados e que se encontram à disposição da Câmara, como os contratados através de cooperativas. Cada um dos funcionários recebe o valor de R$ 22,00 por dia, que podem ser gastos tanto em restaurantes, quanto em supermercados, segundo consta no artigo  3º da resolução Nº 496/2015. O valor é o dobro do que recebe um Policial Militar baiano, por exemplo. Os PMs embolsam R$12,66 por jornada de trabalho. Um ex-vereador - que não quis se identificar - revelou ao Blog do Velame que na época em que esteve no legislativo era muito comum ver o uso do cartão alimentação para fins eleitorais. “Alguns vereadores deixam o cartão nas mãos de cabos eleitorais que não foram contemplados com empregos", contou.  Outro ex-vereador ouvido pelo blog disse mais: contou que quando se elegeu pela primeira vez foi chamado por uma funcionária da Casa, a mando do então presidente, para receber os cartões alimentação dos membros do seu gabinete, mas diz ter se negado a aceitar. "Não recebi e mandei que um a um fosse receber o que era seu por direito. Na época, a funcionária relevou que o procedimento padrão era que os cartões fossem entregues aos vereadores, mesmo pertencendo aos funcionários".  Um caso semelhante ao relatado pelos ex-vereadores feirenses ao blog foi registrado no inicio dos anos 2000 na cidade de Campinas. Houve uma denúncia de uso irregular do vale-refeição e o benefício foi suspenso. Alguns parlamentares, ao invés de entregarem os vales para os comissionados, detinham o benefício e usavam para fins particulares. Em junho, antes do recesso, a Câmara de Feira de Santana aumentou os salários dos vereadores saindo dos atuais R$ 15 mil para R$ 18 mil, que valerá a partir da próxima legislatura. Outra mudança que está por vir é o aumento do número de vereadores de 21 para 27, alteração amparada por lei, mas rejeitada por 95% dos feirenses, segundo enquete realizada pelo Blog do Velame.  Nesta quarta-feira (10), a reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Casa o vereador José Carneiro Rocha (PSDB). Entretanto, em três tentativas realizadas pelo telefone, às 16:33, 16:28 e 16:18 não obtivemos êxito. Nenhuma das ligações foi atendida.

A ViaBahia e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura) são responsáveis por manter boas  condições de trafegabilidade em toda a extensão do anel rodoviário de Feira de Santana, denominado avenida Eduardo Froes da Motta. A Contorno, como é também conhecido este trecho de rodovia federal, encontra-se com grande quantidade de buracos, inclusive no Complexo de Viadutos Deputado Miraldo Gomes.  O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, está cobrando da Via Bahia, concessionária que explora a BR 324,  que cumpra com a sua obrigação, realizando os serviços necessários para a manutenção do anel rodoviário. Ele também está dirigindo ofício ao DNIT, órgão  que cuida das estradas federais, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a devida fiscalização dos serviços prestados pela ViaBahia. Nos locais que se encontram em situação crítica, com eminente risco de acidentes, adverte o prefeito, é preciso entrar em ação a Polícia Rodoviária Federal. “Se não houver sinalização, o perigo aos motoristas se torna muito maior”, diz Colbert.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1277/11, que aumenta em 20% as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda de brinquedos bélicos no mercado interno. Pelo texto, essa majoração será aplicada mesmo que as alíquotas gerais sejam modificadas. Para a autora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), os brinquedos bélicos exercem influência negativa sobre as crianças, pois podem servir como instrumento de banalização da violência. O parecer do relator, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), foi favorável à proposta. Ele destaca que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) veda, a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas possam se confundir. “Porém, não há na lei punição para aqueles que venham a desrespeitar esta norma”, observa. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Bando Anunciador já pode ser considerado uma das maiores e melhores festas de Feira de Santana. Com maciça participação popular, o Bando é pura manifestação cultural e, claro, política. Muitas fantasias com protestos políticos, principalmente contra o governo Bolsonaro, chamaram a atenção de quem acompanhou o cortejo. Alguns membros da direita local protestaram contra o que chamaram de “politização da festa”, mas esqueceram de que "o bando" é livre e aberto a todos os grupos, independente da bandeira partidária.  Aos insatisfeitos, resta acordar cedo no próximo ano, juntar a própria galera direitista/bolsonarista e afins e se juntar a diversidade e pluralidade do Bando.

