Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12), o vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM) utilizou o seu tempo na tribuna para rebater a proposta do Governo Estadual sobre a construção de um presídio no espaço da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs). Lulinha parabenizou o prefeito Colbert Martins por não consentir na construção de uma nova penitenciária na cidade e solicitou mais ações do Governo do Estado. “O que nós precisamos em Feira de Santana é o nosso Centro de Convenções; é de saúde – acabar com essa bendita regulação que está matando o povo – com a construção de um grande hospital para Feira de Santana pelo Governo do Estado, e não um puxadinho para ficar sendo comandado pelo Clériston Andrade; nós precisamos de um grande aeroporto para o porte de Feira de Santana”, reivindicou. O parlamentar também utilizou o seu tempo para divulgar a sessão solene que ocorrerá na noite desta segunda, na Câmara Municipal, em homenagem ao Dia do Advogado. “É importante nessa sessão a gente falar daqueles que defendem a causa pública em vários segmentos, que são a classe de advogados de Feira de Santana da Bahia e do Brasil”, finalizou.

O vereador oposicionista Roberto Tourinho (PV) classificou ao site BNews como "infeliz" a declaração do presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), sobre os vereadores da base do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Segundo ele, os edis são adeptos da “política do toma lá da cá” "Embora seja o vereador José Carneiro experiente, de vários mandato, mas foi muito infeliz na colocação. E talvez ele esteja se referindo aos vereadores que fazem parte, como ele afirmou, da bancada do governo. Esta alcunha do toma lá dá cá, que os vereadores não questionam, ele naturalmente estava se referindo a bancada do governo", declara Tourinho ao BNews. "Faço parte da oposição. Sou autor, inclusive, de vários requerimentos, de pedidos de CPI ao lado de outros vereadores de oposição. Nós temos cumprido o nosso papel na Câmara de Vereadores, a nossa atividade, que é de principalmente apresentar pedidos de informação. Considero que foi uma colocação infeliz", completou. Na Câmara Municipal, a base do prefeito é composta por 18 vereadores: José Carneiro, Cadmiel Pereira (PSC), Carlito do Peixe (DEM), Cintia Machado (PRB), Edvaldo Lima (PP), Eremita Mota (PSDB), Fabiano da Van (PPS), Gerusa Sampaio (DEM), Gilmar Amorim (PSDC), Isaías de Diogo (PSC), João Bililiu (PPS), Luiz da Feira (PPL), Lulinha (DEM), Marcos Lima (Patriota), Neinha (PTB), Robeci da Silva Lima (PHS), Ron (PTC) e Zé Curuca (DEM). Somente três fazem oposição à atual gestão: Roberto Tourinho (PV), Zé Filé (PROS) e Alberto Nery (PT).

O Centro de Esportes e Artes Unificados (CEU), em Feira de Santana, recebe o espetáculo infantil “O Barão nas Árvores”, neste sábado (10), às 16h, dentro da programação do Circuito Cultural Belgo Bekaert. A entrada é gratuita. Encenada pelo Coletivo Duo, a peça conta, de forma lúdica e poética, a história de Cosme Chuvasco de Rondó. Filho de nobres, que aos 12 anos decide subir nas árvores e nunca mais descer, ele se transforma em um grande defensor da natureza e do meio ambiente. Misturando teatro, música e contação de histórias, a adaptação da obra de Ítalo Calvino retoma elementos que no passado eram próximos do universo infantil, mas que hoje estão em desuso: as brincadeiras e as manifestações da cultura popular nordestina.

