A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros, promovida por concessionários de serviços de rádio e TV sem autorização do poder público. O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou e aprovou parecer do jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, sobre eventual prática de subconcessão ou arrendamento do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Na sua manifestação, o jurista registrou posição contrária a essa prática, entendendo que ela é ofensiva à ordem jurídica”, disse a deputada. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 13.

Amarildo

Depois de bater em um tio em praça pública e ameaçar bater em um jornalista de 70 anos, o vereador "valentão" David Neto (PMN), se envolve em outra confusão. O superintendente do Procon, Rafael Cordeiro revelou ao Blog do Velame que foi ameaçado pelo vereador. Segundo ele, David Neto esteve no Procon e na presença de três funcionários do órgão afirmou que quem fiscalizasse os estacionamentos "se veria com ele".  De acordo com Cordeiro, o "vereador valentão" não quer que o Procon fiscalize a leis referentes as obrigações dos estacionamentos com o consumidor. "O vereador está me ameaçando por cumprir o meu papel de agente público, mas eu não vou me intimidar", garantiu.  

O atleta, campeão mundial de MMA, Júnior "Cigano" dos Santos desembargou em Salvador e foi recepcionado na governadoria pelo governador Jaques Wagner (PT). Durante o encontro, o governador disse reconhecer que, para ser atleta, é preciso sacrifício. “É uma lição de vida e de dedicação, e para nós é motivo de orgulho. Todo esporte é portador da paz, de um comportamento da ordem, porque existem regras para se lutar. Então, eles são portadores de sonhos para muita gente, um sonho muito melhor do que o mundo das drogas, do tráfico”.

Se depender do procurador regional eleitoral, Sidnei Madruga, os políticos que gostam de usar outdoor pra desejar “Feliz Ano Novo” e “Feliz Natal”, esse ano, vão ter que encontrar outra maneira de afagar os eleitores.  Em entrevista publicada essa semana no jornal A Tarde, o procurador afirmou que essa prática não é permitida por lei e ele irá fiscalizar esse tipo de ação. “Tudo será objeto de representação”, avisa. Madruga defende a tese de que os outdoors são propaganda eleitoral antecipada. “É o que eu digo, é uma prática usada pelos marqueteiros de forma inteligente, inclusive um enfrentamento do qual eu gosto”, disse. Ainda segundo o combativo procurador, a previsão é de que a procuradoria receba durante a campanha de 2012, cerca de 200 processos ao dia. 

O prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), finalmente, encaminhou à Câmara de Vereadores de Feira de Santana a lista tríplice com os nomes dos candidatos sugeridos para ocupar o cargo de procurador geral do Município. Como era esperado, o nome do atual procurador, o competente advogado Carlos Lucena, que ocupa o cargo há 16 anos, encabeça a lista. Como meros figurantes, constam na lista os nomes do advogado Geraldo Aragão Guerra e da advogada Rita de Cássia Vieira. A votação para escolha do procurador deve acontecer na próxima semana e o mais provável é que os vereadores sejam orientados pelo prefeito a reconduzirem Lucena a mais um mandato de 2 anos.

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o novo calendário de tramitação da proposta orçamentária para 2012. Até o dia 23 haverá a entrega das emendas parlamentares (individuais, de comissões e das bancadas estaduais). Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro. Pelos cálculos da comissão, o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição. A atualização do cronograma inicial é uma praxe na comissão durante a tramitação da proposta orçamentária, e ocorre porque nem sempre as votações são realizadas nos prazos inicialmente definidos.

O vereador Justiniano França (DEM), depois de passar quase três anos gozando das benesses do governo Tarcízio Pimenta (PDT), anunciou nesta quarta-feira (16), que passará a fazer parte da bancada de oposição ao prefeito. Ligado politicamente ao ex-prefeito José Ronaldo (DEM), o vereador foi o líder da tentativa frustrada de implantação de uma bancada independente, mas a empreitada foi um fracasso. Agora, sozinho na bancada inventada por ele, o democrata pede abrigo aos oposicionistas. “Saio hoje da bancada independente e quero pedir guarita na bancada de oposição”, rendeu-se. Na oposição, Justiniano se junta aos vereadores Angelo Almeida (PT), Marialvo Barreto (PT), Frei Cal (PMDB) e Roberto Tourinho (PV).

O mandato do atual procurador geral do Município, Carlos Lucena (foto), venceu no dia 15 de novembro e até o momento, oficialmente, não há registro do encaminhamento da lista tríplice com nomes de advogados para que possa ocorrer na Câmara de Feira de Santana, a escolha do seu sucessor. A advertência é do vereador Justiniano França (DEM), em discurso nesta quarta-feira (17) no plenário da Câmara Municipal. “Senhor presidente, chama a atenção o fato de que não fizemos a leitura, no expediente desta sessão, de ofício do Poder Executivo com a relação dos três advogados para que a Câmara possa proceder a eleição do novo procurador”, disse o vereador. Segundo Justiniano, a publicação da reeleição de Lucena ocorreu no dia 15 de novembro de 2009. “Portanto, completou os dois anos do mandato no dia de ontem. Isto é preocupante, pois não temos oficialmente procurador geral do Município de Feira, neste momento, visto que não existe na legislação o instituto da prorrogação de mandato”. Entretanto, apesar do vereador afirmar que não existe lei que preveja a prorrogação do mandato, uma fonte informou ao Blog do Velame que o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), vai alegar que venceu o prazo de envio da lista tríplice e irá fazer a recondução do procurador usando uma manobra jurídica.