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Pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) disse que aguarda “a febre passar”, ao comentar o apoio do ex-deputado federal Fernando Torres (PSD) ao atual prefeito Colbert Martins (MDB). Torres era especulado como candidato do PSD à prefeitura de Feira, mas anunciou há duas semanas que disputará uma cadeira na Câmara Municipal e apoiará Colbert. “Alguém muito sábio da política conversou comigo essa semana. Me disse que nesse momento tem muita gente com febre. Então, deixa a febre passar e depois vemos como fica. Tem muita coisa intensa, não só em relação a esse fato, mas várias situações. É preciso deixar as coisas se acalmarem e lá na frente a gente resolve”, declarou Zé Neto. O petista ainda relembrou a aliança entre PT e PSD na Bahia e o cargo ocupado anteriormente por Torres na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). “Eu não tenho outra coisa a dizer a Fernando, que foi nosso secretário de Estado, e que é do PSD, um partido da nossa aliança, que, de minha parte, não terei nenhuma dificuldade em sentar com o PSD em qualquer momento”, completou. (Bahia.ba)

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em parceria com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME-BA), iniciou, nesta quinta-feira (4), no município de Feira de Santana (116 km de Salvador), a série de encontros formativo para o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME). Os encontros serão realizados por Territórios de Identidade (TI) e este primeiro, sediado no Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana (NTE 19), envolveu, nesta quinta-feira, 37 municípios do Território de Identidade Portal do Sertão e Litoral Norte e do TI do Agreste Baiano. Nesta sexta (05), a atividade continuará, também no NTE 19, com os municípios dos Territórios de Identidade da Bacia do Jacuípe e do Sisal. A formação é promovida pela SEC com a contribuição das universidades e faz parte do regime de colaboração entre a SEC e os municípios. Paralelamente ao encontro territorial do PME, também aconteceu nesta quinta, na SEC, em Salvador, uma reunião entre o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, e o presidente da UNDIME, Willians Panfile Brandão. O objetivo foi discutir a agenda de formação voltada para gestores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de educação. O secretário Jerônimo falou sobre as pautas. “Celebramos duas agendas hoje. A primeira foi com a nossa equipe, montando um trabalho que vai desaguar na parceria com as universidades para um grande processo de formação de gestores e de coordenadores pedagógicos da rede municipal e, a outra agenda é celebrar o início, hoje, deste encontro que vai acontecer em todos os Territórios de Identidade da Bahia com os gestores dos Planos Municipais de Educação.  As secretarias municipais têm uma coordenação que cuida dos planos municipais e esta é uma parceria da Secretaria da Educação com a UNDIME, com a forte contribuição e parceria dos órgãos de controle, dos Tribunais de Contas do Estado e do município. Então, nós queremos muito que esta agenda de formação e monitoramento iniciada em Feira de Santana tenha a participação efetiva dos municípios e, assim, a gente vai começar a correr a Bahia”, afirmou. O presidente da UNDIME, Willians Panfile Brandão, falou da importância do regime de colaboração e desta agenda formativa. “Discutimos um formato de formação para os municípios para que a Secretaria possa apoiar os municípios também nessa ação de formação continuada para gestores e coordenadores. Esta formação vai ser dada pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT) através de um programa que está sendo lançado agora, onde todos os gestores e coordenadores do Ensino Fundamental II vão ser formados até dezembro. Outro destaque foi a agenda iniciada em Feira de Santana envolvendo dois territórios com relação ao regime de colaboração por monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação”, afirmou.