O diretor do Hospital Geral Cleriston Andrade, José Carlos Pitangueira, desafiou os vereadores de Feira de Santana. Questionado na Rádio Transamérica sobre atender pedidos dos políticos que criticam o hospital ele foi enfático. "Os que criticam são os que mais pedem. Não adianta negar, se negar eu mostro os bilhetinhos”, disse em tom desafiador os edis feirenses. Pitangueira contou que atende ligação de todos, independente de partido político. "Em saúde não tem lado político, no que eu posso atendo a todos", revelou. Sobre o vereador Isaias de Diogo, que questionou na tribuna da Câmara sobre a desativação do livro de ocorrências na unidade, Pitangueira ironizou. “Se quisesse saber me ligaria, tem meu telefone e liga sempre que precisa, por que não ligou e perguntou sobre isso?”. Diferente de outros diretores que passaram pelo Clériston, Pitangueira goza de grande prestígio dos funcionários do hospital e tem a simpatia da comunidade de Feira. No programa Transnotícias, ouvintes e um médico concursado do HGCA enviaram elogios ao diretor, fato raro quando assunto é atendimento na saúde pública.  

 

O Projeto de Lei 1255/2019 assegura a estudantes de baixa renda o direito de ocupar metade das vagas ociosas em universidades ou em institutos públicos federais. Para ter acesso às vagas, o estudante precisa comprovar que a renda total de sua família é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. O texto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, é assinado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele argumenta que o projeto tem potencial para gerar resultados educacionais benéficos ao País. “O intuito primordial é aproveitar vagas ociosas geradas que surgem logo após os processos seletivos e também no decorrer do percurso acadêmico, quando as turmas são reduzidas pelas mais diversas razões, incluindo transferências e evasão de alunos”, justifica o senador. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No último sábado (03), a Rede Sustentabilidade realizou a sua II Plenária Municipal em Feira de Santana para a eleição da nova composição da Comissão Municipal e para deliberar sobre as Eleições 2020 na cidade, tendo em vista que o partido pretende ser protagonista no próximo pleito, lançando diversas propostas para a Gestão. No evento estavam presentes a ex-vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, representante Estadual da Rede, Pastor Enoque Meneses e Esmeralda Maia, respectivamente primeiro e segunda Porta-vozes do partido. Além disso, participaram do evento filiados e conectados (pessoas que não estão filiadas, mas contribuem para o fortalecimento do partido). Célia Sacramento iniciou sua fala abordando a questão da polarização que tem dominado o país e que acaba sendo muito prejudicial, pois tira o foco do que realmente importa: as discussões a respeito dos principais problemas enfrentados pelos cidadãos todos os dias. “As questões sociais, os direitos das pessoas, os direitos humanos e principalmente a valorização da educação. A partir dessas ações nós vamos transformar o nosso espaço de convivência.”, afirmou Célia demonstrando as bases da Rede Sustentabilidade. Em seguida, foi anunciada a nova composição da Comissão Executiva de Feira de Santana, que irá conduzir os trabalhos no biênio 2019-2021. Atendendo as diretrizes da Rede, que recomenda uma intergeracionalidade e participação igualitária de homens e mulheres, assumem como Porta-vozes Erivaldo Cabaceira e Valéria Silva, ambos com experiência sólida na política local. Para concorrer à vaga ao executivo de Feira, foi anunciada a pré-candidatura de Erivaldo Cabaceira como prefeito. Cabaceira, como é mais conhecido, possui experiência em questões ambientais ao trabalhar na Secretária de Meio Ambiente do município. Atualmente atua como blogueiro e faz Controle Social tendo protocolado algumas denuncias no Ministério Publico contra a atual gestão da prefeitura de Feira, entre elas a da reforma da Feirinha do Feira X. 

No programa Transnotícias apresentado por Elsimar Pondé e Berinaldo Cazumbá na Rádio Transamérica o presidente da Câmara de Feira de Santana, José Carneiro (PSBD) teve um surto de sincericídio. Questionado por um ouvinte sobre o fato dos vereadores da situação não aprovarem investigações contra o Governo Municipal o chefe do legislativo disse que "político tem lado".  Ele afirmou que na Câmara de Feira se faz política da mesma forma que é feita na Assembleia Legislativa e no Congresso. "É toma lá dá cá, mesmo! Os vereadores não fiscalizam os atos do prefeito, assim como os deputados estaduais não fiscalizam Rui Costa, nem os deputados federais aliados fiscalizam Bolsonaro. O eleitor sabe disso", explicou tentando justificar que a lógica da política feirense segue a mesma linha dos outros poderes legislativos. Sobre a polêmica dos vales-alimentação denunciado pelo Blog do Velame, Carneiro admitiu que cada vereador recebe 5 cartões para distribuir a qualquer um dos seus assessores.

