Todos os estacionamentos fiscalizados pela Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) na segunda-feira (30) e terça-feira (31) foram autuados por não cumprirem duas leis municipais. Os 42 estabelecimentos fiscalizados não seguem a Lei 3.256 de 2011, alusiva a não cobrar os primeiros 10 minutos; e a Lei 3.254 de 2011, para que a segunda hora do estacionamento não seja superior a 50% do valor cobrado na primeira hora. Segundo o superintendente do Procon, Rafael Cordeiro, os responsáveis pelos estabelecimentos têm o prazo de cinco dias para se ajustarem as duas leis municipais. Caso contrário, serão multados em até 3 milhões UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) ou até inscritos em dívida ativa. “Fizemos uma fiscalização rotineira na Senhor dos Passos, Castro Alves, Getúlio Vargas e avenida Sampaio para tentar amenizar essa problemática dos estacionamentos em Feira de Santana. Estamos tentando melhorar os serviços na nossa cidade porque a população já não aguenta mais. Os valores estão muito elevados e o fator maior é que o serviço está muito aquém, não tem proporcionalidade com relação ao valor cobrado”, declara Cordeiro.

A comemoração de 25 anos do grupo Exaltasamba será para deixar saudade. A banda está realizando sua última turnê, que passará por todas regiões do Brasil e algumas cidades do exterior. Feira de Santana está incluída nessa agenda, de forma que este domingo (06), no Oktober Fest, será a última chance para os moradores de toda região curtirem e se emocionarem com o Exalta. Mas, para a tristeza não ter chance alguma, o Oktober também será palco de estreias. Todos vão se apaixonar pela Garota Safada que cantará seus grandes sucessos, após estourar em todo Brasil, e matar a saudade do som de Tuca Fernandes, ex-Jammil, que volta para Feira com novidades. A festa acontece no Parque Maria Mineiro, a partir das 17h00. Os acessos estão sendo vendidos nos balcões de ingressos dos shoppings e as camisas, entregues na Casa da Micareta.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1469/11, do ex-deputado Zonta (SC), que estende às cooperativas de trabalho as mesmas obrigações exigidas das empresas na prevenção de acidentes de trabalho. Assim, empresas e cooperativas serão responsáveis pela proteção e segurança da saúde do trabalhador empregado ou cooperado. A proposta também agrava a punição para quem descumprir normas de segurança e medicina do trabalho. Atualmente, a prática é considerada contravenção penal, mas poderá se tornar crime, punível com detenção de até seis meses. A punição maior, segundo Zonta, vai dar efetividade à obrigação de prevenir acidentes de trabalho. Além disso, a garantia de proteção do trabalhador e a observância das normas de segurança e medicina do trabalho, de acordo com o projeto, deverão estar expressas no contrato ou estatuto social da empresa ou da cooperativa. Zonta argumenta que, apesar de a Constituição e de tratados internacionais assegurarem os direitos do trabalhador cooperado, é necessário tornar a legislação mais clara. “os trabalhadores das cooperativas de trabalho também estão abarcados pelas normas de ordem pública de segurança e medicina do trabalho, no exercício dos trabalhos objeto dos contratos firmados com seus tomadores de serviços”, justifica. A proposta foi distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

A Câmara de Feira de Santana aprovou esta semana uma moção de solidariedade ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De iniciativa do vereador Angelo Almeida, o documento foi subscrito por vários parlamentares e aprovado por unanimidade. O ex-presidente está em tratamento de um câncer na laringe, cuja descoberta ocorreu recentemente e está comovendo o país.  Na moção, a Casa da Cidadania deseja o pronto restabelecimento diante do recente diagnóstico em relação à saúde do ex-presidente. Correspondência deverá ser encaminhada pela Câmara à residência de Lula, em São Paulo.

Marialvo Barreto (PT), na sessão legislativa desta terça-feira (1º), cobrou mais investimentos e políticas públicas para educação. O discurso foi baseado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). De acordo com Marialvo, entre as cidades com mais de 200 mil habitantes, a Bahia teve dois municípios que apresentaram notas baixas. “Vitória da Conquista, nota 2,9. E a 4ª pior nota - séries iniciais - foi de Feira de Santana que obteve 3,5”. O petista definiu o resultado como “o retrato da falência da educação pública”, e jogou a culpa para o ex-prefeito, José Ronaldo. “Temos um quadro de professores preparados, mas tivemos aqui 8 anos de um prefeito passado que destruiu as escolas municipais. O prefeito anterior, que tem gente dizendo que é imbatível, foi a pior desgraça da educação pública da região”, afirmou.