A organização social TETO Bahia e cerca de 280 voluntários vão construir 21 moradias de emergência neste sábado (06) e domingo (07). As comunidades de Fazenda Cajueiro (Feira de Santana) e Kingoma (Lauro de Freitas) serão contempladas com a primeira construção de 2019 na Bahia, tendo sido arrecadada uma quantia média de R$ 120 mil através de contribuições de empresas e pessoas físicas. Presente em 19 países, com atuação no Brasil também nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná, a TETO já construiu mais de 200 moradias na Bahia ao longo dos últimos 4 anos com o apoio dos moradores, o que ajuda a aumentar a autonomia da comunidade em projetos semelhantes, promovendo um olhar crítico frente à problemática da pobreza na sociedade. Os interessados podem contribuir para as ações da TETO através do site: www.teto.org.br.

Desde 1824, a conquista da liberdade, no 2 de Julho, é comemorada pelo povo baiano com o desfile que sai da Lapinha até o Campo Grande, em Salvador. Os carros do caboclo e da cabocla são cortejados por milhares de pessoas, que celebram a expulsão dos últimos portugueses do Brasil.  Este ano, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e governador em exercício, João Leão, representou o governador Rui Costa no hasteamento da bandeiras, na homenagem ao general Labatut e na saída do cortejo. "O 2 de Julho é um dia muito importante para a Bahia e o Brasil. É uma data que marca o coração dos baianos. É uma felicidade grande ver esse povo reunido, comemorando", afirmou Leão.  Com as sacadas das casas enfeitadas e ruas cheias, a festa reúne todos os elementos da luta pela libertação da Bahia e do Brasil da dominação portuguesa. Entre os personagens históricos homenageados, Maria Quitéria é lembrada por pessoas como a dona de casa Romilda Anunciação. "Eu saio vestida de Maria Quitéria há 39 anos. Venho desde pequena, quando minha tia me trazia. Minha história de luta tem tudo a ver com Maria Quitéria. Ela é uma guerreira e eu também sou. Ano que vem, estarei aqui novamente", disse.  Os povos indígenas também estão representados no figurino do casal Antônio Brandão, guia de turismo, e Ivanete da Silva, promotora de eventos. A história do Brasil é revisitada. "No 2 de Julho, o povo é representado por ele mesmo. Então, nada melhor que a gente representar as pessoas que lutaram, como os índios e escravos", destacou Antônio. 

A nomeação do Presidente da OAB de Feira de Santana no governo do prefeito Colbert Filho (MDB) não repercutiu bem no meio jurídico local. Entretanto, o cargo de coordenador de projetos especiais de Marcus Carvalhal não é primeiro ocupado por ele no Governo Municipal. Filho do eterno secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, o advogado já exercia função de Diretor na Agência Reguladora. Alguns advogados consultados pelo Blog do Velame, inclusive, consideram o novo cargo incompatível com a presidência da OAB, e não se sentem mais representados pelo presidente sob alegação de perda da independência necessária para defesa dos interesses da sociedade. Carvalhal ensaia também uma candidatura a vereador. 

 

O Projeto de Lei 2735/19 aumenta a pena de reclusão para o crime a apropriação indébita de veículo locado, que passará a ser de 6 a 15 anos e multa. O texto altera o Código Penal, que atualmente prevê, nesses casos, pena de 1 a 4 anos e multa. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), falsos clientes alugam carros em locadoras, não devolvem e vendem os veículos como se fossem deles – em alguns casos inclusive usam os veículos para praticar outros crimes. Ele explicou que a jurisprudência não enquadra isso como furto, mas sim apropriação indébita. “Há necessidade de definir o crime e a pena a ser aplicada, inibindo esses atos que geram prejuízo para pessoas que alugam carros e para quem adquire veículos sem a ciência desse tipo de golpe”, disse. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.