 

O prefeito Colbert Martins vai palestrar no Council Meeting 2019 (Reunião do Conselho do WBCSD), durante o Diálogo com CEOs de Cidades e Mobilidade, em Lisboa, Portugal, no dia 15 de outubro, entre 14h30 e 16 horas. O WBCSD - World Business Council For Sustainable Development é o Conselho Empresarial Mundial Para o Desenvolvimento Sustentável, organização liderada por CEOs de 200 empresas globais de pensamento prospectivo que "trabalham juntas para acelerar a transição para um mundo sustentável". Além do prefeito, Feira de Santana também estará representada no evento mundial, que ocorre entre 14 e 17 de outubro, pelo secretário de Planejamento Carlos Brito, que na quarta-feira, 16, entre 11 horas e 13h30, compartilha a experiência de Feira de Santana na transformação de mobilidade, desafios, soluções e lições aprendidas com o trabalho com o SiMPlify, na sessão "Transformando Mobilidade Urbana". Na segunda-feira, 14, primeiro dia do evento, o prefeito Colbert Martins participa de jantar com os membros do Conselho Empresarial Mundial - que reúne 200  representantes de empresas, com receitas unificadas de 8,5 trilhões de dólares e que empregam 19 milhões de colaboradores. O convite para o evento mundial partiu do presidente do WBCSD Peter Baker, em virtude da "excelente colaboração da prefeitura municipal durante a execução do projeto SiMPlify". Em Feira de Santana, foram destinados 26 milhões de dólares para fazer uma série de mudanças que o SIMPlify ajudou a identificar e priorizar. O SiMPlify é uma colaboração global entre empresas e cidades para promover a inovação em sistemas de mobilidade urbana fáceis, seguros e limpos para todos. Para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas cidades, oferece uma significativa oportunidade de negócios estimada em 3,7 trilhões de dólares até 2030, nas áreas de habitação, eficiência de construção, mobilidade, água e saneamento.  Após um ano e meio de estudos e diagnósticos, o Projeto de  Mobilidade Urbana Sustentável de Feira de Santana foi entregue em 13 de março deste ano ao prefeito Colbert Martins  pelo WBCSD, responsável pelo desenvolvimento do projeto, em evento realizado do auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi). Coordenado pela Pirelli, o projeto decorre de uma ampla pesquisa aplicada em vários segmentos da população, e  se reverte em importante ferramenta para a gestão municipal desenvolver o seu projeto de mobilidade urbana, nos próximos anos. A Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Transportes e Trânsito conduziram  os grupos de trabalho, cujos resultados foram obtidos através de uma pesquisa aplicada de forma off-line, possibilitando o mapeamento de uma gama de desafios que a gestão municipal se empenhará em encontrar as soluções mais viáveis, o que exigirá uma complexa articulação entre as secretarias municipais.

Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, que aconteceu nesta segunda-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) falou sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Feira de Santana em 2017. Segundo a vereadora, a cidade alcançou a média 4 considerada como um dos piores índices de educação entre os dez maiores municípios da Bahia. “Há oito anos a cidade não atinge as metas do Ideb. Eu como professora lamento essa situação. Desde 2005 vejo isso na educação pública. E a cada dia que passa piora e não vemos empenho para os problemas serem resolvidos”, lamentou. Com a falta de uma maior estrutura no ensino público, o resultado, ainda de acordo com a vereadora, que é também presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa, são as escolas vazias. “A evasão escolar só cresce. Os alunos se afastam da escola por qualquer motivo. Como consequência é esse número vergonhoso no Ideb da cidade”, afirmou. Eremita lembrou ainda uma entrevista da ex-secretária de Educação, Jayana Ribeiro, em que ela falava sobre em estrutura das unidades escolares. “Uma escola construída de maneira adequada para os alunos é claro que faz diferença, mas tem que ter condição daquela estrutura construída funcionar do professor até o serviços gerais”, finalizou.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação correicional denominada “Operação Invalidez 2019” tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor). Dos 105 servidores, 82 mantém vínculos com instituições públicas, a maioria prefeituras da Bahia. Além desses, 23 exercem funções em empresas privadas. Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um processo de administrativo disciplinar (PAD). A operação foi realizada através do cruzamento de folha de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do Poder Executivo, fornecida pela Superintendência de Previdência (Suprev), e a folha de pagamentos de todas as prefeituras do Estado da Bahia, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Saeb ainda realizou o cruzamento da mesma folha de servidores inativos com a base de dados do INSS, que contém os dados cadastrais de todos os empregados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como explica o Corregedor Geral, Paulo Pimenta, esse cruzamento de informações da base de dados do Estado com a do TCM e do INSS é uma rotina da CGR, que tem, dentre as suas atribuições, a verificação constante da regularidade da situação funcional dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos. Os 105 servidores identificados estão convocados para apresentar documentos acerca de suas situações funcionais na edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado (DOE). 

As mudanças no Governo do prefeito Colbert Filho (MDB) seguem acontecendo. Desta vez quem deixou o cargo após quase 10 anos foi a secretária de educação, Jayana Ribeiro. Ela foi exonerada da pasta e substituída por Marcelo Neves, ex-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) de 2016 a 2018. Marcelo é advogado e foi coordenador da campanha do ex-prefeito José Ronaldo a governo da Bahia e gestor na UPB.  Sobre seus planos à frente da pasta em Feira de Santana, Marcelo revelou ao blog O Protagonista que já “colocou a mão na massa”. “Vamos trabalhar fazendo gestão. Começando já agora, com um diagnóstico da pasta. Nesse momento em que você entrou em contato comigo (por volta de 11hs) estou justamente aqui na Seduc conhecendo a estrutura, tomando pé da situação”, informa.

O Projeto de Lei 3389/19 determina que o provedor de internet exija e mantenha o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ) do usuário de serviço de divulgação de conteúdo público. O texto insere dispositivo no marco civil da internet (Lei 12.965/14). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O projeto pretende mitigar o crescente número de crimes e práticas ilícitas na web, em especial nas redes sociais”, diz o autor, deputado Fábio Faria (PSD-RN). “A vinculação de CPF ou CNPJ válido às contas de aplicativos da internet não elimina todos os problemas, mas facilita a responsabilização.” A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 3098/2019 permite a conversão de outorgas do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) para outorgas de TV aberta (radiodifusão de sons e imagens). A permissão vale por um ano e a operação deve ser na mesma localidade da outorga original. As outorgas de autorização deverão se aprovadas pelo Congresso Nacional por decreto legislativo. O texto, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), altera a lei que rege o conteúdo audiovisual (Lei 12.485/11) e tramita na Câmara dos Deputados. A TVA surgiu no contexto do sistema Telebrás e foi desenhada em moldes híbridos para transmitir sons e imagens pelo canal aberto, se aproximando à radiodifusão; e por canal fechado, mediante pagamento, semelhante aos serviços de telecomunicação. Após a privatização, esse serviço foi incorporado à Lei da TV Paga (Lei 12.485/11), o primeiro marco regulatório para a comunicação audiovisual que privilegiou a natureza econômica do serviço, em vez da tecnologia. Com isso, foram vedadas a emissão de novas outorgas de TVA e as vigentes foram transferidas para plataformas de serviços de telecomunicações conhecidos como Serviços de Acesso Condicionado (SeAc) – que englobam TV a cabo, TV por satélite e transmissão por “cabo wireless”. Segundo Cezinha de Madureira, desde 2011 nenhuma autorização de TVA foi renovada e várias empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades. “Considerando o tempo entre a apresentação do projeto e sua aprovação pelo Legislativo, pode ser que nenhuma emissora detenha autorização de uso de radiofrequência e o projeto perca completamente seu objeto.” Pela proposta, as concessionárias que fizerem a adaptação para TV aberta perdem o direito de atuar com SeAc. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.