O vereador Sebastião Bastinho (PSD) surpreendeu a todos nesta quarta-feira (16) ao anunciar, em discurso na Câmara Municipal, que não disputará a reeleição.  Bastinho usou como justificativa para a desistência a sua saúde. “Se eu continuar na política, não sei se vou viver até os 50 anos de idade”, disse. Emocionado, o vereador falou sobre suas realizações na Queimadinha – bairro onde mora – e revelou que quando se lançou candidato em 2008 pouca gente acreditava nele. “Quando lancei meu nome, uma vizinha minha disse: todo cachorro agora quer ser vereador”, contou. Sebastião Bastinho, que é ligado ao deputado Fernando Torres (PSD), é o quinto vereador que desiste de tentar a reeleição em 2012. Ângelo Almeida (PT) Roberto Tourinho (PV), Getúlio Barbosa (PP) e Ribeiro (PDT) já haviam confirmado a desistência.

Moradores de Feira de Santana se reuniram para protestar contra a corrupção. A passeata organizada pela Maçonaria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rotary, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Centro das Indústrias saiu da Avenida Getúlio Vargas, no Centro, e percorreu as principais ruas da cidade. Foto: Nei Silva/Acorda Cidade

O anúncio oficial dos investimentos do Governo Federal para as obras do sistema viário na capital baiana, visando a Copa do Mundo de Futebol 2014 e a solução dos problemas de congestionamento de trânsito em algumas regiões da cidade, é comemorado pelo governador Jaques Wagner em seu programa semanal de rádio desta terça-feira (15). “Vamos receber a visita na sexta (18) e no sábado (19) da nossa querida Presidenta Dilma Rousseff, que vem aqui anunciar um volume de dinheiro para Salvador na mobilidade urbana”, informa Wagner. Outro assunto destacado no programa é a instalação de mais uma montadora de veículos na Bahia. De acordo com Wagner, a JAC Motors anuncia nesta quarta-feira (16) a fabricação de modelos que, apesar da sua origem ser chinesa, serão adaptados à realidade brasileira. “Eu, inclusive, no dia 10 de dezembro devo estar indo à China para visitar a fábrica. Eles pretendem também ter uma pista de prova. Ou seja, é uma fábrica para desenvolver outros modelos”. A JAC Motors prevê um investimento de R$ 900 milhões com a meta de produção de 100 mil unidades anuais e geração 3,5 mil novos empregos diretos e 10 mil postos de trabalho indiretos.  Segundo o governador, a presidenta também estará na agenda do Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (Afro XXI), que acontece em Salvador, entre os dias 16 e 19 de novembro, no Centro de Convenções da Bahia. O evento conta com participação de líderes da sociedade civil, de governos e parlamentares de países ibero-americanos e africanos que vão se reunir para refletir sobre a realidade da população negra nos países participantes e propor novas ações que assegurem os direitos dos povos atingidos pelo racismo. Clique AQUI e ouça o programa completo.

Cinco medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, que realizará sessões de votação na quarta (16) e na quinta (17). Além da análise das propostas, as sessões desta semana também contarão para cumprir o intervalo necessário à realização da votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11). A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira. A intenção do governo é votar a PEC em segundo turno, na penúltima terça-feira do mês (22). A proposta dá ao Executivo a permissão para reaplicar 20% dos recursos vinculados pela Constituição. A oposição, por outro lado, já declarou que vai obstruir as sessões da próxima semana por discordar da prorrogação da DRU por mais quatro anos. Saiba mais sobre tramitação de PECs.

O "baiano" Júnior Cigano exibe a bandeira brasileira, já com o cinturão de campeão do UFC na cintura após acertar o soco que derrubou Cain Velásquez e o tornou campeão mundial dos pesos pesados de MMA. (Foto: Getty Images)

A coisa está feia no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Ou melhor: suja. Um comunicado colado na porta da entrada da emergência vem chamando a atenção dos acompanhantes de pacientes e de quem trabalha no hospital.  Expedido pelo setor de higienização da unidade, o documento informa que a unidade não dispõe de sabão líquido para lavar as mãos. A justificativa para o descaso com a higiene é que houve um consumo exagerado do produto e o hospital ficou sem recursos para repor o estoque. A falta de sabão é um erro aparentemente banal, mas que chama atenção para um descuido da diretoria do hospital com os riscos de contaminação nos pacientes.